Saiba como contestar multas de trânsito e proteger sua CNH, entendendo os direitos do motorista e os procedimentos para recurso de infrações.

Descubra 10 dicas infalíveis para contestar multas de trânsito!

Contestar uma multa de trânsito pode ser um processo complexo e muitas vezes confuso, especialmente para quem nunca precisou passar por isso.

Mas saber como funciona cada etapa e como se preparar pode fazer toda a diferença no resultado. 

Receber uma multa injusta é algo que afeta não apenas o bolso, mas também pode comprometer a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), colocando em risco o direito de dirigir.

Por isso, é importante entender quais são os direitos do motorista e como utilizar os procedimentos de defesa a seu favor. 

Neste artigo, vamos apresentar 10 dicas essenciais para quem precisa contestar uma multa de trânsito, desde a análise inicial da notificação até o recurso em instâncias superiores.

Com essas orientações, você poderá se preparar melhor, reunir a documentação necessária e, principalmente, aumentar suas chances de sucesso no recurso.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Multas de trânsito

As multas de trânsito são penalidades impostas aos motoristas que desrespeitam as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elas têm o objetivo de promover a segurança nas vias e incentivar a obediência às regras de circulação. As infrações são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, de acordo com sua gravidade, e cada uma delas acarreta valores e pontos diferentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Infração leve: penalidade de 3 pontos na CNH e multa com valor reduzido.

Infração média: 4 pontos na CNH e valor mais elevado.

Infração grave: 5 pontos na CNH, representando um risco maior à segurança no trânsito.

Infração gravíssima: penalidade de 7 pontos e valores multiplicados em certas infrações (como dirigir embriagado).

Além do impacto financeiro, as multas podem levar à suspensão do direito de dirigir, caso o motorista acumule 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, ou cometa infrações específicas que resultam diretamente em suspensão, como dirigir sob influência de álcool.

A duração da suspensão varia conforme a gravidade das infrações, podendo ser de 6 a 12 meses. Esse período aumenta em caso de reincidência, chegando a até 18 meses. Durante a suspensão, o motorista deve participar de um curso de reciclagem para poder reaver seu direito de dirigir.

Conhecer os tipos de infrações e os direitos do motorista é essencial para quem deseja contestar uma multa, garantindo um processo de defesa mais assertivo e justo.

1. Entenda a notificação da infração

Antes de qualquer coisa, leia atentamente a notificação de autuação recebida. Verifique detalhes como data, hora, local da infração, descrição da infração, e informações sobre o veículo.

Erros formais, como a placa incorreta, modelo do carro errado ou dados inconsistentes, podem ser usados como base para a contestação. 

Esses detalhes são fundamentais para identificar possíveis falhas no registro.

2. Respeite os Prazos de Defesa

O prazo para apresentar a defesa varia de acordo com o órgão autuador, mas geralmente é de 30 dias a partir do recebimento da notificação.

É crucial respeitar esse prazo, pois, caso ele expire, a possibilidade de contestação se torna muito mais difícil. 

Esteja atento às datas e não perca a oportunidade de exercer seu direito de defesa.

3. Defesa Prévia: A primeira etapa do recurso

A defesa prévia é a primeira oportunidade de apresentar os argumentos antes que a multa seja aplicada definitivamente.

Nessa fase, você pode apontar erros no auto de infração ou inconsistências formais. 

Documentos que comprovem o erro, como fotografias do veículo e declarações, podem ser anexados para reforçar sua defesa.

4. Documentação completa é fundamental

Prepare a documentação necessária para o recurso. Isso inclui cópias da notificação, CNH, documento do veículo (CRLV) e o formulário de defesa preenchido.

Caso tenha fotos, vídeos ou declarações que comprovem a inexistência da infração ou a irregularidade na autuação, inclua-os no processo. 

Uma defesa bem documentada tem maiores chances de sucesso.

5. Recurso à JARI: Segunda chance para contestar

Caso a defesa prévia seja negada, você ainda pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

Entenda o recurso à JARI.

Nessa etapa, é importante redigir um recurso detalhado e objetivo, apresentando os argumentos de forma clara e fundamentada.

A JARI analisará o mérito da infração, ou seja, se a multa foi corretamente aplicada.

6. Verifique a legalidade dos equipamentos de fiscalização

Muitos motoristas são multados por excesso de velocidade captado por radares ou por infrações registradas por câmeras.

Nesses casos, é importante verificar se os equipamentos estavam funcionando de forma regular e devidamente homologados pelo Inmetro.

Equipamentos com certificação vencida ou mal posicionados podem ser motivos para contestação. Solicite essas informações ao órgão autuador e inclua-as no recurso, caso haja irregularidades.

7. Conheça as infrações que podem ser contestadas

Algumas infrações são mais suscetíveis a erros no registro, como:

• Excesso de velocidade: Verifique se o radar estava devidamente sinalizado.
• Estacionamento em local proibido: Certifique-se de que havia placas de sinalização visíveis.
• Uso de celular ao volante: Se você estava parado no trânsito, por exemplo, pode haver justificativa.

Compreender o tipo de infração e as circunstâncias envolvidas ajuda a construir um argumento mais sólido para o recurso.

8. Seja claro e objetivo na redação do recurso

A forma como você redige seu recurso faz toda a diferença. Seja claro, objetivo e evite termos vagos.

Explique os fatos de maneira detalhada, mas sem exageros. Indique de forma precisa os motivos pelos quais a multa é indevida e anexe todas as provas que justifiquem a sua argumentação. 

Lembre-se de que a análise do recurso é feita por pessoas que precisam entender rapidamente a sua justificativa.

9. Considere consultar um advogado especializado

Em casos mais complexos, pode ser vantajoso contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito de Trânsito.

Esse profissional pode ajudar a identificar os pontos fortes da defesa, apresentar argumentos técnicos e garantir que os trâmites sejam seguidos corretamente.

Embora não seja obrigatório, o advogado pode aumentar as chances de um resultado favorável.

10. Avalie a Possibilidade de Recurso Online

Atualmente, muitos órgãos de trânsito permitem que a defesa seja apresentada de forma online, facilitando o processo para os motoristas.

Através dos sites dos DETRANs ou de outras plataformas digitais, é possível protocolar a defesa e acompanhar o andamento do recurso sem precisar sair de casa.

Essa alternativa é prática e pode agilizar a contestação, além de garantir que todos os documentos estejam organizados digitalmente.

Quando recorrer não vale a pena?

Em algumas situações, o valor da multa pode ser baixo, ou o risco de perder o desconto de 20% ao pagar a multa antecipadamente pode tornar a contestação menos interessante financeiramente.

Nesses casos, avalie se realmente vale a pena recorrer. Às vezes, pode ser mais vantajoso arcar com o pagamento da multa do que investir tempo e recursos em uma defesa que pode não resultar em anulação.

Por que Contestar uma Multa?

Contestar uma multa não se trata apenas de evitar o pagamento de um valor, mas também de proteger seu histórico de motorista.

Como funciona cada etapa do recurso de multa?

• Defesa Prévia: Ocorre antes da multa ser definitivamente aplicada. Argumente sobre erros formais e inconsistências.
• Recurso à JARI: Caso a defesa prévia seja negada, você pode recorrer em até 30 dias. A JARI avalia os motivos do recurso e decide pela manutenção ou anulação da multa.
• Recurso em Segunda Instância: Caso o recurso à JARI seja negado, ainda é possível recorrer ao CETRAN ou ao Conselho de Trânsito do órgão autuador. É a última instância administrativa.

Muitas infrações acarretam pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que podem levar à suspensão do direito de dirigir se acumulados.

Além disso, questionar uma autuação que você considera injusta é um direito, e pode evitar que você pague por algo que não fez.

Existem erros muito comuns e que fazem toda a diferença na hora de contestar as multas de trânsito. Alguns deles são:

Erros Comuns ao Contestar Multas de Trânsito

• Não respeitar os prazos: Esquecer de apresentar a defesa dentro do prazo é um erro comum e pode inviabilizar a contestação.
• Argumentação vaga: A falta de clareza na redação do recurso pode fazer com que a defesa seja rapidamente descartada.
• Falta de provas: Deixar de anexar fotos, vídeos ou documentos que comprovem a sua versão dos fatos pode prejudicar a análise do recurso.
• Desconsiderar os custos: Em alguns casos, o custo do processo de defesa pode superar o valor da multa, tornando a contestação pouco vantajosa.

Conclusão

Contestar uma multa de trânsito pode parecer um processo burocrático, mas seguindo as orientações e dicas deste artigo, você tem melhores chances de apresentar uma defesa sólida e eficaz.

Recorrer de uma multa pode ser um caminho para evitar penalidades indevidas e manter a regularidade da sua CNH. 

Caso tenha dúvidas durante o processo, não hesite em buscar orientação especializada para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.

Se precisar de mais informações ou ajuda específica, consulte um advogado de confiança ou acesse o blog do VLV Advogados para mais conteúdos relacionados!

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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