Recebeu uma cobrança que não reconhece? Saiba como lidar com cobranças indevidas e proteja seus direitos de forma simples e eficaz.

Saiba 10 dicas práticas para lidar com uma cobrança indevida!

Cobranças indevidas são uma situação comum e frustrante que muitos consumidores enfrentam.

Seja em uma fatura de cartão de crédito, contas de telefonia, internet ou outros serviços, é importante que você saiba como proceder ao identificar esse problema e quais são os seus direitos. 

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e simples as 10 principais dicas para lidar com cobranças indevidas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

1. Verifique a origem da cobrança

Ao identificar um valor inesperado em sua fatura ou boleto, o primeiro passo é entender de onde ele vem.

Revise detalhadamente a fatura, conferindo se há compras não reconhecidas, serviços não contratados ou tarifas que você desconhece. 

Isso é especialmente importante em contas de cartão de crédito, onde cobranças de serviços de assinatura ou duplicidade de compras podem ocorrer.

Exemplos práticos:

• Se você encontrou uma cobrança de um serviço de streaming que não usa, verifique se alguém da sua casa pode ter contratado o serviço.
• Em casos de tarifas de bancos, como manutenção de conta ou seguros, veja se elas estão previstas no contrato que você assinou.

Por que isso é importante?

Muitas vezes, a cobrança pode ser resultado de um erro de processamento ou de um serviço que você esqueceu de cancelar.

Identificar a origem evita a necessidade de entrar em uma disputa e facilita a resolução do problema.

2. Entre em contato com a empresa responsável

Após identificar uma cobrança indevida, é essencial entrar em contato com a empresa que fez a cobrança.

Use os canais de atendimento ao consumidor, como telefone, chat ou e-mail, e explique a situação. 

Anote sempre o número de protocolo do atendimento e a data em que foi feito, para usar como prova, caso necessário.

Como fazer?

• Tenha em mãos seus documentos pessoais e os dados da cobrança.
• Seja direto e explique de forma clara qual o valor cobrado e por que ele é indevido.
• Solicite a correção imediata da cobrança ou, se o pagamento já foi feito, o estorno.
• Pergunte qual o prazo para a solução do problema e peça para que o atendente registre sua solicitação.

Erros comuns ao lidar com o atendimento:

Erros comuns ao lidar com o atendimento

• Ficar sem anotar o protocolo da ligação.
• Não ser específico sobre o problema, o que pode dificultar o atendimento.
• Deixar de registrar o nome do atendente e o horário da chamada, informações que podem ser úteis posteriormente.

3. Formalize a reclamação por escrito

Além de ligar para a empresa, sempre que possível, formalize sua reclamação por escrito, seja por e-mail ou por carta.

Isso cria um registro que pode ser usado como prova em instâncias superiores, caso o problema não seja resolvido de forma amigável.

Dica extra:

• Na mensagem, informe de forma detalhada o problema, incluindo a data da cobrança, o valor, e por que você acredita que ela é indevida.
• Solicite uma resposta por escrito e deixe claro que espera a correção em um prazo determinado, como 10 dias úteis.

Por que isso ajuda?

A comunicação escrita é uma prova concreta de que você buscou resolver a situação de forma amigável.

Se precisar recorrer ao Procon ou à Justiça, esses registros serão fundamentais para reforçar sua argumentação.

4. Conheça seus direitos: devolução em dobro

Segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que paga uma cobrança indevida tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de correção monetária.

Ou seja, se você pagou R$100,00 de forma indevida, a empresa deve restituir R$200,00.

Quando esse direito é válido?

Essa devolução é garantida caso o erro seja comprovado e a empresa não consiga justificar a cobrança como um engano justificável (sem má-fé). Por isso, é importante conhecer e exigir esse direito.

Exemplos de aplicação:

• Um consumidor pagou uma taxa de manutenção de conta bancária que não estava prevista em seu contrato. Após reclamar e comprovar o pagamento indevido, ele conseguiu a devolução em dobro.
• Caso de cobranças duplicadas em cartões de crédito, onde o consumidor pagou duas vezes por um mesmo serviço e conseguiu recuperar o dobro do valor pago.

5. Não tenha medo de recorrer ao procon

Se a empresa se recusar a corrigir a cobrança indevida, registre uma reclamação no Procon de seu estado.

O Procon atua como mediador entre o consumidor e a empresa, buscando uma solução justa para ambas as partes.

Como registrar uma reclamação?

• Acesse o site do Procon ou vá pessoalmente a uma unidade.
• Leve consigo todos os documentos relacionados à cobrança: faturas, comprovantes, protocolos de atendimento, e-mails e outros registros.
• Descreva detalhadamente a situação e os passos já tomados para resolver o problema.
• O Procon pode exigir que a empresa apresente uma justificativa para a cobrança, e muitas vezes, a questão é resolvida rapidamente nessa etapa.

O que esperar do Procon?

• O Procon busca a solução administrativa do problema e, na maioria dos casos, consegue resolver a situação de forma satisfatória para o consumidor.
• No entanto, se a questão não for solucionada, o Procon pode fornecer um relatório que ajuda a fundamentar uma ação judicial.

6. Considere usar a plataforma consumidor.gov.br

A plataforma consumidor.gov.br é uma alternativa online para registrar reclamações diretamente com as empresas, muitas vezes obtendo uma resposta mais rápida.

A plataforma é mantida pelo governo e possui um índice de resolutividade alto, sendo uma ferramenta prática para lidar com cobranças indevidas.

Vantagens de usar essa plataforma:

• Acesso Fácil e Prático: É possível fazer tudo de forma online, sem precisar sair de casa.
• Respostas Rápidas: Muitas empresas monitoram a plataforma para resolver as reclamações rapidamente.
• Acompanhamento do Caso: Você pode acompanhar a resposta da empresa e decidir se a resposta é satisfatória antes de fechar a reclamação.

Quando usar?

A plataforma é ideal para problemas que não foram resolvidos diretamente com a empresa, mas ainda não envolvem situações graves como negativação indevida do nome.

7. Reúna provas do problema

Desde o momento em que você percebe a cobrança indevida, mantenha um registro detalhado de tudo: extratos bancários, faturas, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e qualquer comunicação com a empresa.

Dicas para manter um bom registro:

• Digitalize as faturas e comprovantes e organize em pastas no seu computador.
• Mantenha uma planilha com as datas das ligações e contatos realizados, incluindo o nome dos atendentes e os números de protocolo.
• Tire print de conversas realizadas via chat e salve os e-mails enviados e recebidos.

Importância das provas:

Essas provas são fundamentais caso você precise ir ao Procon ou mesmo buscar uma solução judicial.

Elas demonstram que você tentou resolver a questão de forma amigável e que a empresa não atendeu ao seu direito.

8. Saiba quando buscar a justiça

Se a cobrança indevida gerou danos maiores, como a inclusão indevida do seu nome em listas de inadimplentes (SPC/Serasa), você pode buscar uma indenização por danos morais.

Para isso, será necessário entrar com uma ação judicial, e é recomendado contar com o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor.

Exemplos de danos morais:

• Um consumidor foi cobrado indevidamente e, por causa disso, seu nome foi negativado, impedindo-o de realizar um financiamento para compra de um imóvel.
• Em casos em que a cobrança indevida causou constrangimento público, como ligações de cobrança em locais de trabalho.

Quando recorrer ao Judiciário?

• Quando a empresa se recusar a estornar valores cobrados indevidamente.
• Se a cobrança indevida resultou em negativação do nome ou em prejuízos financeiros significativos.
• Quando o problema não é resolvido mesmo após a mediação do Procon ou da plataforma Consumidor.gov.br.

9. Fique atento aos prazos de contestação

Para ter sucesso em sua contestação, é essencial respeitar os prazos estabelecidos pelas administradoras de cartão de crédito ou pelas empresas.

Para contestar uma cobrança fique atento ao prazo!

Geralmente, o prazo é de 30 dias a partir do recebimento da fatura, mas pode variar conforme o contrato.

Dica para não perder o prazo:

• Marque um lembrete assim que perceber a cobrança indevida para contatar a empresa dentro do prazo.
• Lembre-se de que, quanto mais rápido você agir, maiores são as chances de resolver o problema de forma simples.

Importância de agir rápido:

Perder o prazo pode significar perder o direito de contestar a cobrança diretamente com a administradora, o que pode dificultar a solução do problema.

10. Busque orientação de um advogado especializado

Se você tiver dificuldades em lidar com a cobrança indevida ou não souber quais são os seus direitos em uma situação específica, não hesite em buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor.

Esse profissional poderá analisar o caso e orientar sobre as melhores medidas a serem tomadas, incluindo a possibilidade de ação judicial.

Vantagens de contar com um advogado:

• Maior segurança jurídica ao buscar seus direitos.
• Melhor entendimento sobre as chances de sucesso em uma ação.
• Suporte completo no processo de contestação e, se necessário, na ação judicial.

Como escolher um bom advogado?

• Procure referências e avaliações sobre o profissional.
• Certifique-se de que o advogado tem experiência em casos de direito do consumidor.
• Marque uma consulta inicial para entender a abordagem do advogado para o seu caso.

Conclusão

Receber uma cobrança indevida pode ser uma experiência desagradável e estressante, mas conhecer seus direitos e as medidas que você pode tomar é o primeiro passo para resolver a situação de forma eficaz.

Desde o contato inicial com a empresa até a possibilidade de recorrer ao Procon ou à Justiça, é essencial agir de forma informada e documentada.

Esperamos que essas 10 dicas tenham esclarecido como proceder em casos de cobrança indevida e que você possa recuperar o que é seu por direito.

Caso precise de orientação mais específica, não hesite em buscar a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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