Recebeu uma multa de trânsito e não sabe o que fazer? Leia, neste artigo, quais são as possibilidades que você tem para recorrer!

Multas de trânsito são muito comuns no dia a dia do trânsito brasileiro. Por sua vez, as pessoas, muitas vezes, não sabem o que fazer para contestar as multas que recebem.

Portanto, é preciso aprender que há solução! Apelar contra uma multa de trânsito é um direito reservado a todo motorista. O processo pode parecer complicado, mas com as informações certas, você pode se defender eficazmente.

Dessa forma, entender como recorrer a uma multa de trânsito é essencial para garantir seus direitos no trânsito.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema! Continue lendo para saber mais!

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O que é uma multa de trânsito e quando é aplicada?

A multa de trânsito é uma penalidade financeira imposta a motoristas que violam as regras de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Essas regras são criadas para garantir a segurança e a ordem nas vias públicas. Assim,  a multa é aplicada quando um motorista comete infrações de vários tipos. Podemos citar situações como exceder o limite de velocidade, não usar o cinto de segurança, avançar o sinal vermelho, dirigir sob a influência de álcool, entre outras.

Por exemplo, se um motorista é flagrado dirigindo a 90 km/h em uma zona onde o limite é de 60 km/h, ele receberá uma multa por excesso de velocidade.

Da mesma forma, se alguém é pego dirigindo após consumir bebida alcoólica, será multado por dirigir sob efeito de álcool.

Assim, as multas são categorizadas de acordo com a gravidade da infração: leve, média, grave e gravíssima.

Portanto, cada uma tem um valor específico e uma quantidade de pontos que podem ser adicionados à carteira de habilitação do infrator. Esses pontos acumulados podem levar à suspensão do direito de dirigir se o limite for excedido em um período de 12 meses.

Quais são os tipos de multa de trânsito?

Como mencionado, as multas de trânsito podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas. Dessa forma, vamos explicá-las melhor:

• Multa leve.

São infrações menos graves, como estacionar o veículo afastado da guia da calçada de 50 cm a 1 m. Por isso, essas multas acarretam uma penalidade financeira menor e adicionam 3 pontos na carteira de habilitação.

• Multa média.

Essas infrações incluem situações como, por exemplo, dirigir com o farol desregulado. Dessa forma, resultam em multas de valor moderado e adicionam 4 pontos à carteira.

• Multa grave.

São multas que envolvem ações como ultrapassar em faixa contínua. Portanto, são infrações que resultam em multas mais altas e acréscimo de 5 pontos na carteira.

• Multa gravíssima.

São as infrações mais sérias no trânsito. Por exemplo, dirigir sob o efeito de álcool ou em velocidade muito superior à máxima permitida. Em razão do caráter gravíssimo, as multas são muito mais altas e resultam em 7 pontos na carteira.

Em determinadas situações, a multa gravíssima pode gerar suspensão da carteira de motorista.

Em suma, as multas estão divididas em graus de risco à vida e acidentes no trânsito.

Quando vale a pena recorrer de multa?

É válido recorrer a uma multa do Detran quando você acredita que a multa seja injusta ou quando há erros no auto da infração.

Ou seja, caso você tenha provas contrárias à infração, por exemplo, é possível recorrer. Ainda, caso você tenha sido multado em função de emergência médica ou outras circunstâncias atenuantes que justifiquem seu comportamento no trânsito.

Além disso, vale a pena recorrer em casos de erro formal. Por exemplo, erros de data, horário e local no talão de multa. Ademais, se a descrição da infração não corresponder ao que aconteceu.

Um outro cenário é quando a sinalização do local da infração não é suficiente.

Assim, é preciso que você observe as condições da situação que te rendeu uma multa antes de pensar em recorrer.

Vale ressaltar que recorrer não só pode evitar o pagamento da multa, mas também a perda de pontos na carteira. Portanto, é um direito importante no trânsito.

Ademais, recomenda-se que você prepare um recurso com fundamentos e argumentos consistentes. Portanto, a presença de um advogado especialista pode ter um grande impacto na sua chance de sucesso. Afinal, esse profissional é capaz de criar estratégias bem pensadas conforme a lei.

Como faço para recorrer a uma multa de trânsito?

Para recorrer a uma multa de trânsito, alguns passos são necessários. Assim, o primeiro deles é observar atentamente a notificação e verificar todas as informações contidas nela.

Após isso, caso você queira contestar a multa do Detran, você terá direito a fazê-lo em três oportunidades: Defesa Prévia, JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Dessa forma, vejamos como funciona a primeira oportunidade. Conforme o site do Gov., para a Defesa Prévia, você tem a opção online ou via correios.

Assim, de forma online, você deve preencher o Formulário de Defesa de Autuação. Depois disso, você deve digitalizar o documento e enviar pelo Portal de Multas de Trânsito do DNIT. Vale ressaltar que é possível assinar digitalmente pela conta do gov.br.

Pelos correios, você deve preencher o documento e enviar para o seguinte endereço:

Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco A – Edifício Núcleo dos Transportes – Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito de Trânsito – CEP: 70.040-902 / Brasília-DF.

Em geral, os documentos necessários para recurso na primeira instância são:

• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
• Cópia da Notificação da Autuação ou Auto de Infração de Trânsito;
• Procuração, quando for o caso.

Geralmente, a resposta leva o tempo de 3 (três) dias úteis se for online. Via correios, a média é de 30 dias corridos após a postagem.

Após isso, caso você receba uma resposta negativa, você pode recorrer a multa em segunda instância. No caso, através da JARI. Assim, você deverá apresentar um recurso com os argumentos reforçados e outros documentos, se necessário.

Depois disso, a última instância é o CETRAN. Neste caso, você deverá reforçar seus argumentos e apresentar, também, argumentos de erros processuais nas outras etapas.

Mais uma vez, recomenda-se a assistência jurídica de um advogado desde a primeira etapa. Dessa maneira, você diminui as chances de precisar recorrer às outras instâncias. Mas, caso precise, aumenta as chances de vencer com seu argumento.

Portanto, procure um advogado especialista em multa de trânsito para te auxiliar!

Qual o prazo para recurso de multa de trânsito?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, você deve recorrer em até 30 dias úteis a partir da data da notificação da infração. Este prazo é para a etapa de Defesa Prévia.

Caso a Defesa Prévia seja negada, você terá outros 30 dias para recorrer à JARI após a notificação negando seu recurso.

Por último, se a resposta for negativa, serão mais 30 dias desde a notificação da JARI para recorrer ao CETRAN.

Assim, é fundamental estar atento a esses prazos, pois uma vez expirados, a multa é considerada válida e deve ser paga. Além disso, os pontos correspondentes são adicionados à sua carteira de motorista.

Quanto um advogado cobra para fazer um recurso de multa de trânsito?

O valor cobrado por um advogado para fazer um recurso desses pode variar muito a depender de vários fatores. Por exemplo: a complexidade do caso, a experiência do profissional e a região onde o serviço é oferecido.

Em geral, os advogados tendem a cobrar ou por taxa fixa ou taxa por hora. Dessa maneira, cada opção altera o valor de uma determinada forma.

No entanto, não é possível respondermos com um valor exato. É preciso que você entre em contato com um advogado ou escritório de advocacia para discutir os valores. Assim, você escolherá a melhor opção para seu caso.

Vale ressaltar que alguns advogados também cobram o valor da consulta inicial, conforme recomendado pela OAB. Por isso, procure se informar sobre os valores antecipadamente.

Caso você procure assistência jurídica, o VLV Advogados pode te ajudar! Somos um escritório composto por advogados especialistas e experientes que atuam nas diferentes áreas do Direito.

Entre em contato conosco e tire suas dúvidas!

Um recado importante para você!

Entendemos que o tema de recorrer a uma multa de trânsito pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.