Saiba como a legislação brasileira atual pode ajudar a resolver os problemas mais comuns enfrentados em bancos digitais.

Banco digital deu problema? Saiba como resolver!

Nos últimos anos, os bancos digitais têm ganhado cada vez mais espaço entre os cidadãos brasileiros e se tornado uma alternativa prática no dia a dia dos consumidores.

Apesar da aparente praticidade, os bancos digitais apresentam alguns contratempos diferenciados e é preciso estar atento ao que pode ser feito. 

Falhas no atendimento, problemas com a segurança ou falta de clareza em tarifas são preocupações que assolam os usuários dessa modalidade bancária.

Para enfrentar esses e outros desafios, a legislação brasileira vem se adaptando ao novo mercado para assegurar a segurança dos cidadãos e a transparência nas operações bancárias.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre os recorrentes problemas de bancos digitais e como resolvê-los. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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Como resolver problemas em bancos digitais?

A primeira indicação a ser feita quando se tem problemas com seu banco digital é contatar diretamente o banco através dos canais de atendimento ao cliente, como chat, telefone ou redes sociais.

Bancos digitais costumam oferecer atendimento ao cliente 24 horas!

Caso o problema não tenha sido resolvido ou se referir ao próprio canal de atendimento, é indicado fazer uma reclamação por escrito enviando ao email do banco, formulários disponíveis no site oficial ou pelos canais da ouvidoria da própria instituição.

Onde reclamar sobre um banco digital?

Após notificar a empresa de todas as formas possíveis, pode-se registrar um Boletim de Ocorrência junto a unidade de delegacia mais próxima e até recorrer ao Banco Central.

Órgãos de defesa ao consumidor do seu estado, como o PROCON, também podem ser acionados nessas instâncias. Outra opção é o site do governo federal consumidor.gov.br que media conflitos entre empresas e clientes ou o site Reclame Aqui.

Vale ressaltar que o Banco Central não atua sobre casos individuais e as reclamações feitas por esse portal servem para auxiliar o BC na regulação e fiscalização do sistema financeiro do Brasil. 

Como entrar na Justiça contra um banco digital?

Caso as tentativas acima sugeridas não tenham surtido efeito, o cliente do banco digital pode entrar na Justiça.

Se a sua queixa diz respeito a valores menores (até 40 salários mínimos) é possível recorrer ao Juizado Especial Cível (JEC). Caso seja até 20 salários mínimos, o autor da ação não precisa de um advogado para levar a audiência adiante, mas é sempre recomendável buscar orientação jurídica especializada.

Ao dar início a um processo, é indispensável reunir toda e qualquer evidência que prove as reivindicações feitas como trocas de e-mail, documentos que comprovem as tentativas de contato para solucionar o problema, entre outros.  

Qual órgão fiscaliza bancos digitais?

No Brasil, a fiscalização de instituições financeiras é feita pelo Banco Central. Criado em 1964, o BC é uma entidade federativa que deve assegurar a estabilidade do sistema financeiro e suavizar a flutuação de atividades econômicas, solidificando o poder de compra da moeda local.

Além de regulamentar bancos físicos e digitais, o BC oferece serviços como ranking de Instituições por Índice de Reclamações; emissão de certidão negativa do Banco Central e a calculadora cidadão.

O BC estabelece normas e diretrizes para garantir essa estabilidade e proteger os consumidores.

Em que casos posso processar o banco?

Quer saber se o seu quadro se enquadra como um problema passível de ser levado à Justiça? Leia algumas possibilidades abaixo:

• Cobranças indevidas ou não autorizadas pelo titular da conta.
• Negativa de serviços sem justificativa plausível.
• Falhas na prestação de serviços, como indisponibilidade do aplicativo ou site.
• Problemas de segurança que resultem em prejuízos financeiros, como a realização de operações fraudulentas ou vazamento de dados pessoais.
• Descumprimento de acordos ou contratos.

No ano passado, durante uma segunda-feira, os serviços digitais do Banco Itaú ficaram fora do ar e seus mais de 100 milhões de clientes ficaram impossibilitados de usar a própria conta. 

O banco orientou que seus clientes buscassem agências físicas para resolver pendências urgentes e tiveram seu horário de funcionamento estendido, mas caso o consumidor estivesse em um local sem uma agência física?

Especialistas em economia e direito sugerem que os clientes devam ter conta em mais de um banco para ficar salvaguardado em casos de eventualidades assim e tentar negociar o não pagamento de multas por eventuais atrasos causados por falha da empresa. 

Se a negociação não der frutos e o cliente se sentir lesado por erro do Banco, ele pode entrar com uma ação na Justiça.

Sendo o banco o “guardião” do dinheiro de seu cliente e não o dono, esse valor deve ficar disponível segundo as normas pré-acordadas e se o cliente tiver qualquer prejuízo ou desgaste emocional, ele pode recorrer ao pagamento de indenização junto ao banco. 

Se o problema do usuário for causado por vazamento de informações, a situação pode ser ainda mais grave para o banco!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.