O assédio, moral ou sexual, é um ato que faz muitas vítimas em diversos ambientes. Este artigo detalha como identificar, provar e denunciar essas práticas abusivas, garantindo seus direitos.

Como Provar Assédio? Saiba tudo sobre esse procedimento.

O assédio, tanto moral quanto sexual, é um problema sério que afeta muitos trabalhadores e pode ter consequências graves para a saúde mental e física das vítimas.

Este artigo explora o conceito de assédio, a legislação brasileira pertinente e oferece um passo a passo para provar e denunciar essas condutas abusivas.

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O Que É Considerado Um Assédio?

O assédio, segundo a legislação brasileira, pode ser basicamente de dois tipos:

Assédio Moral 

Definido como uma conduta abusiva e reiterada, que pode incluir gestos, palavras ou atitudes que visam desestabilizar emocionalmente a vítima, afetando sua dignidade e integridade psicológica.

É caracterizado pela repetição e prolongamento no tempo, e pode manifestar-se de várias formas, como críticas constantes, isolamento, sobrecarga de tarefas ou até ociosidade forçada.

Esse tipo de assédio tem a hierarquia como principal base. Ou seja, a pessoa que assedia geralmente se aproveita de sua posição para inibir alguém subordinado.

No Brasil, o assédio moral não é tipificado como crime no Código Penal. No entanto, pode ser considerado uma violação de direitos no ambiente de trabalho, resultando em indenizações por danos morais.

A vítima pode buscar reparação na Justiça do Trabalho, e o assédio pode levar a penalidades para o empregador, como a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em alguns casos, o assédio moral pode ser enquadrado em outros tipos de crimes, como injúria ou difamação, dependendo da gravidade dos atos.

Assédio Sexual

Esse tipo de assédio envolve comportamentos de natureza sexual não desejados, que constrangem a vítima e violam sua liberdade sexual.

Pode incluir insinuações, comentários inapropriados, toques indesejados ou propostas explícitas.

Assim, segundo o Código Penal Brasileiro, assédio moral é:

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. 

Pena: 1 a 2 anos de detenção

Também existe a modalidade do assédio sexual por chantagem, que ocorre quando o assediador exige conduta sexual em troca de alguma vantagem ou benefício à vítima.

Por exemplo: Um professor que exige que sua aluna faça sexo com ele em troca de uma aprovação na disciplina.

Como Provar Que Houve Assédio?

É muito importante que a vítima de assédio procure apoio e assessoria jurídica ao lidar com esse tipo de situação.

Diante de um caso de assédio, seja ele moral ou sexual, é importante seguir alguns passos:

1. Documentação e Registros:

• Mensagens e E-mails: Salvar mensagens de texto, e-mails ou qualquer outra comunicação escrita que contenha comportamentos abusivos ou inadequados.
• Gravações: Se possível e legalmente permitido, gravações de áudio ou vídeo podem ser uma prova robusta. Em algumas jurisdições, é necessário o consentimento de todas as partes envolvidas para que a gravação seja admissível.

2. Testemunhas:

• Colegas de Trabalho: Colegas que testemunharam o assédio podem fornecer declarações que corroboram a experiência da vítima.
• Registros de Reuniões: Anotar o que foi dito e por quem durante reuniões, especialmente se houver declarações inadequadas ou constrangedoras.

3. Relatos e Denúncias Internas:

• Relatório ao RH: Relatar incidentes ao departamento de recursos humanos da empresa pode ser um passo importante. Documentar todas as comunicações com o RH pode servir como prova de que a questão foi formalmente abordada.
• Superiores Hierárquicos: Se o RH não tomar medidas, ou se o assediador for parte do RH, reportar diretamente a superiores ou até à diretoria pode ser necessário.

4. Provas Médicas e Psicológicas:

• Atestados Médicos: Se o assédio causar problemas de saúde, como estresse ou ansiedade, atestados médicos podem ser úteis.
• Laudos Psicológicos: Avaliações de profissionais de saúde mental podem fornecer evidências de danos psicológicos decorrentes do assédio.

5. Outras Evidências:

• Registros de Ponto: Se o assédio incluir práticas como forçar a vítima a trabalhar mais horas ou alterar seus horários de trabalho, registros de ponto podem ser relevantes.
• Relatórios de Produção: Se a produtividade for afetada devido ao assédio, manter registros de desempenho pode ajudar a demonstrar o impacto.

Pode denunciar assédio sem provas?

O ideal é que você denuncie sempre com provas. Isso torna todo o processo menos estressante e o assediador terá menos chances de ser absolvido.Assim, após reunir provas, siga os seguintes procedimentos:

1. Utilizar Canais Internos:

• Política de Denúncia da Empresa: Seguir os procedimentos internos da empresa para denúncias de assédio. Isso pode incluir contato com o RH ou uma linha de denúncias anônima.
• Sindicato ou Associações: Sindicatos podem oferecer suporte e orientação sobre como proceder.

2. Canais Externos:

• Delegacia de Polícia: Para casos de assédio sexual ou quando o assédio envolve ameaças ou violência, registrar um boletim de ocorrência é essencial.
• Ministério Público do Trabalho (MPT): Para questões trabalhistas, o MPT pode investigar e processar casos de assédio.
• Justiça do Trabalho: Em última instância, mover uma ação judicial pode ser necessário, especialmente se a empresa não tomar medidas adequadas para resolver o problema.

O Disque 100, também conhecido como Disque Direitos Humanos, é um serviço de atendimento que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos de assédio sexual.

O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e pode ser acessado por telefone, ou online através do site. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Conclusão

Provar e denunciar assédio é um processo que exige preparação e cuidado. Reunir evidências sólidas, como testemunhas, documentos e registros médicos, é crucial para apoiar a denúncia.

Além disso, é importante conhecer os canais apropriados para reportar o assédio, tanto internamente na empresa quanto externamente, através de autoridades competentes.

A legislação brasileira oferece proteção às vítimas e penaliza os agressores, mas é essencial que a vítima tome as medidas necessárias para documentar e denunciar o assédio de forma eficaz.

Por isso, contar com o acompanhamento de um bom advogado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o assediador receba as penalidades devidas.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista