Você sabia que alguns médicos cobram pela consulta antecipadamente? Descubra o que a lei diz sobre essa prática e seus direitos!

Médico Pode Cobrar Consulta Antecipada?

A prática de cobrança antecipada de consultas médicas é uma questão que desperta curiosidade e dúvidas entre pacientes e profissionais de saúde.

Embora essa prática seja legal no Brasil, é essencial entender como ela deve ser conduzida para garantir a transparência e o respeito aos direitos dos pacientes.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre os aspectos jurídicos e éticos da cobrança antecipada, abordando desde a legislação aplicável até as melhores práticas para evitar conflitos. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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É legal cobrar consulta antecipada?

No Brasil, a cobrança antecipada de consultas médicas não é proibida. A legislação e os regulamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) permitem essa prática, desde que o paciente seja devidamente informado sobre os custos e as condições de pagamento.

É importante que o médico comunique claramente qualquer política de cobrança antecipada, incluindo o percentual a ser cobrado e as condições para reembolso.

No entanto, essa informação deve ser fornecida de maneira clara e acessível, garantindo que o paciente compreenda todos os detalhes e possa optar por continuar o atendimento naquela clínica ou não.

Mesmo não sendo uma prática ilegal, o Código de Ética Médica impede a cobrança de pacientes por serviços não prestados no artigo 58, conhecido como  exercício mercantilista da Medicina.

Segundo o Código de Ética, ao fazer a cobrança antecipada, o médico coloca os lucros acima da relação doutor/paciente, não sendo, portanto, recomendado.

Para garantir que o horário marcado será produtivo, o médico ou clínica pode aplicar multa de falta ou atraso, desde que seja transparente quanto às políticas do empreendimento.

Principais motivos de não comparecimento em consultas

O não comparecimento de clientes não é só uma situação inconveniente, mas pode representar prejuízos financeiros e operacionais tanto para o médico, quanto para a clínica.

Para além de situações emergenciais, muitas vezes a falta do paciente no horário combinado é uma questão de mal planejamento de tempo ou negligência. Veja as principais causas:

1. Esquecimento
2. Problemas com transporte ou trânsito
3. Melhora dos sintomas
4. Falta de comunicação clara com o consultório

Como cobrar antecipado do cliente?

Se você quer mudar as diretrizes do seu negócio e cobrar antecipadamente dos seus clientes, há algumas regras a serem seguidas para que você possa fazer isso respaldado pela lei.

Para cobrar antecipadamente, seja o valor integral ou 50% do valor da consulta, o médico deve informar claramente ao paciente sobre a política de pagamento, incluindo condições de reembolso em caso de cancelamento logo no primeiro contato.

É preciso ser transparente, respeitando os direitos do consumidor e permitindo que ele opte por permanecer na sua clínica ou fazer seus procedimentos médicos em outro lugar.

Como é feito o pagamento antecipado? O pagamento antecipado pode ser realizado por quaisquer métodos acordados entre o médico e o paciente.

Diretrizes do Código de Ética Médica

O Código de Ética Médica estabelece que os médicos devem informar os pacientes sobre os custos dos serviços de forma clara e transparente.

Isso inclui a comunicação sobre qualquer cobrança antecipada. Além disso, em casos de urgência ou emergência, o pagamento antecipado não deve ser exigido, pois o atendimento ao paciente deve ser prioritário.

Um médico, por exemplo, não pode exigir pagamento antecipado em casos de emergência, pois isso poderia atrasar o atendimento necessário.

A ética médica prioriza a saúde e o bem-estar do paciente em situações de urgência.

Direitos dos Pacientes

Os pacientes têm o direito de serem informados detalhadamente sobre qualquer cobrança antecipada. Isso inclui o direito ao reembolso caso a consulta seja cancelada ou não ocorra por algum motivo.

A clareza na comunicação é fundamental para evitar mal-entendidos e garantir a confiança na relação médico-paciente.

Se um paciente paga antecipadamente por uma consulta que não pode ocorrer devido a um imprevisto, ele tem o direito de solicitar o reembolso ou a remarcação da consulta, dependendo do acordo feito com o consultório.

Problemas éticos

Cobrar antecipadamente é considerado imoral. Principalmente em casos que necessitam de atenção imediata, onde pode ser necessário pagamento antecipado para obter os cuidados necessários.

O CFM apelou ainda aos médicos para que analisem cada caso individualmente e garantam que a prática da faturação antecipada não prejudica o acesso aos cuidados de saúde.

A política de cancelamento deve permitir que pacientes que não puderam comparecer à consulta já paga devido a emergências pessoais negociem um reembolso ou reagendamento.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.