Móveis planejados são um grande investimento e, como tal, merecem uma atenção especial. Neste artigo, vamos desvendar as proteções legais que você tem como consumidor e como utilizá-las a seu favor.

Móveis planejados: Quais os direitos do consumidor?

Adquirir móveis planejados é uma decisão importante para transformar a casa dos seus sonhos em realidade.

A personalização e a adaptação perfeita ao espaço disponível são grandes atrativos desse tipo de compra.

No entanto, como em qualquer investimento significativo, é essencial estar bem informado sobre os seus direitos como consumidor para evitar problemas e garantir que o serviço seja prestado conforme o combinado.

Conhecer as proteções legais e os procedimentos corretos pode fazer toda a diferença caso você enfrente dificuldades, como atrasos na entrega ou defeitos nos móveis.

Neste artigo, vamos explorar quais são os direitos do consumidor ao adquirir móveis planejados, ajudando você a estar preparado para garantir que sua experiência de compra seja satisfatória e segura.

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O que é um contrato de serviços de móveis planejados?

Um contrato de serviços de móveis planejados é um acordo formal entre o cliente e a empresa fornecedora, detalhando todos os aspectos relacionados ao design, fabricação e instalação de móveis sob medida para residências ou estabelecimentos comerciais.

Esse tipo de contrato visa assegurar que ambas as partes estejam cientes de suas obrigações e direitos, garantindo transparência e proteção legal durante todo o processo.

Ter um contrato bem elaborado é essencial para evitar mal-entendidos e problemas futuros.

Ele serve como um guia claro e juridicamente válido, que define as expectativas e responsabilidades de ambas as partes, oferecendo segurança e garantia de que o projeto será realizado conforme o planejado.

Pode cancelar contrato de móveis planejados?

Sim, é possível cancelar um contrato de móveis planejados, mas é importante seguir algumas regras e condições estabelecidas no próprio contrato e na legislação aplicável.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante direitos que podem ser invocados nessas situações.

Condições para cancelamento

Direito de arrependimento: Caso você esteja se perguntando, quanto tempo posso desistir de uma compra de móveis planejados?

Saiba que de acordo com o Art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Neste caso, a desistência pode ser feita sem a necessidade de justificativa e sem qualquer custo adicional.

O consumidor tem direito ao reembolso total do valor pago, incluindo eventuais despesas com frete.

Cláusulas contratuais: Verifique as cláusulas do contrato que tratam da rescisão. Normalmente, o contrato especifica como deve ser feito o cancelamento, quais são as penalidades ou multas aplicáveis, e os procedimentos que devem ser seguidos.

Justa causa: O consumidor pode cancelar o contrato se houver justa causa, como o não cumprimento de prazos ou especificações por parte da empresa.

Nesse caso, é recomendável documentar todas as falhas e comunicações com a empresa para fundamentar a rescisão.

Acordo entre as partes: O contrato pode ser cancelado por mútuo acordo entre as partes.

Nesse caso, é importante formalizar o acordo por escrito, especificando as condições do cancelamento e qualquer compensação acordada.

Portanto, cancelar um contrato de móveis planejados é possível, mas exige atenção às cláusulas contratuais e aos direitos garantidos pelo CDC.

Assim, seguir os procedimentos adequados e buscar orientação jurídica pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo de cancelamento ocorra de maneira justa e legal.

Qual a garantia de um móvel planejado?

A garantia de um móvel planejado é um direito do consumidor que visa proteger contra defeitos de fabricação e problemas na instalação.

Ela é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode variar de acordo com o contrato firmado entre o cliente e a empresa.

Tipos de Garantia

Garantia legal:

• Prazo: De acordo com o CDC, a garantia legal é de 90 dias para produtos duráveis, como móveis planejados (Art. 26  Inciso II, CDC)
• Cobertura: Esta garantia cobre defeitos que aparecem durante o uso normal do móvel, desde que não sejam decorrentes de mau uso pelo consumidor.

Garantia contratual:

• Prazo: Além da garantia legal, muitas empresas oferecem uma garantia contratual, que pode estender o prazo de cobertura.

O período pode variar conforme o contrato, sendo comum encontrar garantias de 1 a 5 anos.

• Cobertura: A garantia contratual deve ser claramente especificada no contrato, detalhando o que está coberto (defeitos de fabricação, problemas na instalação, etc.) e as condições para acioná-la.

Garantia estendida:

• Prazo: Algumas empresas oferecem a opção de adquirir uma garantia estendida, que prolonga a cobertura além do prazo contratual.
• Cobertura: A cobertura da garantia estendida deve ser explicitada no contrato, incluindo detalhes sobre o que está incluso e possíveis exclusões.

Assim sendo, a garantia de um móvel planejado é uma proteção importante para o consumidor.

Por essa razão, conhecer seus direitos e os prazos de garantia ajuda a assegurar que você receba um produto de qualidade e que seus problemas sejam resolvidos de forma justa e eficiente.

O que fazer quando o marceneiro não cumpre o prazo de entrega?

Quando o marceneiro não cumpre o prazo de entrega, é importante agir de forma organizada e consciente de seus direitos.

1° Passo

Primeiramente, entre em contato com o marceneiro para informar sobre o atraso e solicitar uma nova previsão de entrega.

É fundamental documentar essa comunicação, seja por e-mail, mensagem ou carta registrada, para que você tenha provas do contato e das tentativas de resolução.

2° Passo

Se a resposta do marceneiro não for satisfatória ou ele continuar a não cumprir o prazo, você pode registrar uma reclamação formal no Procon da sua cidade. O Procon pode mediar a situação e ajudar a encontrar uma solução amigável.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro serviço equivalente ou rescindir o contrato com direito à restituição das quantias pagas, monetariamente atualizadas, além de perdas e danos, conforme o Art. 35.

3° Passo

Caso o problema persista, você pode buscar a resolução do conflito no Juizado Especial Cível (pequenas causas), especialmente se o valor envolvido for até 40 salários mínimos.

Nesse tribunal, o processo é mais rápido e não exige a presença de um advogado para valores até 20 salários mínimos.

Reúna todas as provas, como contrato, recibos, e-mails e mensagens, e prepare-se para apresentar seu caso de forma clara e objetiva.

Lembre-se de que você tem direitos e deve buscar a melhor maneira de fazer com que sejam respeitados.

Ações legais podem ser necessárias se o marceneiro continuar a descumprir suas obrigações, mas a comunicação e a mediação são passos importantes antes de partir para essa solução.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.