Seu ex-marido ameaça tomar sua filha ou filho? Saiba quais medidas legais você pode tomar para proteger sua criança e garantir seus direitos como mãe!

Saiba o que fazer, de forma legal, quando seu ex marido ameaça tomar a guarda do seu filho!

Quando o relacionamento termina, especialmente em casos de divórcio, as questões envolvendo a guarda dos filhos podem se tornar um grande desafio.

Infelizmente, em algumas situações, a mulher pode acabar em um contexto de ameaças e violência. É muito comum que ex-maridos ameacem tomar os filhos das ex-espostas, o que coloca essas mulheres em uma posição difícil. 

Se o seu ex-marido está fazendo ameaças de tomar seu filho ou filha, é essencial saber o que fazer em termos legais para proteger tanto os seus direitos como mãe quanto a própria criança.

Neste artigo, vamos explicar o que fazer diante dessa situação, abordando as medidas legais disponíveis e as legislações que garantem a proteção da mãe e da criança. Conheça seus direitos e saiba como agir para proteger sua filha de qualquer ameaça.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Entenda o que diz a lei sobre a guarda dos filhos

A guarda dos filhos após a separação é regida pelo Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 1.583 e 1.584.

O modelo de guarda mais comum é a guarda compartilhada, na qual ambos os pais têm responsabilidades e direitos iguais na criação dos filhos.

No entanto, em casos excepcionais, como quando há risco à integridade da criança, pode ser estabelecida a guarda unilateral, em que apenas um dos pais detém a responsabilidade.

Isso ocorre quando o juiz entende que um dos pais não tem condições de exercer a guarda de forma adequada, seja por motivos de violência, problemas de saúde, dependência química ou outros fatores que possam colocar em risco o bem-estar da criança.

Nesses casos, o pai ou mãe que não possui a guarda tem o direito de visitas, desde que isso não coloque a criança em perigo.

Se a guarda já foi definida judicialmente, qualquer tentativa de modificar essa decisão sem o devido processo legal é considerada ilegal. Ou seja, o pai que ameaça tomar a filha sem autorização judicial está agindo contra a lei e pode ser responsabilizado por isso.

O que é agressão parental?

Agressão parental é qualquer forma de violência cometida por um dos pais ou ambos contra seus filhos. Essa violência pode ser física, como bater, empurrar ou causar qualquer tipo de dano corporal, ou psicológica, como ameaças, humilhações, chantagem emocional e manipulação.

Entenda a agressão parental

A agressão parental também pode incluir negligência, quando o pai ou a mãe falha em fornecer o cuidado, a atenção e o apoio necessários ao bem-estar da criança. 

Independentemente da forma, a agressão parental tem consequências graves para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança, podendo causar traumas duradouros.

Além de ser uma violação dos direitos da criança, a agressão parental é ilegal e pode resultar em sanções severas para o agressor. 

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal preveem medidas de proteção para as vítimas e penalidades para os pais que cometem esse tipo de violência.

Em casos graves, a guarda da criança pode ser retirada do agressor, e medidas protetivas podem ser aplicadas, como a proibição de contato.

O que fazer se seu ex-marido ameaçar tomar sua filha?

Se você está enfrentando essa situação, a primeira medida é documentar todas as ameaças.

Guarde mensagens, e-mails e grave conversas (se permitido pela legislação local) que possam servir como prova em um possível processo judicial. 

Essas evidências são cruciais para demonstrar a seriedade das ameaças e para garantir que suas alegações sejam levadas em consideração.

Em seguida, procure orientação jurídica imediatamente. Um advogado especializado em direito de família pode orientar sobre as medidas legais cabíveis para proteger sua filha.

Uma das medidas possíveis é solicitar uma medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que pode ser aplicada se houver risco de violência ou intimidação. 

Essa medida pode incluir restrições ao ex-marido, como a proibição de se aproximar de você ou da sua filha ou filho.

Em caso de emergência, se seu ex-marido tentar levar a criança à força, acione a polícia imediatamente. Lembre-se de que é fundamental agir com rapidez e de acordo com a lei para garantir a segurança de todos.

Quais são os direitos da mãe e da criança em casos de ameaça?

A mãe tem o direito de proteger seu filho de qualquer situação que possa colocar em risco seu bem-estar físico ou emocional.

O artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar à criança o direito à convivência familiar segura.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Se o pai estiver tentando tomar a criança à força ou sem autorização judicial, ele pode estar cometendo o crime de subtração de incapaz, previsto no artigo 249 do Código Penal, com pena de detenção de dois meses a dois anos.

A mãe tem o direito de buscar medidas legais imediatas para proteger a si mesma e ao seu filho. Isso inclui a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha, que pode impor restrições ao agressor, como a proibição de se aproximar ou manter contato.

Além disso, a mãe pode pedir ao juiz a revisão da guarda da criança ou a suspensão temporária do direito de visita do pai, se houver risco real à integridade física ou emocional da criança.

Qualquer situação que coloque em risco a segurança ou o bem-estar da criança pode justificar a intervenção do Estado para proteger seus direitos.

Em casos de ameaça, é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar que a criança esteja protegida de qualquer forma de violência ou intimidação.

Se necessário, o Conselho Tutelar também pode ser acionado para garantir a proteção da criança e o cumprimento de seus direitos.

Como fica a guarda da criança quando a mãe tem medida protetiva?

Quando a mãe obtém uma medida protetiva, a guarda da criança pode ser impactada de forma significativa para garantir a segurança de ambos.

Se a medida protetiva é concedida devido a ameaças ou violência por parte do pai, o juiz pode determinar a guarda unilateral para a mãe, suspendendo temporariamente os direitos de visita do pai.

Como fica a guarda quando a mãe tem medida protetiva?

Isso é feito para proteger a criança de qualquer risco imediato.

Em alguns casos, o juiz pode permitir que o pai mantenha o direito de visita, mas com supervisão, como em um ambiente seguro ou com a presença de um terceiro de confiança.

O objetivo é sempre garantir o bem-estar da criança, evitando que ela seja exposta a situações de risco. 

A medida protetiva também pode incluir a proibição de contato direto ou indireto entre o pai e a criança, dependendo da gravidade da situação. Essas decisões são baseadas na avaliação do juiz sobre o que é melhor para a segurança e o desenvolvimento saudável da criança.

Perguntas frequentes sobre ameaças relacionadas à guarda dos filhos

O que é guarda unilateral e como ela pode ser concedida?

A guarda unilateral é concedida quando o juiz entende que é o melhor para a criança ficar sob os cuidados exclusivos de um dos pais.

Assim, ocorre, em geral, nas situações em que o outro pai não demonstra condições de cuidar adequadamente do filho, seja por problemas de saúde mental, dependência química, ou histórico de violência. 

A decisão é baseada em relatórios psicológicos, sociais, e na análise de todos os fatores envolvidos na criação da criança.

Posso mudar de cidade para proteger meu filho?

A mudança de residência de um dos pais pode ser realizada, mas deve ser comunicada ao juiz responsável pelo caso.

A mudança sem essa comunicação pode ser vista como uma tentativa de dificultar o contato entre o pai e o filho, o que pode complicar a situação. 

Se há risco real à integridade física ou psicológica da criança, é importante buscar uma medida judicial que autorize a mudança.

O que fazer se meu ex-marido tentar levar minha filha à força?

Em caso de tentativa de subtração, você deve acionar a polícia imediatamente e comunicar ao seu advogado para tomar as medidas judiciais cabíveis.

É possível solicitar uma reconsideração da guarda ou até mesmo a suspensão temporária do direito de visita do pai, dependendo da gravidade do caso.

Sou obrigada a atender o pai do meu filho o tempo todo?

Importância da orientação jurídica

Se o seu ex-marido está ameaçando tomar sua filha, é crucial agir rapidamente e com conhecimento dos seus direitos.

A legislação brasileira oferece várias proteções para garantir que o melhor interesse da criança seja sempre priorizado. Busque orientação jurídica, documente as ameaças e, se necessário, solicite medidas legais para proteger sua filha e assegurar que a justiça seja feita.

A orientação jurídica é essencial, pois oferece o suporte necessário para proteger os direitos da mãe e da criança. Um advogado especializado em direito de família pode orientar sobre as medidas legais cabíveis, como solicitar uma medida protetiva de urgência ou revisar a guarda da criança.

Sem essa orientação, a mãe pode não conhecer todas as opções legais disponíveis, o que pode comprometer a segurança e o bem-estar do filho.

Com a orientação jurídica correta, a mãe pode agir de forma rápida e eficaz, tomando as medidas legais necessárias para garantir que a criança esteja protegida e que seus direitos sejam respeitados.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Ex-marido ameaça tomar meu filho” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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