O papel do síndico é crucial para o funcionamento de um condomínio! Descubra, aqui, quais são os principais deveres do síndico e como eles impactam a administração e a convivência no seu prédio. 

Saiba quais são os deveres e obrigações dos síndicos!

O síndico é essencial para o bom funcionamento de um condomínio. Mas você sabe exatamente o que é esperado dessa função?

Ele pode ser um morador ou um profissional especializado. Suas responsabilidades vão além de simples tarefas administrativas. De acordo com o Código Civil, o síndico deve representar o condomínio em questões legais e cuidar dos interesses dos moradores.

Entre seus deveres estão combater a inadimplência, contratar serviços de manutenção e garantir a segurança e a ordem no prédio. 

Além disso, ele deve assegurar que todas as regras do condomínio sejam seguidas e prestar contas regularmente aos condôminos.

Desde representar legalmente o condomínio até manter a ordem e combater a inadimplência, entender essas responsabilidades é fundamental para garantir uma gestão eficaz e tranquila.

Neste artigo, vamos explorar o que faz um síndico e como ele pode fazer a diferença na sua comunidade. Veja, aqui, quais são os deveres reservados à essa função, os limites e seus direitos!

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O que diz o Código Civil sobre o síndico?

Muitas pessoas não sabem, mas o Código Civil Brasileiro regulamenta o papel do síndico ao definir claramente seu papel e suas responsabilidades.

O que diz o código 1348 do Código Civil?

O art. 1348 do Código Civil estabelece que:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

I Рconvocar a assembl̩ia dos cond̫minos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV Рcumprir e fazer cumprir a conven̤̣o, o regimento interno e as determina̵̤es da assembl̩ia;

V Рdiligenciar a conserva̤̣o e a guarda das partes comuns e zelar pela presta̤̣o dos servi̤os que interessem aos possuidores;

VI Рelaborar o or̤amento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII Рcobrar dos cond̫minos as suas contribui̵̤es, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

IX Рrealizar o seguro da edifica̤̣o.

Desse modo, vamos resumir de maneira mais didática e explicativa quais é o papel desse profissional de acordo com a lei:

Representação do Condomínio

O síndico deve representar o condomínio em processos judiciais e administrativos. Ele atua em nome do condomínio para proteger os interesses dos moradores e garantir que suas necessidades sejam atendidas.

Administração e Manutenção

É responsabilidade do síndico administrar o condomínio, o que inclui a contratação de serviços essenciais como limpeza e manutenção. Ele deve garantir que o prédio esteja em boas condições e funcionando adequadamente.

Cumprimento das Regras

O síndico deve fazer cumprir as regras estabelecidas na convenção do condomínio e no regimento interno. Isso inclui assegurar que todos os moradores sigam as normas e procedimentos definidos.

Combate à Inadimplência 

O síndico é responsável por tomar medidas para combater a inadimplência. Ele deve buscar soluções para garantir que todos os condôminos paguem suas contribuições em dia, utilizando, se necessário, medidas legais para resolver questões de pagamento.

Prestação de Contas

O síndico deve prestar contas regularmente sobre a administração financeira do condomínio. Isso inclui apresentar relatórios detalhados sobre receitas e despesas, garantindo transparência e confiança entre os moradores.

Mandato e Eleição

O Código Civil também estabelece que o síndico deve ser eleito em assembleia e pode exercer seu mandato por um período de até dois anos. Após esse período, ele pode ser reeleito pelos condôminos.

Essas diretrizes ajudam a garantir que o síndico desempenhe suas funções de forma eficaz e transparente, promovendo uma boa gestão e convivência no condomínio.

Quais os direitos e deveres de um síndico?

Essa é uma pergunta importante. Tanto o síndico quanto os moradores dos condomínios devem entender o que está nas capacidades desse representante e, também, quais são seus direitos perante a sociedade condominial.

Direitos do Síndico:

• Receber Remuneração

O síndico pode receber uma remuneração pelo trabalho, especialmente se for um síndico profissional contratado. O valor deve estar previsto na convenção do condomínio ou aprovado em assembleia.

• Representação Legal

O síndico tem o direito de representar o condomínio em processos judiciais e administrativos. Isso inclui defender os interesses do condomínio e tomar decisões em nome dos moradores.

• Tomar Decisões Administrativas

Ele tem o direito de tomar decisões sobre a administração do condomínio, como a contratação de serviços e a gestão financeira, desde que respeite as normas da convenção e as deliberações das assembleias.

• Acesso a Documentos

O síndico tem o direito de acessar todos os documentos e informações necessárias para a administração do condomínio, incluindo registros financeiros e contratos de serviço.

Deveres do Síndico:

• Representar o Condomínio

O síndico deve representar o condomínio em todos os aspectos legais e administrativos. Ele atua em defesa dos interesses dos moradores e garante que a administração esteja alinhada com as leis e regulamentos.

• Combater a Inadimplência

É dever do síndico garantir que as contas do condomínio estejam em dia. Ele deve tomar medidas para resolver a inadimplência, incluindo a aplicação de medidas legais, se necessário.

• Contratar e Supervisionar Serviços

O síndico deve contratar e supervisionar serviços essenciais para a manutenção do condomínio, como limpeza e reparos. Ele deve assegurar que todos os serviços sejam prestados de acordo com as necessidades e padrões do condomínio.

• Cumprir as Regras do Condomínio

Deve fazer cumprir as regras e regulamentos estabelecidos na convenção do condomínio e no regimento interno. Isso inclui garantir que todos os moradores sigam as normas e procedimentos estabelecidos.

• Prestar Contas 

O síndico é responsável por prestar contas regularmente aos condôminos sobre a administração financeira do condomínio. Isso inclui apresentar relatórios detalhados sobre receitas e despesas.

• Manter a Ordem e a Segurança  

Deve tomar medidas para garantir a segurança e a ordem no condomínio. Isso envolve lidar com questões de convivência e manter o ambiente seguro e organizado para todos os moradores.

Assim, cumprimento ambos direitos e deveres, o condômino garante boa representação sindical.

O que não é da competência de um síndico?

Assim como o síndico deve cumprir seus direitos e deveres, há também aquelas atividades que não são de sua competência.

Entender quais são esses limites é essencial para que tanto o síndico saiba o que pode ou não fazer, quanto os moradores saibam quando algo está errado.

Desse modo, citamos o que não é da competência desse representante:

Tomar Decisões Não Aprovadas pela Assembleia

Não pode tomar decisões importantes sem a aprovação da assembleia. Isso inclui mudanças nas regras do condomínio ou grandes despesas. A assembleia deve ser consultada para qualquer decisão significativa.

Alterar Regras e Regulamentos

Não é permitido modificar as regras e regulamentos do condomínio por conta própria. Alterações nas normas devem ser feitas de acordo com o que está estabelecido na convenção e aprovadas pelos condôminos em assembleia.

Fazer Despesas Excessivas

O síndico não pode realizar despesas que não estejam previstas no orçamento aprovado pelos moradores. Gastos elevados devem ser discutidos e aprovados pela assembleia antes de serem feitos.

Imposição de Multas sem Procedimento Adequado

Não pode aplicar multas ou penalidades sem seguir o processo estabelecido. As multas devem ser aplicadas de acordo com as regras do condomínio e com a possibilidade de defesa pelos moradores.

Contratar Serviços sem Licitação ou Orçamento

Não cabe a esse profissional contratar serviços ou fazer despesas sem obter orçamentos e aprovação prévia. Todos os contratos devem ser transparentes e justificados, seguindo as normas do condomínio.

Fazer Discriminação entre Condôminos

Deve tratar todos os moradores igualmente. Não é permitido fazer discriminação ou tratamento desigual entre os condôminos.

Decidir Questões Pessoais

Não é da competência desse representante resolver questões pessoais ou privadas dos moradores que não estejam relacionadas à administração do condomínio.

Caso o síndico esteja fazendo algo fora de sua competência, os moradores devem e podem fazer reclamações! Portanto, esteja atento.

Da mesma forma, o próprio representante pode reclamar que algo não é de sua atribuição. 

Quem fiscaliza o trabalho do síndico?

A fiscalização do trabalho do síndico é uma responsabilidade coletiva dos moradores do condomínio. A assembleia de condôminos desempenha um papel crucial nesse processo.

Ela tem o poder de acompanhar as ações do síndico, revisar relatórios financeiros e exigir prestação de contas. Os condôminos podem solicitar informações detalhadas sobre a administração do condomínio e discutir qualquer questão em assembleias. 

A participação ativa dos moradores é essencial para garantir que o síndico esteja cumprindo suas funções de acordo com as regras estabelecidas e as expectativas da comunidade.

Além da assembleia, o Conselho Consultivo ou Conselho Fiscal do condomínio, quando existe, também pode atuar na fiscalização. 

Esse conselho, formado por moradores eleitos para essa função, tem a responsabilidade de revisar e aprovar as contas do síndico e supervisionar a gestão financeira.

Eles ajudam a garantir que os recursos do condomínio sejam usados de forma adequada e que todas as decisões administrativas estejam em conformidade com a convenção condominial.

Portanto, a fiscalização é um processo contínuo e colaborativo, envolvendo tanto a assembleia quanto possíveis conselhos dentro do condomínio.

Quando o morador pode processar o síndico?

Um morador pode processar o síndico em diversas situações em que a administração do condomínio esteja comprometida.

Assim, citamos algumas situações mais comuns que podem gerar processos judiciais:

Descumprimento das Regras e Normas

Caso o síndico não siga as regras estabelecidas na convenção do condomínio ou no regimento interno, o morador pode processá-lo. Isso inclui não aplicar as normas corretamente ou fazer alterações sem aprovação.

Gestão Financeira Irregular

Se houver suspeitas de má gestão financeira, como desvio de recursos ou falta de transparência nas contas, o morador pode tomar ações legais. Esse gestor deve prestar contas regularmente e justificar todas as despesas.

Abuso de Poder

O supervisor do condomínio não pode usar sua posição para agir de forma injusta ou discriminatória contra os moradores. Se um morador sentir que está sendo prejudicado por abusos de autoridade ou decisões arbitrárias, ele pode buscar a justiça.

Não Cumprimento de Deveres Legais

Se o síndico não realizar suas obrigações legais, como garantir a manutenção do prédio ou combater a inadimplência, isso pode levar a um processo. Ele tem deveres definidos por lei que devem ser seguidos para o bom funcionamento do condomínio.

Falta de Prestação de Contas

A falta de prestação de contas ou a apresentação de informações falsas pode levar a ações legais. É seu dever apresentar relatórios financeiros claros e precisos para a assembleia e os moradores.

Antes de processar, é recomendável que o morador tente resolver o problema de forma amigável, conversando com o síndico e, se necessário, com a assembleia. Caso isso não resolva, buscar assistência jurídica pode ser o próximo passo para garantir que seus direitos sejam respeitados.

O que caracteriza abuso de poder do síndico?

O abuso de poder por parte do síndico ocorre quando ele usa sua posição de forma inadequada ou injusta.

Mas quais são essas situações? Citamos algumas delas! 

Decisões Arbitrárias

Quando o síndico toma decisões que não seguem as regras estabelecidas na convenção do condomínio ou no regimento interno, sem a devida aprovação da assembleia, ele pode estar abusando de seu poder.

Tratamento Discriminatório

Esse gestor deve tratar todos os moradores de forma justa e igualitária. Se ele favorece alguns condôminos em detrimento de outros, ou age de forma discriminatória, isso é considerado abuso de poder.

Uso Indevido de Recursos

Usar recursos do condomínio para benefício pessoal ou realizar despesas sem a devida autorização pode ser considerado abuso. Todos os gastos devem ser transparentes e justificados.

Negligência e Má Gestão

Se o síndico não cumprir com suas obrigações, como garantir a manutenção adequada do prédio ou combater a inadimplência, e isso resulta em prejuízos para o condomínio, pode-se considerar abuso de poder.

Repressão Injusta

Aplicar medidas disciplinares ou restrições aos moradores sem seguir o processo correto ou sem base legal também caracteriza abuso de poder.

Falta de Prestação de Contas

Não apresentar relatórios financeiros claros e regulares ou fornecer informações falsas sobre a administração do condomínio pode ser um abuso.

O abuso de poder prejudica a convivência e a administração do condomínio. Se um morador identificar essas práticas, pode buscar ajuda jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o síndico cumpra suas responsabilidades de forma adequada.

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