Receber a notícia de que um paciente está processando você pode ser assustador e estressante. Entenda os passos essenciais para enfrentar a situação com segurança e garantir uma defesa eficaz.

Meu paciente me processou: e agora?

No dia a dia da prática médica, erros podem ocorrer, e a complexidade dos casos pode levar a insatisfações por parte dos pacientes. 

Mesmo com o melhor treinamento e dedicação, situações imprevistas podem surgir, e um paciente insatisfeito pode recorrer ao sistema judicial para buscar justiça.

E sabemos que quando um paciente decide processar um médico, a situação pode ser estressante e complexa. 

Mas não entre em pânico! Saber como agir diante dessa situação é essencial para proteger seus direitos e garantir que sua defesa seja sólida.

Neste artigo, vamos explorar o que um médico pode fazer ao ser processado, como ele pode se proteger e qual a legislação aplicável. 

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O que significa ser processado por um paciente?

Quando um paciente processa um médico, está questionando, por via judicial, a conduta do profissional, geralmente alegando que sofreu algum tipo de dano — físico, emocional ou financeiro — em razão de uma ação ou omissão do médico. 

O processo pode ocorrer devido a diferentes causas, como um diagnóstico incorreto, tratamento inadequado, falta de informação sobre riscos ou até mesmo erros no acompanhamento do paciente.

O principal fundamento jurídico nesses casos é a responsabilidade civil, ou seja, o dever do médico de reparar o dano causado ao paciente, se comprovada a culpa ou negligência. 

O objetivo do processo é, em geral, buscar indenização, seja por danos materiais (gastos com tratamentos, por exemplo) ou morais (sofrimento emocional, dor, angústia).

Quais os primeiros passos a serem tomados?

Quando você recebe a notícia de que está sendo processado por um paciente, a primeira reação pode ser de pânico ou desorientação. 

No entanto, a maneira como você lida com esse momento inicial pode fazer toda a diferença na sua defesa e na forma como o processo se desenrola.

Mantenha a calma

O primeiro passo é manter a calma. Em situações de estresse, é comum sentir-se sobrecarregado, mas agir com tranquilidade ajudará a tomar decisões mais racionais e eficazes. 

Evite declarações 

Não faça declarações sobre o processo ou sobre o paciente para terceiros. 

Qualquer interação pode ser mal interpretada e prejudicar sua posição no processo.

Evite contato direto com o paciente 

Uma vez iniciado o processo judicial, todas as comunicações entre médico e paciente devem ser feitas por meio dos advogados. 

Evitar contato direto com o paciente é crucial para não comprometer a defesa ou criar mal-entendidos que possam agravar a situação.

Consulte um advogado especializado

O primeiro passo é procurar um advogado qualificado. Este profissional terá o conhecimento necessário para orientar sobre as melhores estratégias de defesa e como lidar com o processo de maneira adequada. 

Esse profissional poderá guiá-lo através do processo, garantir que seus direitos sejam protegidos e desenvolver uma estratégia de defesa adequada.

Organize sua documentação médica

Todo médico tem a obrigação de manter um prontuário completo e atualizado de seus pacientes. Esses documentos serão fundamentais para a defesa, pois servirão como prova de que o médico agiu dentro das boas práticas da medicina. 

Além do prontuário, termos de consentimento, laudos, exames e prescrições também devem ser reunidos. A ausência de documentação pode complicar a defesa e aumentar as chances de condenação.

Colabore com o processo

É importante fornecer todas as informações solicitadas pelo tribunal ou pelos advogados envolvidos, sempre com transparência e ética. Colaborar com a investigação demonstra boa-fé e pode evitar problemas futuros.

Entenda que ser réu não significa culpa

É fundamental compreender que ser réu em um processo não implica automaticamente em culpa ou condenação. 

O fato de estar envolvido em um processo judicial é apenas o início de uma avaliação detalhada e imparcial dos fatos e das circunstâncias do caso. 

Mantenha a confiança na justiça e nos seus recursos legais.

Quais são as possíveis defesas?

Existem diferentes linhas de defesa que podem ser adotadas em casos de processos movidos por pacientes. 

O advogado especializado irá avaliar o caso e determinar a melhor estratégia, que pode incluir:

Ausência de nexo causal 

Para que o médico seja responsabilizado, é preciso provar que o dano ao paciente foi causado diretamente por uma ação ou omissão do médico. 

Se não houver essa ligação clara, a responsabilidade civil não se configura. Ou seja, o dano sofrido pelo paciente pode ter sido decorrente de fatores que não estavam sob o controle do médico.

Conformidade com as normas técnicas

Uma das melhores defesas é demonstrar que o médico seguiu todas as normas técnicas e os protocolos estabelecidos pela comunidade médica. 

O Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) são as principais fontes de consulta para verificar se as ações do médico estavam de acordo com as boas práticas da profissão.

Contribuição do paciente

Se o paciente contribuiu para o dano de alguma forma, como não seguindo as orientações médicas ou realizando comportamentos que agravaram a condição, isso pode ser utilizado como uma defesa. 

A argumentação aqui é que o dano não foi exclusivamente causado pela conduta do médico.

Consentimento informado

O médico deve ter informado o paciente sobre os riscos e as possibilidades de sucesso do tratamento. 

A assinatura de um termo de consentimento informado é uma importante proteção, pois demonstra que o paciente foi avisado sobre os riscos envolvidos e aceitou o tratamento. 

Caso o paciente alegue que não foi informado, a existência desse documento pode ser decisiva.

O que a lei brasileira diz sobre a responsabilidade médica?

A responsabilidade civil do médico no Brasil é regulada principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especialmente nos artigos 186 e 927. 

Segundo o artigo 186, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo 927 estabelece a obrigação de reparar o dano causado.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) também pode ser aplicado em alguns casos, quando há uma relação de consumo entre o paciente e o médico. 

Isso ocorre principalmente em clínicas particulares e hospitais privados. O artigo 14 do CDC prevê que o prestador de serviços (nesse caso, o médico) responde pelos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa, desde que o serviço seja considerado defeituoso.

Por fim, o Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) definem os parâmetros de atuação profissional. 

O descumprimento dessas regras pode gerar tanto responsabilização civil quanto sanções éticas, como advertências, suspensões e, em casos graves, até a perda do direito de exercer a medicina.

E se o médico for condenado?

Se o processo resultar na condenação do médico, ele poderá ser obrigado a pagar uma indenização ao paciente. 

O valor dessa indenização dependerá do tipo de dano sofrido pelo paciente (moral, material ou estético) e da gravidade da falha cometida. 

Em alguns casos, pode haver a condenação solidária, onde o médico e o hospital ou clínica são responsabilizados conjuntamente.

Além das repercussões financeiras, o médico pode enfrentar outros problemas, como a perda de credibilidade profissional e possíveis sanções do Conselho Regional de Medicina, caso fique comprovada a violação do Código de Ética Médica.

Como prevenir processos?

A prevenção é o melhor caminho para evitar processos judiciais. Algumas medidas podem ser adotadas pelos médicos para minimizar o risco de serem processados, entre elas:

Manter a comunicação clara com os pacientes: Explicar com detalhes os procedimentos e os riscos envolvidos, utilizando uma linguagem acessível, é uma forma de prevenir insatisfações.

Documentar todos os atendimentos: O prontuário médico deve ser preenchido com cuidado, anotando todas as orientações fornecidas e as decisões tomadas.

Consentimento informado: Garantir que todos os pacientes assinem termos de consentimento informados antes de qualquer procedimento.

A medicina está em constante evolução, e é fundamental que os médicos acompanhem as mudanças na sua área de atuação, tanto no que se refere aos tratamentos quanto às normas legais.

Segurança e procedimentos internos: Implementar protocolos de segurança e práticas clínicas que minimizem erros e complicações também é crucial. Revise e siga as diretrizes estabelecidas para a prática segura e eficaz da medicina.

Conclusão

Ser processado por um paciente é uma situação delicada, mas que pode ser enfrentada com serenidade e preparo. 

Consultar um advogado especializado, organizar a documentação e manter uma defesa sólida são os principais passos para lidar com o processo. 

Além disso, adotar medidas preventivas no dia a dia pode ajudar a evitar que situações como essa ocorram. 

O médico que age de forma ética, transparente e documenta suas ações adequadamente têm maiores chances de proteger sua carreira e sua reputação.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.