Descubra os riscos legais e financeiros dessa prática, como dívidas inesperadas, golpes e fraudes, e entenda por que o titular sempre é o responsável perante o banco.

Emprestar cartão de crédito: pode ser um problema?

Emprestar o cartão de crédito pode parecer uma forma de ajudar alguém, mas essa atitude pode gerar sérios problemas financeiros e legais.

Mesmo que outra pessoa faça a compra, a responsabilidade pela fatura é sempre do titular, conforme as regras dos bancos e das operadoras.

Ou seja, se a dívida não for paga, quem terá o nome negativado e arcará com os juros é você.

Além do risco de inadimplência, também há chances de fraudes, golpes e conflitos pessoais, especialmente se o cartão for usado sem controle ou em compras online.

Muitos desconhecem que, mesmo com um acordo informal entre as partes, a cobrança continua sendo feita contra o dono do cartão — o que pode resultar em prejuízo e dor de cabeça.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários, o titular é o único responsável pelo uso do crédito.

Neste artigo, você vai entender por que emprestar cartão de crédito pode ser um problema, quais os riscos envolvidos e como se proteger para evitar complicações futuras.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:

É permitido emprestar cartão de crédito?

Emprestar o cartão de crédito não é expressamente proibido por lei, mas também não é uma prática segura ou recomendada.

Isso porque o cartão é de uso pessoal e intransferível, conforme os contratos das operadoras e instituições financeiras.

Mesmo que o titular autorize o uso por outra pessoa, ele continua sendo o único responsável legal por todos os gastos realizados.

Na prática, isso significa que, se quem usou o cartão não pagar, o prejuízo será do titular — que poderá ter o nome negativado, enfrentar cobranças, juros e até ações judiciais.

Além disso, o banco pode considerar o uso por terceiros como descumprimento contratual, podendo bloquear o cartão, reduzir o limite ou encerrar a conta.

Outro ponto importante é o risco de fraudes e golpes, principalmente quando o cartão é emprestado para compras online ou para pessoas com as quais não há vínculo de confiança.

Mesmo entre familiares e amigos, conflitos podem surgir se a dívida não for quitada.

Por isso, embora tecnicamente permitido, emprestar cartão de crédito é altamente arriscado.

O ideal é evitar esse tipo de exposição e buscar alternativas mais seguras, como empréstimos documentados, cartão adicional com limite controlado ou um acordo formal de responsabilidade pelos pagamentos.

O que acontece com quem empresta cartão de crédito?

O que acontece com quem empresta cartão de crédito?

Quem empresta o cartão de crédito assume todos os riscos e responsabilidades pelos gastos feitos por terceiros, mesmo que não tenha sido ele quem realizou a compra.

Isso significa que, se a pessoa que usou o cartão não pagar a fatura, quem terá o nome negativado, pagará juros, multas e poderá sofrer ações de cobrança será o titular do cartão.

Além disso, dependendo das regras do banco ou da administradora, emprestar o cartão pode ser considerado uma violação contratual, o que pode resultar em bloqueio do cartão, redução do limite ou até encerramento da conta.

E se houver suspeita de uso indevido ou fraude, a situação pode se tornar ainda mais complicada.

Outro ponto delicado é que, mesmo em relações de confiança, como entre amigos ou familiares, o não pagamento da fatura pode gerar conflitos pessoais e financeiros.

E, juridicamente, o titular continua sendo o único responsável pela dívida.

Portanto, quem empresta o cartão de crédito corre o risco de prejuízo financeiro, perda de crédito no mercado, conflitos pessoais e problemas com o banco.

O ideal é evitar esse tipo de prática e buscar soluções mais seguras, como um empréstimo formal, cartão adicional com limite controlado ou acordos documentados.

É contra a lei emprestar cartão de crédito?

Emprestar o cartão de crédito não é, por si só, contra a lei, mas é uma prática desaconselhada pelas instituições financeiras e pode gerar sérios problemas legais e financeiros para o titular.

Isso porque o cartão é pessoal e intransferível, conforme previsto nos contratos firmados com os bancos e operadoras.

Ou seja, mesmo com autorização verbal, o titular continua sendo o único responsável legal por qualquer compra feita com o cartão.

Além disso, se o cartão for usado de forma indevida, ou se ocorrer um golpe ou fraude, o banco pode considerar que houve quebra de contrato, o que pode levar ao bloqueio do cartão, cancelamento da conta e outras penalidades previstas em contrato.

Em casos mais graves, como o uso do cartão para praticar crimes (por exemplo, estelionato ou fraude contra terceiros), tanto quem emprestou quanto quem usou podem ser investigados e responder judicialmente, dependendo da situação.

Portanto, não há uma lei que proíba diretamente o empréstimo do cartão, mas a prática não é segura e pode gerar consequências jurídicas e financeiras sérias.

O mais indicado é evitar esse tipo de exposição e, se necessário, buscar meios legais e mais protegidos para ajudar terceiros financeiramente.

Quem gasta muito no cartão de crédito tem que declarar imposto de renda?

Quem gasta muito no cartão de crédito tem que declarar imposto de renda?

Sim, quem gasta muito no cartão de crédito pode sim ser obrigado a declarar o Imposto de Renda, mesmo que não tenha renda formal alta.

Isso porque a Receita Federal acompanha o padrão de consumo dos contribuintes e pode cruzar os dados de despesas com os rendimentos declarados.

Se houver incompatibilidade entre os gastos e os rendimentos, isso pode levantar suspeitas de sonegação ou movimentação não declarada.

Por exemplo, se uma pessoa gasta mais de R$ 40 mil por ano em compras com cartão ou tem despesas mensais muito acima do que declara como renda, a Receita pode exigir explicações.

Além disso, o contribuinte que movimenta valores altos em cartões, mesmo que não atinja o limite de rendimentos obrigatórios, pode cair na malha fina, caso os gastos não sejam compatíveis com o perfil declarado.

Outro ponto importante: compras de alto valor feitas no cartão, como carros, eletrodomésticos ou viagens internacionais, devem ser informadas na declaração, principalmente se envolvem bens que precisam ser registrados no Imposto de Renda.

Portanto, se você tem gastos elevados com cartão de crédito, o ideal é manter organização financeira, guardar os comprovantes e consultar um contador ou advogado tributarista para evitar problemas com o fisco.

Mesmo quem não é formalmente obrigado a declarar pode ser convidado pela Receita a prestar esclarecimentos se houver movimentações suspeitas.

Tem como processar alguém que pegou o cartão emprestado e não pagou?

Sim, é possível processar alguém que pegou o cartão emprestado e não pagou, mas o caminho pode ser mais difícil do que parece.

Isso porque, do ponto de vista legal, a dívida é do titular do cartão perante o banco ou a operadora, independentemente de quem usou.

O banco não se responsabiliza por acordos informais feitos entre o titular e terceiros.

Se a pessoa que usou o cartão não pagou conforme combinado, você pode entrar com uma ação de cobrança ou até uma ação de indenização por perdas e danos, desde que consiga comprovar a existência do acordo e o prejuízo.

Para isso, é fundamental ter algum tipo de prova, como mensagens, transferências bancárias, prints de conversas, e-mails ou qualquer documento que comprove que a outra pessoa usou o cartão com a promessa de pagar.

Se não houver provas suficientes, a ação pode ser indeferida por falta de fundamento. Além disso, mesmo vencendo o processo, o ressarcimento pode depender da capacidade financeira da pessoa processada, o que nem sempre é garantido.

Por isso, antes de emprestar o cartão, o ideal seria fazer um acordo por escrito, ainda que simples, para garantir maior segurança.

E se o prejuízo já ocorreu, buscar um advogado é essencial para avaliar se a ação é viável e quais provas você pode reunir para fortalecer o pedido na Justiça.

Qual a nova lei do cartão de crédito?

A nova lei do cartão de crédito, em vigor desde julho de 2023, trouxe mudanças significativas para combater o superendividamento dos consumidores, especialmente no que diz respeito ao uso do crédito rotativo.

A principal alteração foi a limitação dos juros cobrados nessa modalidade, que agora não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida.

Isso significa que, independentemente do tempo ou das condições de pagamento, o valor total devido pelo consumidor não poderá ser mais que o dobro da quantia originalmente em aberto.

Antes da mudança, os juros do rotativo podiam ultrapassar 400% ao ano, tornando a dívida praticamente impagável para grande parte da população.

Além disso, a nova legislação determina que, após 30 dias de uso do crédito rotativo, a instituição financeira deve obrigatoriamente oferecer ao consumidor uma alternativa de parcelamento da fatura, com condições mais vantajosas, como juros reduzidos e prazos claros.

Essas medidas foram estabelecidas pelo Marco Legal do Crédito Consignado e Rotativo, com o objetivo de garantir mais responsabilidade e transparência na concessão de crédito, e valem para todos os bancos e operadoras de cartão no país.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema de emprestar seu cartão de crédito pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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