Advogados: Saiba Tudo Sobre Essa Profissão!
Conheça a origem da profissão, possíveis áreas de atuação e como está o mercado de trabalho atual, repleto de desafios e oportunidades.
Advogados: Saiba Tudo Sobre Essa Profissão!
A advocacia é uma das profissões mais antigas e fundamentais para a manutenção da justiça e do Estado de Direito.
No Brasil, o número de advogados é expressivo, com aproximadamente 1,37 milhão de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até 2024, o que coloca o país como um dos com maior proporção de advogados por habitante no mundo.
Este artigo explora a origem da profissão, suas principais áreas de atuação e o perfil demográfico dos advogados brasileiros, oferecendo um panorama completo para quem se interessa pelo tema.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Origem da Profissão de Advogado
A advocacia tem suas raízes na Grécia e Roma antigas.
Na Grécia, oradores e cidadãos representavam outras pessoas em assembleias e tribunais, enquanto em Roma, os jurisconsultos são considerados os primeiros advogados, dando conselhos jurídicos e defendendo os interesses de terceiros.
Durante a Idade Média, a advocacia ganhou forma com a criação das universidades e o estudo sistemático do direito.
A primeira faculdade de Direito no Brasil foi criada em 1827, durante o reinado de Dom Pedro I. Foram, na verdade, duas instituições inauguradas simultaneamente:
- Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
- Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.
Essas duas faculdades foram estabelecidas por meio de um decreto assinado em 11 de agosto de 1827, visando formar juristas e quadros administrativos para o recém-independente Império do Brasil.
Antes da criação dessas instituições, os brasileiros que desejavam estudar Direito precisavam ir para universidades europeias, como a Universidade de Coimbra, em Portugal.
No Brasil, a profissão se estruturou oficialmente com a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1930, regulando a atuação dos profissionais.
A Função do Advogado
O advogado é um profissional legalmente habilitado a defender os interesses de pessoas físicas ou jurídicas em processos judiciais e administrativos.
Além de atuar em tribunais, oferece consultoria jurídica, orientando clientes sobre questões legais.
Para exercer a advocacia, é necessário concluir o curso de Direito e ser aprovado no exame da OAB. A atuação do advogado é fundamental para garantir o direito à defesa e o acesso à justiça.
Áreas de Atuação do Advogado
Os advogados podem se especializar em diversas áreas do direito, cada uma com suas especificidades:
Direito Civil
Abrange relações privadas, como contratos, responsabilidade civil, direitos do consumidor, inventário e família.
Os advogados civis lidam com casos de indenização, divórcios, guarda de filhos, e contratos comerciais e de locação, entre outros.
Direito Penal
Foca em infrações e crimes, defendendo ou acusando indivíduos em processos criminais. Atua em casos de delitos como roubo, homicídio, estelionato, entre outros.
O advogado penalista busca garantir os direitos do acusado durante o processo judicial.
Direito Trabalhista
Trata das relações de trabalho, incluindo direitos dos trabalhadores, disputas trabalhistas, rescisões de contrato e acordos coletivos.
Os advogados trabalhistas representam empregados ou empregadores em processos que envolvem questões como horas extras, assédio moral, e indenizações por demissão injusta.
Direito Tributário
Envolve a interpretação e aplicação das leis tributárias, auxiliando pessoas e empresas em questões relacionadas a impostos, taxas e contribuições.
O advogado tributarista atua em processos administrativos e judiciais contra cobranças indevidas e orienta sobre planejamento tributário.
Direito Empresarial
Trata de questões relacionadas a empresas, como formação, fusão e aquisição, contratos comerciais, e propriedade intelectual.
O advogado empresarial assessora empresas em aspectos legais para o desenvolvimento de seus negócios, incluindo negociação de contratos, compliance e proteção de marcas e patentes.
Direito Administrativo
Envolve questões que dizem respeito à administração pública e à relação entre o Estado e os cidadãos, como licitações, contratos públicos, e processos administrativos.
Advogados dessa área atuam em questões de improbidade administrativa, concursos públicos e obtenção de licenças e alvarás.
Direito Previdenciário
Foca nas questões relacionadas à previdência social, como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
O advogado previdenciário ajuda os segurados a obter benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, ou auxílio-doença.
Direito Imobiliário
Abrange questões relacionadas a propriedades e imóveis, incluindo compra e venda, locações, usucapião e regularização fundiária.
Os advogados imobiliários orientam na elaboração de contratos, resolução de disputas de posse e propriedade, e regularização de imóveis.
Direito Ambiental
Lida com a legislação relacionada à proteção do meio ambiente, incluindo licenciamento ambiental, crimes ambientais e políticas públicas de sustentabilidade.
Os advogados ambientais assessoram empresas e organizações no cumprimento de normas ambientais e na resolução de conflitos decorrentes de impactos ambientais.
Direito Internacional:
Lida com questões que envolvem mais de um país, como acordos comerciais, direito internacional público e privado, imigração e asilo.
Advogados dessa área representam clientes em casos que envolvem tratados internacionais, comércio exterior e extradição.
Direito de Família
Foca nas questões relacionadas à família e às relações domésticas, como divórcio, guarda e tutela de filhos, pensão alimentícia e adoção.
O advogado de família atua em processos judiciais e extrajudiciais para resolver conflitos familiares e proteger os direitos dos envolvidos.
Direito do Consumidor
Especializa-se em defender os direitos dos consumidores em situações de abuso ou práticas comerciais desleais por parte de empresas ou fornecedores.
Advogados dessa área atuam em ações contra empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Direito Médico
Aborda questões legais relacionadas à prática da medicina e à área da saúde, como responsabilidade civil e criminal de médicos, direitos dos pacientes, ética médica, consentimento informado e processos de erro médico.
O advogado especializado em direito médico defende tanto profissionais de saúde quanto pacientes em casos de supostos erros médicos e violações éticas.
Direito Digital
Lida com questões relacionadas ao uso da internet, proteção de dados, crimes cibernéticos e regulamentação de tecnologia.
Advogados dessa área assessoram em casos de violação de direitos autorais na internet, proteção de dados pessoais e crimes como fraude eletrônica.
Direito da Saúde
Envolve a regulamentação de instituições de saúde, direitos dos pacientes, legislação sobre planos de saúde e compliance na área da saúde.
Advogados dessa área atuam na defesa dos direitos dos pacientes, em litígios contra planos de saúde e na assessoria jurídica para hospitais e clínicas.
Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira
De acordo com o estudo demográfico realizado pela OAB, a advocacia no Brasil apresenta um perfil bastante diversificado.
Vamos explorar alguns dos principais aspectos do perfil dos advogados brasileiros:
1. Idade e Tempo de Carreira
A advocacia brasileira é predominantemente jovem, com 52% dos advogados tendo menos de 10 anos de carreira.
A maior faixa etária dos profissionais está entre 24 e 44 anos, representando 57,7% do total.
Isso indica um ingresso significativo de novos profissionais no mercado jurídico nos últimos anos.
2. Gênero
A profissão é majoritariamente feminina, com 51,43% dos advogados sendo mulheres.
Isso reflete uma tendência crescente de inserção das mulheres no mercado de trabalho, especialmente em áreas que historicamente eram dominadas por homens.
A presença feminina na advocacia traz uma perspectiva diversa e contribui para um ambiente mais equilibrado e inclusivo.
3. Distribuição Geográfica
O estudo mostra que 53,58% dos advogados atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas regiões e as capitais.
Essa distribuição geográfica evidencia a importância da advocacia em todas as regiões do país, não se limitando apenas aos grandes centros urbanos.
4. Renda
A maioria dos advogados recebe menos de cinco salários mínimos por mês, equivalente a R$6,6 mil. Apenas 4,93% ganham mais de 20 salários mínimos.
Essa disparidade de renda reforça a necessidade de valorização da profissão e a luta da OAB pela correta fixação de honorários.
5. Áreas de Atuação
O Direito Civil é a especialidade com maior concentração de advogados, representando 25,93%.
Em seguida, vêm as áreas de Família e Sucessão (11,7%), Trabalhista (11,51%) e Previdenciário (10,96%).
Isso mostra uma tendência dos profissionais em atuar em áreas que possuem grande demanda e abrangem uma ampla gama de questões legais enfrentadas pela população.
6. Prerrogativas e Desafios
Cerca de 30% dos advogados relataram ter tido prerrogativas ou honorários desrespeitados, mas metade deles não formalizou reclamação sobre a violação.
Essa realidade destaca os desafios que a advocacia enfrenta em relação ao respeito e à valorização de suas prerrogativas profissionais.
A OAB tem trabalhado para proteger os direitos dos advogados e garantir condições adequadas para o exercício da profissão.
Importância e Desafios da Advocacia no Brasil
A advocacia é essencial para a garantia do acesso à justiça e para a defesa dos direitos e interesses das pessoas.
Os advogados desempenham um papel crucial na orientação e representação dos cidadãos em questões legais, assegurando o cumprimento da lei e a manutenção da ordem jurídica.
No entanto, a profissão enfrenta desafios, como a alta competitividade devido ao grande número de profissionais no mercado.
Soma-se a isso, a necessidade de atualização constante diante das mudanças legislativas e jurisprudenciais e a luta pela valorização e reconhecimento da importância do trabalho do advogado.
Além disso, o crescimento expressivo dos cursos de Direito no país tem levado a preocupações quanto à qualidade da formação dos profissionais.
A OAB, por meio do Exame de Ordem Unificado (EOU), atua como um filtro, assegurando que apenas aqueles com a formação e conhecimentos adequados possam exercer a
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VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.
Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista
