Violência contra Terreiros: As conseguências da intolerância!
A violência contra terreiros aumentou 80% em 2023, com mais de 4.380 denúncias, refletindo a intolerância religiosa e o racismo no Brasil. Entenda!
Violência contra Terreiros: As conseguências da intolerância!
A violência e intolerância religiosa contra terreiros de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, tem sido um problema crescente e alarmante no Brasil.
Esses atos de discriminação, muitas vezes associados ao racismo religioso, afetam comunidades que buscam exercer suas crenças e tradições em um país que, teoricamente, garante a liberdade religiosa em sua Constituição.
Este artigo busca explorar os aspectos jurídicos, históricos e sociais da violência contra terreiros no Brasil, oferecendo uma análise profunda para advogados, pesquisadores e interessados no tema.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- O Conceito de Intolerância Religiosa e Seus Reflexos Jurídicos
- Racismo Religioso: A Interseção Entre Intolerância e Racismo
- Histórico de Perseguição às Religiões de Matriz Africana
- Ações Legais e Mecanismos de Denúncia
- O Papel das Políticas Públicas e da Educação
- Desafios e Soluções: Como Proteger os Terreiros
- O Papel da Advocacia na Defesa das Religiões de Matriz Africana
- Conclusão
- Um recado importante para você!
- Autor
O Conceito de Intolerância Religiosa e Seus Reflexos Jurídicos
Intolerância religiosa pode ser definida como qualquer forma de preconceito, discriminação ou violência praticada contra uma pessoa ou grupo por motivos relacionados à sua crença ou prática religiosa.
No Brasil, esse fenômeno tem atingido de maneira desproporcional as religiões de matriz africana.
Apesar da laicidade do Estado, o preconceito e a desinformação sobre essas práticas religiosas são alimentados por uma cultura de exclusão racial e social.
A Proteção Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante a liberdade religiosa em seu artigo 5º, inciso VI, assegurando que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
No entanto, mesmo com essa garantia constitucional, os terreiros continuam a ser alvos de perseguições e ataques.
Racismo Religioso: A Interseção Entre Intolerância e Racismo
É importante entender que a violência contra terreiros de candomblé e umbanda não é apenas uma questão de intolerância religiosa, mas também uma expressão de racismo.
O termo “racismo religioso” vem sendo amplamente utilizado para descrever a discriminação específica contra religiões de matriz africana, já que essas crenças estão diretamente ligadas à população negra no Brasil.
A Ascensão do Racismo Religioso no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um aumento expressivo nos casos de intolerância contra religiões de matriz africana.
Segundo dados do Disque 100, entre 2021 e 2022, houve um aumento de 106% nas denúncias de intolerância religiosa, sendo que a maior parte dos casos foi relacionada a ataques contra terreiros.
Apenas nos primeiros 20 dias de 2023, 58 ocorrências já haviam sido registradas.
Racismo Religioso: A Interseção Entre Intolerância e Racismo
O gráfico acima ilustra o aumento significativo no número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil entre 2020 e 2023.
Observa-se um crescimento constante, com um salto acentuado a partir de 2021.
Em 2020, foram registradas 583 denúncias, enquanto em 2023 esse número alcançou 4.380, refletindo um aumento de quase 650% no período.
Esse crescimento destaca a intensificação dos casos de intolerância, especialmente contra religiões de matriz africana, e a maior disposição das vítimas em denunciar, fruto de campanhas de conscientização e maior visibilidade do tema.
Histórico de Perseguição às Religiões de Matriz Africana
As religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, têm uma longa história de perseguição no Brasil.
Desde o período colonial, essas práticas religiosas foram marginalizadas e associadas a práticas “inferiores” ou “demoníacas”.
A criminalização e repressão dessas religiões foram intensificadas durante o regime escravocrata e continuaram após a abolição.
Casos Recorrentes de Violência
Um dos casos mais emblemáticos de racismo religioso foi o ataque ao terreiro de Mãe Gilda, em Salvador, que resultou na sua morte após anos de perseguição.
Esse evento levou à criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em 21 de janeiro, pela Lei Federal nº 11.635/2007.
Outro exemplo recente ocorreu no Paraná, onde diversos terreiros foram atacados.
Em um dos casos, um grupo destruiu uma casa espiritual, causando danos materiais e psicológicos aos seus frequentadores.
Esses atos de violência refletem um padrão que persiste ao longo do tempo e afeta principalmente as comunidades vulneráveis.
Ações Legais e Mecanismos de Denúncia
O Brasil oferece alguns mecanismos legais para enfrentar a intolerância religiosa, mas a aplicação e o cumprimento das leis ainda estão aquém do necessário para proteger efetivamente os terreiros.
O Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, é uma das principais ferramentas para relatar casos de intolerância.
No entanto, conforme apontado por especialistas, muitas dessas denúncias não resultam em investigações ou punições efetivas.
A Responsabilidade do Estado
A Constituição garante a liberdade religiosa, mas cabe ao Estado a responsabilidade de proteger essas liberdades.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou recentemente a Coordenação de Promoção da Liberdade Religiosa para enfrentar o racismo religioso e a discriminação contra povos de terreiros.
Essas ações, embora importantes, precisam de mais comprometimento para gerar mudanças reais no tratamento dado a essas comunidades.
O Papel das Políticas Públicas e da Educação
A intolerância religiosa não pode ser combatida apenas com ações repressivas e punitivas.
É fundamental que o Brasil adote políticas públicas que promovam o respeito à diversidade religiosa desde a base, por meio da educação e de campanhas de conscientização.
A laicidade do Estado deve ser reafirmada, não apenas no discurso, mas também na prática, com a inclusão da história e das contribuições das religiões de matriz africana nos currículos escolares.
Iniciativas de Proteção e Conscientização
Algumas iniciativas positivas incluem o trabalho da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e de organizações da sociedade civil, como a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), que têm se empenhado em denunciar e mapear casos de racismo religioso.
A criação de espaços de diálogo entre diferentes religiões também é crucial para a construção de uma sociedade mais tolerante e inclusiva.
Desafios e Soluções: Como Proteger os Terreiros
A proteção dos terreiros e a promoção da liberdade religiosa exigem um esforço coordenado entre o Estado, a sociedade civil e as próprias comunidades religiosas.
Além de fortalecer os mecanismos legais e educacionais, é importante desenvolver políticas de proteção específicas para os terreiros, que muitas vezes estão localizados em áreas periféricas e vulneráveis a ataques.
Segurança Jurídica e Amparo Legal
No âmbito jurídico, advogados que atuam na defesa dos terreiros devem estar preparados para usar todas as ferramentas disponíveis, incluindo ações civis públicas, processos criminais e a utilização de tratados internacionais de direitos humanos.
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode ser uma instância importante para pressionar o Brasil a cumprir suas obrigações em relação à proteção da liberdade religiosa.
O Papel da Advocacia na Defesa das Religiões de Matriz Africana
A advocacia desempenha um papel central na proteção das liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de crença.
Advogados que atuam nessa área devem estar preparados para lidar com questões sensíveis e complexas que envolvem não apenas a legislação nacional, mas também os aspectos culturais e históricos que permeiam a prática das religiões de matriz africana no Brasil.
Litigância Estratégica
Uma estratégia jurídica eficaz inclui a litigância estratégica, que visa não apenas a resolução de casos individuais, mas também a mudança de políticas públicas e a criação de precedentes judiciais que protejam de forma mais ampla as religiões de matriz africana.
É necessário, ainda, a formação de uma rede de apoio jurídico que ofereça suporte gratuito ou a baixo custo para os terreiros e suas lideranças.
Conclusão
O Brasil tem um longo caminho a percorrer para garantir a plena liberdade religiosa para todos os seus cidadãos, especialmente para as comunidades de matriz africana.
A violência e a intolerância contra os terreiros são sintomas de um problema mais profundo, relacionado ao racismo estrutural e à falta de educação sobre a diversidade religiosa.
A luta contra a intolerância religiosa exige não apenas medidas legais, mas também uma transformação cultural que valorize e respeite todas as formas de expressão religiosa.
É responsabilidade de todos – Estado, sociedade civil e indivíduos – trabalhar para que o Brasil se torne verdadeiramente um país onde a liberdade religiosa seja uma realidade para todos.
Um recado importante para você!
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Este artigo foi escrito por especialistas e tem caráter meramente informativo.
Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
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