A licença médica é um direito fundamental para trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por motivos de saúde. Saiba como solicitar!

Saiba 8 passos para solicitar a licença médica!

A licença médica é um direito fundamental para trabalhadores e servidores públicos que precisam se afastar do trabalho devido a problemas de saúde.

No entanto, para muitos, o processo de obtenção e solicitação desse direito pode ser confuso. 

Como consigo uma licença médica? Quais são os passos para solicitar uma licença médica?

Este artigo aborda o passo a passo necessário para dar entrada em uma licença médica, fornecendo orientações detalhadas para facilitar o processo e garantir que o trabalhador ou servidor tenha.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é licença-médica?

O primeiro passo para dar entrada em uma licença médica é compreender o que ela significa e as diferentes formas que pode assumir.

A licença médica é um período de afastamento remunerado, concedido ao trabalhador para tratamento de saúde.

Essa licença garante que o trabalhador possa cuidar de sua saúde sem perder seus direitos trabalhistas.

Tipos de licença médica

É importante entender que há diferentes tipos de licença médica, dependendo do motivo do afastamento. As principais são:

• licença médica comum: afastamento para tratamento de saúde devido a doenças físicas ou mentais.
• licença por acidente de trabalho: quando o afastamento é causado por um acidente ou doença relacionada ao trabalho.
• licença-maternidade e paternidade: afastamento relacionado ao nascimento ou adoção de filhos.
• licença para acompanhamento de familiares: quando o trabalhador precisa cuidar de um familiar doente.

Cada uma dessas licenças possui requisitos e procedimentos específicos, portanto, saber qual tipo se aplica ao seu caso é essencial para seguir com o processo.

Segue o passo a passo para conseguir essa licença:

1. Obtenha um atestado médico

O primeiro passo é obter um atestado médico que justifique o afastamento. Esse documento é essencial para dar entrada na licença médica e deve conter informações claras sobre o motivo e a duração prevista para o afastamento.

Requisitos do atestado médico

O atestado precisa ser emitido por um profissional de saúde qualificado e deve incluir:

• Nome completo e número do registro do médico;
• Diagnóstico ou a indicação do motivo do afastamento (geralmente com o CID – Código Internacional de Doenças);
• Prazo do afastamento necessário para a recuperação do trabalhador.

Esse documento será usado para dar entrada no processo de licença médica junto à empresa ou ao órgão responsável, como o INSS, no caso de afastamentos mais longos.

O primeiro passo para solicitar a licença médica é procurar um médico para avaliação e diagnóstico. 

Esse profissional, geralmente um médico da sua confiança ou especialista na área relacionada à sua condição, será responsável por emitir o atestado médico.

Esse documento é essencial para iniciar o pedido de licença, pois demonstra que a sua condição de saúde realmente requer afastamento do trabalho.

O que o atestado deve conter?

• Identificação completa do paciente: nome completo, idade e outros dados relevantes.
• Detalhamento do diagnóstico: pode-se utilizar o Código Internacional de Doenças (CID) como descrição.
• Prazo de afastamento sugerido: especificando a quantidade de dias ou o período necessário para recuperação.
• Assinatura e CRM do médico: esses são dados obrigatórios para que o atestado tenha validade.

O atestado é um documento formal e fundamental para iniciar o processo de licença médica. Sem ele, é impossível comprovar a necessidade de afastamento.

2. Comunique a empresa e entregue o atestado ao setor responsável

Depois de obter o atestado médico, o próximo passo é comunicar a empresa ou o órgão responsável sobre a necessidade de licença médica. 

Esse passo é importante não só para registrar o afastamento de forma oficial, mas também para manter a transparência e alinhar-se com as políticas da empresa.

Orientações para entrega do atestado

• Informe-se sobre a política interna: muitas empresas têm regras específicas para a entrega de atestados médicos, como a necessidade de notificação imediata ao supervisor direto ou ao setor de Recursos Humanos.
• Entregue uma cópia do atestado: o trabalhador deve guardar o documento original consigo, entregando uma cópia à empresa.
• Registre a entrega do documento: se possível, registre formalmente a entrega do atestado para evitar problemas futuros.

Para servidores públicos, o processo de comunicação pode envolver a inserção de documentos no sistema do governo ou órgão responsável, como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

A partir do recebimento do atestado, o setor de recursos humanos ou o gestor responsável poderá orientá-lo sobre o próximo passo.

3. Conheça os direitos para os primeiros 15 dias de afastamento

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos integralmente pelo empregador. 

Isso significa que, ao comunicar a empresa e apresentar o atestado, você receberá normalmente pelos primeiros dias de afastamento.

Esse é um direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aplicável a trabalhadores de carteira assinada.

Importância de conhecer os direitos para períodos curtos

• Evite surpresas financeiras: saber que esses primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa ajuda no planejamento financeiro.
• Prepare-se para afastamentos longos: quando o afastamento excede 15 dias consecutivos, o processo muda e é necessário recorrer ao INSS para solicitar o auxílio-doença.
• Segurança para a saúde: você pode focar na recuperação inicial sem preocupações, sabendo que está coberto financeiramente durante esses primeiros dias.

Para servidores públicos, geralmente o órgão responsável continua pagando a remuneração durante a licença, mas há especificidades de cada esfera governamental que devem ser observadas.

4. Agende uma perícia médica no INSS (para afastamentos superiores a 15 dias)

Se o afastamento ultrapassar os 15 dias consecutivos, é necessário dar entrada no pedido de auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O INSS é responsável por custear o afastamento a partir do 16º dia, garantindo um pagamento mensal ao trabalhador enquanto durar a incapacidade laboral.

Como realizar o agendamento?

• Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS”: faça o cadastro no portal e selecione a opção de “Agendar Perícia”.
• Telefone 135: o agendamento também pode ser realizado pelo telefone 135, que oferece atendimento em horário comercial.
• Documentação necessária: ao fazer o agendamento, tenha o atestado médico em mãos, pois alguns dados sobre o diagnóstico e a duração do afastamento podem ser solicitados.

O agendamento é essencial para que o trabalhador compareça à perícia dentro do prazo adequado e, assim, evite atrasos no recebimento do auxílio.

5. Reúna toda a documentação necessária para a perícia médica

Após o agendamento, o próximo passo é reunir toda a documentação que comprove o motivo da licença médica.

Essa documentação será analisada na perícia médica e é essencial para validar o seu pedido de auxílio-doença.

Ter tudo organizado evita que você precise retornar ao INSS ou solicitar uma nova perícia.

Documentos recomendados

• Atestado médico original: com todas as informações detalhadas.
• Exames e laudos recentes: exames laboratoriais, de imagem (como raios X, ressonância) e laudos de outros profissionais de saúde (como fisioterapeutas e psicólogos, quando aplicável).
• Histórico médico: se você tem uma condição médica crônica ou com histórico de agravamento, leve os registros para que o perito tenha uma visão completa da sua situação.
• Documentos de identificação: como RG, CPF e comprovante de residência.

Esse conjunto de documentos facilitará o trabalho do perito e aumentará as chances de que o auxílio-doença seja concedido sem a necessidade de perícias adicionais.

6. Compareça à perícia no INSS e siga todas as orientações

A perícia é uma etapa obrigatória para que o auxílio-doença seja concedido. Nessa avaliação, o perito do INSS irá revisar seu atestado e demais documentos médicos para determinar a necessidade do afastamento.

Durante a perícia, o trabalhador deve ser sincero sobre suas limitações e sintomas, mas sem exageros.

Como se preparar para a perícia?

• Seja pontual: atrasos podem resultar em um reagendamento, adiando o processo.
• Tenha uma cópia dos documentos: é importante ter uma cópia de todos os documentos médicos entregues para conferência.
• Explique com clareza: o perito precisará entender de que forma a condição afeta sua capacidade de trabalho. Fale claramente sobre sintomas, dores e limitações.

O perito tomará uma decisão sobre a concessão do benefício e a duração do afastamento.

Caso o benefício seja concedido, o pagamento começará no próximo ciclo disponível, e o trabalhador será notificado.

7. Acompanhe o andamento do pedido de auxílio-doença e verifique prazos

Depois de realizar a perícia, é fundamental acompanhar o processo de concessão do auxílio-doença.

Em geral, o INSS oferece uma resposta em até 30 dias após a perícia, mas o trabalhador pode consultar o status do pedido pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

Essa consulta permite verificar se há pendências e se o benefício foi aprovado.

Por que é importante acompanhar o pedido?

• Evitar atrasos e pendências: acompanhar o processo ajuda a identificar eventuais documentos faltantes ou exigências complementares do INSS.
• Entender o pagamento do benefício: ao acompanhar o pedido, você saberá a data de início dos pagamentos e o valor a ser recebido.
• Possibilidade de recurso: caso o benefício seja negado, você terá a oportunidade de recorrer e apresentar novos documentos, se necessário.

Caso o auxílio seja negado e você ainda não tenha condições de retornar ao trabalho, o ideal é consultar um advogado para avaliar a viabilidade de um recurso administrativo ou judicial.

8. Retorne ao trabalho com segurança e verifique seus direitos de estabilidade

Quando o período de afastamento se encerrar, o trabalhador deve comunicar a empresa sobre o retorno ao trabalho.

Esse retorno pode exigir uma nova avaliação médica para garantir que o trabalhador está apto para retomar as atividades.

Além disso, é importante entender que, em casos de licença por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno.

O que fazer ao retornar ao trabalho?

• Informe o setor de Recursos Humanos: notifique a empresa sobre a data de retorno.
• Prepare-se para uma nova avaliação médica: algumas empresas exigem que o trabalhador passe por uma consulta com um médico do trabalho para validar a capacidade de retorno.
• Saiba mais sobre a estabilidade: nos casos de acidente de trabalho, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses. Ou seja, ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.

Esse retorno deve ser seguro e sem prejuízos à sua saúde. Em caso de dúvidas, a consulta com um advogado trabalhista é sempre recomendada para entender seus direitos e deveres.

Conclusão

Desta forma, solicitar uma licença médica exige organização e conhecimento das etapas e documentos necessários para garantir que o processo ocorra sem contratempos.

Desde a consulta médica inicial até o retorno ao trabalho, cada passo é essencial para que o trabalhador possa focar em sua recuperação com tranquilidade.

Seguindo essas orientações, é possível assegurar que seus direitos sejam respeitados e que o afastamento seja conduzido dentro das normas legais.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado!

Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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