Testamentos feitos no exterior podem ser complicados, mas, com as orientações certas, é possível evitar problemas. Veja como proteger seu patrimônio!

10 orientações sobre testamentos feitos no exterior

Com a globalização, é cada vez mais comum que as pessoas tenham bens ou interesses fora do Brasil, como imóveis, contas bancárias, empresas ou até mesmo familiares que vivem em outros países.

Nesses casos, planejar a sucessão desses bens com um testamento internacional é fundamental para garantir que sua vontade seja respeitada e para evitar conflitos legais no futuro.

Embora pareça algo complicado, entender como funciona um testamento feito no exterior e como ele pode ser válido no Brasil é mais simples do que você imagina, desde que você conte com as orientações certas e o suporte adequado.

É preciso considerar não só as leis do país onde o testamento foi elaborado, mas também as regras brasileiras, que possuem particularidades importantes, como a proteção da legítima.

Neste artigo, vamos apresentar 10 orientações práticas que ajudarão você a planejar e formalizar um testamento feito no exterior, garantindo que sua sucessão ocorra de forma tranquila e segura, tanto no Brasil quanto em outros países.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

1. Saiba o que é um testamento internacional e quando ele é necessário

Um testamento internacional é o documento que organiza a distribuição de bens e direitos de uma pessoa em diferentes países.

Ele é especialmente útil para quem possui patrimônio fora do Brasil ou tem herdeiros em mais de um país.

Esse tipo de testamento precisa respeitar tanto as normas do país onde é elaborado quanto as regras brasileiras, caso o testador tenha bens ou herdeiros no Brasil.

Por exemplo, se você tem imóveis na Europa e herdeiros no Brasil, o testamento deve ser planejado considerando as exigências legais de ambos os locais.

A Convenção de Washington de 1973 criou um modelo padrão de testamento internacional, aceito por diversos países, incluindo o Brasil, tornando mais fácil sua validação em várias jurisdições.

2. Certifique-se de que o testamento respeita as leis do país de elaboração

Um testamento feito fora do Brasil será considerado válido no país de origem se respeitar as normas locais. Essa conformidade é essencial para que o documento seja reconhecido também no Brasil.

O artigo 7º da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) reforça que a validade formal de um testamento é definida pela legislação do local onde foi elaborado.

Entretanto, para que o testamento tenha eficácia no Brasil, ele deve atender a requisitos adicionais, como tradução juramentada e registro em cartório.

Por isso, ao elaborar um testamento no exterior, procure assistência jurídica especializada, garantindo que as normas de ambos os países sejam respeitadas e evitando contratempos.

3. Valide o testamento no Brasil para que ele produza efeitos legais

Um testamento feito no exterior não terá eficácia imediata no Brasil. Para que ele seja reconhecido e executado aqui, algumas etapas são obrigatórias.

O primeiro passo é realizar a tradução juramentada, feita por tradutores oficiais, o que assegura que o conteúdo seja compreendido no Brasil.

Em seguida, o documento deve ser registrado em cartório brasileiro, para ter validade formal.

Nos casos em que há conflitos ou disputas entre herdeiros, o testamento precisará passar pelo processo de homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante a compatibilidade com a legislação brasileira.

Esse processo assegura que o documento seja reconhecido de forma oficial e resguarda os direitos de todos os envolvidos.

4. Inclua todos os seus bens no planejamento sucessório

Ao elaborar um testamento internacional, é essencial listar todos os bens que você possui, tanto no Brasil quanto no exterior.

Essa etapa evita que algum bem fique fora da sucessão e garante que todos os herdeiros recebam sua parte, conforme o desejado.

Se você possui bens em diferentes países, pode ser necessário elaborar testamentos separados, respeitando as legislações de cada jurisdição.

Por exemplo, bens na Alemanha devem seguir as normas alemãs, enquanto bens no Brasil obedecem ao Código Civil brasileiro. Esse planejamento evita litígios e facilita o cumprimento das suas disposições.

5. Atente-se à legítima no Brasil

No Brasil, a legítima é a parcela do patrimônio destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), conforme o artigo 1.845 do Código Civil.

Essa regra determina que, independentemente do testamento, metade do patrimônio deve ser reservada a esses herdeiros.

Se você fizer um testamento no exterior, é importante garantir que ele não viole essa regra. Caso contrário, ele poderá ser anulado parcialmente no Brasil.

Por isso, ao incluir bens brasileiros em um testamento estrangeiro, planeje a distribuição de forma que respeite os direitos dos herdeiros necessários, assegurando a validade do documento.

6. Planeje o inventário de bens no exterior com antecedência

Se você possui bens localizados fora do Brasil, é importante saber que eles devem ser inventariados no país onde estão situados.

Isso ocorre porque cada país tem jurisdição exclusiva sobre os bens localizados em seu território.

No Brasil, o inventário será limitado aos bens situados no território nacional. Já no exterior, será necessário iniciar um processo específico conforme as regras locais.

Um exemplo é um imóvel nos Estados Unidos, que precisará ser tratado de acordo com as leis americanas, enquanto bens brasileiros seguirão o processo de inventário nacional.

Para evitar conflitos entre jurisdições e agilizar os procedimentos, procure orientação jurídica em ambos os países.

7. Tenha um planejamento sucessório detalhado e claro

Um planejamento sucessório bem estruturado é fundamental para evitar problemas futuros. Isso significa antecipar questões como a localização de bens, os direitos dos herdeiros e as diferenças entre legislações.

Para isso, consulte um advogado especializado em direito internacional privado, que pode orientar você sobre as melhores estratégias para garantir a validade do seu testamento em diferentes países.

O planejamento também pode incluir a elaboração de documentos complementares, como procurações, para facilitar a execução das suas vontades.

8. Redija o testamento de forma clara e completa

A clareza na redação do testamento é essencial para evitar ambiguidades ou interpretações equivocadas. Certifique-se de que o documento inclua:

• A localização e a descrição detalhada de cada bem;
• A identificação completa dos herdeiros;
• A forma como o patrimônio será distribuído.

Um testamento bem elaborado reduz a possibilidade de litígios entre os herdeiros e facilita a sua execução.

9. Considere utilizar a Convenção de Washington para testamentos internacionais

Se o país onde você possui bens é signatário da Convenção de Washington de 1973, pode ser vantajoso optar pelo formato padrão de testamento internacional estabelecido por essa convenção.

Esse modelo é aceito em diversos países, incluindo o Brasil, e simplifica a validação e o reconhecimento do documento em múltiplas jurisdições.

A adesão à convenção oferece mais segurança jurídica e evita conflitos decorrentes de diferenças nas legislações locais.

10. Tenha atenção à documentação necessária para validação no Brasil

Para que um testamento estrangeiro seja reconhecido no Brasil, alguns documentos são indispensáveis. Entre eles:

• Tradução juramentada do testamento para o português;
• Registro em cartório para formalizar o documento no Brasil;
• Apostila de Haia, em casos de autenticação internacional.

Esses passos garantem que o documento seja aceito e tenha força legal no Brasil, protegendo os direitos dos herdeiros e assegurando o cumprimento das disposições testamentárias.

Perguntas frequentes sobre testamentos no exterior

1. O que é um testamento internacional?

Um testamento internacional é aquele que regula a sucessão de bens ou direitos em mais de um país. Ele precisa atender às normas do país onde foi elaborado e do país onde será aplicado, garantindo sua validade global.

2. Como validar um testamento estrangeiro no Brasil?

Para validar um testamento estrangeiro no Brasil, você deve traduzir o documento por um tradutor juramentado, registrá-lo em cartório e, se necessário, submetê-lo à homologação do STJ.

3. Qual é a validade dos testamentos feitos no Brasil ou no exterior?

Os testamentos são válidos se respeitarem as normas do local onde foram feitos. No Brasil, também precisam atender às disposições do Código Civil, especialmente no que diz respeito à legítima.

4. É possível inventariar bens situados no exterior?

Sim, mas o inventário deve ser feito no país onde os bens estão localizados, de acordo com as leis locais. No Brasil, o inventário será restrito aos bens nacionais.

5. Como funciona a herança internacional?

A herança internacional segue as normas do domicílio do falecido e as leis dos países onde os bens estão. É essencial planejar bem para evitar conflitos entre as jurisdições.

6. É possível fazer em cartório o inventário de bens situados no exterior?

Não. No Brasil, o inventário extrajudicial só se aplica a bens nacionais. Para bens no exterior, será necessário um processo no país onde estão localizados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “10 orientações sobre testamentos feitos no exterior” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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