Mudanças no salário mínimo e no BPC em 2025 podem afetar você! Conheça os novos valores e critérios que começaram a valer este ano.

Novas regras do salário mínimo e acesso ao BPC em 2025

O início de 2025 trouxe mudanças importantes para milhões de brasileiros que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do salário mínimo.

Essas alterações, sancionadas no final de 2024, afetam diretamente o valor do benefício, as condições para recebê-lo e as regras de manutenção.

Para muitas famílias, o BPC é um apoio fundamental, garantindo um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar.

No entanto, é comum surgirem dúvidas sobre como essas mudanças impactam os beneficiários. Quem tem direito ao BPC? Quais são os novos critérios de acesso? O que muda com o reajuste do salário mínimo? Se essas perguntas estão na sua mente, saiba que você não está sozinho.

Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre as novas regras do BPC e do salário mínimo em 2025. Continue lendo e fique por dentro de todas as novidades

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é e quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentado pela Lei 8.742/1993.

Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas que não têm meios de sustento, com o objetivo de promover dignidade e proteção social.

Quem pode receber o BPC são:

• Idosos com 65 anos ou mais, que estejam em situação de baixa renda;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham impedimentos de longo prazo que restrinjam sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

Além disso, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Baixa renda: A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, o que corresponde a R$ 353,00 em 2025. Algumas condições permitem que o limite seja flexibilizado até ½ salário mínimo, dependendo de interpretações e decisões judiciais.
• Cadastro no CadÚnico: O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
• Avaliação biopsicossocial: Para pessoas com deficiência, é obrigatória uma avaliação médica e social que comprove a incapacidade ou as limitações de longo prazo.

O que vai mudar no BPC LOAS em 2025?

O BPC passou por mudanças significativas em 2025, com foco em tornar o acesso mais justo e eficiente. Entre as principais alterações estão:

• Reajuste do benefício: A partir de fevereiro de 2025, o valor do BPC passou para R$ 1.518, acompanhando o aumento do salário mínimo.
• Critério de renda atualizado: O limite para a renda per capita familiar permanece em ¼ do salário mínimo, mas há flexibilizações para casos específicos, como situações de vulnerabilidade extrema, permitindo um limite de até ½ salário mínimo (R$ 706,00).
• Cadastramento biométrico obrigatório: Agora, tanto para concessão quanto para manutenção do benefício, é necessário o cadastramento biométrico do beneficiário, salvo em locais onde essa tecnologia não esteja disponível.
• Atualização cadastral: Beneficiários devem atualizar suas informações no CadÚnico a cada dois anos. Quem não cumprir essa exigência corre o risco de ter o benefício suspenso.
• Exclusão da renda do cônjuge ausente: A renda de cônjuges ou companheiros que não residem na mesma casa não será mais considerada no cálculo da renda familiar.

Essas mudanças foram implementadas para garantir que o benefício seja pago a quem realmente precisa, reduzindo fraudes e otimizando os gastos públicos.

Quem recebe BPC tem direito ao aumento do salário mínimo?

Sim, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao reajuste do salário mínimo. Como o valor do benefício é diretamente vinculado ao piso nacional, ele é atualizado sempre que há reajuste no salário mínimo.

Em 2025, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.518, um aumento de 7,5% em relação ao valor anterior, e os beneficiários do BPC já começam a receber o novo valor nos pagamentos de fevereiro, retroativos a janeiro.

Quais são as novas regras para o BPC?

A partir desse ano (2025,) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou a contar com novas regras que impactam tanto os critérios de acesso quanto a manutenção do benefício.

Essas mudanças buscam tornar o programa mais justo, eficiente e seguro, garantindo que ele atenda quem realmente precisa. As principais mudanças incluem:

Cadastramento biométrico obrigatório

Agora, é exigido que todos os beneficiários do BPC, tanto os novos quanto os atuais, realizem o cadastramento biométrico. Essa regra tem como objetivo aumentar a segurança e evitar fraudes no sistema.

No entanto, em casos de localidades com dificuldades tecnológicas ou para pessoas com limitações físicas que impeçam o deslocamento, a obrigatoriedade pode ser flexibilizada.

Atualização cadastral periódica

A cada 24 meses, os beneficiários devem atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico), confirmando que continuam a atender aos critérios para recebimento do benefício.

Essa atualização é essencial para evitar a suspensão do pagamento. Caso o cadastro não esteja regularizado, o beneficiário pode resolver o problema pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde o pagamento pode ser desbloqueado em até 72 horas após a revisão.

Mais de um BPC por residência

O programa permite que mais de um benefício seja concedido no mesmo domicílio, desde que existam dois ou mais integrantes elegíveis, como dois idosos ou uma pessoa idosa e uma com deficiência.

Essa regra busca atender a famílias em situação de vulnerabilidade com múltiplos dependentes.

Exclusão de renda de cônjuges ausentes

A renda de cônjuges ou companheiros que não residem na mesma casa não será considerada no cálculo da renda familiar. Essa mudança reconhece que a ausência do cônjuge impacta diretamente as condições econômicas do domicílio.

Manutenção do critério de renda per capita

O critério de renda familiar permanece sendo de ¼ do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025).

Contudo, em situações específicas de vulnerabilidade, esse limite pode ser ampliado para até ½ salário mínimo (R$ 706,00), garantindo que mais pessoas em extrema necessidade possam acessar o benefício.

Inclusão de pessoas com deficiência leve

Um ponto importante foi o veto presidencial à limitação que restringiria o BPC apenas a pessoas com deficiências moderadas ou graves.

Dessa forma, pessoas com deficiências de grau leve também podem acessar o benefício, desde que atendam aos critérios de renda e avaliação biopsicossocial.

Essa alteração evita a exclusão de indivíduos que enfrentam desafios sociais e econômicos.

Regras gerais de biometria para outros benefícios

A exigência do cadastramento biométrico também será estendida, gradativamente, a outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. Por enquanto, a obrigatoriedade é válida somente para o BPC.

Essas medidas foram implementadas para garantir mais justiça social e eficiência na distribuição dos recursos públicos, além de proteger o programa contra fraudes e assegurar que o benefício alcance quem realmente precisa.

Se você é beneficiário ou conhece alguém que recebe o BPC, é fundamental ficar atento a essas mudanças e manter o cadastro atualizado para evitar contratempos.

O que não entra no cálculo de renda para o BPC?

No cálculo da renda familiar para acesso ao BPC, não são considerados:

• Outros BPCs na mesma casa: Se um membro da família já recebe o benefício, o valor não é incluído no cálculo.
• Benefícios assistenciais: Programas como o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil não entram na conta.
• Renda de cônjuges ausentes: A renda de companheiros que não moram na mesma residência é desconsiderada.

Essa exclusão ajuda a proteger famílias que já estão em situação de vulnerabilidade, garantindo que possam acessar o benefício sem prejuízo.

Qual a nova regra para o reajuste do salário mínimo?

Em 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518, um aumento de 7,5%. Essa mudança segue a nova política de reajuste estabelecida pelo Novo Arcabouço Fiscal.

Entre 2025 e 2030, o reajuste do salário mínimo terá as seguintes regras:

• Reajuste mínimo garantido: Mesmo que o PIB (Produto Interno Bruto) seja negativo ou tenha crescimento zero, o salário mínimo terá um aumento real de pelo menos 0,6% ao ano.
• Limitação do aumento real: O crescimento real acima da inflação será limitado a 2,5%, dependendo do aumento das receitas primárias do governo.
• Cálculo do reajuste: O valor é baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Essa regra visa equilibrar as contas públicas, reduzindo o impacto fiscal do aumento do salário mínimo.

Assim sendo, as mudanças no salário mínimo e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025 representam ajustes importantes para beneficiar os mais vulneráveis enquanto buscam equilibrar as contas públicas.

Se você é beneficiário do BPC ou pretende solicitar o benefício, fique atento às novas exigências, como o cadastramento biométrico e a atualização cadastral. O entendimento dessas mudanças é essencial para garantir o direito ao benefício sem interrupções.

Se você ainda tem dúvidas, não hesite em consultar os canais oficiais, como o Meu INSS ou a Central 135.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “novas regras do salário mínimo e acesso ao BPC em 2025” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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