O auxílio-doença mudou de nome! Agora é chamado de benefício por incapacidade temporária. Mas será que isso alterou os valores pagos pelo INSS?

Qual o valor do benefício de incapacidade temporária?

Se você precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde e está em dúvida sobre o valor do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), é essencial entender como esse benefício funciona.

O INSS paga esse auxílio para os segurados que estão temporariamente impossibilitados de trabalhar, garantindo uma fonte de renda durante o período de recuperação.

Mas afinal, quanto você pode receber? O valor varia de acordo com o histórico de contribuições de cada segurado, respeitando sempre o limite mínimo do salário mínimo e o teto do INSS.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara como é calculado o benefício, qual o valor em 2025, como consultar quanto você tem direito, além de responder às dúvidas mais comuns sobre prazos, décimo terceiro, acúmulo de benefícios e muito mais.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o benefício por incapacidade temporária?

O benefício por incapacidade temporária é um pagamento mensal concedido pelo INSS aos segurados que estão incapacitados de exercer suas atividades profissionais por um período superior a 15 dias consecutivos.

O trabalhador precisa passar por uma perícia médica do INSS, na qual um profissional avalia se há realmente a incapacidade para o trabalho.

Enquanto estiver recebendo o benefício, o segurado não pode exercer nenhuma atividade remunerada, sob risco de ter o benefício cancelado.

Antes da Reforma da Previdência, esse benefício era chamado de auxílio-doença.

A mudança de nome não alterou suas regras principais, mas ajudou a evitar confusões com a aposentadoria por invalidez, já que o benefício por incapacidade temporária é concedido apenas para afastamentos temporários e não definitivos.

Se a incapacidade se tornar permanente, o segurado pode solicitar a conversão do benefício para aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Como é calculado o valor do benefício por incapacidade temporária no INSS?

O cálculo do benefício segue uma regra específica. O primeiro passo é calcular a média de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994.

Diferente do cálculo antigo, que descartava os menores salários de contribuição, agora 100% dos salários entram na conta, o que pode reduzir a média final.

Após calcular essa média, aplica-se um percentual de 91% para determinar a Renda Mensal Inicial (RMI).

No entanto, essa RMI não pode ser maior do que a média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.

Isso significa que, mesmo que o trabalhador tenha salários altos ao longo da vida, se nos últimos meses ele contribuiu com valores mais baixos, o benefício será limitado a essa média.

Outro fator importante é que o valor do benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente nem superior ao teto do INSS.

Assim, em 2025, ninguém pode receber menos que R$ 1.518,00 ou mais que R$ 8.157,41.

Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária 2025?

Em 2025, o valor do benefício de incapacidade temporária não pode ser menor que R$ 1.518,00, que é o salário mínimo vigente.

Isso significa que mesmo que o cálculo da média dos salários de contribuição resulte em um valor inferior, o segurado terá seu benefício ajustado para esse piso.

Por outro lado, o valor máximo do benefício em 2025 é de R$ 8.157,41, que corresponde ao teto do INSS.

Isso significa que mesmo que o segurado tenha um histórico de contribuições elevadas, seu benefício não poderá ultrapassar esse limite.

O valor exato que cada pessoa receberá dependerá do seu histórico de contribuições e da aplicação das regras mencionadas anteriormente.

Como saber o valor do meu benefício por incapacidade?

Para saber exatamente quanto você irá receber, é necessário consultar seu histórico de contribuições ao INSS.

Esse histórico pode ser acessado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, no qual você encontrará os valores das suas contribuições ao longo do tempo.

O cálculo pode ser feito da seguinte forma: primeiro, soma-se todos os salários de contribuição desde julho de 1994 e divide-se pelo número de meses trabalhados no período.

O resultado é a média salarial, sobre a qual se aplica o percentual de 91%. O valor resultante será a RMI, que, como mencionado, não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição.

Caso tenha dificuldade em calcular sozinho, um especialista pode ajudá-lo a fazer essa análise corretamente, garantindo que você receba o valor adequado.

Como saber quantas parcelas posso receber do INSS de benefício por incapacidade temporária?

O número de parcelas do benefício depende exclusivamente do período de afastamento estabelecido pela perícia médica do INSS.

O benefício é concedido pelo tempo que for necessário, conforme a avaliação do médico perito.

Inicialmente, o INSS define uma data para o término do benefício, mas caso a incapacidade persista, o segurado pode solicitar uma prorrogação antes que o prazo termine.

Se a incapacidade se tornar definitiva, o segurado pode solicitar a conversão para aposentadoria por incapacidade permanente, que tem regras de cálculo diferentes.

Quando o INSS paga o décimo terceiro para benefício por incapacidade temporária 2025?

O segurado que recebe o Benefício por Incapacidade Temporária tem direito ao décimo terceiro salário, pago anualmente pelo INSS. O pagamento é feito em duas parcelas:

• Primeira parcela: geralmente entre agosto e setembro.
• Segunda parcela: paga entre novembro e dezembro.

O valor do décimo terceiro é proporcional ao período em que o segurado recebeu o benefício durante o ano.

Ou seja, se o segurado ficou afastado apenas por alguns meses, receberá um valor proporcional a esse tempo.

O valor do benefício pode ser reduzido ao longo do tempo?

O valor do benefício por incapacidade temporária não sofre redução automática ao longo do tempo.

Enquanto o benefício estiver ativo, o segurado continuará recebendo o mesmo valor mensal. No entanto, há situações em que o benefício pode ser reduzido ou até mesmo cessado:

• Se o segurado retornar ao trabalho, o pagamento é interrompido imediatamente.
• Se, em nova perícia, o INSS entender que o segurado recuperou sua capacidade laboral, o benefício pode ser cortado.
• Se houver uma mudança nas regras previdenciárias, o cálculo pode ser alterado futuramente.

Caso o segurado precise entrar novamente com um pedido de afastamento após retornar ao trabalho, o cálculo pode ser reajustado de acordo com as contribuições mais recentes.

Quem recebe auxílio-doença pode solicitar auxílio-acidente?

Sim, quem recebe benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode solicitar o auxílio-acidente, mas somente após a alta médica e o retorno ao trabalho.

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago ao segurado que, mesmo após a recuperação parcial, ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.

Para ter direito, é necessário que a sequela tenha sido causada por um acidente de qualquer natureza ou por uma doença ocupacional.

Diferente do benefício por incapacidade temporária, o auxílio-acidente não exige que o trabalhador esteja afastado.

Ele é concedido justamente para quem volta a trabalhar, mas com limitações decorrentes da sequela.

O pedido deve ser feito diretamente ao INSS, apresentando documentação médica que comprove a redução da capacidade de trabalho.

Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou judicialmente.

Como isso afeta o valor total recebido?

O auxílio-acidente não substitui o salário do segurado, mas sim funciona como uma indenização paga mensalmente pelo INSS até que o trabalhador se aposente.

Isso significa que o segurado pode acumular o auxílio-acidente com o seu salário, garantindo um complemento na sua renda.

No entanto, não é possível receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo que o benefício por incapacidade temporária.

Isso porque o auxílio-acidente é concedido apenas após a cessação do afastamento e o retorno ao trabalho.

Se o segurado for afastado novamente pelo INSS, o auxílio-acidente será interrompido temporariamente, sendo retomado quando ele voltar ao trabalho.

Outra questão importante é que o valor do auxílio-acidente não será o mesmo do benefício por incapacidade temporária.

Ele corresponde a 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito, com base no cálculo de suas contribuições ao INSS.

Se o segurado acumular o auxílio-acidente com o salário, seu rendimento mensal pode ser maior do que se estivesse apenas afastado recebendo o benefício por incapacidade temporária.

Porém, se futuramente se aposentar, o auxílio-acidente será encerrado, pois não é acumulável com aposentadorias.

Quem recebe auxílio-doença pode acumular outros benefícios, como aposentadoria ou pensão por morte?

Não é possível acumular benefício por incapacidade temporária com aposentadoria, pois ambos têm a mesma finalidade: substituir a renda do segurado.

No entanto, é possível acumular esse benefício com pensão por morte, pois são benefícios de naturezas diferentes.

Se o segurado já recebe outro benefício do INSS, é importante verificar se há possibilidade de acumulação antes de fazer uma nova solicitação.

Preciso de advogado para conseguir benefício por incapacidade temporária?

Contar com um advogado pode aumentar suas chances de sucesso na solicitação do benefício.

Muitas pessoas têm pedidos negados por falhas na documentação ou falta de comprovação da incapacidade.

Um advogado pode auxiliar na reunião de provas médicas, garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos e recorrer em caso de negativa indevida.

Além disso, se o INSS cortar o benefício sem justificativa adequada, um advogado pode ingressar com ação judicial para reverter a decisão.

Por isso, buscar uma assessoria especializada pode ser essencial para garantir que você receba corretamente o que tem direito.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso.

Sabemos que o tema “qual o valor do benefício de incapacidade temporária?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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