Se o seu pedido foi negado, você sabia que pode contar com um advogado para auxílio por incapacidade temporária para reverter a decisão? Descubra como!

Como escolher advogado para auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário essencial concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente impossibilitados de trabalhar.

Este benefício tem a finalidade de garantir uma fonte de renda enquanto o segurado não está em condições de exercer suas atividades laborais.

Neste artigo, abordaremos as principais dúvidas sobre esse benefício, incluindo valores, prazos, como proceder caso o auxílio seja negado e a importância de contar com o auxílio de um advogado especializado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Como funciona o auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) é destinado ao segurado do INSS que, devido a uma doença ou acidente, fica incapaz de trabalhar por um período temporário.

Esse benefício é pago mensalmente ao segurado enquanto durar a sua incapacidade.

Para tanto, há alguns requisitos necessários!

O primeiro é a qualidade de segurado. O trabalhador precisa estar contribuindo para o INSS, ou estar dentro do período de graça, caso tenha parado de contribuir recentemente.

O segundo é a carência. Em geral, é necessário ter no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS, salvo em alguns casos específicos, como acidentes de qualquer natureza ou doenças graves.

Por último, é preciso haver a incapacidade temporária. O trabalhador deve provar que está temporariamente incapaz de realizar suas atividades laborais, o que geralmente é feito por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

A solicitação do benefício pode ser feita pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.

O segurado passa por uma perícia médica para comprovar sua incapacidade.

O que mudou no auxílio-doença em 2025?

Em 2025, o auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, passou por mudanças importantes no valor, critérios de concessão e procedimentos de solicitação.

Valor do benefício

Uma das principais mudanças é o valor do benefício. O auxílio-doença é calculado como 91% do salário de contribuição do trabalhador com carteira assinada.

Assim, o valor mínimo do benefício, que em 2025 é de R$ 1.518,00, está atrelado ao salário mínimo.

Já o valor máximo do auxílio-doença continua sendo limitado ao teto do INSS, R$ 8.157,41 em 2025, esse valor é determinado anualmente, e pode variar conforme o salário de contribuição do segurado.

Critérios de concessão

O INSS exige laudos médicos atualizados e emitidos por profissionais registrados.  O INSS não avalia mais apenas o nome da doença no laudo, mas também considera o impacto dessa condição na capacidade de trabalho do segurado.

Esses critérios visam evitar a concessão de benefícios para casos que não comprovam incapacidade efetiva de exercer as atividades laborais.

Procedimentos de solicitação

A solicitação pode ser feita online, com o envio do laudo médico pelo aplicativo Meu INSS.

Além disso, o INSS intensificou a fiscalização para combater fraudes e garantir que o benefício seja concedido apenas aos segurados que realmente necessitam.

Isso inclui uma análise mais detalhada da documentação enviada, especialmente dos laudos médicos.

Essas mudanças no auxílio-doença visam otimizar o processo de concessão do benefício e garantir que ele seja concedido apenas aos segurados que realmente necessitam de apoio financeiro devido à incapacidade temporária para o trabalho.

E se o auxílio por incapacidade temporária for negado, mesmo eu tendo direito?

Se o auxílio por incapacidade temporária for negado, é possível recorrer da decisão.

Nesse caso, a primeira medida é entrar com recurso administrativo no próprio INSS.

Caso o recurso também seja indeferido, o segurado pode entrar com uma ação judicial para reivindicar o benefício.

O advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar em todo esse processo, desde o recurso administrativo até a ação judicial, aumentando as chances de sucesso e garantindo que os direitos do segurado sejam respeitados.

É preciso um advogado para dar entrada no auxílio por incapacidade temporária?

Apesar de não ser obrigatório contratar um advogado para solicitar o auxílio por incapacidade temporária, o apoio de um advogado especializado pode ser extremamente útil em diversas situações:

• Se o benefício for negado, mesmo com direito ao auxílio.
• Para quem não sabe como organizar a documentação necessária.
• Quando há dúvidas sobre a concessão do benefício e a perícia médica.

O advogado pode ajudar a acelerar o processo, garantir que os direitos sejam respeitados e aumentar as chances de sucesso na solicitação do benefício.

Quanto custa um advogado para auxílio-doença?

O valor do honorário de um advogado para auxílio-doença pode variar conforme a complexidade do caso e a região.

É importante negociar com o advogado as condições de pagamento e os valores, que podem ser parcelados em alguns casos.

Além disso, alguns advogados optam por cobrar um percentual sobre o valor retroativo do benefício, ou seja, o valor que o segurado teria direito desde o início do afastamento até a concessão do benefício.

Quando devo procurar um advogado para auxílio por incapacidade temporária?

A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário deve ser considerada em diversas situações cruciais no processo de solicitação do benefício.

Vejamos algumas das principais:

1. Negativa do benefício

Se o INSS negar o seu pedido de auxílio por incapacidade temporária, mesmo você tendo direito ao benefício, é importante contar com a ajuda de um advogado para entrar com um recurso administrativo ou até mesmo uma ação judicial.

2. Dúvidas sobre a documentação

Se você tem dificuldades para organizar a documentação necessária para a solicitação do benefício ou se não sabe exatamente quais documentos são exigidos, um advogado especializado pode orientar e garantir que tudo esteja correto.

3. Atraso na concessão do benefício

Caso haja um demora excessiva na análise do seu pedido, o advogado pode tomar as medidas legais para acelerar o processo ou pressionar o INSS a tomar uma decisão.

4. Problemas com a perícia médica

Se você acredita que a perícia médica não foi realizada de forma adequada ou se o laudo não refletiu sua verdadeira condição de saúde, o advogado pode solicitar uma nova avaliação ou até contestar a decisão judicialmente.

5. Dúvidas sobre o valor do benefício

Se houver dúvidas sobre o cálculo do valor do seu benefício ou se você acredita que o valor concedido está errado, o advogado pode revisar seu caso e garantir que você esteja recebendo o valor correto.

6. Reavaliação ou prorrogação do benefício

Se o benefício foi concedido e você precisa de uma prorrogação devido à continuidade da incapacidade, ou se há a necessidade de uma nova avaliação médica, um advogado pode ajudar a assegurar que o processo seja feito de maneira correta e sem atrasos.

Em resumo…

Se você encontrar qualquer dificuldade ou obstáculo durante o processo de solicitação ou concessão do auxílio, a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e o benefício seja concedido adequadamente.

Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária?

O valor do auxílio por incapacidade temporária depende de alguns fatores, principalmente do salário de contribuição do segurado.

O cálculo do valor é feito com base na média de todas as contribuições do trabalhador desde julho de 1994.

• Para segurados empregados, o valor do benefício corresponde a 91% da média de contribuições de todo o período.
• Para segurados facultativos ou contribuintes individuais, o valor é calculado de maneira semelhante, mas é importante ressaltar que o INSS pode aplicar um teto, ou seja, o valor não pode ultrapassar o limite estabelecido pela legislação.

O valor mínimo do benefício é igual ao salário mínimo vigente,  R$ 1.518,00, e o valor máximo é o teto previdenciário, que em 2025 passa a ser de R$ 8.157,41 (antes era de R$ 7.786,02).

Qual o valor máximo do benefício por incapacidade temporária em 2025?

Como acabamos de ver, em 2025, o valor máximo do auxílio por incapacidade temporária é de R$ 8.157,41, que corresponde ao teto do INSS.

Esse valor é aplicável para quem contribuiu com o valor máximo de salário de contribuição ao INSS.

Quanto tempo pode durar um benefício por incapacidade temporária?

A duração do auxílio por incapacidade temporária varia conforme o caso. O benefício pode ser renovado enquanto o segurado continuar com a incapacidade temporária.

Isso é determinado pela perícia médica do INSS, que vai avaliar a evolução do quadro clínico do segurado.

Em casos mais graves ou complexos, o benefício pode durar vários meses ou até anos.

No entanto, após um período de 12 meses, o INSS pode reavaliar a continuidade do benefício para verificar se o segurado está apto a retornar ao trabalho ou se a incapacidade é permanente.

Qual a importância do advogado na solicitação do auxílio por incapacidade temporária?

A importância do advogado na solicitação do auxílio por incapacidade temporária é garantir que o processo ocorra da maneira mais rápida e eficiente possível.

Um advogado especializado em direito previdenciário conhece todos os detalhes da legislação, os procedimentos corretos e as possíveis falhas do INSS que podem levar à negação do benefício.

Além disso, o advogado pode orientar o segurado sobre a documentação necessária, acompanhar a perícia médica, recorrer de decisões negativas e até mesmo entrar com ações judiciais para garantir que o direito seja reconhecido.

Se você precisa de ajuda para garantir que seus direitos sejam respeitados, não hesite em buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Lembre-se: o tempo para solicitar o benefício é essencial, e a ajuda de um especialista pode ser decisiva para o sucesso da sua solicitação.

Perguntas frequentes

1. Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio por incapacidade temporária?

Na prática, auxílio-doença e auxílio por incapacidade temporária são a mesma coisa.

O nome foi alterado para auxílio por incapacidade temporária para refletir melhor a natureza do benefício, que é destinado aos trabalhadores incapazes temporariamente para o trabalho devido a doenças ou acidentes.

2. Quanto tempo demora o auxílio por incapacidade temporária na análise documental AIT?

A análise documental no processo de concessão do auxílio por incapacidade temporária pode ser mais rápida do que a perícia presencial. E

m média, o processo de análise documental (AIT) leva cerca de 15 a 30 dias. No entanto, esse prazo pode variar dependendo da complexidade do caso e da demanda do INSS.

3. O que significa auxílio por incapacidade temporária análise documental concluída?

Quando o INSS informa que a análise documental do auxílio por incapacidade temporária foi concluída, isso significa que a documentação apresentada foi revisada e o INSS já tomou uma decisão quanto à concessão ou não do benefício.

Se o resultado for positivo, o segurado receberá o valor do benefício retroativo à data do início da incapacidade.

4. O que acontece depois da análise documental do INSS?

Após a análise documental, o INSS emite uma decisão sobre o benefício. Se o benefício for concedido, o segurado começa a receber os pagamentos.

Caso contrário, ele será notificado da negativa e poderá recorrer ou entrar com ação judicial para garantir seu direito.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “advogado para auxílio por incapacidade temporária” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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