Seu auxílio-doença negado pode ter soluções. Entenda as causas mais comuns e como você pode agir para reverter o indeferimento de forma rápida e eficaz.

Auxílio-doença negado: e agora? O que fazer e como recorrer?

Receber a notícia de que o auxílio-doença foi negado pelo INSS pode ser desesperador, principalmente quando você está incapacitado para o trabalho e sem condições de gerar renda.

Esse tipo de situação exige atenção e ação imediata.

Neste artigo, você vai entender por que o benefício pode ser negado, o que fazer em seguida, como reverter essa decisão, e por que contar com apoio jurídico pode ser essencial para garantir seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um direito dos segurados do INSS que estão temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente.

Ele é regulamentado pela Lei nº 8.213/1991, e pode ser solicitado por trabalhadores com carteira assinada, autônomos, facultativos e contribuintes individuais, desde que cumpram os requisitos mínimos exigidos pelo INSS.

Para ter direito ao benefício, é preciso que a incapacidade ultrapasse 15 dias.

Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento é da empresa empregadora.

A partir do 16º dia, o pagamento do benefício, se aprovado, passa a ser feito pelo INSS.

Como consultar o resultado do auxílio-doença?

Após realizar a perícia médica, o resultado do pedido do auxílio-doença não é divulgado na hora.

O INSS disponibiliza a resposta a partir das 21h do mesmo dia da perícia.

Para consultar o resultado do auxílio-doença, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS com seu login.

No menu, selecione a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”.

Esse acompanhamento é fundamental para que você não perca prazos importantes, como o de recurso administrativo ou pedido de prorrogação do benefício, que devem ser feitos antes da data de cessação estipulada no laudo.

O que significa auxílio-doença indeferido ou negado?

Quando o auxílio-doença é indeferido ou negado, significa que o INSS recusou o pedido de benefício feito pelo segurado.

Esse indeferimento ocorre após a análise do pedido e da perícia médica, na qual o perito do INSS conclui que o segurado não preencheu os requisitos necessários para receber o auxílio-doença.

Isso pode acontecer por diversos motivos, como falta de documentação médica adequada, incapacidade não reconhecida pelo perito, não cumprimento da carência mínima exigida ou perda da qualidade de segurado.

Quando o benefício é negado, o trabalhador não recebe o auxílio-doença, mas tem o direito de recorrer administrativamente ou judicialmente para tentar reverter a decisão.

Quais são os principais motivos para ter auxílio-doença negado?

Entre os principais motivos para ter o auxílio-doença negado, estão:

Falta de documentação médica adequada: se os laudos, exames e atestados não comprovam de forma clara a incapacidade, o perito pode concluir que você está apto para o trabalho.

Incapacidade não reconhecida pelo perito: mesmo com sintomas, se o perito entender que a doença não impede o exercício da sua função, o benefício é indeferido.

Falta de carência: o INSS exige no mínimo 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade, salvo em casos de doenças previstas no art. 26, II c/c art. 151 da Lei 8.213/91.

Perda da qualidade de segurado: se você ficou muito tempo sem contribuir, pode ter perdido temporariamente o direito ao benefício.

Informações inconsistentes ou erro administrativo: divergência de dados, vínculos desatualizados ou falhas no sistema podem afetar a análise do pedido.

Ausência de perícia médica conclusiva: quando a documentação não é suficiente para avaliar a real condição de saúde.

É crucial, portanto, garantir que toda a documentação esteja completa e corretamente apresentada para evitar esse tipo de situação.

O que devo fazer se meu auxílio-doença for negado?

Se o auxílio-doença foi negado, você precisa agir rápido. O primeiro passo é entender o motivo da negativa, acessando o resultado completo no Meu INSS.

Em seguida, reúna toda a documentação médica atualizada, incluindo laudos, atestados com CID e exames recentes.

Com os novos documentos em mãos, você poderá apresentar um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial.

Em ambos os casos, contar com orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença, pois ele saberá qual caminho tem mais chances de sucesso no seu caso específico.

O que acontece se o INSS negar o afastamento por doença?

Quando o INSS nega o afastamento por doença, o trabalhador entra em uma situação delicada.

Se ele realmente estiver incapaz, mas o INSS entende que pode trabalhar, há um impasse entre o laudo médico da empresa e a conclusão da perícia. Isso gera o chamado “limbo trabalhista-previdenciário”.

Nesse cenário, a empresa pode se recusar a permitir o retorno ao trabalho, por considerar o empregado inapto, mas o INSS também não concede o benefício.

Por isso, é urgente tomar providências jurídicas para proteger seus direitos e evitar ficar sem renda nem respaldo legal.

Quando a perícia é negada, quem paga?

Se o auxílio-doença for negado e o trabalhador continuar afastado sem retorno ao trabalho, ninguém paga os dias não trabalhados.

O empregador tem obrigação apenas até o 15º dia. Após isso, a responsabilidade passa a ser do INSS — e, se ele nega o pedido, o trabalhador fica sem nenhuma remuneração.

Esse é mais um motivo para agir com rapidez, pois cada dia sem benefício conta como perda financeira e pode comprometer a estabilidade da sua família.

Como posso reverter um indeferimento do INSS?

Você pode reverter o indeferimento do INSS de duas formas principais:

1. Pedido de Reconsideração: se feito em até 30 dias após a negativa, o INSS marca nova perícia. Aqui, é essencial apresentar novos documentos médicos.
2. Recurso administrativo: também dentro de 30 dias, você pode apresentar um recurso na própria plataforma do INSS. O pedido será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Ação judicial: se as tentativas administrativas falharem ou houver urgência, você pode acionar a Justiça Federal. Nessa etapa, o juiz nomeia um perito independente, que reavaliará sua condição.

Atenção: se você já teve o auxílio-doença negado pela Justiça Federal, ainda há formas de recorrer, inclusive com novas provas e até revisões de sentenças.

Por isso, é fundamental contar com apoio especializado.

Vale a pena entrar com um recurso no INSS?

Sim, vale a pena entrar com recurso quando o auxílio-doença é indeferido, especialmente se houve erro na análise ou se você conseguiu reunir documentos novos que comprovam a incapacidade.

O recurso pode evitar a judicialização e agilizar o recebimento do benefício, desde que seja bem fundamentado.

Auxílio-doença negado: saiba como entrar com recurso no INSS. 

Se o auxílio-doença for negado, o recurso administrativo é uma das opções para tentar reverter a decisão.

O procedimento deve ser feito diretamente pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. Para iniciar, acesse a aba “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo pedido”.

Em seguida, selecione a opção “Recurso” e complete as etapas indicadas. Durante o preenchimento, é fundamental anexar toda a documentação médica atualizada que comprove a sua incapacidade e reforçar os pontos que justificam a reconsideração do benefício.

Lembre-se de que o recurso deve ser feito dentro do prazo de 30 dias após o indeferimento.

Se necessário, o auxílio de um advogado especializado pode ser crucial para garantir que o recurso seja bem fundamentado e tenha maiores chances de sucesso.

O que devo colocar nas razões do meu recurso do INSS?

Nas razões do recurso, você deve explicar claramente por que discorda da decisão. Inclua:

• Relatos objetivos sobre sua incapacidade laboral
• Descrição dos sintomas, diagnóstico, e tratamentos em andamento
• Detalhamento das atividades que você realiza no trabalho e como elas são afetadas pela sua condição
• Junte todos os laudos e exames médicos atualizados
• Destaque se há recomendações médicas de afastamento

Se o auxílio-doença negado foi causado por falha na perícia ou ausência de documentos, é essencial mostrar que houve erro ou omissão na análise.

Quanto tempo leva para o INSS julgar um recurso no CRPS?

O tempo para o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) julgar um recurso pode variar, mas a média é de 90 a 180 dias.

Porém, atrasos são comuns. É possível acompanhar o andamento do processo pelo site Meu INSS.

Durante esse período, o segurado pode não receber nenhum valor, o que exige planejamento e, muitas vezes, medidas judiciais de urgência, como liminar, para assegurar o sustento.

Como saber se o auxílio-doença já está liberado?

Você pode saber se o auxílio-doença foi liberado acessando o site ou aplicativo Meu INSS, em “Resultado de Benefício por Incapacidade”. Se o status estiver como “Deferido”, o benefício foi concedido.

Também é possível consultar a carta de concessão, que informa o valor, a data de pagamento e o banco onde o valor será depositado.

Se aparecer como “indeferido”, será preciso seguir os passos que explicamos acima para reverter o auxílio-doença negado.

Preciso de um advogado para reverter o auxílio-doença negado pelo INSS?

Sim, é muito importante ter um advogado especializado em Direito Previdenciário quando o auxílio-doença é negado. Um profissional experiente pode:

• Avaliar se há chances reais de reversão
• Preparar um recurso bem fundamentado
• Evitar perda de prazos e documentos mal apresentados
• Representar você em uma ação judicial, se for o caso
• Redigir uma petição inicial em caso de auxílio-doença negado com os argumentos jurídicos adequados

Além disso, quando o caso envolve o auxílio-doença negado pela Justiça Federal, é ainda mais necessário ter acompanhamento técnico.

Nessas situações, só uma atuação qualificada poderá analisar os erros cometidos, os direitos violados e conduzir o processo de forma segura.

E mais: se o auxílio-doença negado gera retorno ao trabalho forçado, a responsabilidade da empresa pode ser questionada judicialmente.

Isso pode incluir riscos trabalhistas e até indenizações por danos causados ao empregado.

Cada dia que passa sem você agir pode dificultar ainda mais a reversão da negativa. Não deixe seu direito para depois. Se você teve o auxílio-doença negado, o momento de agir é agora

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “auxílio-doença negado” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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