Descontos indevidos no INSS são cobranças sem autorização no benefício. Saiba como identificar, contestar e pedir a devolução!

Descontos indevidos no INSS? Como identificar e o que fazer

Receber um benefício do INSS e perceber que o valor caiu sem explicação é uma situação mais comum do que se imagina, e pode ser sinal de um problema sério: descontos indevidos.

Esse termo se refere a valores retirados da renda de uma pessoa sem autorização prévia, ou seja, sem que ela tenha consentido formalmente com a cobrança.

Nos últimos anos, aposentados e pensionistas passaram a conviver com cobranças associativas, taxas de serviços e até empréstimos não autorizados aparecendo diretamente na folha de pagamento.

Muitas vezes, essas cobranças são tão discretas que passam despercebidas por meses, até que a pessoa percebe que está pagando por algo que nunca pediu, e nem sabe a quem reclamar.

Neste artigo, você vai entender como identificar esse tipo de desconto, quais são os seus direitos diante da situação e o que fazer para bloquear, contestar e pedir a devolução dos valores.

E se você já tentou resolver sozinho e não conseguiu, também vamos falar sobre quando e por que buscar apoio jurídico pode ser essencial.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que é um desconto indevido no INSS?

Um desconto indevido é, basicamente, qualquer valor retirado do seu benefício do INSS sem autorização válida ou sem previsão legal clara.

Não estamos falando de impostos ou empréstimos que você de fato contratou, mas sim de cobranças feitas por entidades, associações, cooperativas, clubes de benefícios ou sindicatos que, muitas vezes, você nem conhece.

Muitos aposentados só percebem esses descontos ao notarem a redução no valor líquido recebido, o que torna essa prática ainda mais preocupante.

O caso mais recente, que ganhou destaque em 2025, envolveu a cobrança indevida de associações com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 70.

Mesmo após o INSS determinar a suspensão, os descontos ainda foram aplicados por erro na folha de pagamento. A devolução desses valores começou em maio, totalizando mais de R$ 292 milhões retidos de forma irregular.

Em resumo, qualquer valor que apareça no seu extrato como desconto, mas que você não tenha autorizado de forma clara, pode ser considerado indevido e precisa ser verificado com atenção.

Como saber se tive descontos indevidos no INSS?

Para saber se você sofreu algum desconto indevido, é fundamental consultar o extrato de pagamento do seu benefício.

Nele, constam todas as informações detalhadas sobre o valor bruto recebido, os descontos aplicados e o valor final depositado em conta.

A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login pelo CPF e senha do Gov.br. Ao acessar a opção “Extrato de pagamento”, você terá acesso mês a mês a todos os lançamentos.

É nesse momento que você deve prestar atenção em descrições como “mensalidade associativa”, “desconto entidade”, ou nomes de organizações que você nunca se filiou. Esses são sinais clássicos de que houve um desconto indevido.

Outra forma de confirmar é pelo telefone 135, onde um atendente pode te orientar e até mesmo consultar seu histórico de pagamento.

Vale lembrar que não importa o valor do desconto. Mesmo pequenas quantias, como R$ 10 ou R$ 15, se não autorizadas, configuram irregularidade. O importante é identificar com clareza qual é o valor, quem está cobrando e se existe algum vínculo real com você.

Como contestar os descontos indevidos no INSS?

Depois de identificar um desconto indevido, o passo seguinte é contestar a cobrança diretamente com o INSS.

Essa contestação pode ser feita sem sair de casa, de forma simples e gratuita, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

Ao entrar no sistema, digite na barra de busca “Consultar descontos de entidades associativas”. O sistema vai apresentar uma lista com todos os descontos ativos vinculados ao seu benefício.

Como contestar os descontos indevidos no INSS?

Você poderá indicar, para cada item, se autorizou ou não aquela cobrança. Se você marcar que não reconhece o desconto, isso já gera automaticamente a contestação.

Também é possível fazer isso ligando para o 135. O atendente confirmará seus dados pessoais e registrará sua solicitação.

Após essa etapa, o INSS entra em contato com a entidade responsável pela cobrança, que terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem que você autorizou aquele desconto.

Se a entidade não apresentar a documentação, será obrigada a devolver o valor ao INSS, que repassa diretamente para você. A contestação, portanto, é a etapa essencial para iniciar a devolução do que foi cobrado indevidamente.

Como bloquear descontos indevidos no INSS?

Além de contestar valores já cobrados, você também pode tomar uma medida preventiva: bloquear a inclusão de novos descontos associativos no seu benefício.

O bloqueio é uma forma de proteger o seu pagamento contra futuras cobranças indevidas.

Para fazer isso, você deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS.

Após login, digite na busca a opção “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade de entidade associativa”.

O sistema abrirá um formulário simples, onde você pode confirmar que deseja bloquear qualquer tentativa futura de desconto por parte dessas entidades.

Esse bloqueio não interfere em empréstimos consignados já contratados, nem em outros descontos legais como o Imposto de Renda. Ele vale apenas para entidades que cobram mensalidades ou taxas sem vínculo legal obrigatório.

Essa funcionalidade foi criada justamente porque muitos aposentados estavam sendo surpreendidos com cobranças por entidades que eles jamais autorizaram.

O bloqueio impede que novas cobranças sejam lançadas automaticamente em seu nome. Ainda assim, é importante acompanhar seu extrato mensal para garantir que nada tenha sido ativado de forma irregular.

Como pedir devolução dos descontos indevidos no INSS?

Depois de feita a contestação, caso fique comprovado que o desconto foi realmente indevido, você tem o direito de receber o valor de volta.

A devolução é feita pelo próprio INSS, que primeiro notifica a entidade cobradora e depois repassa o valor ao beneficiário.

O pedido de devolução começa exatamente com a contestação do desconto. Ao informar no Meu INSS que não autorizou determinada cobrança, você já está solicitando a devolução do valor.

A associação terá 15 dias úteis para responder, e caso não comprove a autorização, deverá restituir a quantia integral ao INSS, que por sua vez repassa diretamente para sua conta.

Na prática, porém, muitos segurados enfrentam dificuldades para concluir essa devolução. Algumas entidades simplesmente não respondem, ou continuam aplicando os descontos mesmo após a contestação.

Há ainda casos em que o sistema falha ou não registra corretamente o pedido, e o beneficiário, por não saber como acompanhar ou agir, acaba ficando no prejuízo.

Nesses contextos, o apoio de um advogado é essencial. É comum que a devolução só aconteça com uma ação judicial bem fundamentada, especialmente quando há indícios de fraude, falsificação de assinaturas ou prejuízos causados por cobranças de longo prazo.

Preciso de advogado para pedir descontos indevidos no INSS?

Você pode tentar resolver o problema de desconto indevido sem a necessidade de um advogado.

Todo o processo de contestação e solicitação de devolução pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. É gratuito, acessível e pensado justamente para facilitar a vida do segurado.

No entanto, isso vale apenas para os casos simples, em que o desconto é claramente indevido e a entidade não apresenta resistência.

Quando o problema se complica, como em situações de descontos que continuam mesmo após o bloqueio, recusa de devolução, indícios de fraude ou utilização indevida dos seus dados pessoais, é aí que entra a importância de um advogado.

Um profissional poderá te orientar melhor sobre provas necessárias, medidas judiciais cabíveis, prazos processuais e valores que podem ser ressarcidos.

Em algumas situações, é possível pedir não só o valor que foi descontado, mas também compensações adicionais por danos morais, se houver sofrimento ou abalo emocional comprovado.

Portanto, mesmo que a via administrativa seja o caminho inicial, o apoio jurídico é um recurso valioso para garantir que seus direitos sejam respeitados até o fim.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “descontos indevidos no INSS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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