Cansou de esperar uma resposta do INSS? Veja quando a ação judicial é o caminho certo para resolver.

Ação judicial contra o INSS: quando é possível?

Você já deu entrada em um pedido no INSS e, mesmo cumprindo todos os requisitos, recebeu uma resposta negativa ou simplesmente foi ignorado?

Infelizmente, essa é uma realidade comum para muitos brasileiros que dependem de benefícios previdenciários para viver com dignidade. E, quando isso acontece, surge a dúvida: é possível processar o INSS e buscar justiça?

A verdade é que você não precisa aceitar uma decisão injusta de forma passiva.

Existem caminhos legais para corrigir erros do INSS, seja para conseguir um benefício negado, restabelecer um auxílio cortado sem justificativa ou até revisar valores pagos de forma errada.

Mas antes de entrar com uma ação judicial, é importante entender quando isso é possível, como funciona o processo, quais os custos envolvidos, os riscos e as chances reais de vitória.

Neste artigo, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre ações judiciais contra o INSS, com explicações claras, diretas e pensadas para quem quer se informar de verdade.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quando entrar com uma ação judicial contra o INSS?

A ação judicial contra o INSS se torna viável quando o órgão nega, cancela ou ignora o seu pedido de benefício, mesmo que você tenha apresentado todos os documentos e comprovado os requisitos legais.

O primeiro passo é sempre tentar a via administrativa. Isso significa que você precisa solicitar o benefício diretamente ao INSS antes de pensar em processar.

Só depois da resposta negativa formal, da cessação indevida ou de uma demora excessiva na análise, é possível levar o caso à Justiça.

Essa regra foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 350, que exige o requerimento administrativo prévio como condição para o ajuizamento da ação.

Ou seja, não é permitido ir direto para o Judiciário sem antes ter tentado resolver o problema junto ao próprio INSS.

Então, se o INSS já respondeu ao seu pedido com um indeferimento injusto, se cortou um benefício sem justificativa ou se está demorando além do razoável para dar uma resposta, você tem fundamento para entrar com uma ação judicial.

Quais são as ações judiciais contra o INSS?

As ações judiciais contra o INSS variam conforme o tipo de problema que você enfrenta. As principais são:

• Ação de concessão de benefício
• Ação de restabelecimento de benefício
• Ação de revisão de benefício
• Mandado de segurança contra o INSS

Vamos explicar melhor! A ação de concessão de benefício ocorre quando seu pedido foi recursado mesmo com todos os requisitos preenchidos. Neste caso, o juiz é chamado a reconhecer o direito que o INSS negou.

A ação de restabelecimento, por sua vez, ocorre quando há interrupção de um benefício que você já recebia. Neste caso, busca-se reativar o benefício e garantir o pagamento de valores retroativos.

Já a revisão de benefícios é uma ação que quer corrigir valores incorretos ou datas de início erradas do benefício; assim, permite o recebedimento das diferenças devidas.

O mandado de segurança é um instrumento usado para quando o INSS ultrapassa os prazos legais para o requerimento (em geral, 45 dias).

Independentemente do nome da ação, o importante é entender que qualquer violação ao seu direito previdenciário pode ser resolvida judicialmente, desde que com a estratégia certa.

Como funciona a ação judicial contra o INSS?

O funcionamento da ação judicial contra o INSS começa com uma análise do seu caso feita por um profissional especializado.

Como funciona a ação judicial contra o INSS?

Após essa avaliação inicial, o advogado reúne os documentos necessários e redige a petição que será encaminhada ao juiz.

A petição inicial é o ponto de partida do processo e deve conter todos os fatos, fundamentos jurídicos e provas que demonstram o seu direito ao benefício.

Quando a ação é protocolada, o INSS é citado para se defender. A partir disso, o processo segue com fases como a

• contestação (em que o INSS apresenta sua versão dos fatos),
• réplica (resposta do seu advogado à contestação),
• produção de provas (incluindo perícias médicas, se for o caso)
• e, por fim, a sentença.

Nos casos em que o juiz reconhece o seu direito, o INSS é obrigado a implantar o benefício e pagar os valores atrasados.

Esse pagamento pode acontecer por RPV (Requisição de Pequeno Valor) se os valores não ultrapassarem 60 salários mínimos, ou por precatório se forem superiores.

Em algumas situações, o INSS pode propor um acordo judicial para antecipar o encerramento do processo. Se for justo e bem negociado, o acordo pode ser uma solução prática e vantajosa.

Quanto custa uma ação judicial contra o INSS?

O custo de uma ação judicial contra o INSS varia conforme o tipo de ação e o modo de cobrança do advogado.

De início, é possível pedir a justiça gratuita, que isenta você do pagamento de custas processuais, taxas e até honorários periciais, desde que fique comprovado que não tem condições financeiras para arcar com esses custos.

Mesmo com a gratuidade, você pode precisar arcar com honorários advocatícios, que geralmente são cobrados no modelo conhecido como quota litis.

Ou seja, o advogado recebe um percentual dos valores que você ganhar na ação, normalmente entre 20% e 30%.

Em alguns casos, pode haver também um valor fixo ou combinado por etapas.

Além dos honorários, existem possíveis custos com documentação, deslocamentos, e perícias médicas (se não forem cobertas pela justiça gratuita).

Apesar disso, é comum que o processo seja acessível, especialmente porque o pagamento dos honorários costuma acontecer apenas após a vitória no processo.

Ter clareza sobre os custos e um contrato bem firmado com o advogado são formas de garantir que tudo ocorra com segurança e sem surpresas.

Quais os riscos de entrar com ação judicial contra o INSS?

Ao entrar com uma ação judicial contra o INSS, é importante saber que existem alguns riscos.

O primeiro é o risco de perder a ação, o que pode ocorrer mesmo quando o segurado acredita ter razão.

O juiz pode entender que a prova não foi suficiente, que os requisitos legais não foram cumpridos ou que não há direito adquirido.

Quando isso acontece, além de não receber o benefício, pode haver a imposição de pagamento de honorários de sucumbência, ou seja, valores ao advogado do INSS, caso a justiça gratuita não seja concedida.

Outro risco é a exposição a perícias médicas, principalmente em ações que envolvem benefícios por incapacidade.

Mesmo que você tenha laudos particulares, o juiz pode nomear um perito oficial, e esse profissional pode emitir um parecer contrário ao seu pedido.

Também é preciso considerar o tempo de espera, pois nem sempre a decisão é rápida.

O processo pode se estender por meses ou até anos, dependendo da comarca e da complexidade do caso.

Apesar dos riscos, quando o benefício é legítimo e os documentos estão corretos, as chances de vitória são boas.

Por isso, o mais indicado é contar com orientação jurídica especializada antes de iniciar o processo.

Quais as chances de ganhar a ação judicial contra o INSS?

As chances de ganhar uma ação judicial contra o INSS são, de forma geral, bastante favoráveis ao segurado, desde que o caso seja bem fundamentado.

Dados mostram que entre 60% e 70% dos processos contra o INSS têm decisões favoráveis ao cidadão, e esse percentual pode ser ainda maior em benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença.

O que influencia diretamente o sucesso da ação é a qualidade das provas apresentadas, especialmente em casos que dependem de comprovação técnica, como perícias médicas ou reconhecimento de tempo especial.

Ter uma boa organização documental é essencial.

Outro fator decisivo é o posicionamento dos tribunais (jurisprudência). Quando há decisões anteriores em casos semelhantes ao seu, o juiz tende a seguir o mesmo entendimento.

E é o advogado quem vai identificar esses precedentes e incluir isso na petição. Não fique sem seu benefício, procure ajuda! Clique aqui!

Portanto, embora nenhuma ação judicial seja garantida, as estatísticas mostram que quem entra com processo bem instruído, com provas e assessoria adequada, tem grandes chances de sair vitorioso.

Vale a pena entrar na Justiça contra o INSS?

Sim, vale a pena entrar na Justiça contra o INSS, principalmente quando está claro que o seu direito foi desrespeitado.

Quando o benefício é indeferido de forma injusta, quando o valor é calculado errado ou quando o INSS simplesmente não responde dentro do prazo legal, a ação judicial é o caminho mais eficaz para corrigir o problema.

É importante entender que, enquanto o processo não for iniciado, você não começa a contar os valores retroativos. Então, quanto mais tempo você demora para agir, mais você pode perder.

Ao entrar com a ação, além de buscar o benefício em si, você também pede o pagamento de tudo o que deixou de receber desde a data do pedido administrativo.

Claro, o processo pode ser cansativo, pode envolver espera e até desgastes emocionais. Mas se o seu sustento ou sua aposentadoria estão em jogo, esse é um esforço que costuma valer a pena.

Com a orientação certa, os riscos diminuem, e as chances de sucesso aumentam bastante.

Preciso de advogado para ação judicial contra o INSS?

Você precisa sim de advogado para a maioria das ações judiciais contra o INSS, especialmente aquelas que tramitam na Justiça Federal comum.

A única exceção é o Juizado Especial Federal, onde é permitido entrar sozinho com ações de até 60 salários mínimos. Mesmo assim, contar com um advogado é sempre a melhor escolha.

O profissional especializado vai saber qual tipo de ação é mais adequado para o seu caso, como apresentar os documentos, quais provas são indispensáveis, e como rebater os argumentos do INSS.

Ele também é quem acompanha o processo até o fim, apresenta recursos se necessário e ajuda a garantir que o valor a ser recebido seja justo.

Por mais que existam modelos prontos na internet, cada caso tem suas particularidades, e é essa análise personalizada que faz a diferença entre ganhar ou perder uma causa previdenciária.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema da ação judicial contra o INSS pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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