A pensão especial por Zika Vírus é um direito de famílias que enfrentam desafios diários com filhos afetados pela epidemia. Descubra se você pode receber o benefício.

Pensão especial por Zika Virus

Quando o Brasil enfrentou a epidemia do Zika Vírus em 2015, milhares de famílias foram surpreendidas com um impacto que ultrapassou o campo da saúde pública.

Muitas mulheres infectadas durante a gestação deram à luz crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, uma condição que pode causar microcefalia, atraso no desenvolvimento, convulsões e outros comprometimentos neurológicos severos.

Diante dessa realidade, o governo federal criou a Pensão Especial, um benefício vitalício pensado para amparar essas crianças e suas famílias ao longo da vida.

Tem direito ao benefício a criança nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, que já seja beneficiária do BPC-Loas e que tenha diagnóstico confirmado da síndrome congênita do Zika Vírus.

Mas atenção: essa pensão não pode ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de ações judiciais pelo mesmo motivo, nem com o próprio BPC. Ou seja, quem recebe atualmente o Benefício de Prestação Continuada deve estar ciente de que ele será cessado para que a pensão especial possa ser concedida.

Se você é mãe, pai ou responsável por uma criança com essa condição, ou se acompanha alguma família nessa situação, continue lendo: aqui estão as respostas que você precisa.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o Zika Virus?

O Zika Vírus é um vírus transmitido principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue e a chikungunya.

Embora ele possa causar febre baixa, manchas pelo corpo, dor nos olhos e articulações, o maior risco aparece quando a infecção ocorre durante a gravidez.

Nesse caso, o vírus pode afetar diretamente o desenvolvimento do feto, provocando uma condição chamada Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Essa síndrome é caracterizada por microcefalia, alterações neurológicas graves, convulsões, dificuldades motoras, problemas de visão e audição.

Foi a partir de 2015, com o aumento expressivo de casos no Brasil, que se confirmou a relação entre a infecção na gestação e essas malformações.

Desde então, o Zika passou a ser tratado como um problema de saúde pública, com impactos profundos não só na área médica, mas também no aspecto social e jurídico.

Quem tem direito a pensão especial por Zika Virus?

A pensão especial é um benefício criado pela Lei nº 13.985/2020, justamente para dar um amparo mais duradouro às crianças afetadas por essa síndrome. Mas nem todo mundo tem direito, e o governo impôs alguns critérios bem específicos.

Para começar, o benefício é destinado exclusivamente a crianças que nasceram com síndrome congênita decorrente do Zika Vírus, ou seja, é um auxílio voltado à infância afetada por essa condição.

Para ter direito, a criança precisa cumprir três condições básicas:

• Ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019;
• Ter sido diagnosticada com Síndrome Congênita do Zika Vírus — o que exige comprovação médica;
• Já ser beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aquele auxílio assistencial para pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Essas três exigências são cumulativas. Ou seja, a criança precisa atender a todas elas para ter o direito à pensão especial.

Além disso, existe uma regra importante: não pode haver recebimento de indenizações judiciais pelo mesmo motivo. Se a família já foi indenizada pela União por conta da condição da criança, não poderá acumular esse pagamento com a pensão.

Como funciona a pensão especial por Zika Virus?

A pensão especial por Zika Vírus funciona como substituição do BPC, e não como um valor adicional.

Isso significa que, se a criança tiver o pedido aprovado, ela deixará de receber o BPC e passará a receber a pensão no lugar.

A grande vantagem é que a pensão tem caráter vitalício, o que garante o pagamento mesmo após a maioridade da criança, diferente do BPC que exige revisões periódicas e pode ser cessado em determinados cenários.

O valor da pensão é igual a um salário mínimo, e é pago mensalmente. Em 2025, esse valor está fixado em R$ 1.518,00, mas ele será sempre atualizado conforme os reajustes do salário mínimo nacional.

A pensão é paga diretamente ao responsável legal da criança, que geralmente é a mãe, o pai ou um tutor formalizado.

Outra característica importante do benefício é que não há direito ao 13º salário e ele não gera pensão por morte. Caso a criança venha a falecer, o pagamento do benefício é encerrado automaticamente.

Além disso, a pensão não interfere no acesso a outros programas sociais, como o Bolsa Família, pois não é contabilizada como renda.

Preciso de laudo para pensão especial por Zika Virus?

Sim, para conseguir a pensão especial por Zika Vírus, é obrigatório apresentar um laudo médico que comprove que a criança possui a Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Esse laudo deve conter informações detalhadas sobre o diagnóstico, descrevendo as alterações neurológicas, como a microcefalia, e apontando a relação com a infecção pelo vírus durante a gestação.

Além do laudo, o INSS pode solicitar uma perícia médica própria, feita por um médico perito da autarquia.

Essa etapa serve para confirmar a situação da criança e validar as informações apresentadas pelos documentos. Caso o laudo seja muito genérico ou incompleto, isso pode atrasar o processo ou até resultar em indeferimento do pedido.

Por isso, é fundamental que o laudo seja o mais técnico e claro possível. Ele deve trazer a identificação do profissional que o emitiu, os exames utilizados no diagnóstico e a data em que a condição foi detectada.

Caso a família tenha dificuldade em organizar essa documentação, a orientação de um advogado pode ajudar bastante na preparação do material necessário para o processo.

Qual o valor da pensão especial por Zika Virus?

O valor da pensão especial por Zika Vírus é de um salário mínimo por mês, o que em 2025 corresponde a R$ 1.518,00.

Esse valor é atualizado anualmente conforme o reajuste do salário mínimo nacional. Não há variações com base na gravidade da deficiência, número de dependentes ou qualquer outro fator adicional.

Como se trata de uma pensão assistencial, e não de natureza previdenciária, não existe pagamento de 13º salário. Também não há possibilidade de aumento por tempo de recebimento ou outros critérios.

A proposta do benefício é oferecer um suporte financeiro fixo e permanente para garantir uma base de sustento para a criança e sua família.

Outro ponto relevante é que o valor não pode ser acumulado com o BPC, já que a pensão o substitui. Portanto, a família deve escolher entre continuar com o BPC ou migrar para a pensão especial.

Na prática, a vantagem da pensão está no seu caráter vitalício e na dispensa de revisões periódicas, o que traz mais estabilidade.

Como solicitar a pensão especial por Zika Virus?

Para solicitar a pensão especial por Zika Vírus, o caminho mais comum e indicado é através do Meu INSS, que pode ser acessado tanto pelo site quanto pelo aplicativo oficial.

A pessoa responsável pela criança deve ter uma conta Gov.br ativa para fazer o login no sistema e iniciar o pedido.

Ao acessar o portal, basta digitar na busca “pensão especial por Zika” e seguir as instruções que o sistema apresenta. O preenchimento do requerimento é simples, mas exige atenção na hora de anexar todos os documentos exigidos, como:

• Documento de identidade da criança e do responsável;
• Laudos médicos detalhados;
• Exames que comprovem a síndrome;
• Comprovante de recebimento do BPC;
• Certidão de nascimento.

Além do pedido pelo Meu INSS, é possível solicitar o benefício pela Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Em casos mais específicos ou quando há necessidade de atendimento presencial, é possível agendar um horário em uma agência do INSS.

Caso o pedido seja indeferido ou demore demais para ser analisado, é recomendável procurar ajuda jurídica especializada para revisar os documentos, interpor recursos ou até judicializar o caso, se necessário.

Quanto tempo demora para receber a pensão por Zika Vírus?

O tempo estimado para análise do pedido da pensão por Zika Vírus é de cerca de 45 dias corridos a partir da data em que a solicitação foi formalizada junto ao INSS.

Esse prazo pode variar de acordo com a localidade, a carga de trabalho da agência responsável e, principalmente, com a completude e qualidade da documentação apresentada.

Se o INSS não solicitar nenhuma complementação ou perícia adicional, a análise costuma ser mais rápida.

Porém, se faltar algum documento, se o laudo estiver impreciso ou se houver dúvidas sobre o vínculo entre a deficiência e o Zika Vírus, o processo pode demorar bem mais.

Uma vez aprovada, a pensão passa a ser paga com base na data da solicitação, e o valor do BPC deixa de ser pago automaticamente. Ou seja, não há interrupção nos depósitos mensais, apenas a substituição de um benefício pelo outro.

Se o prazo de 45 dias for ultrapassado sem justificativa, ou se o pedido for negado sem explicações claras, é fundamental que a família procure apoio jurídico para garantir que o direito da criança seja respeitado e o benefício seja implantado corretamente.

Preciso de advogado para pedir pensão especial por Zika Vírus?

Apesar de não ser obrigatório, ter um advogado pode facilitar bastante o processo de solicitação da pensão especial por Zika Vírus.

O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, e muitas famílias conseguem concluir todo o procedimento por conta própria. Porém, em alguns casos, surgem dúvidas ou situações que exigem um pouco mais de conhecimento técnico.

Por exemplo, quando o laudo médico não está completo, quando o INSS solicita documentos adicionais ou quando o benefício é negado sem uma justificativa clara, contar com um advogado ajuda a entender o que está faltando, a corrigir os erros e a apresentar os recursos de forma correta.

Além disso, se houver necessidade de desistir de uma ação judicial para acessar o benefício, é imprescindível que isso seja feito com orientação jurídica adequada.

Em resumo, o advogado não é obrigatório, mas faz diferença nos casos mais complexos ou nos momentos em que o processo travar.

Com um profissional do lado, a chance de sucesso aumenta, e a família pode seguir com mais segurança rumo à concessão do benefício.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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