Vai se divorciar? Evite os erros mais comuns no divórcio que podem custar caro no futuro

Os 8 erros mais comuns no divórcio!

O divórcio é o procedimento legal que põe fim ao casamento civil, regulando questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e vínculos patrimoniais.

Embora possa ser consensual ou litigioso, essa etapa costuma envolver incertezas, inseguranças e decisões difíceis.

Nesses momentos, é comum que erros sejam cometidos, por pressa, falta de orientação ou até desconhecimento da lei.

Pensando nisso, reunimos neste artigo os 8 erros mais comuns no divórcio, explicando de forma clara como cada um deles pode comprometer seus direitos e quais cuidados adotar desde o início.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quais são os erros mais comuns no divórcio?

O divórcio é o meio legal de encerrar formalmente um casamento, seja no aspecto civil ou patrimonial.

Ele está previsto no artigo 226, §6º da Constituição Federal, que garante que o casamento pode ser dissolvido sem a exigência de separação prévia.

Também é regulamentado pelo Código Civil, especialmente nos artigos que tratam do regime de bens, alimentos e direitos dos filhos.

Há duas formas principais de divórcio: o consensual, quando há acordo entre as partes, e o litigioso, quando há conflitos sobre os termos da separação.

Ambos os caminhos exigem atenção a diversos aspectos legais e práticos, e é nesse processo que muitas pessoas acabam cometendo erros que comprometem direitos importantes.

Entre os equívocos mais recorrentes no divórcio estão desde adiar o processo até decisões mal orientadas sobre filhos, bens ou pensão.

A seguir, você confere os 8 erros mais comuns no divórcio, com explicações claras e diretas para cada um.

1. Procrastinar o divórcio

Adiar o divórcio é um erro que pode trazer consequências sérias, especialmente quando já existe uma ruptura de fato na convivência.

Quando o casal mantém o casamento apenas formalmente, sem convivência ou afeto, isso pode gerar insegurança patrimonial, afetiva e até jurídica.

Ao postergar o divórcio, corre-se o risco de surgirem dívidas, compras de bens ou obrigações que poderão impactar o outro cônjuge por ainda existir um vínculo jurídico.

A depender do regime de bens, como a comunhão parcial, novos bens adquiridos durante esse período podem ser considerados do casal.

Além disso, essa demora costuma gerar sofrimento emocional prolongado, dificultando recomeços e afetando filhos.

Por isso, a urgência em formalizar a separação legal é essencial, tanto para resguardar direitos quanto para promover equilíbrio emocional e jurídico.

2. Tentar resolver o divórcio sem advogado

Buscar uma solução por conta própria ou com orientações informais pode parecer uma alternativa simples, mas é um erro que pode custar caro.

Mesmo no divórcio consensual, a legislação exige a participação de um advogado, conforme determina o artigo 733 do Código de Processo Civil.

Essa exigência visa garantir que todos os direitos das partes estejam protegidos, inclusive os dos filhos menores, se houver.

Além disso, o advogado vai orientar sobre temas como pensão alimentícia, guarda dos filhos, visitação, partilha de bens, impostos e procedimentos cartorários ou judiciais.

Sem essa orientação, é comum que acordos sejam firmados sem clareza, gerando conflitos no futuro.

A presença de um advogado também evita cláusulas abusivas e garante que a documentação esteja correta e completa.

Em casos litigiosos, o profissional atua diretamente na defesa de interesses, apresentando provas, formulando pedidos e acompanhando o processo até o desfecho final.

3. Não documentar os bens e finanças

Não documentar os bens e finanças

A ausência de documentação patrimonial é um dos principais fatores de conflito na partilha de bens.

Ao não reunir comprovantes de aquisição de imóveis, veículos, contas bancárias, aplicações financeiras, rendimentos e dívidas, uma das partes pode ficar em desvantagem na divisão.

Em casos de comunhão parcial de bens, por exemplo, todos os bens adquiridos após o casamento devem ser divididos, salvo exceções previstas em lei (como heranças).

Porém, para comprovar que determinado bem foi adquirido antes do casamento, é necessário apresentar escrituras, notas fiscais, contratos ou registros.

Também é importante documentar dívidas ativas, pois elas podem ser consideradas no momento da partilha, especialmente se foram feitas em benefício da família.

Ignorar essa etapa pode gerar desigualdade patrimonial e disputas judiciais prolongadas.

A recomendação é reunir todos os documentos antes de formalizar o divórcio e armazená-los com segurança, pois o acesso posterior pode ser dificultado.

4. Desconhecer os direitos e deveres no divórcio

Muitos não sabem exatamente o que podem ou não exigir no processo de divórcio, o que leva a acordos prejudiciais ou omissões graves.

Os principais pontos que envolvem direitos e deveres no divórcio incluem:

• Pensão alimentícia: pode ser devida ao ex-cônjuge em casos específicos.
• Guarda dos filhos e convivência: deve ser definida com base no melhor interesse da criança .
• Partilha de bens: varia conforme o regime adotado no casamento.
• Impostos e obrigações financeiras: como ITBI, custas processuais e escritura pública, que também devem ser considerados.

Ao desconhecer essas questões, a pessoa pode renunciar a direitos sem perceber ou ser responsabilizada por obrigações que não lhe cabem.

A informação jurídica adequada é o caminho para preservar interesses e garantir um divórcio justo.

5. Ignorar as questões dos filhos no divórcio

Deixar os filhos em segundo plano é um erro que pode trazer consequências emocionais e jurídicas.

Ao se divorciarem, os pais precisam decidir não apenas quem ficará com a guarda, mas também a forma de convivência, o valor da pensão alimentícia e os cuidados com educação, saúde e rotina.

A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, e a decisão deve priorizar o que for melhor para a criança.

Já a pensão é fixada com base nas necessidades do filho e na possibilidade de quem paga, segundo o binômio legal.

Ignorar ou negligenciar essas definições pode levar a disputas judiciais, sofrimento para os filhos e até risco de descumprimento legal.

É fundamental prever essas cláusulas com cuidado e garantir que o acordo reflita equilíbrio e responsabilidade.

6. Ausência de diálogo entre as partes

Falta de comunicação durante o processo de divórcio contribui para o aumento dos conflitos e dificulta a construção de soluções consensuais.

Mesmo quando o relacionamento está desgastado, manter um diálogo objetivo e respeitoso pode evitar o litígio e encurtar o tempo de tramitação.

O Código de Processo Civil incentiva o uso da mediação e conciliação, especialmente nos casos de Direito de Família.

Essas formas de solução extrajudicial facilitam acordos, reduzem custos e evitam exposição emocional.

Quando não há espaço para diálogo direto, é possível recorrer a profissionais capacitados ou ao próprio advogado para intermediar a comunicação.

O importante é entender que o litígio acirrado tende a desgastar ainda mais as partes envolvidas, e isso reflete diretamente nos filhos, no emocional e no custo do processo.

7. Não considerar os tipos de regime de bens

Não considerar os tipos de regime de bens

O regime de bens determina como o patrimônio do casal será dividido em caso de divórcio.

Muita gente não sabe qual foi o regime adotado ou desconhece como ele impacta a partilha.

Os regimes mais comuns no Brasil são:

• Comunhão parcial de bens (regra padrão): divide os bens adquiridos após o casamento.
• Comunhão universal de bens: todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são comuns.
• Separação total de bens: cada um mantém seu patrimônio individual.
• Participação final nos aquestos: mistura características dos outros regimes e exige pacto antenupcial.

O Código Civil trata dessas regras nos artigos 1.639 a 1.688. Não considerar o regime pode resultar em partilhas injustas ou contestadas, principalmente se uma das partes não tiver conhecimento do que lhe é de direito.

Conhecer o regime de bens é um passo essencial antes de discutir a divisão patrimonial no divórcio.

A consulta a um advogado é indispensável nesse ponto, pois a aplicação da lei depende das particularidades do caso.

8. Mentir ou omitir informações no divórcio

A tentativa de esconder bens, omitir rendimentos ou manipular informações é mais comum do que parece, e representa um erro grave.

Além de configurar fraude ou litigância de má-fé, esse tipo de conduta pode levar à anulação de acordos, sanções processuais e até responsabilidade criminal, dependendo do caso.

O Código de Processo Civil prevê punições para quem age com má-fé, como multa e responsabilização por perdas e danos.

No campo patrimonial, a ocultação de bens pode ser desfeita judicialmente, inclusive com pedidos de bloqueio de ativos e reversão de transferências fraudulentas.

No aspecto emocional, essa postura compromete a confiança e inviabiliza qualquer tentativa de conciliação.

A honestidade e a transparência são indispensáveis para um processo de divórcio mais seguro e eficiente, tanto para o casal quanto para os filhos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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