Seu BPC LOAS foi negado no passado, mas aprovado agora? O valor atrasado pode ser seu por direito.

Como garantir o pagamento retroativo do BPC LOAS atrasado?

Recebeu o BPC LOAS, mas os valores atrasados ainda não foram pagos? Ou teve o benefício negado mesmo preenchendo todos os requisitos?

Essa é uma dúvida muito comum entre idosos e pessoas com deficiência que, mesmo com direito ao benefício, enfrentam atrasos e obstáculos na hora de garantir o que é seu por lei.

O BPC LOAS é um benefício assistencial fundamental para quem vive em situação de vulnerabilidade social, mas nem sempre o INSS realiza os pagamentos corretamente, especialmente os valores retroativos, que podem representar uma ajuda importante acumulada ao longo de meses ou até anos.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao retroativo do BPC, como calcular e solicitar o pagamento, o que fazer em caso de negativa e qual o prazo médio para receber, com explicações claras, exemplos práticos e dicas jurídicas. Tudo para te ajudar a sair da incerteza e correr atrás do que é seu por direito.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é BPC LOAS?

O BPC LOAS, na verdade, é a sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.

Ele não é uma aposentadoria e também não exige que a pessoa tenha contribuído com o INSS.

O objetivo principal é garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que atendam aos critérios definidos em lei.

Esse benefício é destinado a dois grupos específicos: pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de longo prazo, desde que a família tenha baixa renda.

A lei considera baixa renda quando a renda mensal por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo, o que hoje representa cerca de R$ 379,50.

Além disso, é importante lembrar que o BPC não paga 13º salário, não deixa pensão por morte e não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como aposentadoria.

Apesar disso, ele é essencial para garantir uma condição mínima de dignidade a quem mais precisa. O benefício é pago mensalmente e pode ser solicitado diretamente no Meu INSS ou pelo CRAS, desde que o CadÚnico da família esteja atualizado.

Quem têm direito ao retroativo do BPC LOAS?

O direito ao retroativo do BPC LOAS é garantido a quem preencheu os requisitos do benefício desde a data em que fez o pedido, mesmo que o pagamento só tenha sido liberado meses depois.

Essa data é chamada de Data de Entrada do Requerimento (DER) e é o ponto de partida para calcular os valores atrasados que o beneficiário tem a receber.

Se, por exemplo, a pessoa fez o pedido em janeiro, mas o INSS só aprovou em julho, e ela já atendia todos os critérios desde o início, então ela tem direito a receber os valores correspondentes aos meses de janeiro a junho.

Esses pagamentos não caem automaticamente em todos os casos, por isso é importante entender como garantir esse direito.

Também têm direito ao retroativo as pessoas que entraram com recurso ou ação judicial e conseguiram a concessão do benefício posteriormente.

Nestes casos, o valor atrasado será calculado a partir da data original do requerimento, desde que fique comprovado que o direito já existia naquela época.

Outro ponto importante é que, se o beneficiário faleceu antes de receber os valores retroativos, os herdeiros legais podem solicitar o pagamento e realizar o saque.

Como faço para receber o retroativo do BPC LOAS?

Se você teve o BPC aprovado, mas ainda não recebeu os valores retroativos, o caminho vai depender da forma como o benefício foi concedido:

Quando o benefício é concedido pelo próprio INSS (via administrativa):

Neste caso, o retroativo costuma ser pago junto com as primeiras parcelas do BPC. Isso significa que, quando você recebe a primeira quantia no banco, já vem com o valor acumulado desde a data do pedido.

Mas, se isso não acontecer ou se o valor parecer menor do que deveria, vale a pena conferir no Meu INSS ou diretamente no extrato bancário se houve o depósito completo.

E, se tiver alguma dúvida ou suspeita de erro, é fundamental procurar orientação jurídica especializada, pois um cálculo errado pode representar perda de milhares de reais.

Quando o benefício é concedido por decisão judicial:

Nesse caso, depois que o juiz reconhece que a pessoa tem direito ao BPC e manda o INSS pagar, o valor retroativo pode ser pago de duas formas:

• RPV (Requisição de Pequeno Valor): quando o valor não ultrapassa 60 salários mínimos (hoje, R$ 91.080,00). É pago em até 60 dias depois que o juiz manda executar.
• Precatório: quando o valor ultrapassa 60 salários mínimos. Aqui, o pagamento pode levar de 1 a 2 anos, pois entra no cronograma do governo.

Para garantir o pagamento retroativo do BPC negado, a primeira medida é recorrer administrativamente ou, se necessário, entrar com uma ação judicial.

É crucial apresentar argumentos sólidos e documentação comprobatória para reverter a decisão inicial, seja no âmbito administrativo ou judicial.

Por isso, é sempre recomendável contar com o apoio de um advogado previdenciário, que vai saber a melhor estratégia e calcular certinho o valor que você tem a receber, inclusive com correções e juros, se for o caso.

Qual é o prazo médio para receber o retroativo do BPC após a aprovação?

Depois que o BPC é aprovado, o prazo pra receber o retroativo varia um pouco:

Se o retroativo não for pago dentro desses prazos, vale buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e corrigir eventuais falhas no cálculo ou na execução.

Quando o BPC LOAS dá indeferido, o que fazer?

Quando o BPC LOAS é indeferido, o primeiro passo é entender por que ele foi negado.

O INSS sempre informa o motivo da negativa na carta de indeferimento, que pode ser consultada pelo Meu INSS ou recebida pelos Correios. Esse motivo precisa ser analisado com atenção, pois define a melhor estratégia para recorrer.

Se o problema estiver relacionado a documentos incompletos, CadÚnico desatualizado ou alguma falha na perícia médica, você pode corrigir as pendências e apresentar um recurso administrativo.

Esse recurso deve ser feito em até 30 dias a partir da negativa, e permite uma nova análise por outro setor do INSS. Durante o recurso, é importante anexar novos documentos, laudos ou comprovantes que fortaleçam o pedido.

Caso o recurso administrativo também seja negado, a alternativa é buscar a Justiça, por meio de uma ação judicial para concessão do benefício.

Nesse caminho, o juiz analisará todas as provas, poderá determinar nova perícia e, se entender que a pessoa realmente tinha direito ao benefício desde a data do requerimento, também garantirá o pagamento dos valores retroativos.

É importante lembrar que o direito ao BPC pode ser reconhecido judicialmente mesmo após a negativa do INSS, desde que haja provas suficientes.

E, nesse momento, ter o suporte de um advogado é fundamental, porque o processo envolve argumentações técnicas, prazos específicos e, muitas vezes, discussões sobre correção monetária e juros no retroativo.

Preciso de advogado para pedir retroativo do BPC LOAS?

Depende do caminho que você vai seguir.

Se for apenas o pedido inicial feito pelo Meu INSS ou em uma agência, não é obrigatório ter advogado. Você pode fazer sozinho ou com a ajuda de um assistente social.

Se o benefício for negado e você quiser entrar com recurso administrativo, ainda dá pra fazer sem advogado.

Mas, aqui, já vale considerar buscar orientação especializada, porque muitas negativas são causadas por erros formais, e o advogado pode te ajudar a reforçar os argumentos, montar a documentação correta e evitar novo indeferimento.

Agora, se você decidir acionar a Justiça, aí sim, precisa de um advogado. Ele será responsável por protocolar a ação, juntar os documentos, acompanhar as perícias e garantir que os valores retroativos sejam corretamente cobrados.

Além disso, quando o BPC é concedido judicialmente, o cálculo do retroativo deve considerar correção monetária, juros e a data certa do início do direito. Tudo isso é feito pelo advogado na hora da execução da sentença.

Ou seja, mesmo quando não é obrigatório, ter um advogado previdenciário do seu lado aumenta muito suas chances de sucesso e de receber tudo o que tem direito, sem cortes, erros de cálculo ou demora além do necessário.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “pagamento retroativo do BPC LOAS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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