A chegada de um filho merece cuidado e segurança. Se você é trabalhadora doméstica, tem direito ao auxílio-maternidade. Veja como pedir.

Auxílio-maternidade para as domésticas: como pedir?

Você trabalha como empregada doméstica e descobriu que está grávida? Então, antes de qualquer coisa, parabéns por esse momento tão especial!

Mas, junto com a notícia da gestação, é comum que surjam várias dúvidas sobre seus direitos. Uma das perguntas mais frequentes é: será que empregada doméstica tem direito ao auxílio-maternidade? E como pedir esse benefício?

A boa notícia é que sim, você tem esse direito. E ele está garantido por lei.

Mesmo trabalhando na casa de outra pessoa, com vínculo doméstico, se sua carteira estiver assinada e tudo estiver certinho no eSocial, o salário-maternidade é seu por direito e você não precisa abrir mão dele por falta de informação.

Neste artigo, eu vou te explicar de forma clara o que é o auxílio-maternidade, como ele funciona para empregadas domésticas, qual o valor, quais os requisitos, como dar entrada no benefício passo a passo e se precisa ou não de advogado nesse processo.

Inclusive, se em algum momento o INSS negar seu pedido ou houver erro nos valores, ter um bom suporte jurídico pode fazer toda a diferença.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: <a href=”#” id=”link-popup-blog”>clique aqui!</a>

O que é auxílio-maternidade?

O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS para garantir o sustento da trabalhadora no período em que ela precisa se afastar de suas atividades por motivo de parto, adoção, guarda judicial, natimorto ou aborto previsto em lei.

O objetivo do benefício é assegurar que a mãe possa se dedicar ao bebê ou à sua própria recuperação sem perder sua fonte de renda.

No caso das empregadas domésticas, ele funciona como uma substituição do salário mensal durante a licença-maternidade, sem que o valor saia do bolso do empregador.

Essa proteção é garantida tanto para mulheres que têm o bebê biologicamente quanto para aquelas que adotam ou obtêm guarda com fins de adoção.

Mesmo em situações delicadas, como aborto espontâneo ou gravidez que não chega ao fim com vida, o INSS reconhece o direito ao afastamento e ao recebimento do auxílio, com prazos diferenciados.

Ou seja, o auxílio-maternidade existe para amparar você nesse momento tão importante da vida, sem comprometer sua segurança financeira.

Como funciona o auxílio-maternidade para doméstica?

Para a empregada doméstica, o auxílio-maternidade funciona de forma direta e com regras próprias.

Quando a carteira está assinada e o vínculo está registrado corretamente no eSocial, a trabalhadora já está coberta pelo INSS para fins de salário-maternidade.

Não é necessário cumprir período de carência, como acontece com outras categorias, o que significa que basta estar com o vínculo ativo e as contribuições em dia para ter acesso ao benefício.

Esse benefício pode ser concedido em diversas situações:

• Parto normal ou cesárea
• Adoção ou guarda judicial para adoção
• Nascimento de natimorto
• Aborto espontâneo ou legal (por estupro ou risco à vida da gestante)

O pagamento é feito diretamente pelo INSS à empregada, e não pelo empregador. Isso significa que, ao entrar com o pedido, a doméstica receberá o valor do benefício em sua própria conta bancária, geralmente em até 45 dias.

O empregador, por sua vez, continua apenas com a obrigação de recolher a parte patronal da guia DAE durante o afastamento.

Além disso, o período de afastamento é fixado em 120 dias para casos de parto, adoção ou natimorto, e 14 dias para situações de aborto espontâneo ou legal, podendo haver prorrogação por atestado médico, se necessário.

Qual o valor do auxílio-maternidade para empregada doméstica?

Essa é uma dúvida bem comum, e a resposta vai depender da sua remuneração.

Qual o valor do auxílio-maternidade para empregada doméstica?

Se você recebe um salário fixo mensal, o valor do auxílio-maternidade será igual ao seu último salário de contribuição. Ou seja, se o seu salário registrado era de R$ 1.800, esse será o valor que o INSS vai pagar por mês durante a licença.

Mas, se o seu salário era variável (com horas extras, adicionais, etc.), o INSS vai calcular a média dos últimos 6 salários de contribuição para chegar ao valor do benefício.

Importante lembrar que:

• O valor não pode ser inferior ao salário mínimo (em 2025, é R$ 1.518,00).
• Também não pode ultrapassar o teto do INSS, que hoje está em R$ 8.157,41.

Esse valor é pago mensalmente e diretamente pelo INSS. Ou seja, você não precisa esperar que o empregador repasse, tudo vem do próprio INSS, geralmente na sua conta bancária.

Se você quiser saber quanto receberia, posso te ajudar a fazer um cálculo estimado com base nos seus salários anteriores.

Quais são os requisitos para pedir o auxílio-maternidade de doméstica?

Para a empregada doméstica ter direito ao auxílio-maternidade, é necessário que ela tenha um vínculo ativo e regular como empregada doméstica, com registro no eSocial.

Isso significa que sua carteira precisa estar assinada e o patrão precisa estar recolhendo corretamente os tributos, como o INSS.

Não há exigência de carência. Ou seja, você não precisa ter contribuído por 10 meses ou mais, como acontece com contribuintes individuais, por exemplo. Estando registrada e com as contribuições em dia no momento do afastamento, você já tem direito.

Além disso, é preciso que ocorra um dos eventos que dão direito ao benefício:

• Parto (normal ou cesárea)
• Adoção ou guarda judicial
• Aborto espontâneo ou legal
• Nascimento de natimorto

Para formalizar o pedido, você também vai precisar apresentar documentos básicos, como:

• CPF e documento com foto
• CTPS (carteira de trabalho)
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento do bebê ou atestado médico
• Comprovantes de contribuição, se houver

E atenção: se você perdeu o emprego recentemente, mas ainda está no chamado “período de graça” (até 12 meses após a última contribuição), pode ter direito mesmo estando desempregada.

Neste caso, o apoio de um advogado previdenciário pode ser essencial para analisar sua situação e garantir o benefício.

Quais são os passos solicitar o auxílio-maternidade para empregada doméstica?

Tá tudo certo com seu registro? Então chegou a hora de pedir o benefício. O processo pode ser feito online, sem sair de casa, e é mais simples do que parece. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

Faça login com seu CPF e senha. Se for seu primeiro acesso, vai precisar criar uma conta pelo gov.br.

2. Clique em “Novo Pedido” e procure por “Salário-maternidade urbano”

Esse é o benefício correto para quem é empregada doméstica com carteira assinada.

3. Preencha os dados e envie os documentos

O sistema vai pedir seus dados e solicitar o envio de documentos digitalizados: RG, CPF, CTPS, atestado médico (se antes do parto), certidão de nascimento (se depois), entre outros.

4. Escolha a data de início da licença

Você pode escolher começar até 28 dias antes do parto, se tiver atestado, ou no próprio dia do nascimento.

5. Acompanhe a solicitação

O andamento pode ser acompanhado no próprio Meu INSS ou pelo telefone 135.

Enquanto isso, o empregador também precisa fazer a parte dele: lançar o afastamento no eSocial, manter os encargos pagos em dia (via DAE) e informar o retorno após o fim da licença.

E um detalhe importante: você pode pedir o benefício até 5 anos depois do parto, mas o ideal é fazer isso logo, para não ficar sem renda durante a licença.

Preciso de advogado para pedir o auxílio-maternidade para doméstica?

A solicitação do auxílio-maternidade para a empregada doméstica pode ser feita diretamente pela própria trabalhadora, sem necessidade de advogado.

Todo o processo está disponível de forma digital pelo aplicativo Meu INSS, e não há custos envolvidos. Se o vínculo estiver regular no eSocial e os documentos forem enviados corretamente, o INSS costuma conceder o benefício sem complicações.

No entanto, em casos em que o pedido é negado, ou há erro no cálculo do valor, atraso na análise, ausência de recolhimentos por parte do empregador ou até mesmo quando há dúvidas sobre a elegibilidade da doméstica, a ajuda de um advogado pode ser fundamental.

O advogado previdenciário tem o conhecimento técnico necessário para corrigir falhas, apresentar recursos administrativos e até judicializar a questão, caso seja necessário garantir o direito ao benefício.

Portanto, mesmo não sendo obrigatório, o suporte jurídico é altamente recomendável em situações complexas, pois oferece segurança, orientação e rapidez na resolução de problemas, principalmente quando há risco de a trabalhadora ficar sem renda durante o período da licença.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “auxílio-maternidade para as domésticas” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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