O refinanciamento do empréstimo consignado pode parecer uma solução rápida, mas é preciso entender bem como funciona para não transformar a dívida em bola de neve. Veja o que a lei diz!

Refinanciamento de empréstimo consignado: como funciona?

Se você já fez um empréstimo consignado e está pensando em renegociar a dívida, diminuir o valor das parcelas ou até pegar um dinheiro extra, provavelmente já ouviu falar no tal refinanciamento do consignado.

Mas será que isso é mesmo vantajoso? Tem risco? Precisa estar com tudo em dia? E se o banco fizer isso sem você saber?

Neste artigo, você vai entender de forma simples, direta e com profundidade tudo o que envolve essa prática tão comum, e, muitas vezes, mal compreendida. Vem comigo!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é refinanciamento de empréstimo consignado?

O refinanciamento de empréstimo consignado acontece quando você já possui um contrato ativo e decide renegociá-lo com o próprio banco.

Esse processo permite aproveitar as parcelas já quitadas para gerar um novo contrato, com novo prazo e valor atualizado. Na prática, o banco quita o contrato antigo e abre outro no lugar, mantendo o desconto em folha.

Essa nova operação pode incluir a liberação de um valor extra, conhecido como “troco”, que é depositado diretamente na sua conta.

Esse tipo de operação é oferecido principalmente a aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos, militares e trabalhadores CLT conveniados.

Além da possibilidade de liberar crédito, o refinanciamento também pode servir para reduzir o valor das parcelas ou aumentar o prazo da dívida, conforme o seu objetivo e a negociação com a instituição.

Quando vale a pena fazer o refinanciamento de empréstimo?

O refinanciamento vale a pena quando ele realmente traz vantagens financeiras concretas para você.

Se a nova operação reduzir a taxa de juros, diminuir o valor das parcelas mensais ou liberar um valor necessário para emergências, pode ser uma solução eficiente.

Também faz sentido se a sua margem consignável já está ocupada, e o refinanciamento é a única forma de conseguir mais crédito sem contratar um novo empréstimo.

Além disso, o refinanciamento pode ser útil para aliviar o orçamento mensal, principalmente se você estiver com as contas apertadas e precisar de um fôlego financeiro.

Mas para tomar essa decisão com segurança, é fundamental comparar o contrato antigo com o novo, avaliando o prazo, a nova taxa de juros, o valor total a pagar e o CET (Custo Efetivo Total).

Se, mesmo com parcelas menores, o custo final for muito mais alto, talvez o refinanciamento não seja vantajoso. E nesse momento, contar com uma análise jurídica pode evitar surpresas desagradáveis.

Refinanciamento de empréstimo aumenta o valor total da dívida?

Refinanciamento de empréstimo aumenta o valor total da dívida?

O refinanciamento pode sim aumentar o valor total da dívida, mesmo que o valor das parcelas fique mais leve.

Isso acontece porque a renegociação geralmente estende o prazo de pagamento, o que resulta em acúmulo de juros por mais tempo. Ou seja, você pode até pagar menos por mês, mas no final das contas, o valor total desembolsado será maior.

Além disso, muitos contratos incluem taxas administrativas, IOF e seguros embutidos, o que eleva ainda mais o custo. Esses valores são muitas vezes imperceptíveis no momento da contratação, principalmente se não houver leitura atenta do contrato ou orientação especializada.

É por isso que o CET deve sempre ser considerado: ele representa o custo real da dívida.

Um advogado ou especialista em crédito pode ajudar a interpretar esses números e evitar que você entre num refinanciamento pensando que é vantagem, quando na verdade está se comprometendo mais do que deveria.

Quais são os riscos do refinanciamento de empréstimo consignado?

Os riscos do refinanciamento estão ligados, principalmente, ao superendividamento e à falsa sensação de alívio financeiro.

Quando você refinancia várias vezes seguidas, buscando sempre o “troco”, pode cair numa armadilha de endividamento contínuo, com comprometimento crescente da sua margem consignável.

Isso reduz a capacidade de contratar novos créditos e compromete o planejamento financeiro a longo prazo.

Outro risco importante é aceitar contratos com cláusulas abusivas, taxas elevadas ou cobranças embutidas, como seguros ou tarifas administrativas.

Se você não estiver atento, pode assumir uma dívida que parece vantajosa, mas que esconde encargos altos e condições desfavoráveis.

Há ainda o risco de cair em golpes ou fraudes, com falsos atendentes oferecendo refinanciamento por telefone ou redes sociais.

Para evitar tudo isso, é essencial ler cada cláusula com atenção, conferir o CET e, sempre que possível, contar com apoio jurídico antes de assinar qualquer contrato.

É possível fazer refinanciamento de empréstimo com parcelas em atraso?

O refinanciamento só é autorizado quando o contrato original está em dia e uma parte das parcelas já foi paga, de acordo com o que o banco exige. Se você está com parcelas em atraso, a instituição não permite o refinanciamento.

O caminho, nesse caso, é negociar o valor em atraso diretamente com o banco, buscando uma nova proposta de parcelamento, mas que não se confunde com o refinanciamento.

Alguns relatos apontam que certos bancos só aceitam o refinanciamento após atraso proposital, o que, além de duvidoso, pode ser prejudicial ao cliente.

Essa prática pode representar conduta abusiva, já que coloca o consumidor em posição de risco só para liberar a renegociação.

Se você estiver nessa situação, é fundamental documentar tudo e, se for o caso, buscar orientação jurídica para exigir seus direitos e avaliar medidas legais contra a instituição.

O banco pode forçar o refinanciamento de empréstimo sem autorização?

Não. O banco não pode, em hipótese alguma, fazer um refinanciamento sem a sua autorização expressa. E se isso aconteceu com você, saiba que é ilegal e pode ser anulado judicialmente.

Pra um contrato de refinanciamento ter validade, ele precisa da sua manifestação de vontade clara e documentada. Isso vale tanto pra assinatura física quanto para as contratações feitas por app ou online.

Se o banco fizer sem sua ciência ou autorização, está cometendo uma violação grave aos direitos do consumidor.

Aliás, já existe até projeto de lei na Câmara dos Deputados que transforma essa prática em crime, com pena de detenção e multa para as instituições que fizerem isso.

Se você identificou um refinanciamento que não autorizou, é importante agir:

• Conteste diretamente com o banco;
• Registre reclamação no Banco Central, Procon ou consumidor.gov.br;
• E, se não resolver, procure assistência jurídica para entrar com ação judicial pedindo cancelamento do contrato e reparação de danos.

Muita gente só percebe que caiu nesse tipo de golpe quando o benefício ou salário vem com desconto maior do que o esperado.

Por isso, acompanhe de perto seus extratos, principalmente os do Meu INSS, e não aceite qualquer proposta sem entender os termos.

Preciso de advogado para revisar contrato de refinanciamento de empréstimo?

Você não é obrigado por lei a contratar um advogado para revisar um contrato de refinanciamento, mas essa é uma decisão que pode evitar prejuízos e garantir mais segurança.

Contratos de empréstimo, especialmente os de consignado, envolvem taxas, índices e cláusulas complexas, muitas vezes de difícil compreensão para quem não está habituado com linguagem jurídica ou bancária.

Um advogado especializado pode analisar se o contrato respeita os limites legais de juros, identificar cobranças indevidas, comparar o CET com os valores médios de mercado e verificar se há cláusulas abusivas.

Ele também pode ajudar a negociar melhores condições e, em caso de lesão, ingressar com uma ação revisional para reverter a situação.

Por isso, se você tem dúvidas sobre o contrato ou não se sente seguro para assinar, buscar orientação jurídica é um investimento na sua tranquilidade financeira.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “refinanciamento de empréstimo consignado” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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