Você sabia que refeições, casa ou transporte oferecidos pela empresa podem ser parte do seu salário? Descubra o que é o salário in natura.

Salário in natura ou utilidade: o que é e como funciona?

Você já ouviu falar em salário in natura ou salário utilidade? Trata-se da parte da remuneração que o trabalhador recebe em forma de bens ou serviços, como moradia, alimentação ou transporte, em vez de dinheiro.

Essa modalidade de pagamento é permitida pela legislação trabalhista brasileira e possui regras específicas, especialmente quanto à habitualidade e à função de retribuir o trabalho prestado.

No entanto, é comum que empregadores e empregados tenham dúvidas sobre o que pode ou não ser considerado como salário in natura, e quais os reflexos disso nos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

Este conteúdo foi elaborado justamente para esclarecer essas dúvidas, com base na realidade de quem vive isso na prática.

Acompanhe e entenda como funciona o salário in natura e o que ele muda na sua relação de trabalho.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é salário in natura?

O salário in natura, também chamado de salário utilidade, é uma forma de pagamento em que o empregador oferece ao trabalhador bens ou serviços em substituição parcial ao pagamento em dinheiro.

Esses itens são considerados remuneração quando são entregues de forma habitual, gratuita e como contraprestação pelo trabalho executado.

Isso significa que, ao invés de pagar tudo em dinheiro, a empresa pode fornecer, por exemplo, alimentação, moradia ou transporte.

Desde que respeitadas as condições previstas em lei, essas utilidades passam a integrar o salário do empregado e devem ser consideradas no cálculo de férias, 13º salário, FGTS e INSS.

A prática é regulamentada pelo art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece quais itens podem ou não ser considerados como parte do salário.

Essa forma de pagamento costuma ser usada especialmente em atividades rurais ou em regiões com baixa infraestrutura, mas também pode ser aplicada em áreas urbanas.

O que é o pagamento in natura, portanto, é a entrega de utilidades reais que têm valor econômico, concedidas em razão do vínculo empregatício.

Não se trata de um benefício esporádico, mas de um componente salarial legítimo, com reflexos jurídicos relevantes.

Quais são os 4 tipos de salários?

A legislação trabalhista reconhece diferentes formas de remuneração, e compreender esses tipos ajuda a posicionar corretamente o salário in natura. Os quatro principais tipos são:

1. Salário contratual ou salário-base: é o valor fixado em contrato como pagamento mensal em dinheiro, normalmente registrado na carteira de trabalho.
2. Salário variável: vinculado à produtividade, como comissões, bônus, gorjetas e prêmios. Pode mudar de mês para mês conforme o desempenho.
3. Salário utilidade ou in natura: corresponde à parcela paga com bens ou serviços, como moradia ou alimentação, desde que atendidos os requisitos legais.
4. Salário indireto: composto por benefícios de natureza indenizatória, como vale-transporte, assistência médica e seguro de vida, que não integram o salário para fins legais.

Cada tipo tem regras próprias e impactos diferentes no contrato de trabalho. Por isso, é fundamental avaliar corretamente como cada parcela da remuneração é tratada no holerite e na prática.

O que é considerado salário utilidade?

É considerado salário utilidade todo bem ou serviço fornecido pelo empregador que substitui o pagamento em dinheiro e que seja fornecido com regularidade, gratuitamente, e tenha como finalidade remunerar o trabalho realizado.

Segundo o art. 458 da CLT, exemplos clássicos incluem:

Esses salário utilidade exemplos são considerados parte do salário porque servem para retribuir o serviço prestado.

Eles refletem diretamente nos cálculos trabalhistas e devem constar corretamente na folha de pagamento para evitar passivos.

A habitualidade e a finalidade retributiva são os pontos-chave. Por isso, é essencial a empresa documentar a entrega dessas utilidades e o empregado estar ciente dos impactos jurídicos dessa forma de remuneração.

O que não é salário in natura?

Nem todo benefício fornecido pela empresa pode ser considerado salário in natura. O §2º do art. 458 da CLT lista expressamente as utilidades que não se incorporam ao salário, por terem natureza indenizatória ou estarem diretamente ligadas à atividade profissional.

São exemplos de o que não é salário utilidade:

• Equipamentos de proteção individual (EPIs);
• Uniformes obrigatórios;
• Vale-transporte;
• Assistência médica, odontológica ou psicológica;
• Educação técnica diretamente relacionada ao trabalho;
• Seguro de vida e previdência privada;
• Reembolso de despesas de viagem ou alimentação eventual.

A diferença está no propósito: se o bem for essencial para o desempenho das funções ou representar um benefício oferecido para garantir o bem-estar do trabalhador, mas não como parte do pagamento, ele não se enquadra como salário in natura.

Esse esclarecimento é importante, pois confusões nesse ponto podem gerar erros na folha de pagamento e ações trabalhistas, especialmente na fase de rescisão ou em cálculos de verbas rescisórias.

O que quer dizer o artigo 458 da CLT?

O artigo 458 da CLT é a base legal que regula o salário in natura. Ele define que, além do pagamento em dinheiro, podem ser considerados parte do salário os bens e serviços habitualmente fornecidos pelo empregador, desde que:

• Sejam remuneratórios e não meramente compensatórios;
• Sejam oferecidos com habitualidade e sem custo ao empregado;
• Estejam relacionados ao contrato de trabalho como forma de pagamento.

O artigo também impõe limites percentuais:

• 25% do salário contratual para moradia;
• 20% do salário contratual para alimentação.

Além disso, a lei exige que o empregado receba, no mínimo, 30% do salário mínimo em dinheiro, conforme o art. 82 da CLT, quando essa for a remuneração-base.

O artigo ainda proíbe a utilização de itens considerados prejudiciais, como bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, como forma de pagamento.

Esse dispositivo legal serve para garantir que o trabalhador não seja prejudicado por uma remuneração desequilibrada, e que os benefícios recebidos como pagamento tenham uma finalidade clara e legítima.

Quais as regras e limitações do pagamento in natura?

Quais as regras e limitações do pagamento in natura?

O pagamento in natura é permitido, mas sujeito a uma série de regras jurídicas que visam proteger o trabalhador.

A primeira delas é a proporção mínima em dinheiro, que deve ser respeitada especialmente nos casos de salário mínimo. Nesses casos, pelo menos 30% do valor deve ser pago em moeda corrente nacional.

Além disso, conforme explicamos, a legislação impõe limites para o valor das utilidades:

• Moradia: até 25% do salário contratual;
• Alimentação: até 20% do salário contratual.

Esses percentuais foram definidos para impedir que o salário do trabalhador seja composto inteiramente por bens, o que poderia comprometer sua autonomia financeira.

Outro ponto importante: as utilidades não podem ser fornecidas com descontos ou cobranças indiretas ao empregado.

Se houver cobrança, mesmo que simbólica, a natureza remuneratória poderá ser descaracterizada.

O fornecimento deve ser documentado, com clareza nos contratos, fichas financeiras e holerites.

Além disso, empresas devem estar atentas às convenções coletivas, que podem conter cláusulas específicas sobre a forma de pagamento ou limites adicionais.

Qual a importância do salário in natura para os trabalhadores?

O salário in natura representa um complemento real à remuneração do trabalhador, especialmente em regiões afastadas ou em atividades que demandam moradia e alimentação no local de trabalho.

Ele atende necessidades básicas de sobrevivência e dignidade, além de reduzir custos fixos mensais para o empregado.

Outro ponto importante é que, por se tratar de remuneração, os valores pagos em utilidades geram reflexos nos direitos trabalhistas: aumentam o valor de férias, 13º salário, FGTS e até aposentadoria.

Isso garante segurança jurídica e estabilidade financeira, algo que muitos trabalhadores desconhecem.

Entretanto, é essencial que o trabalhador esteja ciente de seus direitos, pois a ausência de registro ou comprovação das utilidades fornecidas pode resultar em prejuízo.

Em muitos casos, empresas tentam descaracterizar esses benefícios como parte do salário, o que só é possível quando não há habitualidade, gratuidade ou contraprestação.

Por isso, buscar orientação jurídica especializada é um passo importante para proteger os próprios direitos e garantir que o que é fornecido como pagamento in natura seja reconhecido corretamente na justiça, se necessário: Clique aqui!

Quais as vantagens e desvantagens do salário in natura?

O salário in natura oferece vantagens tanto para o empregado quanto para o empregador, mas também exige cuidado.

Para o trabalhador, as vantagens incluem:

• Economia com itens essenciais, como alimentação ou moradia;
• Aumento do poder de compra indireto;
• Reflexos positivos nos direitos trabalhistas e previdenciários.

Por outro lado, as desvantagens aparecem quando:

• Há dependência excessiva de utilidades, sem autonomia financeira;
• A empresa não registra corretamente os valores na folha;
• Há conflito sobre a natureza do benefício (remuneração ou não).

Empresas também podem enfrentar passivos trabalhistas se interpretarem de forma errada o que configura salário in natura.

A falta de cuidado com a documentação ou os limites legais pode resultar em indenizações, multas e ações judiciais.

Diante disso, o acompanhamento por um advogado trabalhista é essencial. Agir com rapidez e clareza evita litígios e garante a proteção de direitos, tanto do empregador quanto do empregado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “salário in natura ou salário utilidade” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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