O tempo em sala é só parte do esforço. Entenda como funciona a jornada de trabalho do professor e se seus direitos estão sendo respeitados.

Jornada de trabalho do professor: como funciona?

A jornada de trabalho do professor é um tema crucial para entender como os direitos dos docentes são regulados e protegidos pela legislação brasileira.

Muitas vezes, os profissionais da educação têm sua carga horária dividida entre atividades dentro e fora da sala de aula, como planejamento e correção de provas.

Porém, é fundamental saber quais são os limites legais dessa jornada e como garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Este artigo foi preparado para esclarecer as principais dúvidas sobre a jornada de trabalho do professor, abordando desde o cálculo da carga horária até os direitos em caso de abusos.

Aqui, você encontrará as informações necessárias para entender melhor essa importante questão.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é jornada de trabalho?

Jornada de trabalho é o período em que um trabalhador está à disposição do empregador, desempenhando suas funções conforme o contrato de trabalho firmado entre as partes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um limite padrão de 44 horas semanais, com uma carga diária de 8 horas.

Contudo, no caso dos professores, essa jornada tem características próprias devido à natureza da profissão.

A Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Nacional do Magistério, garante que a jornada de trabalho do professor seja adaptada à sua rotina, que envolve tanto atividades presenciais em sala de aula quanto tarefas extracurriculares, como planejamento e correção de provas.

A legislação busca equilibrar esses aspectos para proteger o bem-estar e os direitos do professor, que muitas vezes acaba trabalhando fora do expediente formal.

Qual é a jornada de trabalho do professor?

A jornada de trabalho do professor, segundo a Lei nº 11.738/2008, varia conforme o tipo de instituição de ensino e a carga horária acordada.

Em escolas públicas, o professor tem uma carga horária máxima de 40 horas semanais.

No entanto, 1/3 dessa jornada, ou seja, cerca de 13 horas e 20 minutos, deve ser dedicada a atividades extraclasse, o planejamento de aulas, a correção de atividades e a preparação para aulas, por exemplo.

As outras 2/3 da jornada, aproximadamente 26 horas e 40 minutos, são destinadas às atividades de interação com os alunos.

Nas escolas privadas, a situação é um pouco diferente. A CLT permite que os professores trabalhem até 44 horas semanais.

Contudo, a carga horária de interação com os alunos deve ser dividida de forma equilibrada, respeitando sempre os intervalos para descanso e alimentação, conforme estipulado pela legislação e acordos coletivos de trabalho.

Como calcular a jornada de trabalho do professor?

Calcular a jornada de trabalho do professor exige atenção tanto ao número total de horas contratadas quanto à divisão dessas horas entre atividades dentro e fora da sala de aula.

Como calcular a jornada de trabalho do professor?

Para entender como calcular corretamente, deve-se levar em consideração os seguintes pontos:

1. Total de horas contratadas: Se o contrato de trabalho estipula uma carga horária de 40 horas semanais, o cálculo é simples. O professor dedicará 26 horas e 40 minutos para interagir diretamente com os alunos e 13 horas e 20 minutos para atividades extraclasses, como planejamento de aulas e correção de provas.
2. Distribuição das atividades: Para garantir que a jornada esteja de acordo com a legislação, é importante que o projeto pedagógico da instituição de ensino determine claramente como as atividades serão distribuídas, tanto as de interação com os alunos quanto as extraclasses.

Além disso, é fundamental que essa divisão seja escrita e acordada entre a instituição e o professor, com base nas diretrizes legais.

Essa divisão da jornada de trabalho visa otimizar o tempo do docente e garantir que ele tenha tempo suficiente para se preparar para suas aulas, sem que isso interfira diretamente no atendimento aos alunos.

A jornada de trabalho do professor inclui atividades fora da sala?

Sim, a jornada de trabalho do professor inclui atividades fora da sala de aula. A Lei nº 11.738/2008 estabelece claramente que, além das horas em sala de aula, os professores devem cumprir uma parte de sua jornada com atividades extraclasses.

Essas atividades podem ser realizadas tanto dentro quanto fora da instituição de ensino, e incluem tarefas como:

Essas atividades são essenciais para a qualidade do ensino e não devem ser desconsideradas na hora de calcular a jornada de trabalho do docente.

Professor pode ser obrigado a cumprir jornada extra sem receber?

Não. Se um professor for solicitado a trabalhar além da sua carga horária contratada, ele tem o direito de receber por essas horas extras.

Segundo a CLT, as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, salvo disposições contratuais que estabeleçam condições diferentes.

Além disso, a legislação determina que, se a instituição de ensino exigir que o professor cumpra horas extras de forma contínua, isso precisa ser formalizado e acordado entre as partes, sendo sempre remunerado de acordo com as leis trabalhistas.

Caso contrário, o docente pode buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam cumpridos, incluindo o pagamento das horas extras trabalhadas.

O que fazer se a escola ultrapassa a jornada de trabalho contratada?

Se a escola ultrapassar a jornada de trabalho contratada, o professor deve agir de forma a garantir que seus direitos sejam respeitados. Primeiramente, o docente deve:

• Registrar todas as horas trabalhadas além do estipulado. Manter um controle rigoroso da sua jornada de trabalho é essencial para comprovar qualquer abuso de jornada extra.
• Conversar com a administração da escola. Em muitos casos, um diálogo aberto pode resolver a situação, com a readequação da carga horária ou o pagamento das horas extras não remuneradas.
• Buscar ajuda do sindicato da categoria ou de um advogado especializado. Se a conversa com a instituição não for produtiva, é importante que o professor busque orientação jurídica para tomar as medidas cabíveis. O sindicato também pode auxiliar na negociação e busca por soluções adequadas.

Como saber se a jornada de trabalho do professor está sendo desrespeitada?

Para saber se a jornada de trabalho do professor está sendo desrespeitada, é necessário observar se a instituição de ensino está descumprindo as regras estabelecidas pela Lei nº 11.738/2008 e pela CLT.

Alguns indícios de desrespeito à jornada incluem:

• Exigência de atividades extraclasses sem a devida compensação. Caso o professor esteja sendo solicitado a realizar mais horas de trabalho do que o previsto contratualmente e sem a devida remuneração ou compensação, isso pode configurar um descumprimento da legislação.
• Alterações unilaterais na carga horária. Se a escola altera a carga horária do professor sem um acordo formal, isso também pode ser considerado uma violação dos direitos do trabalhador.

O docente deve sempre manter registros detalhados das suas atividades, como o controle de ponto ou planilhas, para assegurar que seus direitos sejam observados.

Professor pode buscar na Justiça o reconhecimento da jornada de trabalho real?

Sim, o professor pode buscar o reconhecimento judicial de sua jornada de trabalho real.

Caso haja irregularidades ou descumprimento das normas sobre jornada de trabalho, o docente tem o direito de recorrer à Justiça do Trabalho para que a sua jornada seja reconhecida de forma justa.

Além disso, o professor pode requerer o pagamento de horas extras não remuneradas e a regularização de sua jornada, de acordo com a legislação vigente.

Se a escola não cumprir as disposições legais ou os direitos trabalhistas do professor, ele pode buscar assistência jurídica especializada para entrar com uma ação trabalhista, visando o reconhecimento de sua jornada e o pagamento de eventuais valores devidos.

Professor precisa de advogado para entender seus direitos de jornada de trabalho?

Embora seja possível que um professor busque informações por conta própria sobre seus direitos, é altamente recomendável que ele procure a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista.

Um profissional capacitado pode garantir que os direitos do docente sejam corretamente aplicados, além de auxiliar na resolução de conflitos de jornada de trabalho, como o pagamento de horas extras ou o reconhecimento de jornada real.

Além disso, um advogado pode orientar o professor sobre os melhores passos a seguir em caso de abuso de jornada, garantindo que a solução seja a mais adequada para o seu caso, sem prejudicar sua saúde ou seus direitos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “jornada de trabalho do professor” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário