Recebeu uma mensagem no WhatsApp dizendo que está demitido? Isso pode parecer simples, mas envolve direitos que precisam ser respeitados.

Trabalhador pode ser demitido por WhatsApp?

Você provavelmente já ouviu algum caso, ou até passou por isso, em que a empresa mandou uma mensagem no WhatsApp com um simples “você está desligado”.

Mas será que isso é mesmo permitido? E mais: o que acontece se o trabalhador não receber nada após essa mensagem? Precisa assinar alguma coisa? Tem que aceitar calado? E se não houver aviso prévio, verbas rescisórias ou qualquer explicação?

A verdade é que, com o avanço da tecnologia e a popularização das mensagens instantâneas, muitos empregadores adotaram o WhatsApp como meio de comunicação com os funcionários.

Só que, quando falamos de demissão, a coisa muda de figura e envolve uma série de direitos que precisam ser respeitados.

Neste artigo, a gente vai conversar abertamente sobre tudo isso: o que é a demissão por WhatsApp, se ela é legal, quando ela se torna abusiva, o que fazer se isso aconteceu com você e se vale ou não a pena procurar um advogado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é a demissão pelo WhatsApp?

A demissão pelo WhatsApp acontece quando a empresa informa o encerramento do vínculo de trabalho por mensagem no aplicativo, em vez de fazer isso pessoalmente ou por escrito.

Como a legislação não exige um meio específico para comunicar a dispensa, essa forma de comunicação passou a ser aceita juridicamente.

Desde que a mensagem seja clara, respeitosa e os direitos trabalhistas sejam respeitados, a Justiça entende que o WhatsApp pode sim ser utilizado para essa finalidade.

Esse tipo de desligamento se tornou mais comum com o avanço do home office e o uso frequente de meios digitais no ambiente de trabalho.

Mesmo sendo permitido, o cuidado com o conteúdo da mensagem é essencial, já que qualquer forma de humilhação ou exposição indevida pode levar a processos por danos morais.

Portanto, o problema não está no meio utilizado, mas sim em como ele é usado.

É permitido ser demitido pelo WhatsApp?

Sim, é permitido ser demitido pelo WhatsApp, desde que o aplicativo seja um meio habitual de comunicação entre empresa e funcionário e que todos os direitos sejam cumpridos.

A Justiça do Trabalho e Emprego já reconheceu a validade desse tipo de demissão, desde que o trabalhador tenha recebido, entendido e confirmado a mensagem, e que a empresa tenha respeitado os prazos e obrigações legais.

O que não pode acontecer é o empregador usar o WhatsApp para comunicar a demissão e simplesmente ignorar o pagamento das verbas rescisórias ou agir de forma desrespeitosa.

A ferramenta é válida, mas o respeito à legislação é obrigatório. Além disso, é fundamental que a mensagem não cause constrangimento ou humilhação, pois isso pode gerar indenização.

O que fazer se fui demitido por WhatsApp sem aviso prévio?

O que fazer se fui demitido por WhatsApp sem aviso prévio?

Se a empresa te mandou uma mensagem no WhatsApp informando a demissão e não houve aviso prévio, saiba que isso está em desacordo com a CLT.

O aviso prévio é obrigatório nos casos de demissão sem justa causa e deve ter duração mínima de 30 dias, sendo trabalhado ou indenizado. Ignorar essa exigência gera o direito à indenização equivalente a um mês de salário, no mínimo.

Nessa situação, o primeiro passo é guardar as provas da conversa, como prints da mensagem, com data e hora.

Depois, é importante verificar se a empresa também deixou de cumprir outras obrigações, como o pagamento do saldo de salário, férias proporcionais e 13º.

Se os direitos não forem respeitados, vale buscar orientação jurídica ou sindical para garantir o recebimento dessas verbas por via extrajudicial ou judicial.

Quem é demitido por WhatsApp pode entrar com processo?

A pessoa que é demitida por WhatsApp pode sim entrar com processo trabalhista, especialmente se a demissão foi feita sem o pagamento de verbas rescisórias, sem aviso prévio ou de forma ofensiva.

Mesmo que o aplicativo seja aceito como meio de comunicação, a empresa não está dispensada de cumprir suas obrigações legais, e qualquer falha pode ser levada à Justiça.

Além das verbas atrasadas, o trabalhador pode solicitar indenização por danos morais se a mensagem de demissão tiver conteúdo ofensivo, se for enviada em grupo ou causar constrangimento.

Para isso, é fundamental reunir provas, como as mensagens trocadas, e buscar apoio de um profissional que possa analisar os pedidos cabíveis.

A Justiça já reconheceu vários casos assim, então é um direito legítimo.

Fui demitido por WhatsApp e não recebi nada. Isso é certo?

Não, isso é totalmente irregular. Quando a empresa comunica a demissão (por qualquer meio, inclusive o WhatsApp) ela tem até 10 dias corridos para pagar todas as verbas rescisórias.

Se isso não for feito, além da dívida, ela ainda pode ser condenada a pagar uma multa equivalente a um salário inteiro, conforme prevê o artigo 477, § 8º, da CLT.

Essas verbas incluem:

• saldo de salário (os dias já trabalhados no mês);
• férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• liberação do FGTS com a multa de 40%;
• e as guias para o seguro-desemprego, quando for o caso.

Se você não recebeu nenhum desses itens, a empresa está agindo de forma ilegal, e você pode exigir na Justiça o cumprimento dessas obrigações.

Inclusive, não precisa esperar: a recomendação é que você procure orientação assim que perceber que a empresa não vai cumprir com o que é devido. Aguardar demais pode prejudicar seus direitos, especialmente se a empresa “sumir” ou mudar de endereço.

E lembre-se: não é o WhatsApp o problema. O que está errado é o descumprimento das obrigações trabalhistas. A empresa pode até mandar a mensagem no aplicativo, mas não pode se esquivar das responsabilidades que vêm com ela.

Preciso de advogado se fui demitido por WhatsApp?

Você não é obrigado a ter advogado para entrar com uma reclamação trabalhista, pelo menos na primeira instância.

No entanto, o apoio jurídico pode ser muito útil, especialmente se houver verbas em atraso, cálculo de indenizações ou pedido de danos morais.

Um advogado saberá identificar todos os direitos envolvidos, organizar as provas, apresentar os pedidos corretamente e aumentar suas chances de êxito.

Além disso, há situações em que a empresa tenta oferecer acordos que não são vantajosos ou propõe quitações amplas que fazem você abrir mão de valores importantes.

Ter alguém com conhecimento técnico ao seu lado evita que você assine algo que possa te prejudicar.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema “trabalhador pode ser demitido por WhatsApp?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário