Quando a Select Salvador recusa seu tratamento, a sensação de impotência pode ser grande. Veja como agir agora e garantir o direito ao tratamento essencial.

O que fazer em caso de tratamento negado na Select Salvador?

Receber a notícia de que a Select Salvador negou o tratamento indicado pelo seu médico pode ser uma experiência angustiante e desesperadora, especialmente quando o procedimento é urgente ou essencial para a sua saúde.

A frustração é ainda maior quando o plano de saúde alegar razões como não estar no rol da ANS ou carência.

Mas o que muitos não sabem é que nem toda negativa é legítima.

A legislação brasileira garante que, em casos de urgência ou risco de agravamento, a operadora deve cobrir o tratamento imediatamente, independentemente das justificativas contratuais.

Se você se encontra nessa situação, é importante entender seus direitos, como agir rapidamente para reverter a negativa e garantir o tratamento necessário.

A chave está em saber que, muitas vezes.

É possível contestá-la judicialmente, buscando tanto a autorização do tratamento quanto uma possível indenização pelos danos sofridos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é Select Salvador?

Receber a notícia de que a Select Salvador negou o tratamento indicado pelo seu médico pode ser uma experiência angustiante e desesperadora.

Especialmente quando o procedimento é urgente ou essencial para a sua saúde.

A frustração é ainda maior quando o plano de saúde alegar razões como não estar no rol da ANS ou carência.

Mas o que muitos não sabem é que nem toda negativa é legítima.

A legislação brasileira garante que, em casos de urgência ou risco de agravamento, a operadora deve cobrir o tratamento imediatamente, independentemente das justificativas contratuais.

Se você se encontra nessa situação, é importante entender seus direitos, como agir rapidamente para reverter a negativa e garantir o tratamento necessário.

A chave está em saber que, muitas vezes, é possível contestá-la judicialmente, buscando tanto a autorização do tratamento quanto uma possível indenização pelos danos sofridos.

Por que a Select Salvador nega tratamento?

A Select Salvador pode negar tratamento com base em várias justificativas, que geralmente envolvem interpretações contratuais ou regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entre os motivos mais comuns estão:

1. Não estar no rol da ANS: A operadora pode alegar que o procedimento não consta na lista mínima de cobertura obrigatória definida pela ANS.

No entanto, o rol da ANS é taxativo e mitigado, o que significa que, em alguns casos, tratamentos não listados podem ser cobertos.

Desde que haja indicação médica fundamentada, comprovação científica de eficácia e ausência de alternativas eficazes no rol.

2. Carência não cumprida: A operadora pode negar o tratamento com a justificativa de que o paciente não cumpriu o período de carência para aquele procedimento.

Porém, em situações de urgência ou emergência, a cobertura deve ser imediata, independentemente de carência.

3. Tratamento experimental ou off label: A Select Salvador pode alegar que o tratamento solicitado é experimental ou fora da indicação de uso aprovado.

Nesses casos, a negativa pode ser contestada se houver comprovação de eficácia científica e a recomendação médica formal.

4. Substituição terapêutica: Pode ser que a operadora considere que já existe alternativas dentro do rol da ANS para o tratamento necessário, o que pode resultar em uma negativa.

No entanto, se essas alternativas não forem adequadas ao caso, a negativa pode ser contestada.

Em qualquer uma dessas situações, o paciente tem o direito de contestar a negativa.

A legislação garante que, em casos de urgência, risco à saúde ou tratamento essencial, a operadora deve garantir a cobertura imediata. 

Se a recusa for indevida, é possível buscar orientação jurídica para reverter a decisão, seja administrativamente ou por meio de ação judicial.

Como funciona o tratamento pela Select Salvador?

O tratamento pela Select Salvador segue o modelo convencional dos planos de saúde, oferecendo cobertura para uma ampla gama de serviços, como consultas médicas, exames, internações, cirurgias e tratamentos especializados.

O paciente começa o atendimento com uma consulta médica, geralmente realizada por um profissional da rede credenciada da operadora.

Após a consulta, se o médico prescrever exames ou tratamentos.

O paciente pode precisar de autorização prévia para que o plano cubra os custos, especialmente em casos de procedimentos mais complexos.

A Select Salvador possui uma rede credenciada de hospitais, clínicas e laboratórios, garantindo acesso a uma boa infraestrutura para realização de procedimentos e atendimentos.

Além disso, a operadora oferece planos que variam em cobertura, com algumas opções permitindo reembolso quando o atendimento é feito fora da rede credenciada.

No entanto, o plano de saúde está sujeito a carências e limitações contratuais, o que significa que, dependendo do procedimento, pode haver períodos de espera para que a cobertura seja ativada.

Além disso, caso o tratamento solicitado seja de urgência ou emergência, a Select Salvador é obrigada a cobrir imediatamente, independentemente de carência ou outras burocracias.

Se houver alguma negativa de cobertura, principalmente em situações urgentes, a operadora é legalmente obrigada a fornecer uma justificativa por escrito.

E o paciente tem o direito de contestar a decisão, seja administrativamente ou judicialmente.

A Select Salvador pode recusar tratamento urgente?

A Select Salvador pode negar tratamento de urgência?

Não, a Select Salvador não pode recusar tratamento urgente ou emergencial.

A legislação brasileira, especialmente a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), estabelece que os planos de saúde são obrigados a fornecer cobertura para emergências e urgências.

Independentemente de carência ou outras limitações contratuais.

Isso inclui casos como infartos, AVCs, acidentes graves.

Bem como crises de doenças crônicas e outros quadros médicos em que a demora no tratamento possa colocar a vida do paciente em risco ou piorar o seu estado de saúde.

Em situações como essa, a negativa da operadora é considerada abusiva e pode ser contestada judicialmente.

A operadora tem a obrigação de autorizar o tratamento de imediato, e, caso haja recusa, o paciente pode buscar indenização por danos morais e materiais.

E até pedir uma liminar na Justiça para garantir que o atendimento seja realizado sem mais demora.

Portanto, em caso de urgência, a Select Salvador não pode se recusar a fornecer o tratamento necessário.

E o paciente tem o direito de buscar seus direitos rapidamente para garantir a cobertura do procedimento.

A Select Salvador negou por não estar no rol da ANS, e agora?

Se a Select Salvador negou um tratamento alegando que ele não está no rol da ANS, não significa que você perdeu o direito ao procedimento.

O rol de procedimentos da ANS é uma lista mínima de tratamentos obrigatórios, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que ele é taxativo e mitigado.

Ou seja, o rol não impede que planos de saúde cubram tratamentos fora dessa lista em algumas situações.

Quando a cobertura é obrigatória, mesmo fora do rol da ANS

A operadora é obrigada a cobrir o tratamento fora do rol da ANS quando:

1. Há indicação médica fundamentada para o procedimento, com justificativa técnica e científica.
2. O tratamento tem eficácia comprovada, com base em estudos e evidências científicas.
3. Não há alternativa terapêutica no rol da ANS que seja igualmente eficaz para o caso específico.
4. O procedimento tem registro na Anvisa (no caso de medicamentos).

Se você recebeu essa negativa, é essencial:

1. Exigir a negativa por escrito da Select Salvador, para que tenha a justificativa formalmente.
2. Reunir toda a documentação médica: laudos, receitas, exames e qualquer documento que comprove a necessidade e eficácia do tratamento.
3. Buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de contestação administrativa na ANS ou mesmo ação judicial para garantir o tratamento e, se necessário, indenização por danos morais e materiais.

Se o tratamento for urgente, é possível pedir uma liminar judicial que obrigue a operadora a liberar o procedimento rapidamente, evitando riscos à saúde.

A recusa pode ser considerada abusiva, especialmente quando não há alternativa eficaz no rol da ANS.

Como contestar a negativa de tratamento pela Select Salvador?

Para contestar a negativa de tratamento pela Select Salvador, o primeiro passo é exigir a justificativa por escrito.

Pois a operadora é obrigada por lei a fornecer a recusa formalmente, o que será essencial para qualquer ação futura.

Em seguida, reúna toda a documentação médica necessária, como laudos, exames, receitas e relatórios que comprovem a necessidade do tratamento e a urgência do caso.

Caso o tratamento seja de urgência, é importante que o médico registre no relatório o risco imediato à saúde.

A contestação pode ser iniciada administrativamente, entrando em contato com o SAC ou a ouvidoria da operadora, além de registrar uma reclamação na ANS.

Que pode intervir em casos de negativa abusiva.

Se a recusa persistir, o caminho mais eficiente é buscar orientação jurídica, ingressando com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir o tratamento imediato, além de indenização por danos materiais e morais.

Com a documentação adequada e o apoio jurídico, a negativa pode ser revertida e o tratamento necessário autorizado de forma rápida.

Tenho direito à uma indenização pela negativa na Select Salvador?

Sim, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais pela negativa de tratamento pela Select Salvador.

Especialmente quando a recusa é considerada abusiva ou ocorre em situações de urgência ou risco à saúde.

A legislação brasileira garante que os planos de saúde devem cobrir tratamentos urgentes e essenciais, e quando há recusa sem justificativa válida.

Como no caso de indicação médica expressa ou em situações de emergência, o paciente pode sofrer prejuízos emocionais e financeiros.

Os danos materiais envolvem o reembolso de valores que você precisou pagar do próprio bolso para realizar o procedimento ou tratamento negado, como custos com exames, medicamentos e internações.

Já os danos morais são referentes ao sofrimento emocional causado pela recusa, a angústia e a insegurança que essa negativa pode ter gerado, especialmente quando a saúde ou a vida estão em risco.

Se a Select Salvador negar um tratamento sem justificativa adequada, é possível buscar indenização através de uma ação judicial, solicitando tanto a cobertura do tratamento quanto a compensação pelos prejuízos causados.

Para garantir esse direito, é fundamental guardar a negativa por escrito e reunir todos os documentos médicos e comprovantes de despesas.

Quais os direitos do paciente na espera para conseguir o tratamento?

Enquanto aguarda a autorização ou o início de um tratamento pela Select Salvador, o paciente tem vários direitos garantidos por lei para garantir que a demora não comprometa sua saúde.

A Lei dos Planos de Saúde e as regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinam prazos máximos para a realização de procedimentos. 

Em casos de urgência ou emergência, a operadora deve autorizar o tratamento imediatamente, sem dependência de carência ou burocracia.

Para tratamentos não urgentes, existem prazos estabelecidos, como 7 dias úteis para consultas e até 10 dias úteis para exames simples.

Além disso, durante a espera, o paciente tem o direito a receber acompanhamento médico contínuo, que inclui a realização de exames e o fornecimento de medicamentos necessários para evitar o agravamento da condição.

Caso o paciente precise pagar pelo tratamento por conta própria devido ao atraso da operadora, ele tem direito a reembolso integral.

Se a demora causar agravamento da doença ou sofrimento excessivo, o paciente pode buscar indenização por danos morais e materiais.

Assim, o paciente não está desamparado enquanto aguarda a autorização — existem mecanismos legais que garantem que o tratamento seja realizado a tempo e que os direitos sejam respeitados.

Preciso de um advogado para contestar na justiça negativa da Select Salvador?

Sim, é altamente recomendável contar com um advogado para contestar na justiça a negativa da Select Salvador.

Embora seja possível entrar com uma ação sozinho no Juizado Especial Cível, ter o apoio de um advogado especializado aumenta significativamente as chances de sucesso.

Principalmente quando se trata de tratamentos essenciais ou urgentes.

O advogado saberá como reunir a documentação médica necessária, como laudos, receitas, exames e a justificativa da negativa por escrito.

E como fundamentar o pedido com base na Lei dos Planos de Saúde, no Código de Defesa do Consumidor e nas decisões recentes dos tribunais.

Além disso, o advogado pode pedir uma tutela de urgência (liminar), que, quando concedida, obriga a operadora a autorizar o tratamento imediatamente, especialmente em casos de risco à saúde.

Caso a recusa tenha causado danos materiais ou morais, o advogado também pode incluir no processo o pedido de indenização, calculando corretamente os valores devidos.

Portanto, um advogado especializado pode garantir não apenas a liberação do tratamento, mas também uma reparação justa pelos danos sofridos devido à negativa indevida.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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