A distrofia muscular pode comprometer a força e a mobilidade, tornando a vida diária um desafio constante. Em alguns casos, essa condição dá direito ao BPC LOAS.

Distrofia muscular dá direito ao BPC LOAS? Como pedir?

Quando você ou alguém da sua família recebe um diagnóstico de distrofia muscular, a vida muda de maneira profunda.

Essa é uma condição genética e progressiva, que vai, pouco a pouco, reduzindo a força muscular e a autonomia para atividades simples do dia a dia.

Diante dessa realidade, uma das perguntas mais comuns é: quem tem distrofia muscular pode ter direito ao BPC-LOAS, o Benefício de Prestação Continuada?

A resposta é sim, é possível. Mas, para que isso aconteça, é preciso entender como a lei funciona, quais documentos são exigidos, como se dá a avaliação do INSS e o que você pode fazer em caso de negativa.

Ao longo deste artigo, você vai encontrar explicações claras e detalhadas para cada uma dessas etapas, de forma que saiba exatamente o que esperar e como agir.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a distrofia muscular?

A distrofia muscular não é uma única doença, mas sim um grupo de condições genéticas que têm em comum a degeneração progressiva dos músculos.

Isso significa que, ao longo do tempo, as fibras musculares vão se enfraquecendo e se degenerando, o que compromete funções essenciais, como andar, levantar os braços, engolir e até respirar em alguns casos.

Entre os tipos mais conhecidos estão:

→ Distrofia muscular de Duchenne (DMD): uma das formas mais graves e precoces, geralmente diagnosticada na infância, quase sempre em meninos. É marcada pela falta da proteína distrofina, que mantém a integridade das fibras musculares.

→ Distrofia de Becker: semelhante à de Duchenne, mas com evolução mais lenta e início um pouco mais tardio.

→ Distrofia fáscio-escápulo-umeral (FSHD): costuma afetar primeiramente músculos do rosto, ombros e braços.

→ Distrofia de cinturas: compromete especialmente a musculatura da cintura pélvica e escapular, causando dificuldade para subir escadas, levantar-se ou carregar peso.

→ Distrofia miotônica (de Steinert): além da fraqueza, traz rigidez muscular e pode afetar outros órgãos, como coração e sistema nervoso.

Apesar das diferenças, todas compartilham um ponto em comum: são doenças progressivas e de longo prazo, que limitam cada vez mais a autonomia. E é justamente isso que leva ao enquadramento legal como deficiência.

Quem tem distrofia muscular é considerado PcD?

A pessoa diagnosticada com distrofia muscular é considerada Pessoa com Deficiência (PcD), porque a lei entende que impedimentos de longo prazo que afetam a participação plena e efetiva na sociedade caracterizam deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que a deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, desde que limite de forma permanente a vida do indivíduo.

A distrofia muscular é um exemplo claro de impedimento físico de longo prazo. Com o avanço da doença, as limitações aumentam e tornam a pessoa dependente para atividades do dia a dia, o que compromete sua autonomia.

Esse enquadramento como PcD não é apenas uma classificação, mas também a porta de entrada para políticas públicas, benefícios sociais e medidas de inclusão.

Além disso, o reconhecimento como PcD não é apenas simbólico: ele é essencial para abrir portas a direitos e benefícios sociais, como o acesso ao BPC LOAS.

A distrofia muscular dá direito ao BPC LOAS?

A condição de distrofia muscular dá direito ao BPC LOAS, desde que sejam cumpridos os requisitos legais de renda e deficiência.

Esse benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas em duas situações:

1. Idosos com 65 anos ou mais;

2. Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo e baixa renda.

A distrofia muscular dá direito ao BPC LOAS?

No caso da distrofia muscular, a condição é considerada deficiência porque é uma doença crônica, progressiva e incapacitante. Assim, desde que os outros requisitos sejam atendidos, existe o direito ao benefício.

Os requisitos principais são:

→ Deficiência de longo prazo: a distrofia muscular, por si só, já cumpre esse critério, pois compromete a capacidade funcional e a vida independente.

→ Baixa renda familiar: a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 por pessoa em 2025)

→ Inscrição no CadÚnico: o Cadastro Único para Programas Sociais deve estar atualizado, pois é através dele que o INSS verifica a situação da família.

Assim, se você ou alguém próximo tem distrofia muscular e vive em situação de vulnerabilidade econômica, o BPC LOAS é um direito possível.

Como solicitar o BPC LOAS por distrofia muscular?

O pedido do BPC pode ser feito de forma gratuita e direta, sem necessidade inicial de advogado, pelo aplicativo ou site Meu INSS. Veja como funciona o processo:

→ Organização dos documentos

Antes de tudo, é essencial reunir: RG, CPF, comprovante de residência, documentos de todos os membros da família, comprovantes de renda e laudos médicos completos sobre a distrofia muscular.

→ Cadastro no CadÚnico

Se ainda não estiver inscrito, é preciso comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade e realizar o cadastro. Se já tiver, é importante garantir que os dados estejam atualizados.

→ Pedido no Meu INSS

Com os documentos em mãos, você acessa o aplicativo ou site do Meu INSS, faz login com CPF e senha do GOV.BR e seleciona:

→ “Agendamentos/Solicitações” → “Novo Requerimento” → “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

→ Perícia médica e avaliação social

O INSS vai agendar uma perícia médica para avaliar os laudos e exames apresentados, além de uma avaliação social, feita por assistente social, para entender como a doença impacta na sua vida e na dinâmica familiar.

→ Acompanhamento do processo

O andamento pode ser acompanhado no próprio Meu INSS. O prazo médio de análise varia, mas pode chegar a 90 dias.

Como comprovar a distrofia muscular para o BPC LOAS?

A parte mais importante do pedido é a comprovação da deficiência. E aqui vale reforçar: não basta apenas apresentar o diagnóstico médico. É necessário demonstrar como a distrofia muscular afeta a sua capacidade funcional e a vida diária.

Documentos médicos

→ Laudo de neurologista ou geneticista com o diagnóstico (incluindo o CID-10 da doença).

→ Relatório detalhando a evolução da distrofia, as limitações já instaladas e a previsão de progressão.

→ Exames como eletromiografia, dosagem de creatina quinase, biópsia muscular ou testes genéticos, se disponíveis.

Relatórios complementares

→ Documentos de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais ou fonoaudiólogos que mostrem as dificuldades em atividades como andar, comer, falar ou se cuidar sozinho.

→ Declarações de escolas, se a criança ou adolescente estiver em idade escolar, mostrando impacto no aprendizado e nas atividades educacionais.

Situação social e econômica

→ Comprovantes de renda da família, extratos bancários e comprovantes de gastos essenciais (como medicação, fraldas, equipamentos de saúde).

→ Cadastro atualizado no CadÚnico.

Em resumo, quanto mais detalhado e completo for o conjunto de documentos, maiores as chances de concessão.

O que fazer se o BPC LOAS por distrofia muscular for negado?

Quando o pedido de BPC-LOAS por distrofia muscular é negado, a primeira atitude deve ser verificar o motivo do indeferimento.

Muitas vezes, o problema está em documentação incompleta, em laudos pouco detalhados ou em erros na análise de renda familiar.

Se isso acontecer com você, não se desespere: existem caminhos de recurso.

→ Recurso administrativo

Você tem até 30 dias para recorrer da decisão. O recurso pode ser feito diretamente pelo Meu INSS, anexando novos laudos e documentos. É uma segunda chance de análise, que pode corrigir erros da primeira avaliação.

→ Ação judicial

Se mesmo no recurso administrativo o benefício for negado, você pode ingressar com uma ação na Justiça Federal.

Nesse caso, o juiz pode determinar uma nova perícia médica e social, mais detalhada e muitas vezes mais justa do que a realizada pelo INSS.

Aqui, o apoio jurídico costuma ser determinante, porque a Justiça exige conhecimento técnico e apresentação correta de provas.

Assim, mesmo que o pedido inicial seja indeferido, ainda existem meios eficazes para conquistar o benefício.

Preciso de advogado para pedir BPC LOAS por distrofia muscular?

O pedido inicial do BPC LOAS por distrofia muscular pode ser feito sem advogado, já que o processo é administrativo e o sistema do INSS permite que qualquer pessoa protocole a solicitação.

No entanto, a prática mostra que a presença de um advogado pode trazer segurança e reduzir as chances de erros que resultem em negativa.

O advogado previdenciário sabe quais documentos são indispensáveis, orienta sobre laudos médicos mais adequados e organiza a prova da renda familiar.

Além disso, quando o pedido é negado, seja em fase administrativa ou em recurso, o papel do advogado se torna ainda mais importante.

Na esfera judicial, por exemplo, a atuação profissional é obrigatória.

Portanto, ainda que não seja uma exigência legal para a solicitação inicial, ter o apoio jurídico desde o começo pode facilitar o processo, evitar retrabalho e aumentar significativamente as chances de aprovação do benefício.

Se não for possível contratar um advogado, o cidadão ainda pode recorrer à Defensoria Pública, que oferece assistência gratuita em muitos casos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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