A dor limita, mas seus direitos não. Se o ENBREL é essencial para controlar a doença, existem vias legais para garantir o medicamento mesmo após negativas!

ENBREL gratuito ou pelo plano de saúde: como conseguir?

O Enbrel (etanercepte) é um medicamento essencial no tratamento de doenças autoimunes, como artrite reumatoide e psoríase, mas o seu alto custo faz com que muitos pacientes tenham dificuldade em iniciar ou manter o uso contínuo.

A boa notícia é que a legislação brasileira prevê formas de obter o remédio gratuitamente, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, sempre que houver prescrição médica e necessidade comprovada.

Se você ou alguém próximo precisa desse tratamento e não sabe por onde começar, este guia foi preparado para esclarecer seus direitos e mostrar, de forma simples e segura, como conseguir acesso ao Enbrel.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é ENBREL?

O Enbrel, cujo princípio ativo é o etanercepte, é um medicamento biológico de uso injetável.

Ele atua bloqueando o fator de necrose tumoral (TNF), proteína que está diretamente relacionada a processos inflamatórios.

Por isso, é indicado para pacientes com doenças autoimunes como artrite reumatoide, artrite psoriásica, espondilite anquilosante e psoríase em placas.

Esse tipo de tratamento é fundamental porque reduz a inflamação, alivia a dor e pode retardar a progressão da doença.

Como é um medicamento de alto custo e nem sempre acessível ao paciente, a sua disponibilização gratuita pelo SUS ou pelos planos de saúde torna-se essencial para garantir a continuidade do tratamento.

É importante destacar que o Enbrel possui registro sanitário na Anvisa, o que reforça sua segurança e eficácia e é um dos fatores determinantes para obrigar a cobertura tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, conforme a Lei dos Planos de Saúde.

Quais são os efeitos do ENBREL?

Os efeitos do Enbrel estão ligados ao controle da resposta inflamatória. Ele reduz sintomas como dor, rigidez nas articulações, inchaço e, no caso da psoríase, lesões na pele.

Com o uso contínuo e adequado, muitos pacientes conseguem recuperar qualidade de vida, evitando limitações mais severas.

É comum que o médico indique o uso do Enbrel quando outras terapias convencionais, como anti-inflamatórios ou medicamentos modificadores da doença (DMARDs), não apresentam resultado satisfatório.

Por isso, em muitos casos, o Enbrel não é apenas uma opção, mas a única alternativa eficaz para controlar a evolução da doença.

Como todo medicamento, também pode apresentar efeitos adversos, como reações no local da aplicação, maior predisposição a infecções ou sintomas gripais.

Esses riscos são monitorados pelo médico responsável e não alteram o direito do paciente de ter acesso ao tratamento, principalmente quando o quadro clínico demonstra a necessidade urgente de uso.

Como conseguir ENBREL gratuito?

Conseguir o Enbrel gratuito pode ser feito de duas formas: pelo SUS ou pelo plano de saúde.

No caso do SUS, o fornecimento ocorre por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Esse programa garante acesso a medicamentos de alto custo mediante critérios clínicos definidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Ministério da Saúde. Para ter acesso, o paciente deve:

1. Passar por consulta com médico especialista (geralmente reumatologista ou dermatologista).

2. Obter relatório médico detalhado, incluindo diagnóstico, CID da doença e justificativa da necessidade do Enbrel.

3. Reunir documentos como RG, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência, exames médicos e a receita.

4. Protocolar a solicitação na Secretaria de Saúde ou na Farmácia de Alto Custo da região.

5. Aguardar a análise e aprovação com base nos critérios dos PCDTs.

Caso haja negativa, é possível apresentar recurso administrativo. Persistindo a recusa, o paciente pode recorrer à Justiça, fundamentando-se no direito constitucional à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

No caso do plano de saúde, a solicitação também deve ser acompanhada de relatório médico detalhado.

Se houver recusa, o caminho judicial pode garantir o fornecimento rápido, especialmente por meio de liminar.

Quais documentos preciso para pedir ENBREL ao plano?

Ao solicitar o Enbrel ao plano de saúde, a documentação precisa estar completa para reduzir as chances de negativa.

Ter toda essa documentação organizada é essencial. Isso porque, se o plano recusar, os mesmos documentos servirão como base para uma ação judicial, reforçando a urgência do fornecimento.

Meu plano é obrigado a cobrir ENBREL com prescrição médica?

O plano de saúde é obrigado a fornecer o Enbrel quando houver prescrição médica e registro na Anvisa.

A cobertura deve ocorrer mesmo que o medicamento não esteja listado no Rol da ANS ou seja de uso domiciliar.

A negativa baseada no rol da ANS é considerada abusiva pelo Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a existência de registro na Anvisa é suficiente para obrigar o custeio, inclusive em casos de uso off-label (fora da bula), quando o médico justifica clinicamente a indicação.

Além disso, a Lei nº 9.656/1998 e o Código de Defesa do Consumidor amparam o paciente contra cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde.

Isso significa que, se o médico indicar o Enbrel, o plano não pode se sobrepor à decisão profissional, uma vez que cabe ao médico definir o melhor tratamento.

Como conseguir ENBREL gratuito pelo SUS quando o plano nega?

Quando o plano de saúde nega o fornecimento, o paciente ainda pode obter o Enbrel gratuitamente pelo SUS.

O processo segue o mesmo fluxo já descrito: consulta médica, relatório detalhado, documentos pessoais e protocolo junto à Secretaria de Saúde.

Se o SUS também negar, o recurso administrativo é o primeiro caminho. Contudo, em situações de risco à saúde ou quando a espera pode agravar a doença, ingressar com ação judicial é a forma mais eficaz.

O pedido pode ser acompanhado de uma solicitação de tutela de urgência (liminar), fundamentada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que permite antecipar a decisão quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Nesses casos, o juiz pode determinar que o SUS forneça o medicamento em prazo curto, sob pena de multa diária pelo descumprimento.

Quanto tempo leva para conseguir ENBREL após acionar a Justiça?

O tempo para conseguir o Enbrel na Justiça varia conforme cada processo, mas em casos urgentes, a decisão pode sair rapidamente.

Com base em experiências judiciais, muitas liminares são concedidas em 48 a 72 horas após o protocolo da ação.

Essa agilidade é possível porque os juízes entendem a gravidade das doenças autoimunes e reconhecem que atrasar o tratamento pode causar danos permanentes.

A celeridade está amparada pelo direito constitucional à saúde e pela aplicação da tutela de urgência prevista no CPC.

Preciso de advogado para garantir o ENBREL com urgência?

A presença de um advogado não é obrigatória para solicitar o Enbrel administrativamente, mas é altamente recomendada quando há negativa do SUS ou do plano de saúde.

O profissional especializado em Direito à Saúde pode elaborar petições fundamentadas, apresentar decisões judiciais semelhantes (jurisprudência) e demonstrar a urgência do caso.

Isso é especialmente importante em pedidos de liminar, em que a clareza dos argumentos e a organização dos documentos podem influenciar diretamente na rapidez da decisão.

Sem apoio jurídico, o paciente corre o risco de enfrentar atrasos ou indeferimentos que podem comprometer a continuidade do tratamento.

Além disso, o advogado acompanha o cumprimento da ordem judicial, evitando que o fornecimento seja interrompido ou que o paciente tenha que enfrentar novas recusas.

Agir rapidamente, com suporte especializado, pode evitar o agravamento do quadro clínico e garantir maior segurança no processo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema “ENBREL gratuito ou pelo plano de saúde” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui! 

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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