INSS exige atestado médico recente: entenda o por quê!

Vai pedir benefício no INSS? O atestado médico precisa estar atualizado. Entenda agora o motivo e evite a negativa do seu pedido.

O INSS exige atestado médico recente?

Quando a saúde não permite que você continue trabalhando, a primeira reação é procurar ajuda médica.

O médico avalia, prescreve tratamento e, muitas vezes, emite um atestado.

Mas quando chega a hora de pedir o benefício no INSS, seja um auxílio por incapacidade temporária ou uma aposentadoria por invalidez, muita gente se surpreende ao descobrir que o atestado, por si só, não garante o direito ao benefício.

E mais: se o documento estiver antigo ou desatualizado, o INSS pode negar o pedido, mesmo que você ainda esteja doente.

Mas afinal, por que isso acontece? Quanto tempo vale um atestado médico para o INSS? E o que fazer se o órgão não aceitar?

A seguir, você vai entender tudo o que precisa saber sobre a exigência de atestados recentes, os erros que mais causam negativas e o que é possível fazer para garantir que o seu direito seja reconhecido.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Quanto tempo vale o atestado médico para o INSS?

Não há uma lei que determine um prazo exato de validade de atestado médico para o INSS, mas há orientações administrativas e práticas consolidadas.

De forma geral, o documento deve ter sido emitido nos últimos 90 dias para ter plena validade na análise do pedido. Esse período é adotado tanto pelo sistema Atestmed quanto nas perícias presenciais.

No entanto, isso não significa que o INSS recuse automaticamente um documento com mais de 90 dias.

O problema está em comprovar a incapacidade atual. Se o laudo ou o atestado for muito antigo e não houver atualização médica, o perito pode entender que o quadro clínico mudou, e, por precaução, indeferir o benefício.

Por isso, o ideal é sempre apresentar atestados e exames recentes, de preferência com data próxima à da perícia.

Quanto mais atualizada estiver a documentação, maiores são as chances de o INSS reconhecer a incapacidade.

O que acontece se o atestado médico estiver antigo?

Se o atestado médico estiver antigo, o INSS pode indeferir o pedido por falta de comprovação da incapacidade no momento da análise.

Isso ocorre porque o órgão entende que um documento desatualizado não demonstra como o segurado está atualmente.

Mesmo que o problema de saúde persista, a ausência de informações recentes faz com que o perito considere o caso insuficientemente comprovado.

A negativa também costuma acontecer quando o segurado apresenta apenas um atestado genérico, sem detalhamento da limitação funcional, ou com data muito distante da perícia.

Outro ponto importante é a demora do INSS na marcação das avaliações. Muitas vezes, o pedido é feito com documentos válidos, mas o processo se arrasta e, quando chega a data da perícia, os laudos já perderam validade.

Para evitar isso, é fundamental atualizar a documentação médica sempre que possível, especialmente antes da perícia.

Por que o INSS exige atestado médico para o benefício?

O INSS exige atestado médico recente para garantir que a situação de saúde do segurado seja atual, refletindo o estado clínico no momento da perícia.

Por que o INSS exige atestado médico?

Um documento emitido há meses pode não representar mais a realidade, já que o quadro pode ter mudado.

Essa exigência busca assegurar que o benefício seja concedido apenas a quem realmente está incapacitado.

Um atestado antigo pode perder valor porque não comprova a incapacidade presente, e o perito precisa de elementos que indiquem o estado atual do segurado.

O órgão adota esse critério para evitar erros, tanto de concessão indevida quanto de negativa injusta. Dessa forma, o atestado recente é uma forma de dar credibilidade e precisão à análise do benefício.

Como garantir um atestado médico válido para o INSS?

Para que o atestado seja considerado válido, é preciso que ele siga os critérios exigidos pelo INSS. O documento deve ser claro, detalhado e conter todas as informações necessárias para comprovar a incapacidade.

Um bom atestado médico deve incluir:

Além disso, ele deve estar legível, sem rasuras e emitido recentemente. Se possível, é recomendável que o médico mencione que o paciente está “temporariamente incapaz para o trabalho” e explique o motivo.

Complementar o atestado com exames, relatórios e receitas médicas fortalece ainda mais o pedido. Quanto mais provas da limitação funcional você apresentar, mais difícil será o INSS negar o benefício.

Por fim, se o pedido for feito pelo sistema Atestmed (sem perícia presencial), verifique se o documento foi emitido há menos de 90 dias. Caso contrário, o sistema pode rejeitar automaticamente.

O que fazer se o INSS negar benefício por atestado médico?

Se o INSS negar o benefício alegando que o atestado médico é insuficiente, o primeiro passo é verificar o motivo exato da decisão.

Em seguida, é possível apresentar um recurso administrativo, no prazo de 30 dias contados a partir da ciência da negativa. Nesse recurso, o segurado deve anexar novos laudos e exames recentes, reforçando a comprovação da incapacidade.

O recurso pode ser protocolado pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência.

Caso o INSS mantenha a decisão, ainda é possível ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal. Nesse processo, um novo perito será nomeado para avaliar o caso com independência.

Se o juiz reconhecer a incapacidade, o benefício será concedido e o segurado poderá receber valores retroativos desde o primeiro pedido.

Em todas essas situações, contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial.

Esse profissional conhece as normas do INSS, orienta na elaboração de recursos e acompanha o processo até a decisão final.

A atuação jurídica qualificada aumenta as chances de sucesso e evita que falhas formais prejudiquem um direito legítimo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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