O que é malha fina e o que fazer se cair?

Cair na malha fina da Receita Federal pode assustar, mas entender o motivo é o primeiro passo para resolver o problema e evitar multas.

O que é malha fina?

Cair na malha fina é uma situação que preocupa muitos contribuintes.

Trata-se de um procedimento da Receita Federal que retém a declaração do Imposto de Renda quando há erros, omissões ou divergências nas informações prestadas.

Na prática, significa que o sistema identificou algo que precisa ser conferido com mais atenção antes de liberar a restituição ou confirmar os valores declarados.

Muitos casos ocorrem por simples descuido, como digitar um valor errado, esquecer um rendimento ou não guardar comprovantes suficientes.

Mesmo assim, é importante agir rápido e entender o que fazer para regularizar a situação, evitando multas e complicações futuras.

Neste artigo, você vai descobrir o que é a malha fina, por que ela acontece e como resolver se isso ocorrer com a sua declaração.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a malha fina?

A malha fina é um processo de verificação da Receita Federal que analisa declarações do Imposto de Renda com inconsistências, erros ou omissões de dados.

Quando há alguma divergência entre o que você declarou e as informações enviadas por outras fontes, como empresas, bancos ou planos de saúde, sua declaração fica retida para uma análise mais detalhada, e a restituição é suspensa até a regularização.

Esse cruzamento de dados é feito automaticamente pelos sistemas da Receita e serve para garantir que as informações estejam corretas.

Por exemplo: se uma empresa informa à Receita que você recebeu R$ 50 mil em rendimentos, mas na sua declaração consta apenas R$ 40 mil, o sistema identifica a diferença e bloqueia o processamento.

A malha não significa fraude, mas sim uma pendência que precisa ser explicada ou corrigida.

A base legal desse procedimento está no Decreto nº 70.235/1972, que regula o processo administrativo fiscal, e nas Instruções Normativas RFB nº 1.500/2014 e nº 2.022/2021, que tratam da comprovação de rendimentos e deduções.

Por que alguém cai na malha fina?

Você pode cair na malha fina por diversos motivos, mas todos envolvem informações incorretas, ausentes ou incompatíveis.

O mais comum é a omissão de rendimentos, quando o contribuinte deixa de declarar um valor pago por uma empresa, aluguel ou trabalho autônomo.

Outro motivo frequente são as despesas médicas sem comprovante. Se você declara gastos com consultas ou exames e o profissional de saúde não informa o mesmo valor à Receita, a divergência aparece no sistema.

Também é comum cair na malha ao incluir dependentes indevidos (como filhos que já declaram por conta própria) ou informar bens e saldos bancários incompatíveis com a renda declarada.

Um exemplo prático: imagine que você declara salário de R$ 2 mil, mas compra um carro de R$ 80 mil no mesmo ano.

A Receita pode entender que há incompatibilidade patrimonial e reter sua declaração para checar a origem do dinheiro.

Essas verificações são automáticas e fazem parte do controle fiscal da Receita Federal.

O que fazer se eu cair na malha fina?

O que fazer ao cair na malha fina?

Se a sua declaração caiu na malha fina, o primeiro passo é identificar o motivo da retenção.

Acesse o portal e-CAC da Receita Federal (com login Gov.br nível Prata ou Ouro) e verifique em “Pendências de Malha” o que causou o bloqueio.

Assim, você saberá se é preciso corrigir um erro ou apresentar documentos.

Depois disso, siga o caminho adequado:

Erro de preenchimento: envie uma declaração retificadora corrigindo as informações.

Falta de documentos: junte comprovantes de renda, notas fiscais, recibos ou contratos e envie tudo pelo Processo Digital disponível no e-CAC.

Notificação fiscal: se você já recebeu uma intimação, cumpra o prazo indicado. Ignorar o chamado pode gerar multa e lançamento de ofício.

Acompanhe o andamento: consulte regularmente o portal para verificar se a declaração foi liberada.

Quanto mais rápido você agir, menor o risco de penalidades.

Se houver dúvidas ou a pendência envolver valores altos, o ideal é buscar auxílio de um advogado ou contador especializado, que saberá analisar os detalhes técnicos e orientar corretamente.

Qual o valor da multa se cair na malha fina?

O valor da multa varia conforme o tipo e o momento da regularização.

Se você apenas atrasou a entrega da declaração, a multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 165,74.

Mas se a Receita entender que houve erro, omissão ou inconsistência, a penalidade pode ser bem maior.

Quando o contribuinte não corrige a pendência antes do início da fiscalização, a multa pode chegar a 75% do valor do imposto devido.

Em casos de fraude comprovada, ela pode subir para 150% ou até 225%, dependendo da gravidade.

Exemplo: se a Receita descobre que você omitiu R$ 10 mil em rendimentos e não retificou antes da autuação, pode aplicar multa de 75% sobre o valor do imposto correspondente.

Isso mostra como a regularização rápida evita custos altos e possíveis processos administrativos.

Agir preventivamente é sempre mais econômico do que esperar a autuação fiscal.

Como corrigir erros que levam à malha fina?

Se você caiu na malha fina, é possível corrigir a situação de forma prática. O procedimento depende do estágio em que o caso se encontra:

Antes da intimação: você pode retificar a declaração pelo mesmo programa ou portal “Meu Imposto de Renda”. Corrija os dados incorretos e envie novamente.

Após a intimação: o contribuinte deve apresentar documentos comprobatórios no e-CAC, dentro do prazo determinado.

Principais documentos exigidos: informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, recibos de pagamento de escola, comprovantes bancários e notas fiscais.

Organize-se: mantenha seus documentos guardados por, no mínimo, cinco anos, é o prazo de prescrição que a Receita pode revisar declarações anteriores.

Por exemplo: se a Receita questionar uma despesa médica de R$ 3 mil, você precisará apresentar o recibo original com CPF e CNPJ do profissional ou clínica.

Se o documento não existir ou for incompatível, o valor será glosado, e o imposto recalculado com multa.

A revisão atenta e a orientação jurídica são fundamentais para garantir que a correção seja feita de forma adequada e dentro da lei.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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