Alienação parental pode gerar multa, mudança de guarda e outras sanções judiciais
A Justiça brasileira reconhece a alienação parental como prática grave que pode gerar multas, mudança de guarda e até suspensão do poder familiar.
A alienação parental pode gerar multa?
A alienação parental é caracterizada pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, com o objetivo de prejudicar ou romper o vínculo com um dos genitores. A prática é tratada com seriedade pelo Judiciário brasileiro e possui previsão legal específica.
De acordo com a Lei nº 12.318/2010, a alienação parental pode ocorrer por meio de condutas como campanha de desqualificação do outro genitor, dificuldade de contato, omissão de informações relevantes, apresentação de falsas denúncias ou mudança injustificada de domicílio para afastar a criança do convívio familiar.
O tema voltou ao debate público após declarações da atriz Letícia Birkheuer, que afirmou estar enfrentando um processo prolongado de afastamento do filho e apontou indícios de alienação parental no contexto da disputa de guarda.
Casos assim ajudam a ilustrar como esse tipo de conflito ultrapassa o campo emocional e passa a ter repercussões jurídicas relevantes. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Por que a alienação parental influencia decisões judiciais?
A alienação parental é considerada grave porque viola o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar saudável, princípio protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A legislação brasileira entende que a criança não deve ser instrumentalizada em conflitos entre adultos. Quando identificada a alienação, o foco da atuação judicial deixa de ser apenas o conflito entre os genitores e passa a ser a proteção integral do menor.
Por isso, a Justiça admite a adoção de medidas urgentes e corretivas, inclusive com base em avaliações psicológicas e estudos psicossociais, para identificar se há manipulação emocional ou indução ao afastamento injustificado de um dos pais.
Por que influencia decisões judiciais?
O que muda na prática quando a alienação parental é reconhecida?
Na prática, o reconhecimento da alienação parental permite ao juiz aplicar uma série de medidas proporcionais à gravidade da conduta, conforme destacado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Entre as consequências jurídicas possíveis estão: advertência ao genitor alienador, imposição de multas, ampliação do convívio do genitor prejudicado, alteração ou inversão da guarda, acompanhamento psicológico da família e, em situações extremas, suspensão da autoridade parental.
Essas medidas têm como finalidade interromper a prática da alienação e restabelecer, sempre que possível, o vínculo afetivo saudável entre a criança e ambos os genitores.
Toda acusação de alienação parental gera punição automática?
Não. A simples alegação de alienação parental não é suficiente, por si só, para aplicação de sanções. A Justiça exige análise do caso concreto, com produção de provas, laudos técnicos e avaliação do contexto familiar.
É justamente para evitar acusações infundadas que a lei prevê uma apuração cuidadosa, equilibrando o direito de defesa dos genitores com a proteção emocional da criança.
Segundo o advogado especialista Dr. João Valença, “casos de alienação parental exigem uma análise técnica e multidisciplinar, pois decisões precipitadas podem agravar o conflito e prejudicar ainda mais o desenvolvimento emocional do menor”.
Assim, o tratamento jurídico da alienação parental representa um instrumento de proteção da infância, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade dos pais no exercício do poder familiar.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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