Homem pode receber pensão por morte? Confira!

Quando alguém querido falece, a dor vem acompanhada de muitas dúvidas, e uma delas costuma surgir em silêncio: homem pode receber pensão por morte?

Homem pode receber pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS para amparar financeiramente os dependentes de quem faleceu. Apesar disso, ainda existe muita dúvida quando o assunto envolve homens: será que eles também podem receber?

A legislação previdenciária mudou ao longo do tempo e, sem orientação, é comum que surjam inseguranças, pedidos negados e informações desencontradas.

Este artigo foi preparado para esclarece o que a lei realmente diz, em quais situações o homem pode ter direito e quais cuidados são importantes na hora de solicitar o benefício. Continue a leitura e veja, com clareza, como o tema funciona na prática.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

A pensão por morte depende do gênero?

Não. A pensão por morte não depende do gênero. O que importa é se você se enquadra como dependente do segurado que faleceu.

A Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios do INSS, determina no artigo 74 que a pensão é devida aos dependentes do segurado falecido. Já o artigo 16 lista quem pode ser dependente, sem diferenciar homens e mulheres.

Isso inclui:

▸cônjuge

▸companheiro ou companheira

▸filhos menores de 21 anos, ou inválidos, ou com deficiência

▸pais, quando comprovam dependência econômica

▸irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, também com dependência comprovada

Perceba que a lei usa termos neutros, como cônjuge e companheiro, deixando claro que não há privilégio por sexo. Se você é homem, mas cumpre as condições legais, o direito pode existir da mesma forma.

Imagine a situação: você era casado, a esposa contribuía para o INSS e veio a falecer. Mesmo que você sempre tenha trabalhado, pode ter direito, porque a lei não exige que o dependente seja mulher.

O foco sempre será a qualidade de segurado de quem faleceu e o enquadramento do dependente.

Em temas previdenciários, pequenos detalhes fazem diferença. Uma interpretação errada pode levar à negativa do benefício, mesmo quando existe direito.

Quando o homem tem direito à pensão por morte?

Você, homem, tem direito à pensão por morte quando se enquadra como dependente dentro das hipóteses previstas na lei e quando o segurado falecido possuía qualidade de segurado no momento do óbito.

As situações mais comuns são:

1. Homem como cônjuge ou companheiro

Se você era casado ou vivia em união estável, a lei presume dependência econômica. Não é necessário provar que dependia financeiramente. Basta comprovar o vínculo.

Exemplo: você morava com sua companheira há anos, ajudavam-se mutuamente, e ela faleceu. Havendo documentos que comprovem a união, o direito pode existir, mesmo que você também tenha renda.

2. Filho homem

O filho homem tem direito até os 21 anos, salvo exceções:

• inválido
• ou com deficiência

Aqui também há presunção de dependência. Não é preciso demonstrar gastos ou sustento.

3. Pai homem

O pai só recebe quando não há dependentes prioritários (como cônjuge e filhos) e quando comprova dependência econômica real. Isso exige documentos, movimentações financeiras, declarações e histórico de convivência.

4. Irmão homem

O irmão pode receber quando:

▸tem menos de 21 anos, ou é inválido ou com deficiência

▸prova dependência econômica

▸não existem dependentes de classes anteriores

Essas regras decorrem diretamente da Lei nº 8.213/1991 e de normas internas do INSS. Cada caso exige análise técnica, porque um detalhe pode afastar ou garantir o direito.

Em muitos pedidos negados, o problema não é a ausência de direito, mas a falta de documentos adequados. Por isso, contar com orientação jurídica pode evitar perdas que, depois, demoram anos para serem corrigidas.

Como o homem pode solicitar a pensão por morte?

Você solicita a pensão por morte diretamente ao INSS. Hoje, a maior parte dos pedidos acontece de forma digital, o que facilita, mas também exige atenção aos documentos.

O caminho mais comum é:

1. acessar o Meu INSS

Como solicitar?

2. escolher o serviço “Pensão por morte”

3. preencher os dados

4. anexar os documentos solicitados

Entre os documentos normalmente exigidos estão:

▸certidão de óbito

▸documentos pessoais

▸provas de casamento ou união estável, quando for o caso

▸provas de dependência econômica, quando a lei exigir

▸comprovantes de contribuições ou vínculos do segurado falecido

Em muitas situações, o INSS abre “exigências” solicitando documentos adicionais, perícias ou entrevistas. Quem não conhece o procedimento pode perder prazos ou apresentar documentos inadequados, o que prejudica o processo.

Pense em um exemplo comum: você era companheiro, mas não tinha escritura pública de união estável. O INSS pode negar o benefício se não houver outras provas.

A orientação de um advogado ajuda a organizar evidências corretas e apresentar o pedido de forma técnica, conforme as regras administrativas.

Além disso, a legislação sofre alterações frequentes. Um pedido feito com base em regra antiga pode ser indeferido. Agir com rapidez evita atrasos e pode impedir que valores se percam por prescrição.

Quanto tempo dura a pensão por morte do homem?

A duração da pensão por morte não depende do fato de o beneficiário ser homem. Ela depende de fatores como idade, tipo de dependente, tempo de união e contribuições do segurado.

1. Cônjuge ou companheiro homem

Se o casamento ou união estável tinha menos de 2 anos, ou se o segurado tinha menos de 18 contribuições, a pensão costuma durar 4 meses.

Quando há mais de 2 anos de união e pelo menos 18 contribuições, o tempo varia conforme a idade do dependente na data do óbito. Em faixas etárias maiores, o benefício pode chegar a ser vitalício.

Isso significa que duas situações semelhantes podem ter resultados diferentes. Um pequeno detalhe, como a data do início da união, pode mudar tudo.

2. Filhos homens

A regra é objetiva:

▸até 21 anos

▸sem limite em caso de invalidez ou deficiência, quando comprovada conforme critérios legais

3. Pais e irmãos homens

A duração depende da manutenção da dependência econômica e das regras específicas aplicáveis ao caso concreto. O benefício pode cessar se cessar a condição que justificou o pagamento.

Aqui, erros são comuns. Muitas pessoas deixam de comunicar mudanças e sofrem cobranças posteriores. Outras deixam de pedir porque acreditam que não teriam direito.

A avaliação jurídica ajuda a entender a regra correta, evitar suspensão indevida e garantir que o benefício seja solicitado dentro dos prazos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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