Técnico morre em acidente de trabalho após queda durante instalação de ar-condicionado em Dourados
Um técnico morreu em Dourados após cair cerca de seis metros durante a instalação de um ar-condicionado, em um grave caso de acidente de trabalho que levanta questionamentos sobre a falta de equipamentos de segurança e a responsabilidade do empregador.
O acidente de trabalho ocorreu durante a instalação de um aparelho de ar-condicionado em um imóvel na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul. O trabalhador caiu de uma altura aproximada de seis metros e morreu ainda no local.
Segundo informações da Polícia Civil, o técnico não utilizava nenhum equipamento de proteção individual no momento do acidente, o que agravou significativamente o risco da atividade.
A ausência de EPIs, como cinto de segurança, capacete e sistemas de ancoragem, é um dos principais fatores associados a acidentes de trabalho em serviços realizados em altura.
A legislação brasileira impõe ao empregador o dever de fornecer, fiscalizar e exigir o uso correto desses equipamentos, especialmente em atividades com risco elevado, como instalações em fachadas, telhados ou áreas externas.
O caso reforça um padrão preocupante: muitos trabalhadores acabam expostos a condições inseguras por falta de estrutura adequada, treinamento ou fiscalização. Nessas situações, o acidente de trabalho deixa de ser um evento imprevisível e passa a refletir falhas no cumprimento das normas de segurança. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Por que a falta de EPI agrava a responsabilidade no acidente de trabalho?
A legislação trabalhista e previdenciária estabelece que o empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro. Quando ocorre um acidente de trabalho em atividades de risco, como serviços em altura, a ausência de equipamentos de proteção individual configura violação direta das normas de segurança.
Isso significa que, além do impacto humano e social da morte do trabalhador, o caso pode gerar consequências jurídicas para a empresa, incluindo indenizações por danos morais e materiais aos familiares, além de eventuais sanções administrativas e responsabilidades civis e até criminais.
O uso de EPI não é facultativo. Ele faz parte da obrigação legal de prevenção. Quando não há fiscalização ou fornecimento adequado, o acidente de trabalho deixa de ser um mero infortúnio e passa a indicar negligência.
O que muda quando o acidente de trabalho envolve falha de segurança?
Quando um acidente de trabalho ocorre em ambiente onde normas de segurança não foram cumpridas, a análise jurídica se torna mais rigorosa. A empresa pode ser responsabilizada por não adotar medidas capazes de evitar o risco, o que inclui a falta de treinamento, ausência de fiscalização e não fornecimento de equipamentos adequados.
No caso do técnico que morreu em Dourados, o fato de não utilizar nenhum EPI reforça o entendimento de que o risco poderia ter sido reduzido ou até evitado. Isso abre espaço para ações judiciais dos familiares, que podem buscar reparação pelos prejuízos financeiros e pelo sofrimento causado pela perda.
Além disso, o acidente de trabalho com morte também é comunicado aos órgãos competentes, o que pode resultar em investigações administrativas e criminais para apurar responsabilidades.
Como esse tipo de acidente de trabalho impacta a família da vítima?
A morte em um acidente de trabalho gera consequências profundas para os familiares, que muitas vezes perdem a principal fonte de renda e enfrentam dificuldades imediatas. A legislação prevê que dependentes possam ter direito à pensão por morte, além de indenizações quando há falha do empregador.
De acordo com a advogada especialista Dra. Rafaela Carvalho, “quando um trabalhador morre em um acidente de trabalho causado por falhas de segurança, a empresa pode ser responsabilizada civilmente. A ausência de EPI é um indicativo grave de negligência e reforça o direito dos familiares à reparação pelos danos sofridos.”
Esses casos mostram que o cumprimento das normas de segurança não é apenas uma obrigação formal, mas um dever essencial para proteger vidas. O acidente de trabalho, quando resultado de falhas evitáveis, revela a importância da fiscalização e do acesso à Justiça para garantir que os direitos das vítimas e de suas famílias sejam respeitados.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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