Perícia do INSS, o que mudou e como evitar negativas de benefícios

A perícia do INSS é um dos principais passos para a concessão de benefícios por incapacidade e outras prestações previdenciárias, mas recentes mudanças normativas e erros comuns na avaliação têm gerado dúvidas e negativas.

Perícia do INSS o que mudou e como evitar negativas?

A partir de 1º de janeiro de 2026, uma nova portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a obrigar a autarquia a custear integralmente os exames complementares que forem solicitados pelos peritos médicos federais quando forem necessários para concluir a avaliação pericial de pedidos de benefícios por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Antes dessa regra, muitos segurados tinham que pagar por exames caros ou mesmo abandonar provas importantes por não ter recursos financeiros para realizá-los, o que impactava diretamente no resultado da perícia do INSS e frequentemente levava à negativa do benefício por falta de elementos suficientes para comprovar a incapacidade.

Ao lado dessa mudança, segurados e profissionais que acompanham pedidos de benefício em 2026 também vêm enfrentando uma maior rigidez no processo de perícia do INSS, e erros simples podem fazer com que o pedido seja negado, mesmo quando existe incapacidade real.

Entre os equívocos mais comuns estão a apresentação de atestados com datas incompatíveis, falta de clareza no diagnóstico, ausência de documentação complementar ou atraso na entrega de laudos médicos, situações que contribuem para a conclusão de que não ficou demonstrada a incapacidade médica requerida. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui.

O que significa perícia do INSS e por que ela é essencial?

A perícia do INSS é o exame médico realizado por peritos oficiais do Instituto para verificar e atestar a incapacidade do segurado para o trabalho, e confirmar ou não o direito à concessão ou manutenção de benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Sem essa avaliação, o INSS não tem base técnica para determinar se a condição de saúde do segurado realmente impede o exercício da atividade laboral, nem qual é a duração dessa incapacidade.

A perícia funciona como uma prova técnica no procedimento administrativo, e seu resultado influencia diretamente se o benefício será concedido, mantido, revisto ou cessado.

A partir de 2026, com a nova regra sobre o custeio dos exames complementares, a avaliação pericial tende a ser mais robusta e menos limitadora para o segurado, já que não haverá mais a exigência de que ele arque com os custos dos exames solicitados pelo perito, eliminando uma barreira histórica que muitas vezes resultava na negativa de benefício por falta de elementos médicos suficientes.

A perícia do INSS ainda pode negar o benefício mesmo com exames?

Quais são os principais erros que podem levar à negativa na perícia do INSS?

Mesmo com a nova portaria que prevê o custeio dos exames, a perícia do INSS continua sendo um procedimento detalhado e técnico, e existem diversos erros frequentes que podem resultar na negativa do benefício.

Um dos principais equívocos está relacionado aos atestados e laudos apresentados, que muitas vezes não contêm informações completas, com diagnósticos incompletos, ausência de datas de início ou estimativa de duração da incapacidade, ou mesmo falta do CID (Código Internacional de Doenças), detalhes que dificultam a avaliação médica do perito.

Outro erro comum é a demora para providenciar exames importantes, fazendo com que o segurado apresente documentação desatualizada ou incompatível com o momento da avaliação.

Além disso, a falta de justificativa sobre como a condição de saúde impede as atividades laborais habituais pode levar o perito a concluir que não ficou comprovada a incapacidade, e consequentemente a negar o benefício.

Esses erros muitas vezes não decorrem de falta de incapacidade real, mas sim da forma como as informações médicas são apresentadas ou da ausência de documentos que demonstrem a relação entre a condição de saúde e a limitação funcional.

Como evitar negativas e o que esperar com a nova perícia do INSS

Para evitar que a perícia do INSS resulte em negativa de benefício, o segurado deve se atentar à qualidade e à completude da documentação apresentada. É importante que os atestados e laudos médicos estejam atualizados, com diagnósticos claros, datas coerentes e explicitação da maneira como a condição de saúde interfere nas atividades habituais.

Com a nova portaria que estabelece que o INSS custeie os exames complementares, o processo pericial tende a ser mais justo, pois não penaliza o segurado que não tem como arcar com os custos de exames caros como tomografias, ressonâncias magnéticas ou laudos especializados, instrumentos muitas vezes indispensáveis para a conclusão técnica da avaliação.

Isso fortalece o direito à prova e reduz situações em que a negativa ocorre por ausência de documentação indispensável para comprovar a incapacidade.

De acordo com a advogada especialista Dra. Rafaela Carvalho, “a perícia do INSS é um dos momentos mais delicados do processo de concessão de benefícios por incapacidade, e cada detalhe da documentação médica pode influenciar o resultado.

Com a nova obrigação de custeio dos exames pelo INSS, eliminam-se barreiras que historicamente prejudicavam os segurados, tornando o processo mais técnico, justo e acessível”.

Esse enfoque mostra que compreender as exigências, atualizar a documentação e acompanhar com rigor o processo pericial é essencial para garantir que os direitos previdenciários sejam devidamente reconhecidos, evitando negativas desnecessárias e assegurando que a avaliação médica seja completa e fundamentada.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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