Você sabe o que é guarda unilateral? Entenda quando ela é aplicada e o que isso significa para os pais e a criança.

Guarda unilateral: como funciona na prática?

A separação de um casal que tem filhos menores costuma levantar uma das questões mais delicadas do Direito de Família: quem ficará com a guarda da criança?

Embora a guarda compartilhada seja a regra no Brasil, existem situações em que o juiz pode determinar a guarda unilateral, ou seja, aquela atribuída exclusivamente a um dos pais.

A guarda unilateral é indicada quando um dos genitores não demonstra condições de cuidar da criança, seja por ausência, negligência, violência, vícios ou qualquer outro fator que coloque em risco o bem-estar do menor.

Neste caso, o outro genitor permanece com o direito de visitas e o dever de contribuir com pensão alimentícia, mas não participa das decisões do dia a dia da criança.

Neste artigo, você vai entender o que é guarda unilateral, quando ela pode ser concedida, quem pode solicitar e quais os impactos jurídicos e emocionais dessa decisão.

Tudo isso de forma clara, com base na lei brasileira e nas decisões mais comuns dos tribunais.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a guarda unilateral?

A guarda unilateral é aquela em que apenas um dos pais fica responsável pelas decisões do dia a dia da criança, como educação, saúde, rotina e criação.

O outro genitor mantém o direito de conviver com o filho, por meio de visitas definidas pela Justiça, mas não participa diretamente das escolhas importantes sobre a vida da criança.

Esse tipo de guarda costuma ser aplicado quando o outro genitor não tem condições adequadas de exercer a guarda, seja por abandono, desinteresse, uso de drogas, comportamentos violentos ou qualquer fator que possa colocar o menor em risco.

A ideia é proteger a criança e garantir que ela esteja sob os cuidados de quem pode oferecer um ambiente estável, seguro e saudável.

É importante entender que a guarda unilateral não corta os laços com o outro genitor, mas limita a autoridade dele em relação à criação.

E caso, no futuro, as condições mudem, é possível pedir a revisão dessa guarda. A Justiça sempre age com base no melhor interesse da criança, e é isso que deve guiar todas as decisões nesse processo.

Entenda um pouco mais em nosso vídeo abaixo!

Quando é cabível a guarda unilateral?

A guarda unilateral é cabível quando a Justiça entende que um dos pais não tem condições adequadas de cuidar da criança de forma segura, responsável e saudável.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como abandono, desinteresse, uso de drogas, violência doméstica, instabilidade emocional, negligência ou até falta de vínculo com o filho.

Nessas situações, o juiz avalia que a convivência sob guarda pode prejudicar o bem-estar da criança — e por isso a responsabilidade fica concentrada no outro genitor.

Também é possível que a guarda unilateral seja estabelecida quando os próprios pais concordam entre si que apenas um deles exercerá a guarda, desde que essa decisão seja validada judicialmente e beneficie a criança.

Em todos os casos, o critério mais importante é o que a lei chama de melhor interesse do menor.

A guarda não é uma forma de punição ao pai ou mãe, mas sim uma medida de proteção, que busca garantir um ambiente equilibrado para o desenvolvimento da criança.

Se o pai ou mãe que não tem a guarda mudar de comportamento no futuro, ele pode pedir a revisão da guarda e voltar a participar mais ativamente da vida do filho — desde que demonstre real capacidade e compromisso.

Como solicitar e conseguir a guarda unilateral?

Quando um dos pais percebe que o outro não está presente, age com descaso ou coloca em risco o bem-estar da criança, o sentimento de insegurança cresce — e junto vem a necessidade de agir para proteger quem mais importa.

A guarda unilateral é justamente a ferramenta legal que pode garantir à criança um ambiente mais saudável e estável, sem expô-la a conflitos, abandono ou comportamentos prejudiciais.

Para muitos pais e mães que assumem sozinhos a responsabilidade de criar um filho, buscar esse tipo de guarda é um ato de coragem, proteção e amor.

Se você vive essa realidade e quer saber como solicitar e conseguir a guarda unilateral, veja os passos principais:

1. Reúna provas da ausência ou incapacidade do outro genitor

Colete documentos, mensagens, registros de ausência, laudos, boletins de ocorrência, testemunhos ou qualquer elemento que mostre que o outro genitor não está cumprindo seu papel de forma segura ou responsável.

2. Consulte um advogado ou a Defensoria Pública

Esse tipo de ação deve ser feita por via judicial, então o apoio de um advogado especializado em Direito de Família é essencial. Caso você não possa pagar, a Defensoria Pública poderá te ajudar gratuitamente.

3. Entre com a ação de guarda unilateral na Vara da Família

O advogado vai protocolar a petição inicial, explicando a situação e solicitando ao juiz a concessão da guarda exclusivamente para você, com base nas provas reunidas.

4. Aguarde a análise do juiz e a manifestação do Ministério Público

O juiz avaliará o caso com base no melhor interesse da criança, podendo solicitar perícias, ouvir o menor (quando apropriado) e convocar as partes para audiência.

5. Compareça às audiências e colabore com o processo

A sua postura responsável, firme e voltada ao bem da criança faz diferença. Mostre sua rotina, a estabilidade que oferece e o vínculo que mantém com o filho.

6. Receba a decisão judicial e, se favorável, regularize a situação

Com a sentença em mãos, você passa a ter oficialmente a guarda unilateral. O outro genitor, salvo situações extremas, manterá o direito de visita, mas sem autoridade sobre as decisões da criança.

Lutar pela guarda unilateral não é uma disputa para “tirar o filho do outro”, mas sim um gesto de proteção. É dizer “eu vou cuidar” quando o outro não consegue ou não quer.

E a boa notícia é que a Justiça está cada vez mais atenta a essas situações — priorizando o que realmente importa: a saúde, o equilíbrio e a felicidade da criança.

Se você sente que está carregando essa responsabilidade sozinho(a), não tenha medo de buscar seus direitos. Você não está sozinho nessa caminhada, e seu filho merece crescer em paz.

Quais são as provas que preciso para guarda unilateral?

Para conseguir a guarda unilateral, é fundamental apresentar ao juiz provas de que o outro genitor não tem condições de cuidar da criança de forma adequada, segura e responsável.

Essas provas são essenciais para mostrar que a guarda exclusiva é a melhor opção para proteger o bem-estar do menor. Veja os principais tipos de prova que você pode reunir:

• Mensagens e e-mails
• Testemunhas
• Boletins de ocorrência
• Laudos médicos ou psicológicos
• Registros escolares e de saúde
• Comprovantes de abandono material ou afetivo

O ideal é reunir mais de um tipo de prova, mostrando que o pedido não se baseia em opinião pessoal ou ressentimento, mas sim em fatos concretos. Lembre-se: o foco do processo é o melhor interesse da criança.

E com provas bem organizadas, o juiz terá mais segurança para tomar uma decisão justa e equilibrada.

Como fica a pensão alimentícia quando há guarda unilateral?

Quando há guarda unilateral, a responsabilidade direta pelos cuidados diários da criança fica com apenas um dos pais, mas isso não isenta o outro de contribuir financeiramente.

Pelo contrário: o genitor que não tem a guarda continua sendo obrigado a pagar pensão alimentícia, pois ainda possui o dever legal de sustentar o filho.

A pensão serve para custear alimentação, educação, saúde, moradia, vestuário, lazer e demais necessidades básicas da criança, e o valor é calculado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga.

Em geral, o juiz define esse valor durante o processo de guarda ou em uma ação separada, e ele pode ser fixado como um percentual da renda do genitor ou como valor fixo mensal.

Além disso, mesmo tendo perdido a guarda, o genitor ainda tem direito de visitas e deve continuar presente na vida do filho, salvo em casos extremos.

A guarda unilateral não rompe o vínculo familiar — ela apenas concentra a tomada de decisões em quem tem melhores condições de cuidar da criança.

Ou seja: a pensão alimentícia continua sendo devida e é ainda mais importante nesses casos, já que o outro genitor não participa da rotina da criança.

Se o valor não for pago corretamente, é possível recorrer à Justiça e até pedir a prisão do devedor, em casos de inadimplência grave.

Qual a desvantagem da guarda unilateral? Ela pode ser revista?

A principal desvantagem da guarda unilateral é que apenas um dos pais fica responsável por todas as decisões relacionadas à vida da criança, o que pode gerar sobrecarga emocional, financeira e prática para quem exerce essa função sozinho.

Além disso, o outro genitor pode se afastar ainda mais, por não participar ativamente da criação, o que pode impactar o vínculo afetivo entre pai (ou mãe) e filho.

Outra desvantagem é que, mesmo com a guarda unilateral, o responsável precisa permitir o convívio com o outro genitor, salvo quando houver risco à criança. Isso pode gerar conflitos, especialmente se houver um histórico de desentendimentos ou falta de colaboração.

Apesar dessas limitações, a guarda unilateral é uma medida necessária em muitos casos, principalmente quando o outro genitor demonstra incapacidade, desinteresse ou comportamento prejudicial à criança.

E sim, a guarda unilateral pode ser revista. 

Se o pai ou a mãe que não detém a guarda provar, com o tempo, que mudou de comportamento, retomou a estabilidade e deseja se envolver de forma positiva e responsável, ele ou ela pode entrar com um pedido de modificação de guarda.

O juiz irá analisar se essa mudança atende ao melhor interesse da criança, que é sempre o critério mais importante.

Ou seja, a guarda unilateral não é definitiva. Mas qualquer alteração precisa ser bem fundamentada e provada, sempre pensando no que é mais saudável e seguro para o menor.

Preciso de advogado para fazer o pedido da guarda unilateral?

Sim, você vai precisar da atuação de um advogado para fazer o pedido de guarda unilateral, pois se trata de uma ação judicial que exige conhecimento técnico e formalidades legais.

O advogado é o profissional responsável por analisar sua situação, reunir provas, preparar os documentos e apresentar o pedido ao juiz da Vara de Família, de forma clara e fundamentada.

Se você não tem condições financeiras de contratar um advogado particular, pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade, que oferece esse serviço gratuitamente para quem comprovar baixa renda.

A presença de um profissional é fundamental porque o juiz precisa avaliar se o pedido atende ao melhor interesse da criança, e isso exige uma argumentação bem estruturada, com base na lei e nas provas do caso.

Além disso, durante o processo pode haver audiências, manifestações do Ministério Público e necessidade de apresentar documentos ou esclarecer fatos, situações em que o advogado atua diretamente para garantir que seus direitos e os da criança sejam protegidos.

Portanto, não tente resolver isso sozinha. Ter apoio jurídico é o que vai garantir que o pedido seja feito do jeito certo, com mais chances de sucesso e proteção real para o seu filho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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