Guarda unilateral: quando é indicada e como funciona?

A guarda unilateral pode ser necessária em situações específicas, especialmente quando um dos pais não consegue assumir os cuidados do filho.

Guarda unilateral: como funciona na prática?

A guarda unilateral é aquela em que apenas um dos pais fica responsável pelo filho, enquanto o outro mantém direitos de convivência e pode participar financeiramente.

Esse tipo de guarda não é a regra, nem referência, mas pode ser necessário quando um dos genitores não tem condições de exercer o cuidado de forma adequada.

O objetivo não é afastar o outro pai ou mãe sem motivo, e sim proteger a criança, garantindo estabilidade, rotina organizada e segurança emocional.

Ao longo deste conteúdo, você vai entender melhor quando a guarda unilateral é indicada, como ela é definida pelo juiz e quais são os direitos e deveres de cada lado nessa situação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a guarda unilateral?

A guarda unilateral é o modelo em que apenas um dos pais assume a responsabilidade principal pela criação e pelas decisões do dia a dia da criança.

Esse responsável concentra as decisões relacionadas aos aspectos importantes, enquanto o outro genitor continua tendo direito de convivência e o dever de contribuir financeiramente.

A guarda unilateral costuma ser aplicada quando existe algum fator que impede a cooperação entre os pais ou coloca o menor em risco.

Ela também pode ocorrer quando um dos pais simplesmente não participa, não comparece às decisões ou não demonstra interesse pela vida do filho.

Apesar disso, a guarda unilateral não rompe o vínculo familiar: o pai ou mãe que não detém a guarda continua com o poder familiar, salvo situações extremas.

Em todos os casos, a escolha pela guarda unilateral depende de análise do juiz.

Como funciona a guarda unilateral?

Na prática, a guarda unilateral funciona de forma que apenas um dos pais (ou responsável) fica à frente da rotina e das decisões do filho.

Isso significa que o guardião principal organiza o dia a dia: 

• decide sobre escola,
• horários,
• atividades,
• médicos,
• tratamentos
• e questões importantes, sem precisar negociar com o outro genitor.

O pai ou mãe que não tem a guarda, em regra, tem um regime de visitas definido por acordo ou decisão judicial, podendo passar fins de semana, feriados e férias com a criança.

Ele também deve pagar pensão alimentícia, já que a maior parte das despesas costuma ficar concentrada na casa do guardião.

Caso surjam situações de risco, descumprimento das regras ou conflitos muito graves, o assunto pode voltar ao Judiciário para revisão.

Em todos os casos, o foco continua sendo a proteção da criança: a guarda unilateral não é para “premiar” um pai e “punir” o outro, mas para garantir que o filho tenha um ambiente saudável.

Quando é cabível a guarda unilateral?

A guarda unilateral é cabível quando o juiz entende que não é possível, segura ou saudável a divisão equilibrada de responsabilidades entre os pais.

Nesses casos, a lei permite que apenas um deles fique responsável principal pela criação e pelas decisões do dia a dia, sempre com foco na proteção da criança ou adolescente.

Em geral, a guarda unilateral é cabível quando:

• Há violência física, psicológica ou abuso
• Existe negligência ou descuido grave com a criança
• Uso abusivo de álcool ou drogas
• Total desinteresse ou ausência na vida do filho
• Conflitos extremos que inviabilizam a guarda compartilhada
• Risco de alienação parental grave
• Incapacidade psíquica ou de saúde relevante
• Grande distância geográfica que prejudica a rotina do menor

A guarda unilateral é cabível sempre que a guarda compartilhada deixa de ser a opção mais segura e saudável para a criança.

O que pesa na decisão não é a vontade isolada de pai ou mãe, mas as provas concretas sobre quem oferece melhores condições de cuidado, estabilidade e proteção emocional.

Quer saber mais sobre a guarda unilateral? Veja nosso vídeo completo sobre o assunto!

Qual a desvantagem da guarda unilateral?

A principal desvantagem da guarda unilateral é que ela tende a concentrar quase tudo em apenas um dos pais, o que pode ser exaustivo.

Mesmo havendo direito de visitas, é comum que o genitor que não tem a guarda veja a criança com menos frequência e participe pouco das escolhas importantes.

Além disso, é possível que, com o tempo, o vínculo possa enfraquecer, especialmente se não houver esforço de ambos para preservar essa relação.

Para a criança, isso pode ser sentido como ausência, rejeição ou falta de apoio, afetando a sensação de segurança afetiva.

Em casos de conflito, a guarda unilateral também pode alimentar disputas, com um pai se sentindo “excluído” e o outro se vendo como “único responsável”.

Por isso, embora seja necessária em muitos casos para proteger o menor, a guarda unilateral é vista como uma medida que deve ser usada com cuidado.

Como funciona a visita do pai na guarda unilateral?

Na guarda unilateral, mesmo que a criança more e seja cuidada principalmente por um dos pais, o outro costuma ter direito de convivência garantido por um regime de visitas.

Esse regime organiza dias e horários em que o pai (ou a mãe, se for o caso) ficará com o filho: é comum que sejam previstos finais de semana alternados e divisão de datas especiais.

Em algumas situações, quando há histórico de conflito, risco ou necessidade de adaptação, o juiz pode determinar visitas assistidas ou em locais específicos.

O combinado deve ser cumprido por ambos: o guardião não pode dificultar o contato sem motivo, e o genitor visitante deve respeitar horários, regras e responsabilidades.

Hoje também é cada vez mais comum a previsão de contatos por videochamada, telefone e mensagens, principalmente quando existe distância geográfica.

Se, com o tempo, a rotina da família mudar ou o regime deixar de funcionar bem, é possível pedir revisão judicial. Em todos os casos, a visita na guarda unilateral é um direito da criança.

Quando a guarda é unilateral, o pai tem que pagar pensão?

Sim, quando a guarda é unilateral, o pai que não mora com o filho normalmente tem, sim, que pagar pensão alimentícia.

O fato de o menor morar com apenas um dos pais não significa que o outro está “livre” das obrigações: o outro contribui principalmente de forma financeira.

O valor da pensão não é automático nem fixo para todo mundo; ele é definido caso a caso, considerando quanto a criança precisa e quanto cada um dos pais pode pagar.

Essa análise é feita em acordo homologado pelo juiz ou em processo de alimentos, e a pensão só pode ser alterada formalmente, por uma revisão, se houver mudança real de situação.

Em resumo: a guarda unilateral concentra o cuidado diário em um dos pais, mas não afasta o dever do outro de sustentar o filho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário