A responsabilidade do médico ao transmitir más notícias vai além da técnica médica. Entenda como a empatia e o cumprimento de normas legais são essenciais nesse processo delicado.

A responsabilidade do médico ao dar más notícias.

Transmitir más notícias a um paciente ou a seus familiares é uma das tarefas mais delicadas que um médico pode enfrentar.

Mais do que apenas um momento de comunicação, trata-se de uma interação humana complexa, em que as emoções, a ética e a responsabilidade legal estão fortemente envolvidas.

Más notícias, no contexto médico, referem-se a qualquer informação que tenha um impacto negativo na vida ou no estado de saúde de um paciente.

Exemplos incluem diagnósticos de doenças graves, como câncer, falhas em tratamentos e a comunicação de mortes.

No entanto, a forma como a notícia é transmitida é tão importante quanto a própria notícia, pois o impacto emocional pode ser mais forte ou mais suave pela abordagem utilizada pelo profissional

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

A responsabilidade médica e o Código de Ética Médica

A comunicação de más notícias é abordada no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), que estabelece como um dos deveres do médico comunicar-se de forma clara, honesta e respeitosa com os pacientes.

O artigo 34 do código afirma que o médico deve “informar ao paciente sobre diagnósticos, prognósticos, riscos e objetivos do tratamento”.

Esse dispositivo legal reforça a responsabilidade do médico de fornecer informações precisas, sem omitir fatos, e de garantir que o paciente compreenda plenamente sua condição de saúde.

Além disso, omitir informações relevantes, ou transmiti-las de forma negligente ou insensível, pode gerar processos por responsabilidade civil e até consequências perante o Conselho Regional de Medicina (CRM).

O artigo 34 do Código de Ética Médica estabelece que o médico deve informar ao paciente sobre seu diagnóstico, prognóstico e riscos, mas sempre respeitando seu estado emocional e mental.

Entretanto, esse dever não significa simplesmente informar o paciente. O médico deve sempre ser transparente, mas pode ajustar a forma como a notícia é dada, respeitando o tempo e as emoções do paciente.

É necessário considerar o estado emocional do paciente e adaptar a comunicação de acordo com sua capacidade de entender e processar as informações.

Isso exige sensibilidade e preparo por parte do profissional de saúde, especialmente em casos de notícias devastadoras.

Como o médico deve se preparar?

Preparar-se para dar más notícias envolve não apenas conhecer o diagnóstico, mas também estar emocionalmente preparado para lidar com as reações dos pacientes e familiares.

O médico deve escolher um local adequado, garantir privacidade, e ter empatia ao comunicar a notícia, sempre oferecendo apoio emocional ou sugerindo a presença de um psicólogo.

A clareza é essencial, mas o médico deve ter cuidado para não ser brusco. A sensibilidade é crucial para que o paciente entenda a gravidade da situação sem se sentir desamparado.

Em muitos hospitais e clínicas, há treinamentos específicos que ajudam os médicos a se prepararem para esse tipo de situação, oferecendo ferramentas para que a notícia seja transmitida de forma clara, honesta e sensível.

Legislação brasileira e o direito à informação

No Brasil, o direito à informação sobre a saúde é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece que os consumidores, incluindo os pacientes, têm direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços.

Isso inclui informações sobre procedimentos médicos, diagnósticos e prognósticos.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência  (Lei nº 13.146/2015) também reforça o direito a uma comunicação acessível, garantindo que todos os pacientes, independentemente de sua condição, recebam informações de maneira adequada.

Além disso, a Lei de Direitos dos Pacientes (Lei nº 8.080/1990) estabelece que o paciente tem o direito de ser informado sobre sua condição de saúde e sobre os riscos de qualquer tratamento, sempre com uma linguagem que ele possa compreender.

A legislação então, assegura que todo paciente tem o direito de ser informado sobre sua condição de saúde.

A omissão de informações é considerada uma falha ética. O paciente tem o direito de saber sobre sua saúde e tomar decisões informadas, mesmo que as notícias sejam difíceis.

Consequências jurídicas de uma comunicação inadequada

Embora muitos médicos vejam a comunicação de más notícias como um desafio emocional, também há implicações legais se essa comunicação não for conduzida adequadamente.

Casos de negligência, omissão de informações ou falta de clareza podem resultar em ações judiciais contra o profissional.

Se a má notícia for transmitida de maneira insensível ou causar sofrimento emocional desnecessário ao paciente ou seus familiares, o médico pode ser responsabilizado por dano moral.

De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente nos artigos 186 e 927, que tratam da responsabilidade civil, o médico que causa dano moral ou psicológico ao paciente ou à sua família pode ser condenado a pagar indenizações. 

Esses danos podem resultar de uma comunicação inadequada ou de falhas éticas na transmissão da informação.

Um exemplo prático seria o caso de um médico que, ao dar um diagnóstico terminal, o faz de maneira insensível, causando sofrimento emocional desnecessário ao paciente.

Além disso, se o paciente não for adequadamente informado sobre os riscos de um tratamento e sofrer danos em decorrência disso, o médico pode ser processado por erro médico, mesmo que a falha não tenha sido diretamente relacionada ao procedimento realizado, mas sim à falta de comunicação.

Esse tipo de comportamento pode ser entendido como uma violação do dever de cuidado e respeito à dignidade do paciente.

A importância da comunicação humanizada

A comunicação humanizada é uma prioridade na medicina moderna e se refere à necessidade de tratar o paciente como um ser humano integral, com sentimentos e necessidades emocionais, e não apenas como uma condição clínica.

A maneira como uma má notícia é dada pode influenciar diretamente a resposta emocional do paciente e sua adesão ao tratamento.

O Protocolo SPIKES é uma ferramenta eficaz para guiar os profissionais de saúde nesse processo.

Ele é composto por seis etapas fundamentais: Preparação do ambiente (Setting), Avaliação da percepção do paciente (Perception), Convite para discussão (Invitation), Explicação (Knowledge), Gerenciamento das emoções (Emotions), e Criação de uma estratégia (Strategy).

Seguir esse protocolo pode ajudar o médico a lidar com esse momento de maneira mais controlada e com menos impacto negativo.

Além disso, a presença de um psicólogo pode ser necessária para auxiliar o médico e o paciente nesse momento. Em muitos casos, o psicólogo é um aliado essencial para a comunicação de más notícias.

Esse profissional oferece suporte emocional durante a comunicação, ajudando o paciente a processar a informação e a lidar com as emoções que surgem. Sua presença tem a função de ajudar tanto o médico quanto o paciente a lidarem com o impacto emocional da notícia.

O envolvimento do psicólogo é especialmente importante em casos em que o paciente apresenta fragilidade emocional ou psicológica, como em situações de doenças terminais ou traumas severos.

O médico também pode indicar o acompanhamento pessoal com psicólogo para o paciente, além do momento da entrega de más notícias. Nesses casos, o psicólogo pode trabalhar em conjunto com o médico para garantir que o paciente seja acolhido e tenha o suporte necessário para enfrentar o momento ou o tratamento.

E se o paciente pedir para não saber?

Se o paciente expressar que não deseja ser informado, o médico deve respeitar essa decisão, desde que isso não comprometa a segurança ou o tratamento.

Nesse caso, o médico pode tentar entender as razões por trás da recusa, oferecendo suporte emocional e, se possível, sugerindo que o paciente tenha uma pessoa de confiança para receber as informações em seu lugar.

A legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Médica, garante ao paciente o direito à informação, mas também respeita sua autonomia.

Se o paciente insiste em não ser informado, o médico deve documentar essa decisão no prontuário e continuar oferecendo suporte para garantir que o paciente receba o melhor cuidado possível.

O médico então, pode se comunicar com um familiar ou representante legal.

Considerações finais

A responsabilidade do médico ao dar más notícias é uma combinação de compromisso ético, responsabilidade legal e sensibilidade humana.

Esse é um momento delicado que exige não apenas conhecimento técnico, mas também uma capacidade de empatia e comunicação humanizada, respeitando os sentimentos do paciente e assegurando que ele tenha o suporte necessário para enfrentar o impacto emocional da notícia.

A legislação brasileira, por sua vez, oferece respaldo ao paciente, garantindo o direito à informação clara e acessível, ao mesmo tempo que responsabiliza os médicos por falhas na comunicação.

Ao fim, a responsabilidade do médico vai além do diagnóstico e tratamento clínico: envolve a garantia de que o paciente receba as informações de forma adequada, e que tenha o apoio necessário para enfrentar os desafios emocionais e psicológicos que uma má notícia pode causar.

Um recado importante para você!

Contrate o melhor advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que o tema A responsabilidade do médico ao dar más notícias pode parecer complicado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.