Negativa do plano ou preço inviável não podem travar seu tratamento com Acalabrutinibe. Entenda seus direitos, documentos e passos para obter o medicamento. Confira no artigo.

Como conseguir Acalabrutinibe pelo SUS ou pelo plano?

O acalabrutinibe, também conhecido como Calquence, é um medicamento de alto custo utilizado no tratamento de doenças graves, como leucemia linfocítica crônica (LLC) e linfoma de células do manto (LCM).

Para muitos pacientes, o acesso a esse tratamento pode ser um desafio financeiro.

A boa notícia é que existem alternativas, como o fornecimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou por meio de planos de saúde, desde que preenchidos os requisitos legais.

No entanto, a negativa de cobertura por parte do SUS ou do plano de saúde é um problema recorrente, que pode exigir a intervenção jurídica para garantir o acesso ao tratamento necessário.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara os direitos dos pacientes e os passos a seguir para garantir o fornecimento do acalabrutinibe, seja pelo SUS ou pelo seu plano de saúde.

Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, continue lendo para entender como agir.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o Acalabrutinibe e para que serve?

O acalabrutinibe é um medicamento inibidor da tirosina quinase de Bruton (BTK), utilizado para tratar doenças hematológicas, como a leucemia linfocítica crônica e o linfoma de células do manto.

Essas doenças afetam as células B do sistema imunológico, levando à proliferação de células malignas.

O acalabrutinibe atua bloqueando a ação da BTK, impedindo a sobrevivência dessas células cancerígenas e ajudando a controlar o avanço da doença.

Esse medicamento tem sido utilizado especialmente em casos onde outros tratamentos não surtiram efeito, oferecendo uma alternativa eficaz para a gestão dessas condições.

Devido ao seu alto custo, é frequentemente necessário recorrer a meios legais ou ao SUS para garantir o acesso ao tratamento.

Quem tem direito a receber Acalabrutinibe pelo SUS?

A legislação brasileira assegura que o SUS deve fornecer medicamentos essenciais para o tratamento de doenças graves, conforme a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 196 estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

O acesso ao acalabrutinibe é garantido aos pacientes diagnosticados com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma de células do manto (LCM), quando esses medicamentos forem considerados necessários para o tratamento e forem indicados por um médico.

No entanto, o fornecimento do acalabrutinibe pelo SUS não ocorre automaticamente.

Como o medicamento não está amplamente disponível para todas as doenças no sistema público, o paciente pode precisar de uma prescrição médica detalhada e de uma solicitação formal ao SUS.

Em alguns casos, se o SUS se recusar a fornecer o medicamento, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir seu fornecimento.

Em situações em que o fornecimento não seja imediato, é possível solicitar a liminar judicial, que obriga o SUS a fornecer o medicamento de forma urgente, principalmente quando a demora pode agravar a saúde do paciente.

O plano de saúde é obrigado a fornecer Acalabrutinibe?

Sim, os planos de saúde têm a obrigação legal de fornecer o acalabrutinibe, desde que haja prescrição médica comprovando a necessidade do medicamento para o tratamento de leucemia linfocítica crônica ou linfoma de células do manto.

Mesmo que o acalabrutinibe não esteja explicitamente incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), isso não impede que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir o medicamento quando indicado por um médico.

A recusa de cobertura por parte do plano de saúde com base no fato de o medicamento não estar listado no rol da ANS é considerada abusiva pela jurisprudência brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou a favor dos pacientes em diversos casos, destacando que a saúde é um direito fundamental e que, quando há indicação médica, os planos de saúde devem fornecer os tratamentos necessários para garantir a saúde do paciente, incluindo medicamentos de alto custo como o acalabrutinibe.

Além disso, a Lei dos Planos de Saúde também prevê que os planos devem cobrir tratamentos que sejam considerados imprescindíveis para o tratamento de doenças graves, como no caso de linfoma e leucemia.

Isso é especialmente importante para tratamentos de urgência ou doenças que exigem terapias específicas.

Quais documentos são necessários para pedir Acalabrutinibe?

Para solicitar o acalabrutinibe, seja pelo SUS ou por um plano de saúde, o paciente deve reunir alguns documentos essenciais para comprovar a necessidade do medicamento e agilizar o processo:

Quais documentos são necessários para pedir Acalabrutinibe?

Relatório médico detalhado: Esse documento deve explicitar a diagnose do paciente, a indicação do medicamento e o histórico do tratamento, justificando a necessidade do acalabrutinibe.

Receita médica: A receita deve ser recente e prescrita por um médico especializado, como um hematologista, com a dosagem e o tratamento especificados de forma clara.

Orçamento do medicamento: Caso o medicamento não seja disponibilizado diretamente pelo SUS ou pelo plano de saúde, é importante apresentar um orçamento detalhado com o custo do medicamento. Isso é especialmente necessário quando se recorre ao judiciário.

Documentos pessoais do paciente: Como documento de identidade, CPF e, caso o paciente seja beneficiário do SUS, o cartão do SUS.

Negativa formal do plano de saúde: Quando o plano de saúde se recusa a fornecer o medicamento, é fundamental solicitar uma justificativa por escrito, o que pode ser crucial em um processo judicial.

Esses documentos devem ser organizados e apresentados de maneira clara para garantir que a solicitação seja analisada de forma eficiente e rápida.

O que fazer se o pedido de Acalabrutinibe para uso for negado?

Se o pedido de fornecimento do acalabrutinibe for negado pelo SUS ou pelo plano de saúde, o paciente pode adotar algumas medidas para garantir o acesso ao tratamento:

Solicitar justificativa formal: O paciente tem o direito de exigir uma justificativa formal da recusa, o que pode ajudar na compreensão das razões da negativa e servir como base para futuras ações.

Buscar orientação jurídica especializada: Um advogado especializado em direito da saúde pode ajudar a avaliar as alternativas jurídicas, orientando sobre os passos a seguir e a melhor forma de contestar a negativa de fornecimento.

Ingressar com ação judicial: Caso o pedido seja negado, a via judicial é a alternativa para garantir o fornecimento do acalabrutinibe.

Nesse caso, é possível solicitar uma liminar para que o medicamento seja fornecido de forma imediata, alegando risco à saúde do paciente.

As decisões judiciais frequentemente favoráveis a pacientes com doenças graves reforçam que a negativa de tratamentos essenciais é ilegal.

Agir rapidamente e buscar a ajuda de um advogado é fundamental, pois a demora no tratamento pode comprometer ainda mais a saúde do paciente.

Um advogado pode ajudar a conseguir Acalabrutinibe mais rápido?

Sim, a ajuda de um advogado especializado em direito da saúde pode acelerar significativamente o processo de obtenção do acalabrutinibe. Um advogado experiente pode:

Orientar sobre o processo jurídico: Ele poderá informar sobre os direitos do paciente e o melhor caminho para obter o medicamento, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde.

Ingressar com ação judicial: Caso o pedido seja negado, um advogado pode ingressar com uma ação judicial pedindo o fornecimento do medicamento, e solicitar uma liminar para garantir que o paciente receba o tratamento sem demora.

Garantir rapidez no processo: A via judicial pode ser mais ágil, principalmente com a ajuda de um advogado, que sabe como acelerar o andamento do processo e minimizar a espera pelo tratamento.

Nos casos em que a situação é urgente, como em doenças que avançam rapidamente, a ajuda jurídica é essencial para garantir que o paciente não perca tempo e tenha acesso ao tratamento necessário.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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