Você foi contratado para uma função, mas agora faz muito mais? Isso pode caracterizar acúmulo de função e gerar direitos trabalhistas.

O que é e como provar o acúmulo de função?

O acúmulo de função é uma situação em que o trabalhador exerce tarefas além daquelas previstas no seu contrato, sem receber aumento salarial ou compensação.

Ou seja, o trabalhador realiza mais de uma atividade que não está de acordo com o descritivo do seu cargo no seu contrato de trabalho.

No geral, é muito comum que ocorra quando as empresas querem preencher o espaço deixado por algum profissional que saiu do cargo.

Apesar de ser comum em muitas empresas, nem todos sabem que essa prática pode gerar consequências jurídicas e dar direito a um adicional ou até mesmo a uma indenização.

Se você acumula responsabilidades no trabalho que não fazem parte da sua função original, este conteúdo foi pensado para esclarecer suas dúvidas de forma simples, direta e com base na legislação.

Acompanhe o artigo e entenda o que caracteriza o acúmulo de função, como provar e o que você pode fazer para proteger seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é considerado acúmulo de função?

O acúmulo de função ocorre quando um empregado, além de suas atividades para as quais foi originalmente contratado, passa a exercer de forma habitual e não eventual outras funções.

Ou seja, o empregado passa a realizar tarefas que não estavam previstas em seu contrato de trabalho, nem são compatíveis com a sua função principal.

Isso significa que você está realizando um volume de trabalho maior ou atividades de natureza diferente, que exigem mais responsabilidade, qualificação ou tempo.

Além disso, são funções que você desempenha sem a devida contraprestação salarial. 

Para ser caracterizado, o acúmulo deve ir além do que seria razoavelmente esperado dentro das atribuições de seu cargo e das capacidades do empregado.

Por sua vez, deve causar um desequilíbrio entre o trabalho executado e o salário pago.

Se você se encontra nessa situação, é fundamental buscar orientação legal, pois pode ter direito a um adicional salarial pelo desvio ou acúmulo de tarefas.

O que diz a CLT sobre acúmulo de função?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora não contenha um artigo específico que defina “acúmulo de função” de forma direta, estabelece princípios fundamentais.

A base para a discussão sobre acúmulo de função na Justiça do Trabalho reside, principalmente, no Artigo 456, parágrafo único, da CLT, que dispõe:

“À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.”

Este artigo define a regra geral: o empregado se obriga a tudo que é compatível com sua condição pessoal, ou seja, com sua qualificação, cargo e o que foi ajustado no contrato.

No entanto, a interpretação desse dispositivo em casos de acúmulo de função leva em consideração diversos fatores, como:

• natureza das atividades
• habitualidade e não eventualidade
• ausência de contraprestação
• desequilíbrio contratual

Quando esses elementos se combinam, a Justiça do Trabalho entende que há um desequilíbrio, e o trabalhador pode ter direito a um adicional salarial pelo acúmulo de função.

Este adicional não tem um percentual fixo na lei, mas é definido pela jurisprudência, podendo variar conforme a complexidade e o impacto das funções acumuladas.

Como posso identificar o acúmulo de função?

Identificar o acúmulo de função pode não ser óbvio à primeira vista, mas existem sinais claros que indicam que você pode estar exercendo mais tarefas do que o acordado.

Se, de repente, você se vê realizando atividades que não estavam previstas, que exigem qualificações diferentes, ou um volume de trabalho superior, é forte indício de acúmulo de função.

Para te ajudar a identificar o acúmulo de função, pensamos em algumas perguntas que você pode se fazer!

a) As novas tarefas são muito diferentes das originais?

Por exemplo, se você foi contratado como recepcionista, mas também faz controle financeiro e gestão de estoque, sem ser acordado.

b) Você está assumindo responsabilidades de outro cargo?

Muitas vezes, para economizar, empresas realocam funções de um empregado demitido para você. Isso sobrecarrega e é indício de acúmulo de função.

c) A carga de trabalho aumentou sem aumento de salário?

Se você está trabalhando mais horas ou com maior intensidade sem reconhecimento financeiro correspondente, é sinal de alerta.

d) As novas funções exigem habilidades que você não tem?

É comum que você precise fazer atividades que não estão na sua competência, como, por exemplo, começar a trabalhar com números sem conhecimento da área.

e) Você foi notificado formalmente ou teve seu contrato ajustado para as novas funções?

Se não houve acordo claro e formal, as chances de acúmulo de função são maiores.

Lembre-se: o que caracteriza o acúmulo é a habitualidade, a exigência de mais do que o contratado e a ausência de contraprestação adequada.

O que devo fazer em caso de acúmulo de função?

Descobriu que está em uma situação de acúmulo de função? É natural sentir-se sobrecarregado e injustiçado, mas é fundamental saber que existem medidas concretas para tomar.

1. Reúna evidências

O primeiro passo é sempre ter provas sólidas da situação.

Faça o registro de tudo que pode comprovar o acúmulo de função, desde documentos, e-mails, testemunhas a contrato de trabalho.

2. Tente uma conversa formal

Em alguns casos, é possível tentar resolver a questão diretamente com a empresa.

Apresente suas preocupações de forma clara e profissional! Faça essa comunicação preferencialmente por escrito (e-mail), para ter um registro da sua tentativa de resolução.

3. Busque orientação jurídica

Este é o passo mais importante e decisivo.

Um advogado trabalhista é o profissional capacitado para analisar sua situação, verificar a existência do acúmulo de função conforme a legislação e a jurisprudência, e orientá-lo sobre a melhor forma de proceder.

O advogado poderá:

• Analisar suas provas
• Calcular o valor devido
• Negociar com a empresa
• Ingressar com uma ação judicial

Quanto antes você buscar seus direitos, mais fácil será reunir as provas e garantir a justa compensação pelo seu trabalho.

Qual é o valor da multa paga por acúmulo de função?

Quando falamos em acúmulo de função, é comum que os trabalhadores busquem saber qual é a “multa” que a empresa terá que pagar.

No entanto, é importante esclarecer que não existe uma “multa” com valor fixo para o acúmulo de função na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que a Justiça do Trabalho geralmente concede é um adicional salarial, uma espécie de compensação financeira por você estar executando mais tarefas.

Como o adicional salarial por acúmulo de função é calculado?

Geralmente, esse adicional varia entre 10% e 40% do salário-base do trabalhador.

Quanto mais complexas e diferentes forem as tarefas acumuladas em relação às suas atribuições originais, maior a tendência de um percentual mais elevado.

Se o acúmulo de funções representa uma sobrecarga significativa em sua jornada ou exige um esforço muito maior, isso também pode influenciar o percentual.

É fundamental entender que o adicional por acúmulo de função não é apenas um valor a mais no seu contracheque.

Uma vez reconhecido, ele integra seu salário para todos os efeitos legais. Isso significa que esse adicional será considerado no cálculo de outras verbas trabalhistas.

Quais os direitos do trabalhador em acúmulo de função?

O acúmulo de função é uma situação injusta que desequilibra a relação de trabalho e, por isso, a Justiça do Trabalho garante uma série de direitos ao empregado prejudicado.

1. Adicional salarial 

Este é o direito mais direto e frequentemente buscado. No geral, o adicional varia entre 10% a 40% sobre seu salário-base.

Esse percentual é definido considerando a complexidade das novas tarefas, o impacto na sua jornada e a diferença entre o que você faz e o que foi contratado para fazer.

2. Integração do adicional nas verbas trabalhistas

Uma vez reconhecido, o adicional por acúmulo de função se integra ao seu salário para todos os efeitos legais. Ou seja, esse valor fará parte da base de cálculo para:

• 13º salário
• Férias + ⅓
• Aviso prévio
• FGTS e multa de 40%
• Horas extras
• Adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade)

3. Rescisão indireta

Em casos mais graves, o trabalhador pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho. Isso funciona como uma “justa causa” aplicada pelo empregado ao empregador.

Se deferida, você terá direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

4. Indenização

Embora menos comum, em situações extremas onde o acúmulo de função causa um sofrimento significativo, é possível pleitear uma indenização por danos morais.

Como a empresa pode evitar casos de acúmulo de função?

Para as empresas, evitar o acúmulo de função é uma estratégia inteligente para manter um ambiente de trabalho saudável, produtivo e livre de passivos trabalhistas.

O primeiro e mais crucial passo é ter descrições de cargos detalhadas e atualizadas. A descrição precisa ser realista para cobrir as atividades essenciais do cargo.

As empresas devem estabelecer um processo de monitoramento regular das tarefas executadas pelos funcionários.

Isso significa que gestores e líderes devem estar atentos para identificar quando um colaborador está consistentemente realizando atividades que fogem ao seu escopo original.

Muitos casos de acúmulo de função surgem da falta de um planejamento de pessoal adequado.

Empresas que não contratam ou repõem funcionários em tempo hábil para suprir demandas de trabalho existentes ou novas, acabam sobrecarregando os colaboradores atuais.

Quando há a necessidade de um funcionário assumir novas responsabilidades, a empresa deve investir em treinamento e desenvolvimento.

Se for inevitável que um funcionário assuma permanentemente novas responsabilidades, a empresa deve formalizar essa mudança através de um aditamento contratual.

Mais importante ainda, essa formalização deve vir acompanhada de um aumento salarial justo que reflita as novas atribuições e a maior responsabilidade.

Essa medida demonstra transparência e valorização do profissional, evitando litígios futuros.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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