Motorista que transporta cargas perigosas ou trabalha em áreas de risco pode ter direito a mais no salário. Entenda como funciona o adicional de periculosidade.

Adicional de periculosidade do motorista: o que é?

Você é motorista e já ouviu falar no tal adicional de periculosidade, mas não tem certeza se tem direito? Trabalha com cargas inflamáveis, tanques de combustível ou abastece o caminhão dentro da empresa e fica se perguntando se isso é perigoso o bastante para receber algum extra no salário?

Pois saiba que muitos motoristas estão deixando de receber um direito garantido em lei simplesmente por falta de informação ou por medo de “mexer com a empresa”.

Neste artigo, vou te explicar com calma, de forma bem acessível, o que é esse adicional, quando o motorista tem direito, como funciona o cálculo, como comprovar o risco e quais são os caminhos para garantir esse valor no seu contracheque.

E claro, vou te mostrar por que um bom advogado trabalhista pode fazer toda a diferença nessa caminhada.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor extra que o trabalhador recebe quando exerce suas atividades em condições que representam risco à vida ou à integridade física.

Em outras palavras, ele é um tipo de compensação financeira pelo fato de o profissional estar exposto a algum perigo constante no seu trabalho.

Esse direito está previsto no art. 193 da CLT, que define as atividades perigosas como aquelas que envolvem inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes ou risco de violência física, como acontece, por exemplo, com vigilantes armados e também, claro, com motoristas que lidam com cargas perigosas.

O percentual desse adicional é de 30% sobre o salário-base, ou seja, sem incluir gratificações, comissões ou bônus. Esse valor é fixo por lei e independe da natureza ou grau de risco.

E o melhor: o adicional reflete em outras verbas, como férias, 13º salário, FGTS e até mesmo em horas extras.

Motorista têm direito ao adicional de periculosidade?

Sim, o motorista tem direito ao adicional de periculosidade desde que esteja inserido em uma atividade que envolva risco real e constante, conforme previsto na legislação.

A exposição precisa estar ligada, por exemplo, ao transporte de produtos inflamáveis, como gasolina e diesel, ao acompanhamento de abastecimento de veículos ou ao uso de tanques suplementares com grande capacidade de combustível.

É necessário que esse risco seja habitual ou intermitente, mesmo que não seja durante toda a jornada. A Súmula 364 do TST reconhece que a exposição ao perigo não precisa ser constante para gerar o direito ao adicional.

Portanto, motoristas que lidam com cargas perigosas ou são responsáveis por abastecer o veículo em ambientes da empresa têm forte possibilidade de receber esse adicional.

Vale lembrar que, com a atualização da NR-16 em 2019, tanques suplementares utilizados exclusivamente para o consumo do próprio veículo e devidamente certificados não configuram mais, automaticamente, periculosidade. Mas isso ainda pode ser discutido judicialmente, dependendo do caso concreto.

Qual o valor do adicional de periculosidade para o motorista?

Qual o valor do adicional de periculosidade para o motorista?

O valor do adicional de periculosidade para o motorista é sempre 30% do salário-base, sem considerar comissões, gratificações, bônus ou horas extras.

Esse percentual é fixado por lei e não pode ser alterado por acordo ou convenção coletiva, salvo para ampliar o benefício. A base de cálculo é o salário fixo registrado em carteira.

Além disso, esse adicional impacta diretamente nas demais verbas trabalhistas, pois é considerado parte do salário para fins de cálculo de férias, 13º, FGTS e até aviso prévio.

Ou seja, o adicional não é só um “extra”, ele interfere positivamente em toda a remuneração do trabalhador.

Por exemplo, se o salário-base de um motorista é R$ 2.500, ele passa a ter direito a um adicional de R$ 750. Isso eleva o valor total recebido e aumenta as bases de cálculo para os outros direitos.

Essa diferença pode representar valores significativos ao longo do tempo, especialmente se for reconhecido o pagamento retroativo de até cinco anos.

Como conseguir adicional de periculosidade para o motorista?

Para conseguir o adicional de periculosidade como motorista, é preciso cumprir alguns passos fundamentais. Aqui vão exemplos reais para ilustrar o caminho:

1. Verifique sua exposição a riscos

Exemplo: João é motorista de caminhão-tanque e transporta diesel e gasolina entre postos. Como ele lida diretamente com produtos inflamáveis, o risco é evidente. Logo, ele tem direito ao adicional.

2. Solicite um laudo técnico

A comprovação do risco depende de um laudo emitido por engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Esse laudo precisa atestar que há exposição habitual ou intermitente a agente perigoso.

Exemplo: Maria é motorista de van da empresa e acompanha o abastecimento interno dos veículos com etanol. Mesmo não transportando combustível, ela fica exposta ao risco no momento do abastecimento, e isso pode ser registrado no laudo.

3. Reúna documentos que comprovem sua função

É importante ter documentos como CTPS, holerites, ordens de serviço, escalas de trabalho e até fotos ou vídeos que demonstrem a atividade perigosa.

4. Faça o requerimento formal à empresa

Você pode apresentar os documentos e o laudo ao RH da empresa e fazer o pedido oficial do pagamento do adicional.

5. Se a empresa negar, acione a Justiça do Trabalho

Exemplo: Pedro trabalha há 3 anos transportando produtos químicos em caminhão baú. Ele nunca recebeu adicional, e a empresa diz que “não precisa”.

Após consultar um advogado, ele reuniu as provas, entrou com ação e recebeu os valores retroativos com reflexo nas demais verbas trabalhistas.

Quais são os requisitos para adicional de periculosidade do motorista?

Os requisitos para o adicional de periculosidade do motorista estão ligados à atividade exercida e ao grau de exposição ao risco.

O primeiro requisito é que a função se enquadre nas situações previstas pela NR-16, que define o que é considerado atividade perigosa.

Entre os exemplos estão o transporte de inflamáveis, a manipulação de produtos químicos ou o envolvimento em abastecimento de veículos.

Outro ponto essencial é que a exposição ao risco seja habitual ou intermitente. Isso significa que não é necessário estar o tempo todo diante do perigo, mas sim que essa exposição aconteça com frequência e faça parte da rotina do trabalho.

Situações esporádicas ou eventuais não garantem o direito.

Também é indispensável a apresentação de um laudo técnico assinado por profissional habilitado, que comprove a presença do risco no ambiente de trabalho.

Esse laudo deve ser fundamentado, com base nas atividades realmente desempenhadas, e não apenas no cargo registrado. Por fim, deve haver vínculo empregatício formal, já que trabalhadores autônomos seguem outra lógica legal.

Como o motorista pode comprovar o direito ao adicional de periculosidade?

Para comprovar o direito ao adicional de periculosidade, o motorista precisa apresentar provas técnicas e documentais que demonstrem a exposição ao risco no exercício da função.

A prova mais importante é o laudo de periculosidade, elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Esse laudo deve confirmar que o trabalhador realiza atividades perigosas e que essa exposição é habitual ou intermitente.

Além do laudo, é importante reunir documentos como a CTPS com o cargo de motorista, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o LTCAT e os holerites, além de ordens de serviço, registros de transporte de cargas perigosas, escalas e até testemunhas.

Todos esses elementos ajudam a reforçar o vínculo entre o risco e a função desempenhada.

Outro ponto que pode fortalecer a comprovação é a documentação fotográfica ou de mensagens internas, que evidenciem ordens para abastecimento, transporte de inflamáveis ou realização de tarefas de risco.

Quando o caso chega à Justiça do Trabalho, essas provas são fundamentais para que o juiz determine a realização de perícia oficial e reconheça o direito ao adicional.

Preciso de advogado para o adicional de periculosidade para o motorista?

Embora a legislação não obrigue o motorista a ter um advogado para solicitar o adicional de periculosidade, contar com ajuda jurídica especializada é extremamente útil e estratégico.

Isso porque a empresa pode se recusar a reconhecer o direito, contestar o laudo apresentado ou dificultar o acesso a documentos importantes, e nesses casos, saber como agir juridicamente é essencial.

O advogado pode auxiliar desde o início do processo, ajudando a interpretar corretamente a norma, indicar o profissional adequado para emitir o laudo, organizar as provas e até calcular os valores devidos com reflexo nas outras verbas.

Além disso, em uma eventual ação trabalhista, o advogado é indispensável para formular os pedidos corretamente, acompanhar a perícia judicial e contestar argumentos da empresa.

A atuação profissional também permite buscar não apenas o adicional em si, mas todos os retroativos, as verbas acessórias e, em casos mais graves, até indenização por danos morais quando houver negligência ou recusa abusiva por parte do empregador.

Por isso, mesmo que não seja obrigatório, ter o apoio de um advogado pode fazer toda a diferença entre conquistar ou perder esse direito.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “adicional de periculosidade do motorista” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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