Trabalha à noite como porteiro e não recebe nada a mais por isso? Você pode estar deixando um direito importante para trás.

Como solicitar adicional noturno para porteiro?

Se você é porteiro e trabalha à noite, talvez já tenha se perguntado se tem direito a um valor a mais no salário por causa do horário.

E a resposta é sim: você tem direito ao adicional noturno, e isso está previsto na legislação.

O problema é que, na prática, muitos profissionais não recebem esse valor corretamente. E o pior: em muitos casos, nem sabem que deveriam receber.

Então se você já passou madrugadas inteiras trabalhando e desconfia que seu pagamento está errado ou incompleto, fica comigo até o fim deste artigo.

Eu vou te explicar o que é o adicional noturno, quem tem direito, como funciona o cálculo, qual o prazo para cobrar valores atrasados e, claro, como você pode solicitar esse dinheiro que é seu por direito.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é adicional noturno?

O adicional noturno é um valor extra que o trabalhador tem direito a receber quando exerce suas atividades dentro do horário legalmente considerado como noturno.

Essa compensação existe porque o trabalho nesse período é mais desgastante, tanto física quanto emocionalmente.

O Artigo 73 da CLT determina que o trabalhador urbano (como é o caso do porteiro) deve receber pelo menos 20% a mais sobre o valor da hora diurna, sempre que trabalhar entre 22h de um dia até às 5h do dia seguinte.

Esse é o chamado período noturno urbano.

Além disso, existe um detalhe técnico que muita gente não conhece: a hora noturna é “reduzida”. Isso significa que cada hora de trabalho entre 22h e 5h vale, na prática, 52 minutos e 30 segundos.

Ou seja, o seu tempo vale mais nesse horário, e por isso o valor também deve ser maior.

Porteiro tem direito a adicional noturno?

O porteiro que trabalha entre 22h e 5h tem sim direito ao adicional noturno.

Isso vale independentemente da escala, se for jornada comum, 12×36 ou outro formato, desde que o turno abranja o horário legalmente considerado noturno.

A função do trabalhador não muda o direito, e sim o período em que ele presta o serviço.

O entendimento da Justiça do Trabalho reforça que, se o turno começa antes das 22h e termina após as 5h, o adicional pode continuar sendo aplicado até o fim da jornada.

Essa regra favorece diretamente os porteiros que costumam cumprir longos períodos noturnos. Por isso, é comum que quem trabalha, por exemplo, das 19h às 7h, tenha direito ao adicional em boa parte da jornada.

Como pedir adicional noturno do porteiro?

Como pedir adicional noturno do porteiro?

Se o pagamento do adicional noturno não estiver sendo feito corretamente, o porteiro pode solicitar a correção de duas formas: diretamente ao empregador ou por meio da Justiça do Trabalho.

O caminho mais simples é fazer um pedido formal ao setor de Recursos Humanos ou ao empregador, explicando que trabalha no período noturno e, conforme a CLT, tem direito ao adicional de 20% sobre a hora normal.

Caso não haja resposta ou a empresa se recuse a corrigir o erro, é possível entrar com uma reclamação trabalhista.

Nesse processo, o trabalhador pode pedir o pagamento do adicional noturno e também os reflexos desse valor em outras verbas, como férias, 13º e FGTS.

É importante apresentar provas da jornada, e se não houver registro de ponto, é possível usar testemunhas ou outros meios para demonstrar o horário de trabalho.

Como calcular adicional noturno do porteiro?

O cálculo do adicional noturno para porteiro começa com o valor da hora normal. A conta pode parecer complicada, mas vou te mostrar de forma simples:

Primeiro: calcule o valor da sua hora normal.

Pegue seu salário base (e adicione a periculosidade, se for o caso) e divida pelo número de horas mensais do seu contrato.

Por exemplo, se seu salário for R$ 1.500,00 e você tiver uma jornada de 220 horas mensais, o valor da sua hora é R$ 6,82.

Segundo: aplique o percentual do adicional noturno.

Agora, multiplique esse valor por 20% (ou 0,20). No exemplo acima, isso dá R$ 1,36 por hora noturna.

Terceiro: descubra quantas horas noturnas você trabalhou no mês.

Se você trabalha em escala 12×36 e cumpre o turno das 19h às 7h, o período que conta como noturno é de 22h às 5h.

Dependendo se você faz ou não intervalo, a média de horas noturnas por mês pode variar. Veja os valores aproximados:

• Das 19h às 7h com intervalo de 1h após as 22h: 137,13 horas noturnas/mês
• Das 19h às 7h sem intervalo: 154,27 horas/mês
• Das 18h às 6h com intervalo: 119,94 horas/mês
• Das 18h às 6h sem intervalo: 137,13 horas/mês

Esses números já levam em conta a hora ficta de 52m30s.

Por fim: multiplique o valor do adicional pela quantidade de horas noturnas.

Usando o nosso exemplo:

• Valor do adicional noturno: R$ 1,36
• Horas noturnas mensais: 137,13
• Total a receber no mês: R$ 186,49

Lembre-se que esse valor se soma ao seu salário base e também impacta nos seus outros direitos: férias, 13º, FGTS, etc. É por isso que, quando o adicional não é pago, a perda pode ser bem maior do que parece.

Qual o horário considerado noturno para porteiro?

O horário que gera direito ao adicional noturno para o porteiro é o mesmo aplicado aos demais trabalhadores urbanos: das 22h às 5h.

Se a jornada do porteiro inclui qualquer parte desse período, ele deve receber o adicional correspondente às horas trabalhadas dentro desse intervalo.

Além disso, mesmo que o turno comece antes das 22h ou vá além das 5h, o tempo total pode ser considerado noturno se a jornada for uma extensão direta do período noturno.

Outro ponto relevante é que a hora noturna não tem 60 minutos, mas sim 52 minutos e 30 segundos. Esse detalhe impacta diretamente o cálculo, pois aumenta o número de horas remuneradas.

Posso pedir adicional noturno do porteiro na justiça?

É possível sim pedir o adicional noturno na Justiça do Trabalho quando ele não está sendo pago corretamente.

O trabalhador pode entrar com uma ação individual, apresentando os dados do vínculo empregatício, o horário trabalhado e o valor que deixou de receber.

Mesmo que não tenha controle de ponto, é possível usar testemunhas ou registros informais para comprovar o turno.

Além do adicional em si, o porteiro pode requerer também os reflexos desse valor em outras verbas trabalhistas.

A Justiça reconhece esse tipo de pedido, inclusive para trabalhadores que atuam em escalas como a 12×36.

Com o apoio de um advogado, o processo pode ser conduzido com mais segurança, evitando erros nos cálculos e nas provas.

Qual o prazo para o porteiro pedir o adicional noturno atrasado?

O porteiro pode pedir o adicional noturno atrasado desde que respeite dois prazos principais.

O primeiro é o de até cinco anos de retroatividade, ou seja, ele pode cobrar os valores devidos nos últimos cinco anos.

O segundo é o prazo para entrar com a ação, que é de até dois anos após o encerramento do contrato de trabalho.

Se o trabalhador ainda estiver na empresa, pode cobrar tudo que não foi pago corretamente nos últimos cinco anos.

Se já saiu, precisa observar o prazo de dois anos a partir da saída. Depois disso, perde-se o direito de cobrar os valores na Justiça.

Por isso, é importante ficar atento aos prazos para não perder dinheiro por falta de ação.

Preciso de advogado para pedir adicional noturno para porteiro?

Embora a CLT permita que o trabalhador entre sozinho com uma reclamação trabalhista, ter o auxílio de um advogado faz toda a diferença.

A presença de um profissional especializado garante que os cálculos sejam feitos corretamente, que as provas sejam bem organizadas e que todos os direitos sejam pedidos com base na legislação e na jurisprudência.

Além disso, o advogado conhece os detalhes processuais e pode evitar que um erro formal atrapalhe a ação.

Muitos escritórios oferecem atendimento inicial gratuito ou só cobram honorários se o trabalhador ganhar a causa.

Por isso, buscar orientação jurídica é uma forma inteligente de aumentar as chances de sucesso e receber tudo que é devido com tranquilidade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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