Por que a adoção homoafetiva ainda encontra tanta resistência, mesmo com a lei a favor? Neste artigo, você vai entender os preconceitos que casais LGBTQIA+ enfrentam e como as mudanças sociais e jurídicas podem ajudar a superá-los.

Adoção homoafetiva: Desafios enfrentados por casais LGBTQIA+

As configurações familiares têm mudado ao longo dos anos, e o conceito de família tornou-se mais diverso e inclusivo.

Entre essas novas formas, os casais homoafetivos ganharam maior visibilidade e reconhecimento legal no Brasil.

No entanto, apesar do progresso, a adoção por casais LGBTQIA+ ainda enfrenta desafios significativos.

Preconceitos e obstáculos institucionais são comuns, tornando o processo de adoção mais longo e complexo para esses casais.

Neste artigo, vamos explorar os principais desafios enfrentados por casais homoafetivos no processo de adoção, além de abordar o funcionamento da adoção no Brasil e os requisitos legais envolvidos.

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O que é um casal homoafetivo?

Um casal homoafetivo é composto por duas pessoas do mesmo sexo ou gênero que compartilham uma relação afetiva e conjugal.

Esses casais buscam ter os mesmos direitos civis e familiares que casais heterossexuais, incluindo o direito à adoção de crianças.

O reconhecimento de casais homoafetivos no Brasil tem avançado nos últimos anos, especialmente após decisões importantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguraram direitos à união estável e ao casamento civil para essas famílias.

Como funciona a adoção homoafetiva no Brasil?

A adoção homoafetiva no Brasil é legal e segue as mesmas regras aplicáveis a casais heterossexuais, garantindo direitos iguais na constituição familiar.

Após uma decisão de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que casais homoafetivos podem adotar crianças, seja individualmente ou em conjunto.

A adoção homoparental inclui uma avaliação por parte da Vara da Infância e da Juventude, onde é analisado o histórico do casal, a capacidade de oferecer um ambiente saudável e seguro para a criança, além da adequação financeira.

Ou seja, o processo de adoção envolve a inscrição em cadastros de adoção e a avaliação de condições sociais, psicológicas e econômicas, como ocorre para qualquer casal interessado.

Entretanto, o que difere para casais homoafetivos são os desafios adicionais que surgem devido ao preconceito e à resistência social ainda presentes em algumas regiões.

O principal desafio enfrentado por casais homoparentais é a discriminação, que pode vir de instituições ou até mesmo de indivíduos envolvidos no processo.

Em certos casos, os casais enfrentam uma espera maior ou uma pressão social maior que casais heterossexuais.

É possível a adoção homoafetiva no Brasil?

Sim, a adoção homoafetiva é permitida no Brasil. A Constituição Federal assegura a igualdade de direitos, e decisões judiciais ao longo dos anos garantiram que casais homoafetivos tenham o mesmo direito de constituir família por meio da adoção.

Isso foi reforçado por decisões do STF, como em 2011, quando o tribunal reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo e, posteriormente, o direito à adoção conjunta.

Contudo, apesar de a legislação estar clara, casais ainda enfrentam desafios práticos e sociais.

Como é o processo da adoção homoafetiva?

O processo de adoção homoafetiva no Brasil segue os mesmos trâmites da adoção por casais heterossexuais, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os passos incluem:

Cadastro no sistema de adoção: O casal homoafetivo precisa se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que é supervisionado pela Vara da Infância e da Juventude. O cadastro inclui uma série de documentos e uma avaliação inicial da capacidade do casal para adotar.

Estudo social e psicológico: A Vara da Infância realiza entrevistas e visitas domiciliares para avaliar as condições psicológicas, emocionais e financeiras do casal. Esse estudo busca garantir que a criança será acolhida em um ambiente seguro e saudável, seja ele formado por pais hetero ou homoafetivos.

Participação em cursos preparatórios: É comum que o processo exija que os futuros pais participem de cursos que os preparem para os desafios da adoção, abordando aspectos emocionais, psicológicos e práticos.

Compatibilidade com a criança: Após a avaliação positiva, o casal entra em uma fila de adoção. Quando surge uma criança compatível com o perfil desejado (idade, sexo, estado de saúde, entre outros), o casal é informado. Se houver interesse mútuo, inicia-se o período de convivência, que pode durar de alguns dias a alguns meses.

Decisão judicial: Após o período de convivência, a Justiça decide pela adoção definitiva. Nesse momento, os pais homoafetivos recebem a guarda legal e a criança tem todos os direitos assegurados, como se fosse filha biológica.

Quais são os requisitos para adoção para casais homoafetivos?

Os requisitos para adoção de casais homoafetivos são os mesmos aplicáveis a qualquer outro casal no Brasil. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os requisitos incluem:

Idade mínima: É necessário que o adotante tenha pelo menos 18 anos de idade. Além disso, o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança a ser adotada.

Estabilidade familiar: O casal precisa comprovar que tem uma relação estável, seja por meio de união estável ou casamento. No caso de casais homoafetivos, desde a decisão do STF que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, essa estabilidade pode ser comprovada de forma igual à de casais heterossexuais.

Capacidade emocional, psicológica e financeira: O casal será submetido a uma avaliação psicossocial e financeira para garantir que possuem as condições necessárias para oferecer um lar saudável para a criança.

Participação no Cadastro Nacional de Adoção (CNA): A inscrição no CNA é obrigatória e supervisionada pela Justiça.

O que impede uma pessoa de adotar?

Existem alguns fatores que podem impedir uma pessoa ou casal de adotar uma criança no Brasil:

Falta de estabilidade familiar: Adoção por casais que não conseguem comprovar uma relação estável pode ser negada. Isso se aplica tanto a casais heterossexuais quanto homoafetivos.

Idade inadequada: Pessoas que não atendem ao critério de ter pelo menos 18 anos ou não respeitam a diferença mínima de 16 anos em relação à criança não podem adotar.

Condições psicológicas e emocionais inadequadas: Se o estudo psicossocial identificar que os adotantes não estão aptos a proporcionar um ambiente saudável para a criança, o processo pode ser interrompido.

Condições financeiras inadequadas: Embora a adoção não exija riqueza, é necessário que os adotantes comprovem uma capacidade mínima de sustento e bem-estar para a criança.

Essas são as principais barreiras que podem impedir uma pessoa de adotar, e todas visam garantir o melhor interesse da criança, de acordo com o ECA​.

Principais desafios enfrentados na adoção homoafetiva

Os desafios da adoção homoafetiva não se restringem às barreiras legais, que em grande parte já foram superadas. No entanto, o preconceito ainda persiste. Entre os principais obstáculos estão:

Preconceito social

Mesmo com o amparo legal, muitos casais LGBTQIA+ ainda enfrentam discriminação no processo de adoção e na sociedade em geral.

Muitas vezes, a própria criança adotada também pode enfrentar preconceito em ambientes como a escola ou em círculos sociais.

Segundo especialistas, é fundamental que os pais adotivos homoafetivos estejam preparados emocionalmente e busquem apoio psicológico para lidar com esses desafios.

Burocracia e discriminação institucional

Embora o sistema de adoção deva ser imparcial, muitos casais relatam sentir uma discriminação velada durante o processo, o que pode atrasar ou complicar a adoção.

Em alguns casos, o preconceito pode ser disfarçado de exigências burocráticas adicionais ou maior rigor nas avaliações.

Resistência cultural

Em muitas regiões do Brasil, especialmente nas áreas mais conservadoras, a aceitação social de casais homoafetivos ainda é um grande desafio.

Isso se reflete tanto nas atitudes das instituições envolvidas no processo de adoção quanto na receptividade da comunidade onde o casal vive.

Preocupação com o bem-estar psicológico da criança 

Uma questão frequente para casais homoafetivos é o receio de que a criança enfrente dificuldades em lidar com preconceitos e discriminação na escola e na sociedade.

No entanto, psicólogos afirmam que a criação de um ambiente familiar amoroso e a preparação da criança para enfrentar possíveis discriminações são medidas eficazes para superar esses desafios.

Concepção familiar tradicional

O modelo de família heteronormativa ainda é visto como o padrão em muitas áreas do Brasil.

Apesar de estudos mostrarem que o bem-estar da criança está mais relacionado ao afeto e cuidado do que à estrutura familiar tradicional, o preconceito cultural pode impactar as decisões de adoção e o cotidiano das famílias homoafetivas.

Em suma, a adoção homoafetiva no Brasil é um direito garantido, mas ainda carrega desafios significativos.

Casais LGBTQIA+ devem estar preparados para enfrentar tanto obstáculos burocráticos quanto questões sociais e emocionais durante o processo.

Ao mesmo tempo, a legislação brasileira garante direitos iguais, reforçando que o amor e o cuidado, independentemente da composição familiar, são essenciais para o bem-estar das crianças.

O amparo legal para adoções homoafetivas no Brasil é uma conquista importante, mas o progresso social ainda está em desenvolvimento, com preconceitos e resistência em algumas áreas do país.

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