Tomou advertência no trabalho? Veja seus direitos!

Receber uma advertência no trabalho pode gerar medo e insegurança, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser prejudicado e saber como agir corretamente.

O que fazer ao tomar advertência no trabalho?

Receber uma advertência no trabalho pode ser uma situação desconfortável e até assustadora, principalmente quando você não entende o motivo e as consequências.

A advertência é uma medida disciplinar prevista na CLT, usada pelo empregador para corrigir condutas consideradas inadequadas.

No entanto, isso não significa que o trabalhador está automaticamente errado ou indefeso.

Muita gente pensa que não pode fazer nada, mas a verdade é que existem direitos e limites que a empresa precisa respeitar ao aplicar qualquer penalidade.

Neste artigo, você vai entender o que é a advertência, em quais situações ela pode ou não ser aplicada e o que fazer se você considerar a punição injusta.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é uma advertência no trabalho?

A advertência no trabalho é uma medida de caráter educativo e corretivo, usada pelo empregador para repreender um funcionário de conduta inadequada.

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe um artigo específico que trate dessa sanção disciplinar. No entanto, o art. 482 serve como base para o empregador.

Esse artigo lista as situações que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Por meio dela, o empregador pode escolher aplicar advertências.

Vale destacar que a aplicação da advertência deve seguir critérios legais e objetivos.

A empresa não pode agir de forma arbitrária ou desproporcional, nem aplicar a sanção sem permitir que o trabalhador tome ciência do motivo.

Além disso, o empregado não é obrigado a assinar o documento da advertência. A assinatura serve apenas como comprovação de que ele foi comunicado.

Se houver acúmulo de advertências por infrações semelhantes e recorrentes, a empresa pode evoluir para outras medidas mais severas, como suspensão e demissão por justa causa. 

Quais são os tipos de advertência no trabalho?

Os principais tipos de advertência no ambiente de trabalho são

1. a advertência verbal
2. e a advertência por escrito.

A advertência verbal é geralmente utilizada como uma forma inicial e informal de alertar o trabalhador sobre uma conduta inadequada, como atrasos pontuais.

Nessa modalidade, o empregador conversa diretamente com o empregado, orientando sobre o erro e esperando que a conduta seja corrigida.

Ainda que não haja registro formal, é recomendável que a empresa anote essa advertência em ficha interna para eventual controle e histórico disciplinar.

Já a advertência por escrito é mais formal e costuma ser aplicada quando a conduta do trabalhador é reincidente ou mais grave.

Nesse documento, a empresa deve descrever claramente o comportamento inadequado, a data do ocorrido, a norma violada e a advertência aplicada.

A assinatura do trabalhador não é obrigatória, mas é importante para comprovar que ele foi informado da advertência.

Esse tipo de advertência serve como registro oficial de que houve descumprimento de deveres, e pode ser utilizado como base para medidas mais severas.

Quais os motivos para advertência no trabalho?

A advertência no trabalho deve ser aplicada quando o empregado comete uma infração leve às normas da empresa ou às obrigações previstas na legislação trabalhista.

Os motivos devem estar bem fundamentados e ser proporcionais à conduta praticada, sempre respeitando os direitos do trabalhador e os princípios da razoabilidade e legalidade.

Vejamos os exemplos mais comuns de motivos que podem levar a uma advertência válida:

• Atrasos frequentes ou faltas injustificadas
• Uso indevido do celular ou da internet
• Desrespeito a normas internas
• Conduta inadequada com colegas ou superiores
• Desleixo ou negligência nas tarefas
• Uso de linguagem inapropriada ou agressividade
• Saída do trabalho sem autorização
• Apresentação pessoal inadequada

Cada caso deve ser avaliado individualmente, e a empresa precisa ter provas ou registros que justifiquem a aplicação da advertência.

Além disso, o histórico do funcionário pode influenciar: uma falha isolada pode ser tratada com mais flexibilidade, enquanto condutas reincidentes exigem uma resposta mais firme.

Quando a advertência no trabalho pode ser ilegal?

Quando a advertência no trabalho é ilegal?

A advertência no trabalho pode ser ilegal quando a empresa aplica a sanção sem justificativa, apenas por descontamento pessoal ou perseguição.

Neste caso, o empregador fere os princípios da legalidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal e CLT.

Como mencionamos, pode acontecer quando há algum tipo de perseguição. Em geral, o empregado sequer tem a chance de saber os motivos da advertência.

Outro cenário comum de ilegalidade é a falta de proporcionalidade entre a conduta do trabalhador e a penalidade imposta.

Por exemplo, como aplicar uma advertência escrita por um atraso isolado de poucos minutos ou por algo que não esteja previsto nas regras internas da empresa.

Além disso, advertências aplicadas com base em fatos antigos ou sem comprovação também podem ser anuladas judicialmente.

Outro ponto importante é que a advertência pode ser ilegal se for usada como instrumento de intimidação ou assédio, repetidamente.

Também há ilegalidade quando a empresa pune apenas um funcionário, ignorando outros que praticaram a mesma conduta, o que fere o princípio da isonomia.

Em todos os casos, o trabalhador tem o direito de contestar a advertência, seja diretamente com o setor de recursos humanos, por meio de defesa escrita, ou até judicialmente.

Sou obrigado a aceitar uma advertência no trabalho?

Você não é obrigado a aceitar ou concordar com uma advertência no trabalho.

No entanto, é importante compreender que a recusa em assinar o documento não impede que ela seja aplicada e registrada pela empresa. 

Quando o empregador entrega uma advertência por escrito, a assinatura do empregado serve apenas como comprovação de que ele foi informado sobre a penalidade.

Portanto, se você discorda do conteúdo ou acredita que a advertência foi injusta, pode se recusar a assinar o documento, mas a empresa vai registrar de qualquer forma.

Isso não invalida o ato em si, mas pode ser relevante em uma eventual contestação judicial.

Caso você se sinta prejudicado, é possível apresentar uma defesa por escrito ao setor de recursos humanos da empresa, explicando os motivos da sua discordância.

Se a advertência for reincidente ou usada de forma abusiva, configurando assédio moral ou perseguição, você pode procurar um advogado trabalhista para analisar o caso.

Lembre-se: o trabalhador tem direito à ampla defesa e ao contraditório, e nenhum empregador pode usar advertências como forma de intimidação ou retaliação,

Quantas advertências posso receber até ser demitido?

A legislação trabalhista brasileira não estabelece um número fixo de advertências que o empregado pode receber antes de ser demitido.

O que existe é uma prática adotada por muitas empresas, que utilizam uma graduação nas penalidades disciplinares:

• iniciando por advertências,
• passando por suspensões
• e, em último caso, chegando à demissão por justa causa.

Essa progressão deve sempre avaliar a gravidade da conduta, a frequência com que ela ocorre e o histórico do trabalhador.

No entanto, é importante destacar que a justa causa pode ser aplicada diretamente, sem necessidade de advertências anteriores, quando a falta for considerada grave o suficiente.

Por outro lado, se a empresa não observar a coerência nas penalidades ou agir de forma desproporcional, essa demissão pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Cada situação deve ser analisada individualmente, com atenção aos princípios do direito do trabalho, que visam sempre o equilíbrio e a proteção da parte mais vulnerável: o trabalhador.

O que acontece se eu tomar advertência no trabalho?

Se você recebe uma advertência no trabalho, isso significa que a empresa está formalizando uma repreensão por alguma conduta considerada inadequada.

Uma preocupação muito grande é o que ocorre após receber essa advertência.

Bem, o que você precisa saber é que ela fica registrada no seu histórico funcional. No entanto, em termos de salário, ela não gera desconto na folha de pagamento.

A grande questão da advertência é que ela pode pesar negativamente na sua avaliação interna, principalmente se houver reincidência.

A partir do momento em que a advertência é aplicada, o ideal é que o trabalhador evite repetir o comportamento.

No entanto, se a advertência for injusta, desproporcional ou aplicada de forma abusiva, o empregado pode contestá-la administrativamente ou até judicialmente.

A empresa também deve respeitar o direito à ampla defesa e agir com isonomia, ou seja, não pode punir uns e ignorar outros que cometem as mesmas condutas.

Assim, embora a advertência não represente uma penalidade grave de imediato, ela é um sinal de alerta, tanto para o trabalhador quanto para a empresa

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que o tema advertência no trabalho pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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