Descubra como um advogado especializado em BPC/LOAS pode facilitar o acesso a este benefício assistencial essencial para idosos e pessoas com deficiência.

Entenda o que faz e como contratar um advogado para BPC/Loas

Quando o assunto é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), muitas dúvidas surgem, e uma das mais comuns é sobre o papel do advogado nesse processo.

Afinal, será que é mesmo necessário contratar um advogado para dar entrada no benefício? Quanto custa? Como funciona o processo com um advogado?

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito essencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Embora o acesso ao BPC seja garantido por lei, o processo de solicitação e concessão pode ser repleto de desafios burocráticos e legais. 

É aqui que a figura do advogado especializado em BPC/LOAS se torna essencial.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes a importância desse profissional, as ações que ele deve realizar e como essas ações impactam diretamente na concessão do benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é uma BPC/LOAS?

Antes de falarmos sobre o papel do advogado, vamos esclarecer o que é o BPC/LOAS. Esse é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destinado a pessoas que realmente precisam.

O benefício paga um salário mínimo mensal e não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS. É um direito que busca garantir uma vida digna para quem está em situação de necessidade.

Ele é voltado para:

1. Idosos com 65 anos ou mais que não têm condições financeiras de se sustentar nem de contar com o apoio de familiares.
2. Pessoas com deficiência de qualquer idade que também estejam em situação de vulnerabilidade.

Porém, o caminho para conseguir o BPC não é tão simples quanto parece. Os requisitos legais e o processo de solicitação podem ser complexos e desafiadores.

Devido à complexidade dessas exigências, muitos pedidos são negados, muitas vezes por falhas na documentação ou na interpretação dos critérios de elegibilidade.

O INSS é conhecido por ter processos burocráticos e exigências rigorosas. É aí que entra o papel do advogado.

Por que contratar um advogado para dar entrada no BPC/LOAS?

Você pode até dar entrada no benefício sozinho, mas ter um advogado especializado em Direito Previdenciário ao seu lado pode fazer toda a diferença.

Um advogado entende as regras do jogo e sabe como evitar os erros mais comuns que podem levar ao indeferimento do pedido.

Por exemplo, muitas pessoas têm o benefício negado porque não apresentaram todos os documentos necessários ou porque não conseguiram comprovar a situação de vulnerabilidade.

Por que contratar um advogado para dar entrada no BPC/LOAS?

O advogado ajuda a reunir todas as provas, como laudos médicos, declarações e comprovantes de renda, e monta o processo de forma estratégica.

Além disso, se o INSS negar o pedido, o advogado pode entrar com um recurso administrativo ou até levar o caso para a Justiça, caso seja necessário.

Qual advogado cuida do BPC/LOAS?

O tipo de advogado que cuida de casos relacionados ao BPC/LOAS é o advogado previdenciário.

Esse profissional é especialista em benefícios do INSS, incluindo aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais como o BPC.

Um bom advogado previdenciário já está acostumado com os trâmites do INSS e sabe exatamente o que precisa ser feito para aumentar as chances de aprovação do benefício.

Ele também está por dentro das mudanças constantes nas regras previdenciárias, algo que é essencial para evitar problemas no processo.

Quanto um advogado cobra para dar entrada no BPC Loas?

Uma das maiores dúvidas das pessoas é sobre o custo do advogado. Quanto será que ele cobra para ajudar no processo? A resposta é: depende.

Os honorários advocatícios variam bastante e dependem de fatores como a experiência do advogado, a região em que você mora e a complexidade do seu caso.

Geralmente, os advogados cobram de duas formas:

Honorários iniciais:

Alguns advogados cobram um valor fixo antes de começar o trabalho. Esse valor pode variar entre 3 a 6 salários mínimos, dependendo do caso.

Percentual sobre valores atrasados:

Quando o benefício é aprovado, o INSS paga os valores retroativos desde a data em que o pedido foi feito. Muitos advogados cobram um percentual sobre esses valores, que geralmente gira em torno de 20% a 30%.

Importante: o Código de Ética da OAB estabelece limites para a cobrança de honorários, então desconfie de valores muito altos ou de promessas milagrosas.

Se você não tem condições financeiras de pagar um advogado particular, pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade.

Eles também oferecem assistência jurídica para quem precisa, de forma gratuita. Porém, devido a alta demanda da Defensoria gratuita, esse processo pode ser demorado e bastante desgastante.

Como um advogado dá entrada no BPC/LOAS?

Agora que você já sabe por que e quanto custa contratar um advogado, vamos falar sobre como ele faz para dar entrada no benefício.

O advogado vai começar analisando se você atende aos requisitos para receber o BPC. Confira os passos, abaixo:

Como um advogado dá entrada no BPC Loas?

1. Análise inicial do caso

A primeira ação do advogado deve ser uma análise detalhada da situação do cliente. Isso inclui verificar:

Critério de idade ou deficiência:

No caso de idosos, é preciso ter 65 anos ou mais. Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar a incapacidade de participar de atividades laborais, temporária ou permanentemente.

Renda familiar per capita:

A renda mensal da família dividida pelo número de integrantes deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (aproximadamente R$ 330 em 2024).

Depois, o advogado orienta sobre os documentos necessários, que incluem:

2. Organização da documentação

A documentação é um dos pontos mais críticos para o sucesso do pedido de BPC. O advogado deve:

• Orientar o cliente sobre quais documentos são necessários, incluindo comprovantes de renda, laudos médicos e informações sobre a composição familiar.
• Revisar todos os documentos antes da apresentação ao INSS, garantindo que estejam completos e corretos.

Essa organização não apenas facilita o processo de solicitação, mas também minimiza as chances de negativas e atrasos.

3. Inscrição no cadastro único

O advogado deve assegurar que o cliente esteja inscrito no Cadastro Único e que todas as informações estejam atualizadas. Isso envolve:

• Acompanhamento na realização do cadastro, se ainda não estiver feito.
• Verificação de que as informações fornecidas no CadÚnico correspondem à documentação apresentada para o BPC.

A inscrição no CadÚnico é um passo crucial, e qualquer erro ou omissão pode resultar em negativas no pedido do benefício.

4. Acompanhamento de perícias

Para as pessoas com deficiência, o INSS exige uma perícia médica e social. O advogado deve:

• Acompanhar o cliente durante a perícia, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
• Preparar o cliente para a avaliação, explicando o que esperar e quais informações fornecer aos peritos.

Esse acompanhamento é essencial para assegurar que a avaliação médica seja conduzida de forma justa e que o cliente se sinta confortável durante o processo.

Com tudo isso em mãos, o advogado faz o pedido pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS. Ele também acompanha o processo para garantir que tudo corra bem.

Caso o pedido seja negado, o advogado pode recorrer.

5. Interposição de recursos administrativos

Caso o pedido de BPC seja negado, o advogado deve estar preparado para interpor recursos administrativos. Isso envolve:

• Analisar a justificativa da negativa.
• Reunir novas evidências ou documentos que possam reverter a decisão.
• Redigir e protocolar o recurso junto ao INSS, apresentando argumentos legais para contestar a negativa.

6. Ação judicial

Se os recursos administrativos não forem suficientes para garantir o benefício, o advogado deve estar preparado para ingressar com uma ação judicial.

Neste caso, o profissional deve:

• Preparar toda a documentação necessária para a ação, incluindo a prova da negativa do INSS e toda a documentação que comprove o direito ao benefício.
• Representar o cliente em juízo, defendendo seus direitos e buscando a concessão do BPC.

A ação judicial pode ser um caminho mais demorado, mas, muitas vezes, é a única maneira de garantir que o cliente receba o benefício a que tem direito.

7. Acompanhamento contínuo

Após a concessão do BPC, o advogado deve continuar acompanhando o cliente. Isso inclui:

• Monitorar as revisões periódicas do benefício, que ocorrem a cada dois anos.
• Ajudar na atualização do CadÚnico e na manutenção da documentação necessária.

Esse acompanhamento contínuo é essencial para evitar que o benefício seja indevidamente suspenso ou cancelado.

Quanto tempo leva para sair o LOAS com advogado?

O tempo para o INSS analisar e aprovar o benefício pode variar. Em média, o órgão tem até 90 dias para dar uma resposta, mas isso nem sempre acontece.

Muitos processos demoram mais tempo, especialmente se houver pendências na documentação ou se for necessário recorrer.

Com a ajuda de um advogado, as chances de aprovação aumentam, e o processo tende a ser mais rápido.

Isso porque o advogado sabe como apresentar o pedido de forma completa, evitando exigências desnecessárias que podem atrasar a análise.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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