CID M65 aposenta? Tenossinovite e benefícios do INSS
Dor, perda de força e dificuldade para trabalhar podem transformar o CID M65 em motivo de afastamento e até aposentadoria. Porém, o diagnóstico sozinho não garante o benefício: o INSS avalia as limitações e as provas apresentadas!
Sim, o CID M65 pode dar direito à aposentadoria quando a sinovite ou a tenossinovite provoca incapacidade permanente para o trabalho e impede a reabilitação para outra atividade.
Nos casos em que a incapacidade é temporária, também pode haver direito ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Dependendo das limitações e da situação econômica da pessoa, o CID M65 ainda pode permitir a análise do BPC LOAS, mesmo sem contribuições ao INSS.
Quando a doença está relacionada ao trabalho, também podem surgir direitos ligados ao reconhecimento de LER/DORT, à emissão da CAT e à estabilidade acidentária.
Neste artigo, o VLV Advogados, referência em Direito Previdenciário, explica o que significa o CID M65, quando a tenossinovite pode gerar benefícios e como funciona a perícia.
Se essa condição afeta sua vida, é importante entender seus direitos e quais benefícios podem estar ao seu alcance. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- 1 O que é CID M65?
- 2 CID M65 é considerada doença ocupacional?
- 3 Tenossinovite gera estabilidade no emprego?
- 4 Tenossinovite dá direito ao auxílio-doença?
- 5 O CID M65 dá direito a aposentadoria por invalidez?
- 6 Tenossinovite crônica: você pode ter direito ao auxílio-acidente
- 7 Documentos necessários para comprovar a tenossinovite no INSS
- 8 Tenossinovite dá direito ao BPC/LOAS?
- 9 O que fazer se o benefício for negado pelo INSS?
- 10 Você tem o CID M65 e tem dúvidas sobre aposentadoria?
- 11 Autor
O que é CID M65?
O CID M65 é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que identifica sinovite e tenossinovite, inflamações da membrana que envolve os tendões.
Este CID é um dos códigos mais comuns em atestados de trabalhadores que executam movimentos repetitivos. Os sintomas costumam incluir:
- dor na região afetada (punhos, mãos, dedos, ombros ou tornozelos),
- inchaço,
- rigidez,
- estalos ao movimentar o tendão
- e perda de força.
Quando ligada à atividade profissional, a tenossinovite integra o grupo das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).
CID M65 é grave?
A gravidade do CID M65 varia conforme o subtipo e a evolução do quadro. Isoladamente, a maioria dos casos não é considerada grave.
A situação muda quando o quadro se torna crônico ou atinge os dois membros, podendo gerar perda de força, limitação permanente de movimento e incapacidade para o trabalho.
Para fins previdenciários, portanto, a pergunta relevante não é se a doença é “grave”, e sim o quanto ela impede o exercício da sua atividade, critério que a perícia avalia caso a caso.
Quem tem tenossinovite pode trabalhar?
Depende da gravidade do quadro e, principalmente, da função exercida. Um caso leve, em alguém cujo trabalho não exige esforço da articulação afetada, geralmente permite a continuidade das atividades, às vezes com ajustes ergonômicos ou readaptação de função.
Já para quem digita o dia inteiro, atua em linha de produção, usa ferramentas manuais ou carrega peso, a mesma tenossinovite pode ser totalmente incapacitante.
Há ainda outro risco: insistir na atividade que provoca a dor tende a cronificar a lesão. O quadro que começou como uma inflamação tratável pode evoluir para sequela permanente.
CID M65 e seus subtipos
Cada subcódigo descreve uma condição específica. Conhecer o seu ajuda a entender o laudo médico e a preparar a documentação para a perícia:
CID M65: subtipos e o que cada um significa
Categoria da CID-10 relacionada à sinovite e à tenossinovite.
-
M65.0
Abscesso da bainha tendínea Infecção com formação de uma coleção de pus na bainha que envolve o tendão.
-
M65.1
Outras (teno)sinovites infecciosas Reúne outros processos infecciosos que atingem a sinóvia ou a bainha dos tendões.
-
M65.2
Tendinite calcificada Condição caracterizada pela formação de depósitos de cálcio em um tendão.
-
M65.3
Dedo em gatilho Alteração que pode dificultar o movimento do dedo e provocar travamento ou estalo ao dobrá-lo ou estendê-lo.
-
M65.4
Tenossinovite estiloide radial (de Quervain) Tenossinovite que afeta tendões localizados no lado do polegar, próximo ao punho.
-
M65.8
Outras sinovites e tenossinovites Abrange condições especificadas que não possuem uma categoria própria entre os subtipos anteriores.
-
M65.9
Sinovite e tenossinovite não especificadas Utilizado quando o diagnóstico não informa um subtipo mais específico da condição.
Importante: o código indicado no laudo ajuda a identificar a condição clínica, mas não garante benefício do INSS. A análise considera principalmente as limitações apresentadas e sua repercussão sobre o trabalho.
Fonte da classificação: CID-10 — DATASUS/Organização Mundial da Saúde.
CID M65 é considerada doença ocupacional?
A tenossinovite (CID M65) integra o grupo das LER/DORT, uma das doenças ocupacionais mais notificadas no Brasil. Porém, para ser doença ocupacional, é preciso demonstrar que há um nexo entre a doença e a atividade exercida no trabalho.
Sem esse vínculo, o INSS trata o caso como doença comum, o que muda o tipo de benefício, o cálculo do valor e os direitos trabalhistas envolvidos.
Para comprovar, pode ser através do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/91: o sistema do INSS cruza automaticamente o código da doença (CID) com o ramo de atividade da empresa (CNAE).
A segunda é a comprovação individual, por meio de CAT, laudos médicos, PPP, descrição de função e perícia, quando o cruzamento automático não se aplica.
Reconhecida a natureza ocupacional, o benefício passa a ser acidentário (espécie B91), o que:
- dispensa a carência de 12 contribuições,
- mantém o recolhimento do FGTS durante o afastamento
- e garante estabilidade no emprego.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, apenas cerca de 8% dos afastamentos por tenossinovite foram enquadrados como doença ocupacional.
Quais profissões têm mais risco de LER/DORT por tenossinovite?
O risco se concentra em funções que exigem movimentos repetitivos, força com as mãos, posturas mantidas por longos períodos ou uso de ferramentas que transmitem vibração.
- Trabalho administrativo e atendimento
- Indústria e produção
- Serviços e beleza
- Saúde
- Outras funções: músicos profissionais, motoristas e operadores de máquinas.
A empresa é obrigada a emitir CAT?
Sim. Diagnosticada uma doença relacionada ao trabalho, a empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), conforme o art. 22 da Lei nº 8.213/91.
E se a empresa se recusar? A lei prevê uma saída: a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico assistente ou qualquer autoridade pública. Ou seja, a omissão do empregador não impede o registro.
Tenossinovite gera estabilidade no emprego?
Gera, quando reconhecida como doença ocupacional. O art. 118 da Lei nº 8.213/91 assegura ao trabalhador a manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, 12 meses após a cessação do benefício acidentário, protegendo-o contra dispensa arbitrária ou sem justa causa.
Julgamento do Tema 125
Antes, para ter direito à estabilidade, eram dois os requisitos: ter ficado afastada por mais de 15 dias e ter recebido o benefício do INSS na modalidade acidentária.
Ao julgar o Tema 125, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que nenhuma dessas duas exigências é obrigatória: basta que se comprove a ligação entre a doença e o trabalho, ainda que esse reconhecimento venha depois que o contrato já terminou.
A decisão vale como orientação obrigatória para toda a Justiça do Trabalho. Ou seja, o trabalhador pode ter direito à estabilidade mesmo que nunca tenha se afastado e mesmo que o INSS nunca tenha classificado o benefício como acidentário.
O que conta é provar que a tenossinovite tem relação com a função exercida, seja porque o trabalho a causou, seja porque o agravou.
E, se a demissão já ocorreu, ainda é possível buscar a reintegração ao emprego ou uma indenização equivalente ao período em que a pessoa deveria estar protegida.
Tenossinovite dá direito ao auxílio-doença?
A tenossinovite (CID M65) pode dar direito ao auxílio-doença (incapacidade temporária) quando impede o segurado de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Para a concessão, é preciso cumprir três requisitos: qualidade de segurado, carência de 12 contribuições (dispensada quando a doença é ocupacional) e comprovação da incapacidade em perícia. O valor corresponde a 91% do salário de benefício.
1. Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado período de graça, que preserva a proteção previdenciário por 12 a 36 meses.
2. Carência de 12 contribuições mensais: pode ser dispensada quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho.
3. Incapacidade temporária comprovada: a perícia precisa concluir que você está impedido de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
O CID M65 em números: o que dizem os dados do INSS
A dimensão do problema aparece nas estatísticas oficiais. Segundo as tabelas de concessão por código CID-10 do Ministério da Previdência Social, o CID M65 (sinovite e tenossinovite) gerou 27.508 benefícios por incapacidade temporária em 2025.
Qual o valor do auxílio-doença?
O cálculo do auxílio-doença é feito através do valor da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, aplicado o coeficiente de 91% sobre essa média. O valor final nunca será inferior ao salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026).
Vale conferir o CNIS antes de pedir o benefício, já que o INSS calcula apenas com os vínculos ali registrados, e vínculos faltantes ou com valores errados derrubam o valor final.
Um esclarecimento importante sobre o benefício acidentário
Circula muito na internet a informação de que o auxílio-doença acidentário (B91) pagaria 100% da média. Isso não é correto. O art. 61 da Lei nº 8.213/91 é expresso ao dizer que o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, corresponde a 91% do salário de benefício. Ou seja: o percentual é o mesmo nas duas espécies.
O que muda no B91 são as demais vantagens. Os 100% da média aparecem, sim, mas em outro benefício: a aposentadoria por incapacidade permanente.
O CID M65 dá direito a aposentadoria por invalidez?
A tenossinovite dá direito à aposentadoria por invalidez quando a perícia conclui que o segurado está total e permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.
Não basta a dor ou o diagnóstico: é preciso que o quadro tenha se tornado irreversível. Isso costuma ocorrer em quadros que já passaram até por cirurgia, sem resposta.
No VLV Advogados, muitos clientes chegam já buscando pela aposentadoria. Contudo, o caminho mais comum começa pelo auxílio por incapacidade temporária e só evolui para a aposentadoria quando fica demonstrado que a recuperação não virá.
Requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente
Antes de fazer o pedido, é importante entender se você se encaixa mesmo na possibilidade.
- Incapacidade total e permanente — não apenas para a função atual, mas para qualquer atividade que garanta o sustento.
- Qualidade de segurado — estar contribuindo, no período de graça ou já em gozo de benefício por incapacidade.
- Carência de 12 contribuições — igualmente dispensada quando a incapacidade decorre de doença ocupacional ou acidente de qualquer natureza.
Qual o valor da aposentadoria por incapacidade permanente?
É aqui que o reconhecimento do nexo ocupacional pesa mais no bolso. Após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), o cálculo depende da origem da incapacidade.
Se a incapacidade não for relacionada ao trabalho, o cálculo é de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o cálculo vai considerar 100% da média, sem nenhum redutor.
Existe ainda o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, devido quando o aposentado necessita de assistência permanente de outra pessoa.
Tenossinovite crônica: você pode ter direito ao auxílio-acidente
Existe um benefício que raramente aparece nas conversas sobre CID M65 e que atende justamente quem voltou a trabalhar, mas não voltou como antes: o auxílio-acidente.
Ele não exige que você esteja incapacitado. Basta que a tenossinovite tenha deixado uma sequela permanente que reduza sua capacidade para a função habitual.
Previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente tem natureza de indenização: corresponde a 50% do salário de benefício e é pago mensalmente, em regra a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária. Não exige carência.
É comum a perícia reconhecer a sequela, mas negar o benefício sob o argumento de que a limitação é “pequena” ou “mínima”. Esse raciocínio é contrária à jurisprudência consolidada.
Ao julgar o Tema 416, em recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou que se exige, para a concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão decorrente de acidente do trabalho que implique redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
A lei não estabelece patamar mínimo de redução: comprovados a lesão, o nexo causal e a repercussão funcional na atividade habitual, o benefício é devido.
Um exemplo prático
Imagine um digitador que desenvolveu tenossinovite de De Quervain (M65.4) após anos de trabalho. Ele se afastou, recebeu auxílio por incapacidade temporária, fez fisioterapia e retornou à função. Mas ficou uma sequela: perda de força de pinça no polegar.
Ele não está incapacitado: trabalha e recebe salário. Mas passou a precisar de um esforço maior para o mesmo resultado, e isso é permanente. Esse é exatamente o cenário do auxílio-acidente.
Auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário?
Pode. Como tem natureza indenizatória, o auxílio-acidente é acumulável com o salário, inclusive na mesma empresa e na mesma função. Há, porém, dois limites que precisam ficar claros:
- Não se acumula com aposentadoria
- Não alcança todos os segurados.
Auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário?
Sim. Como tem natureza indenizatória, o auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário, inclusive na mesma empresa e na mesma função.
Documentos necessários para comprovar a tenossinovite no INSS
A concessão do benefício depende de um conjunto de documentos que demonstre três coisas ao mesmo tempo: o diagnóstico, a limitação funcional que ele provoca na sua atividade e, quando for o caso, o nexo com o trabalho.
Vale reforçar o que já dissemos: o código CID no atestado prova que a doença existe, não que ela incapacita. É a documentação que faz essa ponte.
Documentação médica
- Laudo médico detalhado
- Exames de imagem.
- Atestados médicos
- Receitas e prescrições
- Relatórios de fisioterapia
- Relatório cirúrgico
Documentação do vínculo e da função
- Documentos pessoais
- Carteira de Trabalho (CTPS) e extrato do CNIS
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- Descrição de cargo, registros de produtividade ou escala de trabalho
Documentação do nexo ocupacional
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Exames ocupacionais
- Documentos de segurança do trabalho
Tenossinovite dá direito ao BPC/LOAS?
Para que a pessoa com tenossinovite (CID M65) tenha direito ao BPC LOAS, é preciso que a doença cause um impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) e que a família esteja em situação de vulnerabilidade econômica (critério de renda).
Os requisitos do BPC em 2026
- Impedimento de longo prazo — a limitação de natureza física precisa ter duração mínima de dois anos e dificultar a participação plena da pessoa na sociedade.
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo — com o mínimo de R$1.621,00 em 2026, o limite é de R$405,25 por pessoa do grupo familiar.
- Inscrição no CadÚnico, atualizada — sem ela, o INSS sequer analisa o pedido.
- Não acumular com outro benefício da Seguridade Social, salvo as exceções legais.
O valor é de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026), sem 13º. Vale registrar dois pontos que costumam salvar pedidos indeferidos. O critério de renda não é absoluto.
O STF, no Tema 173, reconheceu que a vulnerabilidade pode ser comprovada por outros meios, mesmo com renda formalmente acima do limite.
E o requisito temporal também não exige que a pessoa já esteja há dois anos afastada: o que se avalia é o prognóstico de duração do impedimento.
O BPC se torna a melhor alternativa em três cenários:
- quem nunca contribuiu ao INSS;
- quem perdeu a qualidade de segurado e não tem como recuperá-la;
- e quem não cumpre a carência de 12 contribuições.
“O BPC LOAS é assistencial: protege a pessoa de baixa renda. Contudo, antes de optar por esse caminho, é essencial identificar em qual benefício a sua situação realmente se encontra, pois pedir o benefício errado custa tempo e, muitas vezes, dinheiro”, afirma a Dra. Rafaela Carvalho, advogada do VLV Advogados.
O que fazer se o benefício for negado pelo INSS?
Se o benefício for negado, o primeiro passo é verificar o motivo do indeferimento no Meu INSS.
A negativa pode decorrer da falta de documentos, da perda da qualidade de segurado, do não cumprimento da carência ou da conclusão de que não existe incapacidade para o trabalho.
Após entender a decisão, o segurado pode:
- complementar laudos, exames e atestados;
- apresentar recurso administrativo em até 30 dias após tomar conhecimento da negativa;
- fazer um novo pedido, quando houver documentos ou fatos novos;
- avaliar uma ação judicial, conforme as provas e as particularidades do caso.
O recurso pode ser solicitado pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência da Previdência Social.
Por isso, evite repetir o pedido sem identificar o motivo da recusa. A orientação de um advogado previdenciarista pode ajudar a definir a medida mais adequada e a reunir provas que demonstrem como a tenossinovite limita o trabalho.
Você tem o CID M65 e tem dúvidas sobre aposentadoria?
Como vimos ao longo deste conteúdo, o CID M65 não aposenta por si só. O que abre a porta dos benefícios não é o código no atestado, mas a limitação real que a tenossinovite causa.
Dependendo do seu quadro, o caminho pode ser o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-acidente ou o BPC/LOAS.
Cada uma dessas rotas tem requisitos próprios, e escolher a errada custa tempo e dinheiro. Uma análise técnica do seu caso é o que define qual pedido fazer e como fundamentá-lo.
Se você está com dúvidas sobre seus direitos ou teve o benefício negado, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados e não deixe seu direito parado na fila.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
A Dra. Rafaela Carvalho é advogada (OAB 61735) com atuação em direito Previdenciário, pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça e com formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente coordena a equipe jurídica do VLV Advogados.
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