Bagagem Extraviada: Saiba Quais São os Seus Direitos!

Sua bagagem foi extraviada? Casos de extravio de itens pessoais são muito comuns em viagens nacionais e internacionais. Entenda todos os seus direitos e como se defender.

Extravio de bagagem

Descubra o que fazer quando sua bagagem não chegar!

O extravio de bagagem é uma situação frustrante que pode transformar a expectativa de uma viagem em um verdadeiro transtorno. De acordo com o relatório mais recente da SITA (Sociedade Internacional de Telecomunicações Aeronáuticas), a taxa global de extravio de bagagens aumentou significativamente em 2023, alcançando 7,6 malas perdidas para cada mil passageiros.

Esse aumento de 74,7% em relação ao ano anterior reflete não apenas uma questão de inconveniência para os viajantes, mas também um desafio logístico para as companhias aéreas em um contexto de recuperação pós-pandemia, marcado pela escassez de pessoal nos aeroportos e aumento da demanda.

Diante dessa estatística, é fundamental abordarmos esse tema e mostrar quais os procedimentos devem ser tomados caso esse extravio aconteça com você. Como cliente, é preciso ter consciência dos seus direitos como consumidor.

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O Que Acontece Quando A Mala É Extraviada?

Quando uma mala é extraviada, significa que ela foi perdida temporariamente durante o processo de transporte aéreo. Isso pode ocorrer por motivos diversos motivos, como falhas operacionais, erros no manuseio, conexões perdidas ou identificação inadequada da bagagem.

Segundo a regulamentação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), se a companhia aérea não encontrar e devolver a bagagem extraviada dentro de até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais, o passageiro tem direito a receber uma indenização no prazo máximo de 7 dias após o prazo estipulado.

Por isso, é muito importante que você tenha conhecimento dos seus direitos para saber como agir diante do extravio da sua bagagem.

O Que Fazer Em Caso De Extravio De Bagagem?

É crucial conhecer os procedimentos em caso de extravio de bagagem para minimizar o estresse e a frustração durante uma viagem.

Seguir as orientações adequadas, como registrar imediatamente o extravio junto à companhia aérea e manter todos os comprovantes de despesas, não apenas aumenta as chances de recuperação da bagagem dentro dos prazos estabelecidos, mas também protege os direitos do passageiro.

Essa preparação não só facilita o reembolso de gastos necessários durante o período sem a bagagem, como também proporciona uma maior segurança e confiança para lidar com imprevistos semelhantes em viagens futuras.

Assim, seguem os procedimentos básicos que você precisa se atentar em casos de extravio:

Passo 1: Registre o Extravio

Ao descobrir que sua bagagem não chegou ao destino, o primeiro passo é registrar o extravio no balcão de atendimento da companhia aérea na sala de desembarque. Este procedimento é essencial e deve ser feito imediatamente após notar a falta da bagagem.

É necessário preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) e obter um comprovante deste registro. Caso haja dificuldades para realizar o RIB, pode-se também optar por registrar um Boletim de Ocorrência Policial, especialmente se a companhia não fornecer assistência adequada.

Passo 2: Direitos do Passageiro

Conforme regulamentado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a companhia aérea tem a obrigação de localizar e devolver a bagagem em até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais.

Caso a bagagem não seja recuperada dentro desses prazos, o passageiro tem direito a receber indenização pelos danos materiais e morais causados.

Passo 3: Assistência e Comprovantes

Durante o período em que a bagagem estiver extraviada, a companhia aérea deve oferecer uma compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade.

Esse valor pode variar conforme a rota e a política da empresa, sendo aproximadamente R$ 305,00 para voos domésticos. É crucial que o passageiro guarde todos os comprovantes das despesas realizadas durante esse período para solicitar o reembolso posteriormente.

Passo 4: Indenização e Recursos Adicionais

Se a bagagem não for localizada dentro dos prazos estabelecidos, a companhia aérea deve indenizar o passageiro de acordo com o valor da bagagem extraviada.

Para voos domésticos, essa indenização pode chegar até R$3.450,00, dependendo do conteúdo e do valor declarado da bagagem.

Além disso, é importante estar ciente de que os passageiros têm até 15 dias após o desembarque para reclamar o extravio.

Como Se Prevenir Contra O Extravio De Bagagem?

Sabemos que o extravio pode acontecer com qualquer pessoa. Entretanto, é possível que você tome algumas atitudes que podem evitar essa situação ou fazê-la ser resolvida mais rapidamente.

Para evitar problemas com a bagagem durante suas viagens, algumas medidas preventivas podem ser adotadas:

Enfrentar o extravio de bagagem pode ser uma experiência estressante, mas conhecer seus direitos e seguir os procedimentos corretos pode facilitar a recuperação e minimizar os impactos negativos durante sua viagem.

É fundamental estar preparado e documentar adequadamente qualquer problema relacionado à bagagem para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a compensação adequada em caso de necessidade.

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VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.

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Autor

  • joao valenca

    •Advogado (43370 OAB) especialista em diversas áreas do Direito e Co-fundador do escritório VLV Advogados, empresa referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e mais de 5 mil cidades atendidas em todo o Brasil.

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