Neste artigo, vamos esclarecer os principais benefícios do INSS para professores, explicando de maneira simples e rápida como eles funcionam.

Como funcionam os benefícios do INSS para professores?

Os professores desempenham um papel vital na formação e desenvolvimento da sociedade, enfrentando desafios diários que exigem dedicação e resiliência. 

Reconhecendo a importância dessa profissão, a legislação previdenciária brasileira oferece condições especiais para os professores dentro do sistema do INSS. 

Os benefícios do INSS para professores não só garantem suporte financeiro em momentos de necessidade, mas também proporcionam uma aposentadoria digna e ajustada às particularidades do trabalho docente. 

Portanto, continue neste artigo para compreender esses direitos e planejar seu futuro com segurança e tranquilidade.

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O que são os benefícios do INSS?

Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou benefícios previdenciários são prestações pagas pelo governo brasileiro aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. 

Esses benefícios são destinados a garantir a subsistência do trabalhador em momentos de necessidade, como doenças, invalidez, aposentadoria, entre outros. Entre os principais benefícios estão:

• Aposentadorias;
• Auxílios;
• Pensões;
• Benefícios Assistenciais;
• Salário-Maternidade;

Para os professores, existem regras especiais de aposentadoria que reconhecem a importância e a particularidade da profissão, proporcionando condições diferenciadas para a obtenção dos benefícios do INSS para professores.

Como funciona o INSS para professor?

O funcionamento do INSS para os professores segue regras gerais aplicáveis a todos os segurados, mas com algumas particularidades que beneficiam a categoria devido à natureza da sua profissão.

No entanto, é importante verificar as regras e cumprir os requisitos legais para o recebimento dos benefícios do INSS para professores.

Primeiramente, é necessário ser um segurado da Previdência Social, o que significa contribuir mensalmente para o INSS. 

As contribuições são baseadas em um percentual do salário, que varia conforme o regime de contratação (se é servidor público ou contratado pela CLT).

Além disso, muitos benefícios exigem o cumprimento de um período de carência, que é o número mínimo de contribuições que devem ser feitas para que você possa ter direito aos benefícios.

Quais são os tipos de benefícios oferecidos pelo INSS para professores?

Listamos abaixo, alguns dos principais benefícios do INSS para professores:

Aposentadoria especial para professores

 A aposentadoria especial para professores permite que docentes da educação infantil, ensino fundamental e médio se aposentem com tempo de contribuição reduzido. 

Além disso, existem regras específicas de idade mínima e pontuação que são mais favoráveis em comparação a outras profissões, reconhecendo a natureza desgastante do trabalho docente.

Auxílio-doença

Concedido ao professor que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. 

É necessário comprovar a incapacidade por meio de laudo médico pericial.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício concedido ao professor que sofre um acidente que resulta em sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade de trabalho. 

Esse benefício é pago após a consolidação das lesões decorrentes do acidente.

Aposentadoria por invalidez

Para professores que, devido a doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade laboral. 

A concessão depende de uma avaliação pericial do INSS

Salário-maternidade

Benefício concedido às professoras que se afastam do trabalho por motivo de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício é pago por 120 dias, no valor do último salário.

Para isso é necessário que a professora tenha pelo menos dez meses de contribuição ao INSS.

Pensão por morte

Concedida aos dependentes do professor falecido. A pensão pode ser destinada a cônjuges, filhos, enteados e outros dependentes legais.

Auxílio-reclusão

Pago aos dependentes de professores segurados que estão presos em regime fechado ou semiaberto, desde que o salário de contribuição seja igual ou inferior ao limite estabelecido pelo INSS.

Novas regras para a aposentadoria de professores a partir de 2024

As regras para a aposentadoria dos professores foram atualizadas a partir de 1º de janeiro de 2024, com alterações significativas nos benefícios do INSS para professores, impactando tanto para o tempo de contribuição quanto para a idade mínima exigida. Vamos entender como funcionam essas novas regras:

Aposentadoria por Pontos

Para os trabalhadores em geral, as mulheres precisam ter, no mínimo, 30 anos de contribuição e alcançar 91 pontos em 2024, combinando a idade com o tempo de contribuição. 

Os homens, por sua vez, necessitam de 35 anos de contribuição e devem atingir 101 pontos no mesmo período.

Para os professores, essa pontuação é reduzida, reconhecendo a natureza especial de sua profissão:

Professoras: Precisam somar 86 pontos, combinando a idade e o tempo de contribuição.

Professores: Precisam somar 96 pontos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição + Idade Mínima

A partir de 2024, a idade mínima para a aposentadoria aumentou em seis meses:

Portanto, as mulheres devem ter 58 anos e seis meses de idade, com um tempo de contribuição de 30 anos.

E os homens precisam ter 63 anos e seis meses de idade, com um tempo de contribuição de 35 anos.

Regras Específicas para Professores

Para professores que comprovam tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio, as exigências são diferenciadas:

Professoras: Devem ter no mínimo 25 anos de contribuição e uma idade mínima de 53 anos e seis meses.

Professores: Devem ter no mínimo 30 anos de contribuição e uma idade mínima de 58 anos e seis meses.

Regras de transição para a aposentadoria de professores

As regras de transição foram criadas para suavizar a passagem entre as antigas e as novas regras de aposentadoria após a reforma da previdência (13/11/2019). 

Elas são aplicáveis a professores que já contribuíram antes da reforma da previdência , mas que não cumpriram todos os requisitos para se aposentar pelas regras antigas. As principais regras de transição são:

Idade mínima progressiva: Aumenta a idade mínima a cada ano até atingir o limite final.

Aposentadoria por pontos: Combina idade e tempo de contribuição, exigindo uma pontuação específica que aumenta anualmente.

Pedágio de 100%: O professor deve contribuir com 100% do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma, além de cumprir a idade mínima.

Pedágio de 50%: Aplicável a todos os contribuintes, exige a contribuição de 50% do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma, sem necessidade de função de magistério.

Essas regras visam oferecer alternativas mais flexíveis e justas para quem estava próximo de se aposentar quando as novas normas foram implementadas.

Quais professores podem se aposentar mais cedo?

Os professores da educação infantil, ensino fundamental e médio são os que além dos benefícios do INSS para professores, têm direito a condições especiais para aposentadoria, permitindo que se aposentem mais cedo em comparação a outros profissionais. 

Essas regras visam reconhecer a importância da profissão docente e proporcionar um benefício justo para aqueles que dedicam suas vidas à educação

Além dos professores, outras funções também têm direito à aposentadoria especial de professor. Essas funções incluem:

• Direção;
• Coordenação;
• Orientação pedagógica;
• Atividades administrativas, de planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional.

Para isso é necessário comprovar que, durante todo o período de contribuição, o trabalho foi exclusivamente em atividades relacionadas ao magistério, independentemente de contribuições anteriores.

Qual o valor da aposentadoria de professor pelo INSS?

O valor da aposentadoria de um professor pelo INSS é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. 

A partir dessa média, o benefício inicial será de 60% desse valor, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder:

Para mulheres: 15 anos de contribuição.

Para homens: 20 anos de contribuição.

Isso significa que quanto mais tempo de contribuição o professor tiver, maior será o valor do benefício.

Como comprovar tempo de contribuição professor?

Para comprovar o tempo de contribuição e garantir a aposentadoria especial entre outros benefícios do INSS para professores,  podem ser apresentados os seguintes documentos:

• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Certidão de tempo de contribuição (CTC);
• Carteira Profissional (CP);
• Declarações e certidões do empregador;
• Ficha financeira;
• Contracheques e holerites;
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Um recado importante para você!

Como funcionam os benefícios do INSS para professores?

Entendemos que o tema benefícios do INSS para professores pode parecer complicado. 

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.